As Reformas do Governo Lulae as Tarefas do Proletariado

brazil/guyana/suriname/fguiana | a esquerda | opinião / análise Saturday June 04, 2005 14:14 by UNIPA - UNIPA unipa_net at yahoo dot com dot br

contribuição ao debate sobre a coordenação nacional das lutas

Análise da Conjuntura Social Brasileira. Governo Lula, Partidos Políticos, Movimentos Sociais e a posição Bakuninista.

As Reformas do Governo Lula e as Tarefas do Proletariado
Contribuição ao debate sobre a Coordenação Nacional das Lutas

Comunicado nº 06 -Rio de Janeiro, Março de 2005- UNIPA/União Popular Anarquista.
unipa_net@yahoo.com.br – www.unipa.cjb.net

“Aos militantes do movimento sindical, estudantil, operário, e camponês;
A juventude, as mulheres trabalhadoras, ao povo oprimido, negro e indígena;
Aos sinceros lutadores do povo, em partidos, sindicatos, cooperativas e demais entidades;
Ao bravo povo brasileiro de forma geral”
Introdução

Este texto analisa e interpreta teoricamente o papel histórico que o Governo Lula/PT está cumprindo. Na atual conjuntura, já é possível fazer uma avaliação mais densa deste papel histórico do PT e Lula em relação à organização da sociedade capitalista e a luta de classes no Brasil. O momento da degeneração das organizações da classe trabalhadora, e também de luta pela reconstrução de organismos independentes, é o melhor momento para discutir os rumos da luta de massas. Por isso, este momento é tão decisivo. Principalmente porque alternativas concretas estão se colocando neste momento, através da organização do CONLUTAS e CONLUTE. Neste sentido é importante também analisarmos e nos posicionarmos perante este processo, ou seja, perante a mobilização para a reorganização do movimento popular e sindical em geral, e em particular, para a construção do CONLUTAS e CONLUTE.
O ano de 2004 se encerrou, e o Governo Lula/PT superou os dois primeiros anos de mandato, e também a primeira “crise do governismo” passada no período 2003-2004 . Neste momento podemos dizer que um ciclo histórico está se encerrando, e o debate sobre os destinos da sociedade brasileira se faz cada dia mais urgente.
Falamos do encerramento do ciclo caracterizado pelo predomínio da via reformista petista no movimento operário e popular brasileiro. Este ciclo teve início no final dos anos 70, com o ressurgimento da oposição de massas a ditadura, e com a formação do PT e da CUT (Central Única dos Trabalhadores) nos anos 80. Neste momento uma grande parte do movimento sindical e popular “optou” pela via reformista. Isto criou uma determinada composição do campo da luta de classes; atores nasceram (Partidos e Tendências, Sindicatos Urbanos e Rurais, e Organizações diversas) uns em oposição aos outros, para representar os interesses das diferentes frações de classe; e estas lutas e contradições entre classes e partidos criaram uma dinâmica determinada na sociedade brasileira.
O ciclo histórico se encerra no sentido que os atores que compunham o campo da luta de classes, sua correlação de forças e dinâmica, mudaram. Ao alcançar seu objetivo estratégico, a conquista do Governo Central em 2002, o PT imediatamente se transformou e mudou seu papel histórico. Deixou de ser um Partido Reformista de oposição, que procura representar dentro dos marcos do reformismo, os interesses de uma parte do movimento sindical e popular, para se transformar num partido abertamente conservador e contra-revolucionário. Isto significa que a burguesia saiu vitoriosa, provisoriamente, deste ciclo de lutas, e que a própria dinâmica, e os atores que compunham o campo, irão mudar.
O fim deste ciclo histórico revela exatamente o destino final da via reformista. O ultra-realismo revestido de um pseudo-pragmatismo estimulou a renuncia a “utopia” de uma revolução e ao contentamento com o “sindicalismo de resultados” no governo. As palavras de José Genuíno, afirmando que “o PT já havia recusado o postulado da ruptura revolucionária desde 1991, no seu I Congresso ”, mostram claramente esta opção consciente. O sindicalismo de resultados e o reformismo do PT estão dando resultados muito bons... para a burguesia. No ano de 2002, poucos afirmavam que a vitória do PT nas eleições presidenciais significaria um retrocesso (da organização política e dos direitos sociais) da classe trabalhadora brasileira. Nós indicamos isso .
A “vitória do PT” está representando uma derrota da classe trabalhadora nesta conjuntura histórica particular. O “meio” – as reformas políticas feitas através da “via pacifica”, ou seja, da vitória através das eleições burguesas – suplantou o “fim” (que seria a diminuição das desigualdades sociais e econômicas), e antes de terminar o mandato uma das principais preocupações de Lula e do PT é a reeleição presidencial . As reformas, que iriam, de acordo com o discurso petista “melhorar” as condições de vida da população pobre e trabalhadora, estão favorecendo os banqueiros, os investidores internacionais e a burguesia brasileira de maneira geral.
É preciso identificar exatamente o lugar do Governo Lula em relação à transição político-econômica pela qual passa a sociedade brasileira, para poder determinar de outro lado às tarefas de luta do proletariado. Devemos compreender tanto as questões conjunturais ou imediatas implicadas nas reformas que estão e continuarão sendo realizadas neste ano de 2005 pelo Governo Lula, quanto seu significado e efeitos de médio e longo prazo, ou seja, históricos.
Isto significa que o “caso Lula” no Brasil deve servir como uma lição histórica para a classe trabalhadora em todo o mundo. A via reformista conduz a contra-revolução, fato manifesto por completo quando o reformismo chega ao governo central de um país, como no Brasil. O caso brasileiro confirma, mais uma vez, uma das principais teses bakuninistas, e revela a validade deste pensamento, enquanto teoria revolucionária do proletariado, para as lutas de hoje. Mas trata-se também, a partir daí, de fixar a tática para atuação frente a atual conjuntura. Analisar a atual conjuntura política e social e fixar orientações práticas para a luta revolucionária: é isto que faremos a seguir, a partir do método materialista dialético bakuninista. Interpretar esta realidade é parte necessária à construção de uma via revolucionária para o movimento de massas.

1 – Garantir a “Transição Pacífica”: a Missão Histórica do PT.

Para compreender a sociedade num momento dado de seu desenvolvimento, é preciso conhecer a sua história, e a história de uma sociedade é necessariamente a historia da luta e da guerra. A história do Brasil não foge a esta lei sociológica. Para compreender a conjuntura atual da sociedade brasileira, é preciso conhecer sua história.
Não nos alongaremos aqui no tema da história do Brasil em geral, mas iremos indicar alguns marcos importantes na história do século XX. Devemos lembrar que a Republica Democrático-Burguesa é estabelecida no Brasil por um golpe militar, e o regime perdura entre 1889-1930. O ascenso das lutas operárias iria provocar o aumento das lutas inter-classes, que combinadas com as lutas intra-classe entre a burguesia rural e comercial, de um lado, e burguesia militar e industrial de outro, iriam precipitar um outro Golpe de Estado, provocando uma situação de instabilidade permanente neste período.
O que importa dizer é que neste período 1889-1930 (chamado de “Primeira República ou Republica Velha”), ao Regime Político Democrático Burguês correspondia um Regime Econômico Liberal, com as particularidades de um modelo agrário-exportador, que afetava o perfil de toda a sociedade, não somente da economia. O Golpe de Estado de 1930, seguido pela Guerra Civil de 1932, e pelo Golpe de Estado de 1937, que mudou o Regime Político para uma Ditadura Burguesa, que perdurou até 1945, são as batalhas iniciais que criariam as condições para a mudança do regime econômico. Ou seja, assim como durante a República Velha, ao regime político correspondia um regime econômico, a construção de um regime econômico intervencionista, com o início do processo de industrialização, urbanização e substituição de importações, exigiria um regime político cada vez mais autoritário e um Estado cada vez mais centralizado .
O Golpe Militar de 1964 faz parte deste processo, em que o Regime Democrático Burguês foi sacrificado em prol da estabilização política, para a liquidação do movimento de massas emergente (de soldados, operários, camponeses e estudantes). À Ditadura seguiu-se sete anos de luta armada numa guerra civil revolucionária, derrotada por completo em 1974, com o extermínio da guerrilha do Araguaia. Durante a vigência do regime político de Ditadura no Brasil entre 1964 e 1989, se deu a consolidação, auge e crise do regime econômico intervencionista, com um modelo econômico baseado na substituição de importações, ou seja, na industrialização.
A crise econômico-social se agravou no Brasil em meados dos anos 1970. A desigualdade social cresceu durante os dez primeiros anos da ditadura, e a expansão econômica da industria automobilística criou novas categorias profissionais que protagonizariam as lutas de massa (os operários da industria automobilística e metalúrgica). É com este regime político e este regime econômico vigentes, com esta conjuntura histórica particular na luta de classes, que se iniciaria um novo ciclo na história política do Brasil.

