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bolivia / peru / ecuador / chile / miscellaneous / opinião / análise Monday November 11, 2019 07:51 byBrunoL

10 de novembro de 2019 – Bruno Lima Rocha
Introdução
As palavras que seguem somam uma reflexão de fundo antecedida pelo fato, imediato, do golpe de Estado na Bolívia. O modelo de análise seria tomando por base o caso boliviano, a Constituição Plurinacional e a multiplicidade jurídica que assegura a “autonomia decisória e soberania popular de fato nos territórios”. Não imaginava que teria de fechar o texto assistindo ao vivo pela Telesur e Bolívia TV o discurso de renúncia do presidente e seu vice.

10 de novembro de 2019 – Bruno Lima Rocha
Introdução
As palavras que seguem somam uma reflexão de fundo antecedida pelo fato, imediato, do golpe de Estado na Bolívia. O modelo de análise seria tomando por base o caso boliviano, a Constituição Plurinacional e a multiplicidade jurídica que assegura a “autonomia decisória e soberania popular de fato nos territórios”. Não imaginava que teria de fechar o texto assistindo ao vivo pela Telesur e Bolívia TV o discurso de renúncia do presidente e seu vice.
Golpe de Estado na Bolívia
Domingo, 10 de novembro, se decreta um golpe de Estado na Bolívia. Inicia com a quarta reeleição da dupla de candidatos do Movimento ao Socialismo (MAS)-IPSP (Instrumento Político pela Soberania dos Povos). Deixo aqui a crítica, explícita, de que o MAS/IPSP teria, necessariamente, de indicar novos candidatos e assim quebrar o ciclo de concentração de poder, algo que, evidentemente, fortalece a posição dos partidos à direita e ligados ao imperialismo mais tacanho. Ocorre justo o oposto.
Evo e Linera concorreram. Na noite de 20 de outubro estariam ganhando, mas teria um segundo turno. Logo a contagem é interrompida e no retorno, pela legislação boliviana, a chapa oficialista supera em dez por cento o segundo colocado, o ex-presidente Carlos Mesa e, teria vencido. A oposição obviamente não aceita o resultado – na verdade nãoaceitaria resultado algum - e retomam uma sublevação a partir de Santa Cruz de La Sierra. Liderados por Luís Fernando Camacho, à frente do Comitê Cívico desta localidade (que possui expansão nacional,) operando como força de choque, iniciam os cercos nas grandes cidades, nas estradas e ampliam a conspiração junto às forças mais reacionárias. Articulações com igrejas evangélicas com base nos EUA, papel fundamental da União Europeia, da recontagem da Organização dos Estados Americanos (OEA) e fortes suspeitas da presença de operadores brasileiros (ver: https://elperiodicocr.com/bolivia-filtran-audios-de-lideres-opositores-llamando-a-un-golpe-de-estado-contra-evo-morales/). Há que se levar em conta o papel dos meios de comunicação privados e pertencentes aos oligarcas, como também do acionar de redes muito conservadoras de igrejas pentecostais. Lemas como “a bíblia de volta ao palácio” circularam influenciados por robôs e servidores que teriam a mesma origem dos operados nas eleições brasileiras. Ou seja, um enredo mais ou menos previsível.
Na manhã de domingo, 10 de novembro, já sem nenhuma capacidade de defesa do Estado e menos ainda das instituições de base (das organizações sociais), altos mandos militares se declararam em desobediência ao Chefe de Estado e aquartelados. Segundo o que circula através de militantes feministas na Bolívia, o procedimento dos “centros e uniões cívicas” é cercar uma sede de sindicato, associação ou movimento indígena, incendiar esta sede, baixar a bandeira Whipala (indígena de base aimará), erguer a bandeira do país e entoar o hino nacional. Ato explicitamente racista e anti-indígena. Era previsível a capacidade de instabilizar e surpreende o fato de não montar uma estrutura de resistência.
