Comunicado sobre a anunciada greve de professores

Greves decretadas desde o cimo, como se viu nos efeitos desastrosos da greve de docentes de Junho passado, em vez de unirem e aumentarem a combatividade dos docentes são um mero mecanismo de "válvula de escape"... para o sistema continuar a funcionar.

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Comunicado sobre a anunciada greve de professores

O governo, resultante de uma maioria absoluta do PS nas eleições gerais antecipadas de Fevereiro, está cumprindo fielmente os ditames da Comissão Europeia e da mais rigorosa ortodoxia neo-liberal. Tomou, a partir de Maio último, uma série de medidas que afectaram directamente os trabalhadores da administração pública: aumento da idade da reforma, aumento do tempo de serviço para atingir a reforma completa, redução do quantitativo da mesma, redução do ordenado por doença, manutenção e agravamento dos contratos precários, introdução do contrato individual na administração pública, etc.

A acompanhar e agravar estas medidas, no caso dos docentes, o governo decretou legislação vexatória e de intencional desrespeito ou esvaziamento do Estatuto da Carreira Docente (ECD). Nas Escolas Públicas agravam-se o sub-investimento e os cortes orçamentais. Aumenta o mal-estar, o clima de intimidação e de violência contra docentes. Para esta atmosfera contribui a campanha, orquestrada por ministros e secretários de Estado, ou por arautos da média próximos do governo e do PS, contra os professores, designados como bodes expiatórios e responsáveis de décadas de mau governo no sector. Há portanto bastas razões para um descontentamento geral nos professores.

Porém, a situação não é brilhante em termos de capacidade reivindicativa e de resistência a esta ofensiva, pois os docentes (como os restantes trabalhadores) têm tido como “defensores” sindicatos sempre prontos a “negociar” e a concluir “pactos” que lhes retiram direitos e garantias, na chamada “concertação social”.

As direcções dos sindicatos do sector da educação, não assumindo publicamente a responsabilidade do grave fiasco da greve em época de exames, de Junho passado, que se traduz por um maior isolamento dos professores, quer recuperar o prestígio da sua liderança, lançando agora um movimento de greve, na esperança de chamar a atenção dos média. Com efeito, esta greve de um dia apenas e uma manifestação simbólica, têm somente e oficialmente a ambição de expressar o “descontentamento” da classe profissional dos docentes.

É hora de nos interrogarmos com que direito e legitimidade certas pessoas DECRETAM A GREVE. Esta foi decretada exclusivamente pelas cúpulas das três principais confederações docentes, sem consulta a ninguém. Não houve assembleias abertas dos seus respectivos sindicatos, nem plenários de docentes e trabalhadores da educação nos respectivos locais de trabalho e zonas pedagógicas.

Uma greve deveria ser encarada como situação de luta, em que os trabalhadores que a vão fazer, colectivamente, tomam a iniciativa e decidem a sua forma, duração, etc., em assembleias democráticas. Isto não é uma questão formal; nisto reside toda a possibilidade de greve combativa e potencialmente ameaçadora para o poder, contrariamente à greve encarada como mera «ausência do serviço».

Tanto nos média ao serviço do poder, como em comunicados das referidas confederações, está a tentar iludir-se a questão principal: QUEM lucra com a greve?

Quem controla estas federações sindicais vai dizer-nos, com a mão no peito: «fizemos tudo o que estava ao nosso alcance, mas não conseguimos!». Porque, mesmo que a greve anunciada contasse com uma adesão próxima dos 100%, era garantido que este governo não iria mudar de política. Aliás, nas cúpulas da FNE, FENEI e FENPROF existem não poucos membros ou simpatizantes do PS. E, por muito que digam os restantes militantes político-partidários, eles sabem perfeitamente que a mudança da política governamental não é um objectivo alcançável com esta greve. Os burocratas de todas as cores partidárias defendem o seu «tacho» e são parte do aparelho da burguesia. Mesmo ou sobretudo quando querem fazer-se passar por defensores dos interesses dos que dizem representar. Uma maneira habilidosa de servirem os patrões e os políticos do governo, é arrastar a nossa classe de derrota em derrota. Assim, os trabalhadores irão resignar-se à perda de direitos básicos, à destruição dos seus estatutos, à degradação do poder de compra e a maior precariedade.

Greves decretadas desde o cimo, como se viu nos efeitos desastrosos da greve de docentes de Junho passado, em vez de unirem e aumentarem a combatividade dos docentes (e de todos os trabalhadores da educação) são um mero mecanismo de "válvula de escape"... para o sistema continuar a funcionar.

Um "protesto" muito conveniente ... para o patronato, o governo e o Estado

Apenas lhes traz benefícios:

1. divide a classe trabalhadora; surge como greve da CORPORAÇÃO docente.
2. divide a própria categoria profissional dos professores.
3. proporciona aos chefes dos sindicatos maior exposição mediática, para se imporem e confirmarem como “representantes” dos professores.
4. Surge como uma “dádiva”, ao Estado; o dia de greve é descontado dos ordenados dos grevistas ... quantias que ficam nos cofres estatais!
5. Não traz perigo algum para o governo. Pelo contrário, mantendo a ilusão numa fatia importante do grupo profissional em causa, até é útil para o poder.

Existem alternativas, porém ...

• os docentes e os outros trabalhadores da educação estarem na mesma organização (Sindicato único de ramo);
• Criação de Comissões Unitárias de Base, nos locais de trabalho, abertas, que auto-organizem a luta, sem dependência de estruturas partidárias ou sindicais. A Comissão Unitária de Base não pode ser "propriedade" de nenhum sindicato ou partido, deve ser uma organização dos trabalhadores no local de trabalho;
• Caso se opte por fazer greve, ela é discutida previamente, votada abertamente em plenário, no local de trabalho. Assim, a greve não é uma «ausência do serviço», mas um acto de luta, que reflectirá o sentir e pensar colectivo.