Da Ditadura a Democracia Burguesa, do Intervencionismo ao Liberalismo Econômico.

O atual regime político brasileiro e também o atual regime econômico se apresentam na propaganda ideológica da burguesia e do reformismo governista do PT, como a negação do passado, de um regime político e econômico determinado. O regime político e econômico negado e combatido atualmente são, respectivamente, a ditadura política e o intervencionismo econômico.
Podemos dizer que o regime econômico da ditadura prosseguiu com o processo de substituição de importações e industrialização do país, inaugurado pelo trabalhismo-populista de Getulio Vargas e do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). A industrialização e o intervencionismo econômico se combinava com uma política generosa para com os capitais estrangeiros. Uma conjuntura internacional favorável, com grande oferta de divisas no mercado internacional, permitiu que o crescimento econômico fosse feito graças aos empréstimos internacionais, o que significava crescer a economia com o aprofundamento da dependência externa.
O desgaste do modelo viria com as crises econômicas no sistema mundial (especialmente o choque do petróleo em 1973), que frearam o crescimento e revelaram a fragilidade da economia. Neste momento, a crise econômica embala o ressurgimento da oposição de massas e de rua a ditadura. O PT aparece neste momento, como força de catalização das lutas.
As lutas pela redemocratização do Brasil, de 1980 em diante, seriam orientadas também no sentido de criticar os efeitos sociais do regime econômico da ditadura (concentração de renda, terra, aumento da miséria, da favelização), o regime político sendo identificado com tais problemas sociais. O fim da ditadura em 1989 , é marcado pela realização da primeira eleição presidencial em 25 anos. A disputa foi polarizada entre Fernando Collor do PRN e Lula do PT.
Podemos dizer que neste momento o PT cumpriu a primeira parte de sua missão histórica: 1) a contenção e controle político dos movimentos populares surgidos nos anos finais de luta contra a ditadura, através da canalização das forças do movimento para a disputa eleitoral na democracia burguesa, evitando que a luta de classes se desenvolvesse no sentido da formação de uma situação revolucionária . O PT serviu de canal de condução destes movimentos ao reformismo e ao colaboracionismo, desviando os movimentos da via revolucionária. O PT ajudou a garantir a transição “pacífica” da ditadura burguesa à democracia burguesa. O PT, que antes provocava uma certa insegurança na burguesia, deu sua primeira demonstração de docilidade e disposição inquestionável para o compromisso com o sistema capitalista e a burguesia, ao garantir a estabilidade política depois da derrota nas eleições de 1989.
Mas neste processo a burguesia também mudou. Os Partidos burgueses saídos do sistema bipartidário da Ditadura (PFL, PSDB e PMDB), passaram a trabalhar no sentido da mudança do regime econômico brasileiro: em 60 anos, o modelo intervencionista que garantiu a industrialização e a urbanização, seria questionado pela burguesia, sob pressões do sistema mundial. Paralelamente, na década de 1990, a grande bandeira do PT, que antes era a oposição ao regime político, a ditadura, foi automaticamente abandonada, e a bandeira passou a ser a oposição ao regime econômico. Logo, o PT passou definitivamente a “jogar” no campo e exclusivamente com as regras da burguesia.
O primeiro Governo da Nova Republica, Fernando Collor de Melo (1990-1994 ), inaugura as reformas neo-liberais, acabando com as barreiras comerciais e favorecendo as importações; se inicia a campanha de privatização das empresas estatais. A orientação estava clara: a política agora seria o liberalismo econômico, como novo regime de acumulação de capital. O PT, então assume como centro de sua estratégia a luta contra o “neo-liberalismo”, incorporando como “progressista” o repertório econômico nacional-desenvolvimentista. No terreno econômico, assim como no político, o debate seria feito exclusivamente de acordo com as idéias e interesses da burguesia.
Os Governos Fernando Henrique Cardoso (1995-1998 e 1999-2002) iriam continuar o processo de liberalização econômica. Novamente, Lula e o PT seriam a “oposição” a FHC e ao bloco partidário PSDB/PFL/PMDB. No entanto, neste momento o processo de transição econômica entra numa outra fase de desenvolvimento: 1) a privatização se generaliza, atingindo praticamente todos os setores da economia; 2) se atinge a estabilidade macroeconômica, com o controle da inflação e substituição da moeda (o cruzeiro pelo real), terminando com o maior ícone da crise econômica dos anos 1980, a desvalorização monetária .
No entanto, A crise econômica de 1999 precipitou uma aceleração do processo inflacionário, que combinado com a evasão de divisas, explicitou a fragilidade da economia brasileira. Os interesses da burguesia industrial e rural começaram a se chocar com a política macroeconômica de FHC, que favorecia imensamente a burguesia financeira, no Brasil e fora dela, as agencias financeiras do imperialismo (FMI, Banco Mundial). A oposição burguesia financeira X burguesia industrial e rural, criou a ocasião para uma ampla política de colaboração de classes, que o PT materializaria, já que os dois Governos de FHC tinham aumentado a miséria no país e criado um acirramento social muito intenso, entre todas as frações do proletariado e o Governo . Devemos lembrar que o contexto internacional dava um sério alerta a burguesia brasileira: a América Latina estava convulsionada: janeiro de 2000, o presidente do Equador, Mauad, é derrubado por um levante popular; em Dezembro de 2001, a Argentina é que vive o processo de ascenso da luta de massas com a derrubada de 3 presidentes.
È neste momento que a burguesia brasileira, ou pelo menos seus setores de vanguarda, articulam uma grande manobra estratégica: a aliança com o PT, que seria o seu principal instrumento na fase final de transição para o regime econômico liberal. O PT cumpriria então a segunda parte de sua missão histórica: 2) garantir a transição, da maneira mais tranqüila possível, para o regime econômico liberal, desarticulando a oposição do movimento popular e sindical, e mais ainda, garantindo o apoio de amplos setores destes movimentos às reformas políticas e econômicas necessárias a consolidação do novo regime econômico. O PT abriu mão de suas já reduzidas bandeiras de reforma econômica nacional-desenvolvimentista em troca do Governo Federal e seus cargos. E mais, em troca deste Governo, passou a defender como política econômica à política de seus adversários de 10 anos atrás (PSDB, PFL e PMDB).
As reformas econômicas necessárias à consolidação do regime liberal poderiam ser feitas por outros Governos (do PSDB, PFL e PMDB). Mas nenhum faria tais reformas como o PT está fazendo: sem uma oposição generalizada e forte que abrangesse simultaneamente todo o território nacional. Somente o PT poderia imobilizar os meios de luta e resistência da classe trabalhadora paralizando ou pelo menos retardando suas lutas e organização durante tempo suficiente para que as reformas fossem realizadas sem um “brasilazo” .
As reformas previdenciária, tributária, sindical, trabalhista e universitária, se apresentam assim como último estágio da transição de um regime econômico a outro. O Governo Lula tem como missão realizá-las e consolidar as bases do novo regime. Neste sentido, as tarefas do proletariado brasileiro têm um duplo significado, de curto e longo prazo; defender seus direitos e interesses imediatos, e defender um projeto histórico de sociedade menos exploradora e desigual.