É incompreensível. O governo deposto do MAS, no último pronunciamento público de Evo, afirma que confiava inteiramente na Polícia Nacional! Isso depois de tudo o que a Bolívia passou, contando apenas com o século XXI. Dia 20 de outubro, domingo, foram às eleições sabendo que poderia haver virada de mesa por parte da direita. Logo, porque não prepararam a base para resistir? Tinham base social para isso? Pelo visto não. Ah, Evo reclama, quase 80% da formação da Polícia Nacional é de origem indígena. E? O pertencimento étnico supera a disciplina militarizada? Óbvio que não. Confiaram cegamente na “lealdade dos militares”? Em 2008 a tentativa de golpe foi derrotada na rua. E a resistência? Onde estão os Ponchos Rojos? E agora?
Transformar uma sociedade através do Estado?
Definitivamente o Estado é um aparelho complexo, tem desde o serviço público sob alguma forma de pressão popular (como no caso brasileiro, o combalido SUS ou a educação pública) e ao mesmo tempo não é só governo e serviços, têm corpos especializados permanentes, verdadeiros estamentos, como o Judiciário, o Ministério Público (MPF e Estaduais) e o conjunto do aparelho repressivo.
O Estado se for dotado de corpos militarizados (tal é o caso do golpe cívico-midiático-policial na Bolívia, em curso), tem relação de mando e obediência e divisão social do trabalho entre oficiais e praças. Logo, este tipo de instituição não produz novas formas de reprodução da vida, ao contrário. Tais corpos tendem a se reproduzir mesmo sob mudanças extremas de regimes, vide o caso do Império Russo (Okhrana), Períodos soviéticos (Cheka, GPU, NKVD, KGB) e Rússia de novo (KGB).
Portanto, assim como é necessário ousar no arranjo Jurídico (a exemplo das Constituições Plurinacionais de Equador e Bolívia) é preciso ousar em instituições tabus, como as de autodefesa na América Latina. Se militarizar um processo de câmbio, mata a semente, ou ficamos dependentes das cadeias de comando (tal como Velasco Alvarado foi sucedido por militares pró-EUA, o mesmo ocorrendo no Panamá, quando Manuel Noriega termina tomando o poder após o assassinato de Omar Torrijos). O inverso também é verdadeiro. Se não nos defendermos, como país e territórios soberanos, morremos quase todos e enterramos vivos nossos projetos.
Qual economia política aponta processos de câmbio?
É preciso repensar a economia política mesmo dentro do capitalismo. Se não romper com a falácia fiscalista (a mentira vem assim “não tem verba porque não tem dinheiro, não tem dinheiro porque não há crescimento”) NÃO HÁ SAÍDA DE CRÉDITO. Se esta falácia acima citada fosse verdadeira, os EUA não teriam saído da Grande Depressão. É circulando dinheiro em suas várias funções (unidade de conta, reserva de valor, elemento de troca, garantia de depósitos e transações) que faz girar a economia capitalista e outras também (como com moedas sociais). Logo, se não romper com a falácia fiscalista (insisto com isso), as comunidades territoriais vão sobreviver com seus recursos, mas haverá ausência de política pública.
Mas só a economia capitalista na forma de serviço público não resolve. Essa constatação vale para reservas territoriais e a gigantesca mancha metropolitana na América Latina. Os territórios e seus projetos produtivos não precisariam ficar apenas no jogo econômico do capitalismo. Já ocorrem feiras de trocas, circulação de moedas sociais, crédito comunitário sem usar a moeda oficial. Enfim, como os tempos que vêm serão de ainda maior escassez, quanto maior o volume de experiências de economia comunal melhor, até porque, não se desenvolve tudo do zero se houver transformação da sociedade, ainda que na forma intermediária de duplicidade ou multiplicidade jurídica.
Quem governa e como governa? Fazer o que com as relações de poder local?
