FACE À CIMEIRA DA HIPOCRISIA: PROPOSTA DE ACÇÃO

internacional | miscellaneous | comunicado de imprensa Sunday December 09, 2007 14:53 by Colectivo Luta Social - (colectivo anti-autoritário de luta de classes) iniciativalutasocial at gmail dot com

Comunicado do Colectivo «Luta Social»

As organizações (sindicatos, associações, colectivos, etc.) presentes no terreno social, nomeadamente, no apoio aos imigrantes e outras situações de precariedade, deveriam unir os seus esforços, porém mantendo-se fora da hegemonia política neoliberal.

A estratégia geral ao nível dos governos, para a Cimeira Europa – África, a 8 e 9 de Dezembro, em Lisboa, apresenta um aspecto muito claro: cooptando abertamente as ONG, sejam elas internacionais, de países europeus ou africanas, pretendem realizar parcerias estratégicas.

Trata-se, afinal, do desenvolvimento lógico do modelo assistencial para África, uma política que omite as promessas de ajuda dos Estados da UE em relação a África, produzidas em inúmeras cimeiras, que omite a eliminação do proteccionismo europeu, com os mais que evidentes obstáculos à expansão dos produtos africanos agrícolas no mercado europeu, que omite o perdão da dívida, ou a realização dos ditos «objectivos do milénio».

Tal estratégia tem por objectivo último que alguns países europeus de maior peso (vários são antigas potências coloniais) possam continuar a beneficiar de fatias de mercado, quase em regime de monopólio. Mesmo o débil capitalismo português tem importantes interesses estratégicos e grupos económicos a apostarem em parcerias, por exemplo em Angola, na construção civil, no petróleo e mais recentemente também, na banca privada.

Esta estratégia vai permitir que as estruturas das ONG sejam a face visível de uma crescente dependência dos países de África ao capitalismo da União Europeia. Isto acontece, depois de todas as infra-estruturas (saúde pública, educação, entre outras) terem sido desmanteladas, nos anos 90, por obra das políticas criminosas do FMI e do Banco Mundial, com o acordo pleno dos poderes europeus, para reembolso da dívida, os famosos «planos de ajustamento estrutural». Ela proporciona também o recrutamento das entidades da sociedade civil para as lógicas dos Estados, para os objectivos que os governos lhes vão ‘generosamente’ atribuir.

Das propostas e recomendações apresentadas pelas ONG e sindicatos, os governos irão reter apenas as que muito bem entenderem, na Cimeira de Dezembro. Por contraste, as organizações da sociedade civil, essas, serão cooptadas para realizar políticas que os governos consideram interessantes.
Seja nos encontros informais ou nos de Chefes de Estado e de Governo, não haverá reais compromissos em realizar seja o que for, tanto no aspecto económico, como em termos sociais ou humanitários.
Alguns irão mostrar-se «preocupados» pelas violações constantes dos direitos humanos, nos países africanos ou na «Europa fortaleza», onde imigrantes são expulsos, perseguidos, humilhados, explorados por todos os meios. Sabemos que os imigrantes na Europa são, em maioria, provenientes de países de África. Porém, os meios eficazes de pressão para obrigar os Estados a cumprir a sua obrigação, não serão postos em prática.
Tudo isto é mais um palco para a exibição dos actores institucionais: representarão que estão fazendo algo. Alguns líderes virão só para promover a sua imagem pessoal e para fazerem passar as suas políticas.

Estas cimeiras são cerimónias, com pouco efeito concreto ao nível das conversações, visto que as verdadeiras negociações têm lugar vários meses antes da assinatura dos protocolos. Porém, têm muita importância, ao nível do «marketing político», perpetuando a ilusão de que algo de positivo está a ser feito «para acabar com a fome em África». Mentiras desde sempre repetidas e que as pessoas acabam por aceitar como verdades, apesar das evidências de que nada de significativo tem sido feito!

Enquanto as cimeiras fazem o seu estendal de pompa e circunstância, os governos europeus perseguem e dificultam a vida aos imigrantes para obter mão-de-obra de baixo preço e tão dócil quanto necessário. Essa estratégia alimenta o objectivo de rebaixar os preços do trabalho e as condições laborais na própria Europa. Pelo que a luta é comum entre trabalhadores de ambos os Continentes.

Cada grande potência europeia está muito mais interessada em prosseguir os seus objectivos particulares de potência neocolonial. Como exemplo, veja-se o caso da França, com objectivos mais precisos e outra força para "dialogar" com a África, quando assumir a presidência. Sarkosy foi pedir em nome próprio e não da U.E., nem precisou da presidência portuguesa, para tratar da questão das enfermeiras na Líbia ou dos "humanitários" da Arca de Zoé no Chade. A Grã-Bretanha também se distanciou da cimeira, sem se preocupar muito com isso.
No meio de tanto ruído mediático, a EU demonstra uma enorme inércia em relação ao Darfur, tal como há 10 anos no Ruanda, onde havia armas fornecidas pela França…

Além da denúncia dos reais propósitos de todo este «circo» é tempo de reforçar os laços de colaboração entre militantes sociais dos dois continentes.
Recentemente, em Abril/Maio de 2007, ocorreu em Paris a Conferência I-07, onde estiveram representados sindicatos alternativos e colectivos de vários continentes, onde avultavam os provenientes de África. Nos passados dias 28-30 de Setembro, houve um encontro de sindicatos alternativos e de grupos de intervenção social do Mediterrâneo, com representação de países do Magreb (Algéria e Marrocos) e europeus (nomeadamente de Espanha, França, Itália e Portugal).

Em cooperação aberta e fraterna com todos os colectivos que o desejarem e na continuidade do trabalho realizado, seria da maior utilidade realizar-se um encontro ou conferência, em 2008, para coordenar estratégias, face ao ataque neoliberal e neocolonial aos nossos países e pelo respeito dos direitos dos trabalhadores imigrantes e suas famílias. Um encontro que tenha seguimento e que permita alcançar, seja ao nível de organizações de Portugal, seja doutros países participantes, os seguintes objectivos:

- Uma avaliação e acompanhamento das políticas realizadas pela U.E. e seus Estados membros, denunciando, nomeadamente, as violações flagrantes e continuadas dos direitos humanos em solo europeu ou africano.

-A programação de encontros futuros entre militantes sociais de nossos países. Isto supõe trocas frequentes de informação e uma coordenação regular entre as nossas organizações.

-A criação de estruturas permanentes de apoio aos imigrantes africanos onde elas não existam e a dinamização de tais estruturas, onde já existam.

As organizações (sindicatos, associações, colectivos, etc.) presentes no terreno social, nomeadamente, no apoio aos imigrantes e outras situações de precariedade, deveriam unir os seus esforços, porém mantendo-se fora da hegemonia política neoliberal. Caso se deixem cooptar, serão em breve neutralizadas, burocratizadas e perderão, por completo, a sua razão de ser.

Lisboa, 8 Dezembro de 2007
O Colectivo «Luta Social»