O Sistema Mundial: reestruturação econômica e dependência.

A emergência de um novo regime econômico no Brasil acompanha a dinâmica das relações de produção e conflito existentes no sistema mundial. O Brasil, como país de capitalismo subordinado e dependente, está na verdade se ajustando as imposições da economia capitalista mundial e das novas regras da divisão territorial do trabalho. Devemos ter em mente então que a tendência ao liberalismo econômico é uma tendência mundial, que se aplica de forma diferenciada nos paises de acordo com sua posição (superior ou inferior) na estrutura de poder mundial.
Primeiramente, devemos dizer que, combinada com a liberalização econômica, estamos observando uma tendência de retorno ao modelo primário-exportador na economia brasileira, e também nas economias latino-americanas. Isto significa que as economias estão se organizando em torno da produção e exportação de produtos agrícolas, o que implica uma redução do impulso de industrialização.
Isto se deu em razão da reestruturação produtiva verificada em escala planetária, decorrente da revolução tecnológica, que levou a uma redefinição da geografia econômica mundial. A mudança dos regimes econômicos não somente são um produto da dependência externa, mas são fatores ativos que irão aprofundar e radicalizar tanto a forma quanto os efeitos desta dependência (no sentido econômico, político e tecnológico). Para isso, basta observar que entre 2002 e 2004, o crescimento econômico da América Latina foi pior que os do Norte da África e Oriente Médio, estando muito distantes dos índices de crescimento da Ásia Oriental e Pacífico.
Estas diferenças se explicam exatamente em razão da diferenciação imposta pela divisão internacional do trabalho: os investimentos realizados nos chamados “Tigres Asiáticos” estão se concentrando na produção industrial e tecnológica, que agrega maior valor que a produção agrícola, Esta diferença se reflete no nível de crescimento econômico. A América Latina teve as seguintes taxas de crescimento do PIB: (2002= -0, 6%); (2003 = 1.6%); (2004 = 4.7%). A previsão é que em 2005 e 2006 as taxas de crescimento fiquem em 3.7%.
A taxa de crescimento mundial em 2002 foi baixa, 1.7%, e em 2004 foi de 4.0%. Mas a questão é que a taxa de crescimento do PIB dos países da Ásia Oriental e Pacifico foi em 2002 de 6.7%, em 2003 de 7.9%, em 2004 de 7.8%, e a previsão para 2005 é de que os países da região crescerão 7.1%, e em 2006 6.6%. Ou seja, taxas acima da média mundial e bem acima das médias latino-americanas .
A divisão internacional do trabalho entre países primário-exportadores (eixo América Latina), países de capitalismo periférico mas industrializados (Ásia e Leste Europeu) é que marcará a existência do regime econômico liberal nesta conjuntura histórica. A liberalização econômica foi uma imposição do sistema econômico mundial, que simultaneamente liberalizou e redistribuiu tarefas no sistema mundial. A inserção do Brasil nesta nova divisão do trabalho impõe uma série de restrições de longo prazo, e fazem das promessas de reforma econômica e de supostas políticas de distribuição de renda, uma falácia ou uma quimera.
Por isso estamos considerando como hipótese em nossas análises (hipótese esta que será aprofundada em nossos debates teóricos no futuro), que as mudanças no Brasil estão se acumulando no sentido da consolidação de um regime econômico liberal e um modelo agro-industrial exportador. Isto significa que o Brasil terá sua dependência tecnológica e econômica aprofundada (a tecnologia de ponta será cada vez mais produzida fora do pais, e comprada a preços exorbitantes), que terá uma produção que agrega menor valor, que gera mais desemprego (porque a agricultura capitalista é baseada em tecnologia e não no uso intensivo de mão de obra). Desta maneira, a reestruturação produtiva mundial, e os ajustes feitos pelas reformas econômicas, irão não somente agravar a crise econômico-social crônica, mas também radicalizar a dependência externa e a subordinação às flutuações econômicas do sistema mundial, o que restringe as margens de manobra do regime político em relação à economia.

A aliança contra-revolucionária: imperialismo e burocracia do movimento sindical e popular.