É preciso pensar alguma forma de co-governo, de elementos de pressão no poder municipal e nas regiões. Tem tradições que chamam isso de municipalismo libertário e ecologia social, mas podemos denominar de outros conceitos, tal é o caso do Curdistão sob Confederalismo Democrático. Tem experiências vitoriosas deste municipalismo na América Latina, tanto no maior autogoverno e autonomia, como em Chiapas e em todos os estados mexicanos, como na ação urbana de Cochabamba, Bolívia, na chamada “guerra da água” que ocorreu entre abril e junho de 2000. Ali foi a virada que levou, inclusive, à vitória na Guerra do Gás, em 2003 e a consequente vitória eleitoral do MAS/IPSP (em dezembro de 2005) e a Constituição Plurinacional (de fevereiro de 2009).
Fazer dos territórios formas de vida e escolas de resistência múltipla e igualitária?
Para no mínimo gerar um Impasse Político, ou uma dualidade de Poder Político no país, tomando como exemplo a ação da Confederação das Nacionalidades Indígenas do Equador (CONAIE), é preciso além da luta por terra e território, ousando em nova juridicidade baseada em usos e costumes e, no caso brasileiro, necessariamente passando por Diálogo Inter Religioso (não sei se esse termo está correto, mas fico aguardando aportes para o conceito adequado). Unir o povo na sua diversidade, também nos quesitos de jurisdição e resolução de conflitos. Isso já ocorre em diversos locais da América Latina e do Caribe. Um exemplo se dá nos municípios de maioria indígena na Guatemala, como uma compensação e até vitória pontual depois de 33 anos de guerra civil (1962-1995). No caso brasileiro, há uma consideração importante. Temos a condição demográfica de não contar com uma maioria indígena e sermos um país metropolitano, onde a população afro-brasileira é majoritária e as culturas afro-brasileiras operam como espinha dorsal da nacionalidade moderna. Logo, o debate entre Religiões Afro-Brasileiras, Cristianismo Popular e sim, uma enorme parcela das Igrejas Evangélicas - como projeto de poder social materializável - esse debate mesmo sendo delicado, deve seguir. Importante ressaltar que o reboquismo nunca leva a nada a não ser o desastre. A CONAIE só está viva porque não teve adesão, não se subordinou ao governo de Rafael Correa. Mas só consegue virar situações limites porque faz aliança com a luta urbana e metropolitana.
Projeto político, projetos políticos e consequências?
Eu seria irresponsável se não lhes colocasse a relevância da soberania alimentar e a defesa do território diante das pressões do Sistema Interacional, incluindo aí a China, que é dona da Syngenta, por exemplo. O mínimo que um país precisa é se alimentar, ter energia o suficiente para o que necessita ou projeta, manter seus recursos naturais sob controle popular e poder se defender. Mesmo em uma situação de um governo mais à esquerda, sem necessariamente um processo de câmbio, quem vai empurrar este “suposto governo” é o conjunto de povos auto organizados dos Brasis. O mesmo se dá nos demais países da América Latina. Não devemos nos perguntar se em isso acontecendo, se vai ter virada de mesa. Mas sim quando os colonialistas e seus aliados internos vão tentar dar uma ou mais viradas de mesa. Um impasse político com controle territorial de uma parcela do país é algo que já ocorre em vários países da América Latina (como nos territórios indígenas do México, Colômbia, Bolívia, diversos países caribenhos, dentre outros) e pode se tornar um modelo mais unificador para as esquerdas de nosso Continente.

Homenagens: Honduras e Bolívia
Queria dedicar esse minúsculo esforço do texto acima à memória da liderança Garífuna (equivale a quilombola em português ou palenquero na tradição colombiana e venezuelana) Francisco Guerrero Centeno (39 anos) e antes o martírio da dirigente também garífuna María Digna Montero. Centeno era liderança na comunidade de Masca, na costa (atlântica caribenha) de Honduras. Este país sofreu o primeiro golpe de Estado de novo tipo na América Latina (junho de 2009) já na execução do Projeto Pontes, no ciclo dos chamados Golpes Constitucionais auxiliados pelo Departamento de Estado dos EUA: Honduras 2009, Paraguai junho 2012 e Brasil abril de 2016. O mais recente golpe de Estado se deu no fechamento desse texto, em novembro de 2019, na Bolívia.

