Argentina: É lei pela luta das de baixo!

Traduzimos nota de 31 de dezembro de 2020, assinada pela Federação Anarquista de Rosário, pela Organização Anarquista de Córdoba e pela Organização Anarquista de Tucumán sobre a aprovação da lei que legaliza o aborto na Argentina.

A onda verde que há anos não para de crescer na Argentina e na América Latina ontem pôde celebrar a aprovação da Lei de Interrupção Voluntária da Gravidez. Trata-se de uma reivindicação muito sentida para todas as mulheres e corpos gestantes de nossa classe, já que somos as mais pobres quem abortamos nas piores condições de clandestinidade, arriscando nossos corpos aos graves problemas de saúde, à prisão e à morte. Esta luta histórica tem luz verde para que a força das de baixo em todo o continente avance nos direitos fundamentais de vida, e não somente para sobreviver como impõe a maquinaria do capitalismo e sua voracidade destrutiva.

Argentina: É lei pela luta das de baixo!

A onda verde que há anos não para de crescer na Argentina e na América Latina ontem pôde celebrar a aprovação da Lei de Interrupção Voluntária da Gravidez. Trata-se de uma reivindicação muito sentida para todas as mulheres e corpos gestantes de nossa classe, já que somos as mais pobres quem abortamos nas piores condições de clandestinidade, arriscando nossos corpos aos graves problemas de saúde, à prisão e à morte. Esta luta histórica tem luz verde para que a força das de baixo em todo o continente avance nos direitos fundamentais de vida, e não somente para sobreviver como impõe a maquinaria do capitalismo e sua voracidade destrutiva.

Nesta madrugada de 30 de dezembro, finalmente o Senado argentino teve que aprovar definitivamente a Lei da Interrupção Voluntária da Gravidez, depois de anos de pressão social exercida pelo movimento feminista, partidos políticos, sindicatos, organizações sociais e estudantis; assim como pelo conjunto de mulheres e corpos gestantes, nas ruas, nos históricos Encontros Nacionais de Mulheres, hoje Plurinacionais de mulheres, lésbicas, trans, travestis e não bináries, como em cada local de trabalho, de estudo, em cada território, fazendo o debate e a luta pela autonomia de nossos corpos e nosso direito de decidir.

Já desde o fim do século XIX nesta região, nossas companheiras anarquistas vêm se posicionando, organizadas desde baixo com suas irmãs da classe trabalhadora, construindo uma história de resistência contra o patriarcado e o capitalismo. Desde Virginia Bolten com La Voz de la Mujer, María Collazo, Juana Rouco Buela, Luisa Lallana, Julia García entre tantas outras companheiras, passando pelas que enfrentaram cara a cara a repressão nos anos 1960 e 1970, Elsa Martínez, María Esther Tello, Hilda Forti, Pirucha Ramos entre outras. Todas elas são parte da grande história das lutas feministas neste país, que hoje logra arrancar da classe política o aborto legal, e através da imensa organização e mobilização que vem impulsionando a Campanha pelo Aborto Legal Seguro e Gratuito conformada no ano de 2003, logrando aglutinar a ação das organizações sindicais, estudantis e territoriais.

Sem dúvidas o governo de Alberto Fernández, e uma grande parte do peronismo, tentará tirar um saldo político deste feito, é algo de desde já se vislumbra com discursos que apresentam essa lei como uma dádiva fruto da “vontade política” dos funcionários de turno que administram o Estado patriarcal. É mais cínico ainda a tentativa por parte do progressismo de conciliação constante com os setores mais reacionários, conservadores e machistas, como as igrejas católica e evangélica, tendo tratado de um projeto que inclui a objeção de consciência e com a tentativa de negociar condições para o aborto legal. Embora seja uma imensa alegria saber que a partir de agora será obrigação que o sistema de saúde contemple a decisão das pessoas gestantes no momento de interromper ou continuar com a gravidez, não devemos baixar a guarda. Ainda há uma longa caminhada de luta adianta para a implementação real do Aborto Legal Seguro e Gratuito em todos os rincões, ainda resta lutar contra a objeção de consciência, mas armadilhas legais que podem se apresentar e os obstáculos que estes setores reacionários antidireitos queiram interpor. E claro, um longo caminho para acabar com todo tipo de violência patriarcal.

É assim que entendemos este necessário passo como parte de um processo de luta que não se esgota nem se esgotará no futuro próximo. Ver os resultados de nossa organização constante, ao longo das décadas, reafirma o caminho da ação coletiva, sustentada, solidária e classista. Sabemos que nada verdadeiramente transformador virá do Estado e de suas estruturas, mais este necessário passo adiante permite visualizar no horizonte a concretização de novas reivindicações. Como anarquistas organizadas politicamente entendemos que o único rumo possível neste período é a organização e luta por reivindicações cada vez mais significativas para as e os oprimidos até poder mudar pela raiz este sistema capitalista e patriarcal.

Assim, o aborto legal é uma vitória fruto das mobilizações históricas, das assembleias nos bairros, das professoras organizadas que aplicam a ESI (Educação Sexual Integral, estabelecida por lei) nas escolas, dando espaço para que as aulas sejam veículos de informação, emancipação e descoberta; da organização sindical e estudantil, dos mais de 30 Encontros hoje Plurinacionais de mulheres, lésbicas, trans, travestis e não bináries.

É uma conquista para as de baixo graças à luta popular e à militância comprometida e constante em meio a tanta resistência aos duríssimos golpes dos governos e do capital. Merecemos celebrar toda essa enorme luta contra a clandestinidade, para nos fortalecermos e nos consolidarmos para as batalhas que temos pela frente. Reivindicamos este caminho de construção de poder popular, com a força de nossas antecessoras e de nossa história de luta. Com a potência que temos as de baixo, as marginalizadas, as exploradas, as oprimidas para construir nosso próprio destino e terminar com a opressão patriarcal, colonial e capitalista. Pelo socialismo e pela liberdade.

É LEI PELA LUTA DAS DE BAIXO!
SEGUIR ORGANIZADAS, NAS RUAS, LUTANDO CONTRA TODA OPRESSÃO PATRIARCAL E CAPITALISTA!
ARRIBA LAS QUE LUCHAN!

Organização Anarquista de Córdoba
Federação Anarquista de Rosário
Organização Anarquista de Tucumán

Tradução: Coordenação Anarquista Brasileira