É importante observar que apesar da tendência mundial a liberalização econômica, a mudança de um regime econômico a outro não é um processo simples. Isto porque ele exige a negociação e luta política entre as diferentes frações de classe da sociedade. Por isso, para realizá-lo, foi necessário muito esforço e habilidade política da parte da burguesia e do imperialismo, porque o menor erro, poderia implicar em convulsões sociais. Neste sentido, para compreender como a transição de regimes econômicos está se processando, é preciso observar também a dinâmica das lutas entre frações de classe, dos partidos e sindicatos.
È importante observar a função política que a burocracia sindical, engendrada dentro dos movimentos e partidos reformistas, vem cumprindo desde os anos 1970. Um padrão de alianças se estabeleceu, que conduziu a aproximação sistemática do imperialismo e das burguesias nacionais com estas burocracias. Podemos dizer que a comparação entre as situações políticas nacionais é um procedimento teórico necessário à confirmação das nossas teses.
Primeiramente, devemos lembrar, que as mudanças nos regimes econômicos capitalistas, que se tornaram uma tendência mundial, tiveram seu início na Europa, especialmente na Inglaterra, com o governo de Margareth Tatcher (1978), e depois se irradiaram para a periferia do capitalismo. O regime econômico intervencionista foi atacado pela burguesia, e apesar da resistência da classe trabalhadora, se impôs.
Mas o mais importante é observar o papel que partidos reformistas, socialistas e comunistas, jogariam na transição do “estado de bem estar social” para o regime econômico liberal, especialmente nos anos 1980. Os casos mais explícitos deste padrão de transição, em que os partidos reformistas de base operário-popular, conduziram as reformas necessárias à transição para o liberalismo econômico, se deram na Espanha (com os Governos do PSOE, Partido Socialista Operário Espanhol, 1982-1990) e na França (com o PS, Partido Socialista, 1981-1989).
Na França, o Governo François Miterrand e do PS, especialmente a partir de 1984, conduziu um conjunto de reformas (privatização, liberalização comercial, política de juros, redução dos direitos trabalhistas) que visavam exatamente ajustar as relações econômicas às pressões do sistema mundial. Os Partidos Socialistas, então, foram os artífice e condutores das reformas liberais, contrariando os seus próprios programas construídos no pós-II Guerra Mundial. Se o reformismo já havia abdicado da revolução em favor das “reformas” que favoreceriam a melhoria das condições de vida do proletariado, agora, estavam abdicando inclusive destas reformas, indo de capitulação em capitulação até chegar abertamente a contra-revolução. A identificação do reformismo com o capitalismo, nos casos do PS e PSOE foi total, e muito funcional para o grande capital e o imperialismo .
Podemos dizer então que a função política do reformismo, de desviar os movimentos populares da via revolucionária, se somou a uma função econômica: ajustar a economia dos países ao novo regime liberal de acumulação de capital, desmontando o “estado de bem estar social”, construído na Europa desde os anos 1930. Estas experiências da Europa Ocidental desfizeram as “ilusões” com o Euro-Comunismo e com o “Socialismo Pacífico” e etc. Isto significou que uma vez no Governo Central, os Partidos Socialistas reformistas conduziram uma política de ajuste baseada no monetarismo, no aumento da competitividade das empresas, e na flexibilização dos direitos trabalhistas.
Se a classe trabalhadora e as organizações políticas operárias aprenderam pouco com estas experiências, não se pode dizer o mesmo do imperialismo. Na América Latina, de 2000 em diante, veríamos um padrão parecido ser estabelecido. Governos de “direita”, tipicamente burgueses, seriam substituídos por Governos de Partidos reformistas, compostos por uma burocracia do movimento sindical e popular em aliança com a grande burguesia e o imperialismo. E isto com o consentimento de setores da burguesia e com apoio explicito dos EUA.
Na Argentina, o movimento de massas que levou a derrubada do Governo De La Rua em 2001, direita do Partido Justicialista, e a eleição de Nestor Kichner (esquerda do Partido Justicialista), exemplifica bem esta política. No Perú, Equador e Brasil, os movimentos de massa apoiram projetos de partidos reformistas, e todos eles aplicaram uma política contrária aquela que haviam sustentado em seus discursos. Assim se sucedeu com Lucio Gutiérrez no Equador, Lula no Brasil e Alejandro Toledo no Perú. Esta guinada “neo-liberal dos Governos conduzidos por Partidos reformistas na América Latina, se apresenta como um fenomeno histórico de suma importância. Ele comporvam o papel político-econômico do reformismo, sua missão histórica em escala internacional.
Todos estes partidos reformistas latino-americanos assumiram o Governo em momentos de crave crise econômico-social, e de acirramento da luta de classes. A concessão dos Governos Centrais pela burguesia fez parte de uma política de cooptação dos partidos reformistas, mas era também uma estrategia de contenção dos movimentos populares, de sua neutralização. Esta foi a função polítca do reformismo latino-americano do início do século XXI.
Mas a função econômica, de garantir a transição do intervencionismo para o lberalismo econômico, também foi fundamental. Isto por dois motivos: 1º) ao conceder o Governo Central aos “Partidos reformistasde esquerda”, que fariam as reformas econômicas, a burguesia desarticulou a oposição mais imediata que poderia provocar uma ampla radicalização (que colocaria inclusive estes partidos reformistas numa situação em que se veriam possivelmente obrigados a tomar ações de oposição para não perderem suas bases); logo, a burguesia conseguiu tirar um amplo numero de sindicatos e movimentos do campo de opositores e coloca-los no campo dos colaboradores das suas reformas; 2º) ao dar aos Partidos reformistas a tarefa de concluir a transição econômica, a burguesia criou uma situação em que o agravamento da crise social (desemprego, perda de direitos e etc) será identificada com os “partidos refromistas de esquerda”, e no médio prazo os partidos burgueses poderão reassumir tranquilamnente os governos centrais, como “opositores” desta politica econômica. Assim, a transição econômica será garantida, e os partidos burgueses de direita poderão voltar ao centro da cena política mais fortes do que antes, e com mais “consenso” eleitoral que oposição. Isto faz parte da manobra estratégica burguesa .
O Imperialismo pôde ver também que não somente o reformismo serviria como uma “oposição” consentida dentro do regime democrático burguês, mas que em certas conjunturas históricas ele poderia ser usado como pivô da transição econômica para o liberalismo e para o ajuste as imposições do sistema mundial (flexibilização das relações de trabalho, liberalização comercial, adesão aos blocos regionais como a ALCA, colaboração militar, com a concessão de bases). A barganha é esta: a burguesia e a direita abriam mão do Governo Central, o reformismo abria mão de seu “programa” econômico moderado de reformas intervencionistas. Uns e outros sairiam satisfeitos, mas a classe trabalhadora sairia derrotada.
Este padrão seria transformado numa estratégia, aplicada na América Latina de forma mais refinada: a aliança contra-revolucionária entre burguesias nacionais, burocracia do movimento sindical-popular e imperialismo, como método de garantir a transição burguesa e o ajuste aos padrões de acumulação vigentes no sistema mundial. As reformas realizadas hoje no Brasil, por Lula e o PT, se inserem nesta composição de aliança de classes, e neste cenário histórico.

2- As Reformas: Universitária, Trabalhista e Sindical.