Bruno Lima Rocha é pós-doutorando em economia política, doutor e mestre em ciência política; é professor nos cursos de relações internacionais, direito e jornalismo.
Contatos: blimarocha@gmail.com (para E-mail e Facebook); grupo do Telegram (t.me/estrategiaeanalise), estrategiaeanaliseblog.com (textos e áudios) e www.estrategiaeanalise.com.br (arquivos até maio de 2018).

bolivia / peru / ecuador / chile / miscellaneous / opinião / análise Sunday November 03, 2019 23:05 byBrunoL

Ao escrever estas linhas a rebelião do povo chileno em 2019 completa 15 dias. O estopim dessa vez foi o anúncio do aumento das passagens do metrô, em Santiago do Chile, conhecido como Transantiago, de extensão metropolitana. Como diz um dos lemas de quem está em luta, dos milhões que enfrentam a sanha repressiva da Fuerza de Carabineros, das tropas do Exército e Marinha, “não é por trinta centavos, é por trinta anos”.

03 de novembro de 2019, Bruno Lima Rocha
Ao escrever estas linhas a rebelião do povo chileno em 2019 completa 15 dias. O estopim dessa vez foi o anúncio do aumento das passagens do metrô, em Santiago do Chile, conhecido como Transantiago, de extensão metropolitana. Como diz um dos lemas de quem está em luta, dos milhões que enfrentam a sanha repressiva da Fuerza de Carabineros, das tropas do Exército e Marinha, “não é por trinta centavos, é por trinta anos”.
Logo, tem raízes muito profundas que remontam à transição negociada após ditadura advinda do golpe de Estado de 11 de setembro de 1973, derrubando o governo da Unidade Popular tendo o médico socialista Salvador Allende à frente. Remonta também à democracia liberal pós-Pinochet, onde as bases da vida em sociedade e o modelo de capitalismo seguem os mesmos do tirano e seus asseclas, incluindo notórios Chicago Boys, amigos e parceiros do triste ministro de Jair Messias, o especulador e ex-sócio do BTG Pactual, Paulo Guedes. Infelizmente, o país do cacique Lautaro e da nação Mapuche, das mártires do massacre mineiro de 1907 em Santa Maria de Iquique, dos mais de 11000 mortos e desaparecidos em ditadura, vive uma dupla mazela como Estado pós-colonial.
As duas mazelas no plano da economia política da dominação chilena
A primeira mazela é comum a toda América Latina e se trata da condição dependente, subalterna e periférica. Ao contrário do que arvoram os defensores do neoliberalismo, o Chile não é uma economia complexa, segue dependendo das exportações de cobre e sim, está muito privatizada. Como todos os nossos países, em maior ou menor escala, vivemos sob o domínio interno de elites oligárquicas, arrivistas e entreguistas. Gente medíocre embora bem articulada com frações de poderes hegemônicos mundializados, especificamente no bastião do imperialismo que nos toca diretamente e que não têm, em geral, um pingo de sentido de pertencimento à sua terra e os povos que nela habitam. Neste sentido, o Chile é com suas especificidades, mais um exemplo de complexo de vira-lata, entreguismo, gorilismo militar e vende-pátrias. Nada de novo no front. Mas, lá o modelo neoliberal se aprofundou.
