Nos 54 países que reduziram a maioridade penal não se registrou redução da violência

brazil/guyana/suriname/fguiana | repressão / prisioneiros | other libertarian press Sunday April 27, 2014 19:59 by Ⓐnarquista.net - http://www.anarquista.net/ anarquismo at riseup dot net http://www.anarquista.net/

Nos 54 países que reduziram a maioridade penal não se registrou redução da violência

Nos 54 países que reduziram a maioridade penal não se registrou redução da violência. A Espanha e a Alemanha voltaram atrás na decisão de criminalizar menores de 18 anos. Hoje, 70% dos países estabelecem 18 anos como idade penal mínima

Voltou à pauta do Congresso, por insistência do PSDB, a proposta de criminalizar menores de 18 anos via redução da maioridade penal.
De que adianta? Nossa legislação já responsabiliza toda pessoa acima de 12 anos por atos ilegais. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o menor infrator deve merecer medidas socioeducativas, como advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviço à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação. A medida é aplicada segundo a gravidade da infração...

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