A tática correta deriva de uma correta análise teórica da realidade. A unidade teoria-prática expressa no plano político o princípio filosófico da dialética ação-idéia-ação, o que significa que para ter uma ação eficaz, é preciso ter idéias que sistematizem as experiências e ações anteriores e apontem para novas ações e experiências.
A análise político-econômica da experiência do reformismo, no Brasil e no Mundo, é parte necessária da luta contra as reformas do Governo Lula, pois sem esta análise poderíamos simplesmente ser reconduzidos ao reformismo, por não saber identificar os problemas principais da nossa sociedade e não conhecer as lições da história, assim como as leis gerais da luta política dentro do sistema capitalista. É preciso também compreender os impactos específicos, políticos e econômicos, que serão gerados pelas reformas do Governo Lula. Somente compreendendo o conteúdo destas reformas poderemos lutar com eficácia contra elas. Devemos levar em consideração que as reformas são mecanismos político-econômicos que em seu conjunto mudarão a vida da sociedade brasileira em geral.
Foram cinco as principais reformas que já começaram a ser implementadas ou serão pelo Governo Lula/PT: 1) reforma da previdência, 2) reforma tributária, 3) reforma universitária, 4) reforma sindical e 5) reforma trabalhista. As reformas, vistas em seu conjunto, tem um profundo impacto sobre a economia, todas elas afetando diretamente as contas das Empresas e do Estado, transferindo os custos e os riscos da produção (das crises e instabilidade do sistema mundial), para a classe trabalhadora brasileira.
As reformas são um processo, que está se dando por etapas. Mesmo as reformas previdenciária e tributária não foram encerradas por completo. Digamos que a estrutura principal destas reformas já foi aprovada, faltando ainda alguns pontos. Iremos nos ater aqui a discussão das reformas sindical, universitária e trabalhista, que estão na pauta de lutas para os anos de 2005-2006.
As reforma sindical e trabalhista devem ser vistas como uma totalidade, pois o discurso de “democracia e fortalecimento dos sindicatos” do Governo Lula, apenas esconde a burocratização dos sindicatos e o aprofundamento de sua tutela pelo Estado, estando diretamente relacionada ao ataque da burguesia contra os direitos trabalhistas.
Analisando o Ante-Projeto de Lei das Relações Sindicais de 2004, acordado entre Centrais (CUT,Força Sindical e etc), Governo e Empresariado no Fórum Nacional do Trabalho, podemos ter uma idéia precisa do seu conteúdo e significado. A principal característica da reforma sindical é deslocar o poder que hoje os sindicatos detém sobre a negociação coletiva, greve e representação dos trabalhadores, para as centrais (artigos 97 e 101). Isto dispensaria a consulta às assembléias de base dos trabalhadores. Alem disso, se prevê também que as orientações determinadas pelas Centrais não poderiam ser recusadas pelos sindicatos, e caso haja descumprimento de ordens, os dirigentes sindicais podem ser enquadrados no código civil. Ou seja, a centralização do poder nas mãos das centrais sindicais, e o atrelamento das centrais a estrutura de sindicalismo de estado, é uma forma de ampliar o controle do Estado sobre a classe trabalhadora.
Outro elemento importante são os critérios propostos pelo texto do ante-projeto para o reconhecimento legal da representatividade das centrais sindicais e dos sindicatos, que significa na prática a restrição da liberdade sindical, devido a dimensão gigantesca das exigências . Os sindicatos terão de ter 20% da base de uma categoria profissional para poderem ser reconhecidos pelo Ministério do Trabalho.
Devemos considerar que: “A taxa de sindicalização de trabalhadores em geral pouco variou, entre 1992 e 2001 (...).No entanto,esta variação não foi uniforme: enquanto, em 1992,a taxa de sindicalização de trabalhadores urbanos,em relação à população economicamente ativa urbana e às pessoas ocupadas na área urbana,estava em torno de 16%,em 2001,ela era de 15%, em relação à população economicamente ativa,e de 17%,às pessoas ocupadas.” (IBGE, Sindicatos- Indicadores Sociais 2001). Pelos dados vemos que os sindicatos urbanos, que concentram na sua base parte expressiva da população economicamente ativa e ocupada , são aqueles que apresentam a menor taxa de sindicalização, taxa inclusive aquém das exigências para a formação e reconhecimento dos sindicatos .
A reforma sindical dessa forma visa à produção de uma dupla centralização: 1) a centralização do poder nas mãos dos dirigentes das centrais, 2) centralização da sindicalização nos sindicatos atrelados as centrais estatais. A liberdade sindical formal será restringida pela pressão real do empresariado. E mais, esta “liberdade sindical” criada pela reforma Lula favorecerá sempre a formação de “sindicatos amarelos ou pelegos”, quando sindicatos classistas e combativos existirem, permitindo ao empresariado ter na manga uma carta para produzir a divisão do movimento sindical. Os artigos 134 e 136 dão ao Ministério do Trabalho o poder de definir os critérios de organização a serem seguidos pelo sindicato, além de concentrar nele o poder de resolver os dissídios coletivos. O imposto sindical será substituído pela “contribuição da negociação coletiva”, que penalizará ainda mais o trabalhador. O poder normativo da justiça do trabalho será preservado e o direito de greve manterá suas restrições (artigos 190 e 200, 202 e 111 do ante-projeto).
Desta maneira, a estrutura de tutela do Estado sobre o movimento sindical vai ganhar um novo ator: a Central Sindical, que junto com o Ministério do Trabalho exercerá um poder discricionário sobre a classe trabalhadora. A Central Sindical será um mecanismo de cooptação, que irá gerar uma monstruosa “burocracia sindical”, motor fundamental da colaboração de classes e peça decisiva da dominação burguesa. É a definitiva institucionalização do reformismo como correia de transmissão da dominação capitalista, e peça chave da cadeia do imperialismo mundial.
A reforma trabalhista vista na sua inter-relação com a reforma sindical, ganha contornos bem claros. Não é por acaso, que apesar do Governo Federal afirmar que votará a reforma sindical antes da reforma trabalhista (esta entrando na pauta somente em 2006 ou num possível inicio de segundo mandato de Lula, em 2007), a burguesia industrial brasileira em especial está pressionando para que elas tramitem simultaneamente no Congresso . Pelo projeto de lei em referência (PL 5.483/2001), se institui o “prevalecimento no negociado sobre o legislado”. Neste sentido, a legislação passa a ser subordinada a correlação de forças entre patrões e empregados em cada categoria profissional, podendo ser objeto de “negociação” entre as partes: a) a divisão e a redução do período de férias; b) a forma de pagamento do 13º salário; C) e o prazo para registro da admissão na CTPS, que hoje é de 48 horas, dentre outras coisas etc. Além disso, dois mecanismos importantes serão introduzidos: 1) Suspensão do contrato de trabalho: Em vez de demitir, a empresa suspende o contrato de trabalho por 2 a 5 meses, oferecendo curso de qualificação ao trabalhador (um eufemismo que esconde a aplicação do just in time as relações de trabalho). Durante o curso, o trabalhador recebe uma bolsa do FAT; 2) Lei da aprendizagem: estimula as empresas a contratar como “aprendizes” jovens de 14 a 18 anos. Estima-se que até 2 milhões de jovens poderão ser contratados, numa descarada institucionalização do trabalho infantil.
Com os sindicatos atrelados de maneira praticamente completa ao Estado, criar o “prevalecimento do negociado sobre o legislado”, significa entregar a classe trabalhadora de mãos e pés amarrados à burguesia, como se entrega um condenado ao carrasco. Para ver que isto não é exagero basta considerar que mesmo com a existência da CLT: “A maioria dos brasileiros não usufruem dos direitos sociais previstos em lei: não tem direito a 13º salário (54%); férias remuneradas (55%) ou plano de saúde (81%). Ganham pouco (56% faturam no máximo dois salários mínimos, 360 por mês, trabalham muito – quando conseguem vaga, já que 11% estão desempregados e 16% fazem bicos”. (Folha de São Paulo, Especial, 24/03/2002).
A reforma universitária está sendo imposta por um conjunto de leis que (com exceção da Lei 8958/94) vem sendo implementadas a partir de 2003; Medida Provisória 2003; PEC28/2003; PEC27/2003; PEC217/2003; Anteprojeto da Lei Orgânica da Educação Superior - MEC/2004). A reforma universitária irá consolidar a tendência histórica verificada da educação na sociedade brasileira de elitização do ensino superior. A expansão que se tem realizado desde os anos 1990, favorece os empresários da educação, não garantindo ao povo, a universalização do acesso a educação. Isto é claro, acontece com o Governo Lula/PT afirmando que está abrindo caminho para a “democratização do acesso a universidade”.
Em 1998, das 776.031 vagas oferecidas no ensino superior no Brasil, 570.306 eram nas universidades particulares, mais de 70% do total de vagas oferecidas. As universidades privadas em 2002 já representavam 88% do total das universidades. Mas apesar disso, a inadimplência dos alunos matriculados na rede privada chegava a 35% dos estudantes. Isto faz com que o Brasil tenha uma taxa de jovens de 18 a 24 anos no ensino superior de apenas 12 %, pior do que da Argentina (39%), Chile (25%) e Bolívia (23%) .
A política do Governo para a reforma universitária prevê dois conjuntos de ações, uma de curtíssimo prazo e outra de longo prazo. A de curto prazo é um golpe de marketing, a “estatização” das vagas nas universidades particulares com o PROUNI (programa universidade para todos). O programa significa uma renuncia fiscal de 3 bilhões anuais, recursos que poderiam ser investidos nas universidades publicas. As medidas de longo prazo são dadas pelas Parcerias Público-Privadas (PPP) que prevêem o financiamento empresarial das universidades e a renuncia da responsabilidade do Estado para com o financiamento do ensino publico; A “Lei da Inovação tecnológica”, que incentiva as universidades a fazer pesquisas direcionadas para o setor privado e permite que o pesquisador tenha direito nos ganhos das patentes, formando então a figura do “pesquisador empresário ”.
Quer dizer, o que há de permanente na reforma universitária é a tendência a subordinar as universidades ao mercado e ao empresariado, tanto do ponto de vista da sua função (a universidade produzirá serviços para empresas) quanto do ponto de vista da sua lógica interna (a universidade será uma empresa que vende o serviço “educação”). Todas estas reformas estão integradas numa lógica perversa, a da transição do regime econômico intervencionista para um regime econômico liberal, e no caso brasileiro poderíamos dizer liberal e agroindustrial-exportador .
Esta nova etapa do capitalismo (iniciada com a revolução microeletrônica nos anos 1970) está redefinindo a hierarquia de poder e funções entre os continentes e países, a reformas que estão acontecendo no Brasil visam ajustar a economia e a política as exigências do sistema mundial e do imperialismo. Podemos dizer que EUA, União Européia, Rússia e China, Japão e os Tigres Asiáticos (o eixo do Atlântico Norte), constituem hoje o arco do Capitalismo Avançado, com economias baseadas na industria de ponta e na tecnologia; América Latina, África, Leste Europeu, e Oriente Médio e Ásia Central, estão sendo submetidas por esta uma nova ordem da economia mundial, em que a América Latina volta a se transformar numa economia primário-exportadora (complementando a demanda dos países de capitalismo avançado), e os países do Oriente Médio são submetidos ao neo-colonialismo e convertidos em economias exportadoras de petróleo.
Os efeitos sociais catastróficos desta nova etapa do capitalismo mundial, que acompanham o regime liberal e agroindustrial-exportador impostos à economia e a sociedade brasileira, são nítidos. Não somente no Brasil, mas em toda a América Latina, e também no mundo fica patente a tendência ao aumento da miséria e da injustiça. Nos anos de 1981 a 1990, o Produto Interno Bruto (PIB) da América Latina diminuiu 0,6% por ano. Entre 1990 e 1996 o PIB da região cresceu 2,5%, enquanto que o PIB dos paises da Ásia cresceu 6,5% em média. Entre 1998 e 2003, o PIB latino-americano voltou a ter um desempenho negativo em relação a outras regiões, com -0,1%. Isto implicou também o aumento da miséria sendo que atualmente 44% da população da América Latina é formada por miseráveis, o que equivale a 214 milhões de pessoas, 14 milhões de pessoas passando a viver nesta situação nos últimos dez anos. (ver http://www.pstu.org.br/ e http://www.mre.gov.br/cdbrasil/itamaraty/web/port/relext/mre/orgfin/fmi/).
No Brasil, o crescimento econômico (a grande “solução” do Governo Lula para os problemas sociais), historicamente está associado não com a melhoria das condições econômicas da classe trabalhadora: “De fato, entre 1940 e 1989, para uma expansão média anual do Produto Interno Bruto de 7,5%, a ocupação total aumentou 2,0%, sendo de 5,4% a elevação do emprego assalariado com carteira assinada. Com isso, a produtividade total do trabalho (produto/ocupação total) cresceu a uma taxa média anual de 5,3%, enquanto a produtividade do trabalho assalariado formal (produto/emprego formal – produtividade parcial do trabalho) aumentou 2,0% ao ano. Nos anos 90, o Produto Interno Bruto apresentou um desempenho menor, cerca de 2/3 inferior à variação média anual do período 1940/89. Com variação média anual do PIB de 2,2%, a ocupação total cresceu 1,5%, enquanto o emprego formal foi reduzido, em média, 1,2% ao ano. ” Ou seja, o crescimento econômico na periferia do capitalismo mundial implica exatamente a precarização do trabalho e consequentemente o aumento da miséria, como o caso brasileiro e latino-americano confirmam, guardando é claro suas diferenças de caso a caso. Nos dois anos de Governo Lula (2003-2004), a mesma tendência se verifica: o emprego cresceu pouco, e quando cresceu, cresceu na informalidade e na precariedade .
As reformas do Governo Lula representam assim uma pressão negativa sobre as condições materiais de existência da classe trabalhadora. No entanto, esta é uma tendência de médio e longo prazo. No curto prazo, as políticas das reformas podem obter simpatia de parte da população, exatamente porque as condições econômico-sociais herdadas da ditadura militar e dos primeiros governos liberais eram tão ruins, que mesmo medidas paliativas de curtíssimo prazo tem um efeito econômico real: uma redução do desemprego (mesmo que os novos empregos sejam instáveis, sem direitos e mal remunerados), para uma massa de população desempregada, é uma alternativa real. O Governo Lula/PT está explorando esta contradição a seu favor. O dever dos revolucionários é exatamente contrapor estas políticas pela luta teórico-ideologica e pela luta reivindicativa de massas.

