Caderno «Luta Social» Nº4 - Editorial

Neste quadro, é mais necessária e urgente do que nunca uma política classista, construída pelos trabalhadores: ela deve englobar um programa de medidas e acções, sempre em aberto e em reformulação, não só tendo em vista a melhoria das condições de vida da multidão, como também de acumulação de forças para lutas mais globais e transformadoras.

---

Caderno «Luta Social» Nº4

Editorial

Neste quadro, é mais necessária e urgente do que nunca uma política classista, construída pelos trabalhadores: ela deve englobar um programa de medidas e acções, sempre em aberto e em reformulação, não só tendo em vista a melhoria das condições de vida da multidão, como também de acumulação de forças para lutas mais globais e transformadoras

Há em Portugal uma confluência de várias crises:

• A crise do capitalismo global cujo impacto se amplia porque incide sobre um país pobre, desestruturado, endividado, endemicamente fragilizado senão mesmo esgotado como projecto nacional;


• A crise do capitalismo português, histórica, própria de um caso especial de antigo país neocolonial e colonizador, gerou a burguesia mais tacanha e conservadora da Europa e, mais recentemente, o esgotamento dos benefícios iniciais da diluição na UE, acentuou o seu carácter periférico e subalterno;


• A crise das qualificações num mundo aberto e colocado em selvática concorrência, resulta do conservadorismo mistificador que gera diplomas a esmo, nem sempre portadores de conhecimentos, numa lógica de venda de cascas de alho em embalagem de perfume;


• A crise do Estado que se manifesta num asfixiante sistema fiscal, no enquistamento de uma burocracia corrupta e geradora de pobreza e acentuadas desigualdades, a soldo de um punhado de novos e velhos ricos;


• A crise da representação, com fórmulas esgotadas e criadoras de um grande cepticismo popular quanto ao partido-Estado bicéfalo PS/PSD, como quanto às capacidades da esquerda parlamentar;


• A crise do movimento social, onde a fraca implantação da crítica sistémica, do capitalismo, do Estado e do autoritarismo se junta com o imobilismo burocrático do movimento sindical, no quadro de uma fraca presença da organização autónoma dos trabalhadores.

Neste contexto poderá dizer-se que o destrinçar do novelo criaria necessidades subjectivas de mudança. No quadro institucional dir-se-ia que nada melhor, para esse efeito, do que três actos eleitorais – Parlamento Europeu, Assembleia da República e órgãos autárquicos. Porém é preciso ter em conta:

• A polarização em cinco forças eleitorais que monopolizam a discussão dos problemas e a atenção dos media num sistema eleitoral fechado que tende a dificultar qualquer iniciativa autónoma exterior;


• A descrença no sistema de representação que se revela, crescentemente, através da abstenção eleitoral, sem que daí resultem alternativas consistentes de contestação que não uma revolta surda ou o vociferar por um retorno ao passado;


• As eleições europeias têm mais relevância mediática por causa duns epítetos vernaculares dirigidos a um candidato e do eventual pequeno-almoço de “maizena” de outro do que por qualquer discussão sobre as instituições europeias, o golpe do tratado de Lisboa, a real ausência de um projecto europeu; por outro lado, o Parlamento Europeu, também não tem visibilidade, nem evidencia uma particular utilidade na vida da multidão;


• As eleições legislativas, com o PS/PSD garantido no poder, como imposto pelo patronato, não deverão conduzir a uma dinâmica transformadora à esquerda capaz de aproveitar as fraquezas do capitalismo e do anti-democrático sistema de representação;


• Nas eleições autárquicas, as ligações entre o poder camarário e o imobiliário, tenderão a manter florescente os níveis de corrupção e a degradação urbana, neste caso, dos pontos de vista do ordenamento, como da mobilidade como ainda do ambiente;


• É bastante evidente que não existe uma vaga de fundo popular de luta por um conjunto de mudanças reais, quer no contexto eleitoral, quer fora dele, apesar de uma revolta larvar bem presente mas, que tarda em se manifestar.

Essa ausência de perspectivas de mudança deriva de factores vários, tais como:

• Um muito fraco grau de conhecimento comum, de organização e de concertação por parte dos trabalhadores europeus, acentuados pela actuação dos media, dos partidos e pelos próprios sindicatos, que provocam uma sensação desmotivadora de isolamento nos trabalhadores de cada país;


• A crença num modelo de concertação global como forma única de fazer ceder o capitalismo e os seus agentes, restringindo-se as lutas, demasiadas vezes, a um quadro nacional, sectorial, de empresa, facilitando a repressão patronal ou estatal;


• A manutenção das lutas dentro dum quadro sectorial e geograficamente restrito exclui a construção de um contra-poder da multidão;


• Os mecanismos do poder e da organização da sociedade são assuntos ainda considerados como exclusivos dos partidos. A tutela sobre as organizações da sociedade civil e dos trabalhadores (sindicatos) pelos partidos tem conduzido, paradoxalmente, à manutenção da separação entre a luta pela democracia em geral em relação ao combate dentro da empresa. Independentemente das ideologias que são afixadas, esta postura tipifica o reformismo, enquanto renúncia à autonomia de classe e submissão às regras determinadas pelo capital;


• O exercício da democracia impõe a recusa de fórmulas orgânicas, de representação irrestrita, intemporal e irresponsável perante os representados; e por isso, as construções de representação, eleitorais e parlamentares, o exercício do poder nas democracias de mercado, não passam de sistemas de contenção e distracção dos trabalhadores do seu objectivo de destruição do capitalismo e de construção do socialismo desde a base.

O conteúdo de uma real democracia dos trabalhadores ou seja, do socialismo, em contraponto com a democracia de mercado, padronizada, ritualizada, em que cada cidadão é um ente abstracto e passivo não é tema das agendas políticas, sobretudo nos períodos eleitorais, para mais num país onde o debate ideológico não tem muitas tradições.

Dentro do quadro do regime e da organização económica vigente é fútil esperar-se qualquer resolução dos problemas gerados pelo capitalismo. O perigo de sua «resolução» num contexto não-democrático adensa-se pois, através de um enorme abuso por quem exerce prerrogativas de representação.

Neste quadro, é mais necessária e urgente do que nunca uma política classista, construída pelos trabalhadores: ela deve englobar um programa de medidas e acções, sempre em aberto e em reformulação, não só tendo em vista a melhoria das condições de vida da multidão, como também de acumulação de forças para lutas mais globais e transformadoras