A tese bakuninista contra o reformismo e o liberalismo.

Num certo sentido, o que testemunhamos agora, a fase final da degeneração do PT (sua conversão de partido reformista em partido contra-revolucionário), é um processo político complexo, e que se verifica também nas diversas partes da América Latina e do mundo. Longe de ser uma mera “traição”, a degeneração do PT expressa a degeneração de uma parte da própria classe trabalhadora, que foi levada ao campo da contra-revolução devido a sua política de colaboracionismo de classes, que a via reformista induz.
Neste sentido, é importante que a classe trabalhadora consiga compreender o porque da estratégia revolucionária apontar para a necessidade de separação do proletariado da política burguesa, de boicotar a democracia burguesa e suas eleições, de afirmar que a única política do proletariado é a política da sua própria organização. Esta estratégia revolucionária é um dos elementos característicos do bakuninismo. A intransigência na defesa dos direitos da classe trabalhadora. Bakunin afirma:

‘Mas, porque o povo não há de enviar as assembléias legislativas e ao governo seus homens do povo? Primeiramente, porque os homens do povo, devendo viver de seu trabalho braçal, não tem tempo de consagrarem-se exclusivamente a política; não podendo fazê-lo, estando a maioria das vezes ignorantes das questões econômicas e políticas que se tratam nestas altas regiões, serão quase sempre as vitimas dos advogados e dos políticos burgueses. E logo, porque bastará quase sempre a esses homens do povo entrar no governo para converter-se em burgueses por sua vez, em certas ocasiões mais detestáveis e mais desdenhosos do povo de que saíram que os próprios burgueses de nascimento. Vejam, pois, que a igualdade política, ainda nos Estados mais democráticos, é uma mentira. O mesmo passa com a igualdade jurídica, com a igualdade perante a lei, A lei é feita pelos burgueses e para os burgueses, e é exercida pelos burgueses contra o povo. O Estado e a lei que ele expressa não existe mais que para eternizar a escravidão do povo em benefício dos burgueses.” (Três Conferencias aos Operários do Vale Saint-Imier).

Esta constatação é um dos elementos fundamentais do bakuninismo. A interdependência do sistema econômico capitalista com o sistema político e o regime democrático-burguês. A disputa política na democracia burguesa encontra seus limites e complementação na economia capitalista. Jamais uma mudança processada por meio das regras da democracia burguesa poderiam transformar o sistema econômico. A análise histórica da experiência reformista mostra exatamente o seguinte, confirmando as teses bakuninistas: 1) a dialética da política com a economia inviabiliza o “reformismo” em geral, a transformação do capitalismo por meio das eleições do regime democrático-burguês. Ou seja, a democracia burguesa irá sempre reproduzir a exploração e dominação do proletariado; 2) a dinâmica de ação-reação das nações com o sistema mundial (especialmente a divisão internacional do trabalho), inviabiliza particularmente o reformismo nos paises periféricos. Isto no sentido que o “Estado de Bem estar Social”, existente na Europa entre 1945-1980, jamais foi conhecido nos paises de capitalismo periférico. E exatamente por isso, pois o compromisso social-democrata na Europa implicava um acordo com o imperialismo, que transferia para a América Latina, Ásia e África, a super- exploração, permitindo assim as concessões ao movimento sindical da Europa. Na periferia do capitalismo, o reformismo só pode ascender ao Governo Central com um compromisso mais explicito com o Imperialismo, e sem condições econômicas de fazer reforma efetivas como foram realizadas na Europa dos pós-II guerra. Isto porque os regimes político e econômico de cada país concreto estão sempre em processo de ação e reação com a economia e mundial, tanto cada “parte” (cada país e economia nacional) age sobre o todo, o sistema mundial, como o todo, o sistema mundial, age sobre cada parte. A dialética da política com a economia, em cada país, se insere ainda dentro da dinâmica de ação-reação das nações com o sistema mundial, o que significa que a margem de manobra de “reformas” econômicas é extremamente reduzida, sendo impossível contrariar as imposições do imperialismo e da economia mundial.
“Na verdade o sistema político estatista, vinculado dialeticamente ao sistema econômico capitalista, produz no campo da “democracia burguesa” as mesmas tendências verificadas na economia capitalista: monopolização dos recursos, centralização do poder nos grandes partidos, e dentro dos partidos nas direções (como nas grandes empresas o poder se concentra na mão dos acionistas e tecnocratas), incentivo a concorrência e etc, fortalecimento da acumulação de capital e pauperização dos trabalhadores (expressa no plano político na dependência clientelista para acesso a recursos públicos). As “eleições” na democracia burguesa, acorrentadas pelas forças econômicas do capitalismo e circunscritas pelo próprio caráter da organização do Estado, produz necessariamente “Governos” que servirão ao interesses da burguesia e do imperialismo. O caso do PT e de Lula confirma a tese bakuninista de que a “tática da luta democrático-burguesa”, leva os partidos adeptos dela ao oportunismo e a contra-revolução, pois subordina o proletariado a política burguesa. A concorrência eleitoral burguesa cerca os partidos de uma serie de determinantes materiais e simbólicos que os transformam, e produzem lentamente o que poderíamos chamar de a “lei da petização” – processo necessário de domesticação, burocratização e emburguesamento progressivo dos partidos reformistas e organizações atrelados à democracia burguesa.” (Não Vote Lute, UNIPA, Comunicado nº 02).
Podemos então concluir afirmando o seguinte: 1) as reformas estruturais feitas pelo Governo Lula representam na verdade o capítulo final da transição burguesa no Brasil, de um regime econômico intervencionista a um regime econômico liberal, coroando a transição pacifica de um regime político de ditadura burguesa a um regime político de democracia burguesa; 2) esta mudança de regimes políticos e econômicos foi o resultado de um duplo movimento; das imposições do sistema mundial, nos anos 80, das lutas de classe dentro dos contextos nacionais; 3) nesta conjuntura histórica, este processo se deu em toda a América Latina, implicando um processo de adequação econômico-social as imposições das agências financeiras e do imperialismo; 4) o reformismo do PT é a expressão brasileira de um fenômeno latino-americano e mundial, o da aliança das burocracias dos movimentos sindical e popular com o imperialismo, transformando-se os partidos reformistas agora abertamente em partidos contra-revolucionários.
A democracia burguesa, como afirmou Bakunin, foi à fórmula mais perfeita de dominação encontrada, já que destrói a unidade da classe trabalhadora “de dentro para fora”, com a cooptação, e não “de fora para dentro”, com a repressão. Por isso, é necessário que a classe trabalhadora aprenda com estas lições históricas, e tenha o cuidado de não se deixar novamente levar pela via reformista. E para isso é preciso determinar uma correta tática de luta. Para alcançar esta tática, e determinar corretamente as tarefas de nossa luta política, é preciso ter em mente estes processos e esta análise teórica.

3– As Tarefas do Proletariado: a luta contra as reformas em meio à disputa governismo/oportunismo.

Podemos dizer que as condições objetivas e subjetivas para um ascenso da luta de classes, estão amadurecendo. Em julho de 2004 indicamos que as condições econômico-sociais (a retomada do crescimento com deterioração das condições econômicas de vida dos trabalhadores), forneciam condições objetivas mínimas para o início deste processo. Afirmamos também que a crise do governismo e o desgaste parcial do Governo forneciam as condições subjetivas, e que restaria saber se existiriam organizações políticas com força e vontade de explorar tais condições objetivas e subjetivas. Como indicamos, o campo revolucionário no Brasil ainda é incipiente, e os partidos em condições de apresentarem como alternativas nacionais, eram ainda partidos reformistas .
O PSTU e o PSOL se colocaram como alternativas, de dentro do campo reformista ao PT. Entretanto, enquanto o oportunismo de direita do PSOL, que criou muita “expectativa”, se dilui progressivamente numa fraseologia dispersa e pouca iniciativa prática, o PSTU deu passos importantes e concretos no sentido de romper de fato com o Governismo: a mobilização para o CONLUTAS (Coordenação Nacional das Lutas) e o CONLUTE (Coordenação Nacional das Lutas Estudantis). Ao dar início a uma alternativa de massas para a ruptura com o Governismo, baseada na ação direta popular e proletária, o PSTU está cumprindo um importante papel: o de iniciar a criação de novas organizações de luta do proletariado. E esta luta está fundamentada numa contradição histórica entre os interesses econômicos da burguesia, materializados nas reformas do Governo Lula, e os interesses da classe trabalhadora. As reformas do governo Lula constituem assim, nesta conjuntura, uma contradição estratégica entre a burguesia e o proletariado brasileiro.
Como já afirmamos, no curto prazo as principais alternativas para massas sairão do campo reformista, e não do campo revolucionário. Dentro deste campo, duas alternativas partidárias se colocam como parte do anti-governismo: o PSOL (o oportunismo de direita) e o PSTU (oportunismo de esquerda). Devemos lembrar que o oportunismo de direita e o oportunismo de esquerda, assim como o governismo, são posicionamentos políticos, e que os partidos reformistas podem oscilar entre elas. Isto vem acontecendo com o PSOL, que aprofundado-se no oportunismo de direita, tem hoje grande parte do partido sendo reconduzido ao próprio governismo. O PSTU, apesar das suas ultimas ações, manteve uma política ambígua com relação a UNE, demorando até janeiro de 2005 para entregar os cargos da Direção Nacional da entidade) .
As reformas universitária, sindical, e trabalhista implicarão uma polarização política dentro da sociedade brasileira. A burguesia, representada por seus partidos (PMDB, PFL, PSDB), com os partidos reformistas-governistas ( PT, PSB, PC do B etc) de um lado, como campo pró-reformas, e o campo das forças anti-reformas, de outro lado, composto por partidos reformistas e pelos pequenos grupos revolucionários, e o que é mais importante, as organizações populares e sindicais. Podemos falar que no curtíssimo prazo, a dinâmica da luta de classes será pautada pela luta entre governismo e anti-governismo.
Esta contradição, não sendo a principal contradição social dentro do capitalismo, deve ser explorada taticamente pelos revolucionários que devem tomar parte no campo anti-governista e nas lutas de massa contras as reformas do Governo Lula/PT. No entanto, dentro deste campo anti-governista, é preciso manter a luta teórico-ideológica entre revolucionários e oportunistas, criando também uma polarização revolução X reformismo no interior do campo anti-governista. Esta oposição revolucionária no interior do campo anti-governista e das novas entidades/organizações populares, que estarão sendo dirigidas pelo reformismo, é o que pode trazer algo de mais positivo e duradouro para o movimento de massas. A formação das novas entidades em oposição as governistas CUT, UNE e etc, devem se dar então sob o fermento de duas batalhas político-ideológicas distintas; a do anti-governismo X governismo e a da oposição revolução X reformismo dentro do campo anti-governista .
A ruptura com o movimento sindical e estudantil atrelado ao governismo é uma decisão correta, e a formação de novas entidades é um processo necessário e já em curso. Neste sentido, o PSTU está sabendo aproveitar o momento histórico no sentido da realização de seus objetivos. Mas como dissemos, o uso da estratégia da ação direta e construção de novos pólos de organização sindical-popular e estudantil, abrem espaço para a intervenção revolucionária. O CONLUTAS e o CONLUTE se apresentam hoje como as alternativas reais de reorganização do proletariado.
O CONLUTAS e o CONLUTE, dando seqüência ao processo já iniciado, de ruptura com o governismo, e impulsionando a luta e a ação direta de massas, cumprirá um papel fundamental no atual momento histórico. No entanto devemos defender que tais espaços terão validade somente enquanto apontem para mobilização efetiva do proletariado, materializando a polarização entre governismo e anti-governismo, e contribuindo para o aumento da intensidade das lutas de classes. A hegemonia global do PSTU, que se manifestará inicialmente, e legitimamente dentro do CONLUTAS e CONLUTE, deverá ser disputada localmente pelos revolucionários, que deverão expandir seu campo de influência junto as massas. A unidade anti-governista deve ser preservada, juntamente com a oposição revolução X reformismo. Isto porque a contradição revolução X reformismo se manifestará mais cedo ou mais tarde, possivelmente em 2006 nas eleições presidenciais, quando o reformismo tentará canalizar ou deter as lutas para favorecer sua participação eleitoral na democracia burguesa.

A situação estratégica

As tarefas de luta do proletariado devem ser definidas em função da sua situação estratégica. No período que vai de 2005 até 2006, de vigência da luta governismo X anti-governismo, a ofensiva estratégica no terreno político-econômico pertence à burguesia, e a defensiva estratégica ao proletariado. Isto quer dizer que quem está desenvolvendo ações no sentido de efetivamente conquistar seus objetivos e expandir a realização de seus interesses no curto prazo é a burguesia, enquanto que o proletariado passará prioritariamente a se defender. Mas a defensiva estratégica pode ser passiva ou ativa . A defensiva ativa prepara a contra-ofensiva; a defensiva passiva apenas retarda a derrota. Neste sentido, a defensiva estratégica do proletariado deve ser ativa e não passiva.
Para amparar esta afirmação, que a atual situação do proletariado se caracteriza pela defensiva estratégia, podemos olhar os dados disponíveis. Segundo o IBGE: “Do total destes sindicatos pesquisados, apenas 13%tinham conhecimento de greve em sua base, sendo que esta relação percentual é mais elevada para empregados urbanos (19%) do que para trabalhadores avulsos (4%)e trabalhadores rurais (5%).Por outro lado,no que se refere aos motivos de greve (listados pelo questionário da Pesquisa Sindical),não houve nenhum que se destacasse sobremaneira -sendo que o de maior freqüência foi "manutenção de direitos adquiridos anteriormente"(27%),sendo seguido por "não cumprimento de acordo"(24%),"abertura de negociações"(22%),"ampliação de direitos"(21%)e "outros motivos"(6%) . Isto significa que poucos sindicatos estavam fazendo luta reivindicativa, e os que faziam, apenas 20% faziam lutas que visavam ampliar direitos.
É preciso reconhecer, com realismo e sem delírios triunfalistas, que no momento a ofensiva estratégica pertence à burguesia e a defensiva estratégica ao proletariado. A principal característica desta situação, de defensiva estratégica é que, o principal objetivo é conservar e ampliar as próprias forças e não destruir as forças do inimigo.
Em outras palavras, os objetivos do proletariado no atual momento não são a destruição do Estado e do Capitalismo, porque não existem condições objetivas e subjetivas para isso. No momento, os principais objetivos destrutivos/criativos são: 1) a liquidação da presença governista no movimento popular e sindical; 2) o desgaste dos partidos reformistas e a expansão das áreas de influência das organizações revolucionárias; 3) a construção de novas ferramentas de luta do proletariado, ou seja, de novas organizações populares e sindicais, fundadas sobre a estratégia da ação direta, e sua expansão. Estas são pré-condições para que o proletariado brasileiro possa no médio prazo retomar a ofensiva estratégica no terreno político-econômico e ajudar a criar as condições objetivas e subjetivas da eclosão, no longo prazo, de uma situação revolucionária no Brasil.
Estas são pré-condições da luta revolucionária no Brasil. A formação de um movimento de massas independente da tutela estatal e empresarial, a ampliação da quantidade e da representatividade das novas organizações. É preciso vencer então dois obstáculos: 1) a debilidade organizativa; 2) a baixa combatividade (o pouco envolvimento das organizações em lutas reivindicativas, na cidade e no campo).
A construção de uma via revolucionária é o final de um processo cumulativo de lutas e experiências, e não uma decisão “formal” tomada num encontro ou congresso. Ou seja, não se trata de aprovar formalmente numa votação que as organizações de massa devem ser “revolucionárias”, isto não só ajudaria como pode efetivamente atrapalhar. A função das organizações de massa é desenvolver a luta reivindicativa, a principio e durante a maior parte do tempo. É aglutinar as grandes massas e separá-las da política burguesa. As pré-condições para a vitória da via revolucionária não advém de uma declaração formal, porque tais declarações se encontram inclusive no campo governista (basta ver os documentos delirantes do PC do B, que fazem alusões ao socialismo e a revolução em praticamente todos os seus itens), mas sim da estratégia prática adotada pelo movimento de massas no processo de organização e luta .
Uma análise da adesão sindical do proletariado brasileiro mostra que ele se encontra ainda atrelado às organizações tuteladas pelo Estado e a Burguesia. Ainda segundo os dados do IBGE: “Considerando-se o total de sindicatos de trabalhadores em 2001 (11 354), 38%(4 304) encontram-se filiados às centrais sindicais. Entretanto, observa-se um crescimento do percentual de sindicatos filiados às centrais sindicais relativamente a 1992 quando apenas 30%dos sindicatos apresentavam-se filiados.” Isto significa em termos absolutos que num universo de 11.354 sindicatos, um total de 4.304 estão filiados a centrais. O total de trabalhadores associados a sindicatos é em 2001 de 19.528.311 (urbanos = 10.391.687 e rurais = 9.216.544). Ou seja, menos de 25% da população economicamente ativa está associada a sindicatos. Deste universo, 52% do total de associados são associados a sindicatos filiados a centrais, o que significa 10.154.721 trabalhadores. Deste número de associados estão nas bases da CUT, 7.225. 475 trabalhadores, da Força Sindical 1.757.547, e outras Centrais 1.171.698 de trabalhadores .
Para termos uma base de comparação, a mobilização popular que derrubou o governo De la Rua, e que depois ficaria conhecida como o “Argentinazo”, contou com a mobilização de cerca de 4 milhões de pessoas (numa população economicamente ativa de 30 e população total de 38 milhões na Argentina), o que equivale a 13% da população ativa . Tomando a experiência histórica Argentina como base, podemos dizer que a força popular mobilizada necessária para derrubar um “Governo” no caso brasileiro seria cerca de 9 milhões de pessoas (isso para derrubar um Governo, e não para fazer uma revolução, o que não aconteceu na Argentina também). Hoje, a central sindical com maior força e base está nas mãos do Governo.
Logo a tarefa de reconstrução das organizações de luta, independentes e classistas do proletariado, deve considerar e não ignorar, esta realidade. É preciso criar um pólo que permita aglutinar os trabalhadores para a luta reivindicativa, e através desta, desenvolver progressivamente, a consciência revolucionária. O processo de luta por melhoria das condições do proletariado é o ponto de partida, a consciência revolucionária é o ponto de chegada. Preparar a alternativa teórico-ideologica revolucionária, e disputar a direção das lutas de massa com o reformismo, é o papel principal das organizações revolucionárias.
Neste sentido, a estratégia será o principal ponto de divergência entre revolucionários e reformistas. A estratégia da ação direta (da luta através de greves e manifestações de rua), deve ser a bandeira dos revolucionários, a estratégia da ação indireta, será a bandeira dos reformistas, mesmo que não imediatamente . Na prática a estratégia da ação direta leva a separar o proletariado da política da democracia burguesa; a estratégia da ação indireta leva a subordinação do proletariado a política burguesa (que reconduzirá o movimento às mesmas derrotas e impasses de hoje). Por isso a tarefa das vanguardas revolucionárias é garantir o prevalecimento da estratégia da ação direta na frente única anti-governista. Porque a ação direta é o meio principal de educação política do proletariado e de garantia da sua independência efetiva.
Notemos o seguinte comentário, feito por uma delegada de sindicato sob