Essa é a segunda mazela. Toda a rotina é muito cara (pela privatização e falta de amparo até na saúde pública), os índices reais de condições de custo de vida são altos e praticamente não há rede de proteção social. Não interessa se o país cresce uma média de 2,5% ao ano se este bolo não é dividido, a expectativa de vida e a noção de “felicidade” se dá justo ao contrário. A educação superior é paga (mesmo quando são instituições públicas) e não há cobertura universal de saúde. Os salários são rebaixados, as leis do direito ao trabalho são frágeis (quebrando o poder do sindicalismo, do tipo “reforma trabalhista” e “liberdade econômica” implantadas no Brasil na sua guinada à direita) e cerca de 40% da população está concentrada na Capital e região metropolitana. A aglomeração metropolitana é comum em nossos países, mas faz com que as redes e fluxos de riquezas saiam dos territórios abundando as camadas superiores do poder composto por elites empresariais e políticas de tipo associadas ao capital transnacional. A ditadura transformou um país industrial e uma zona de serviços, com abundante presença de conglomerados transnacionais.
No Chile, assim como no Brasil, o 1% mais rico fica com 25% da renda nacional. Não há sociedade moderna que sustente isso. Como é possível uma sociedade ser sadia onde a condição normal é o desencanto, somada com a desesperada luta pela sobrevivência, além da certeza da maioria, que não terá uma velhice tranquila? É uma sociedade “metamorfoseada” como os EUA, com a singela exceção do poderio da Superpotência diante dos diminutos PIB e da posição do Chile no Sistema Internacional. Não bastasse a influência de valores individualistas como marca de “sucesso” na terra de Violeta Parra, a situação é muito direta, sem “hipocrisia”. O Estado ainda controla parte da exportação de cobre e esta é usada para assegurar a aposentadoria integral sob um sistema público para as forças de segurança e militares. Assim, a riqueza nacional garante a repressão antipovo a mando de elites civis (e também parcelas do generalato) que são evidentemente antinacionais.
Para as maiorias resta tentar sobreviver com as Administradoras de Fundos de Pensão (as famigeradas AFPs), passando de uma educação pública para o “precariado”, incluindo muitas vezes o endividamento com o ensino superior, após a vida sob um salário mínimo e múltiplos empregos chegando até a aposentadoria com menos de um salário mínimo. Neste caso, gastando quase tudo com remédios, pesando no orçamento familiar, fazendo com que o país de Victor Jara e Miguel Enríquez seja o triste campeão latino-americano em depressão e suicídio de idosos.
Democradura e resistência pós-Pinochet
Após quase 30 anos de democracia formal, o Chile ainda vive sob a égide da legislação antiterrorista – que deu base ao texto aprovado no Brasil, ainda no governo Dilma – o que, na prática, implica em criminalizar a luta social e suas mais variadas formas de protesto. E tal como era no início do século XX em nosso Continente, a repressão social não impede a luta, mas a agudiza. Um regime “democrático”, tutelado pelos Carabineros (polícia militar nacional) e aplastrada pelo abismo da desigualdade, não pode pretender muito. Ao contrário do que tentam nos passar, há uma cultura de rebeldia no Chile e isso se deve a alguns fatores bem relevantes. Creio que passa pelo arraigo dos bairros de “pobladores” – equivalente a periferias onde as condições de vida são precárias e a urbanização não existe quase – como foco da resistência contra a ditadura e com fortalecimento na década de ’80. Um marco desse período e que opera como característica da resistência popular se encontra no emblemático bairro de La Victoria, e no martírio do padre francês André Jarlán, assassinato cometido pelos Carabineros em setembro de 1984 ao reprimir protestos contra a tirania militar e neoliberal de Pinochet.
Esta década marcou também o retorno do movimento secundarista, que nunca cessou, criando as condições de luta da Rebelião dos Pinguins (abril a junho de 2006, no primeiro governo Bachelet); tal como a segunda rebelião estudantil (abril a dezembro de 2011, primeiro governo Piñera).
Os Carabineros, além de odiados nas periferias e centros estudantis, também têm a tenebrosa função de conter a paixão popular, visto o engajamento das maiores torcidas organizadas de futebol do Chile na luta popular. Garra Blanca do Colo Colo; Los de Abajo da Universidade do Chile e Los Cruzados da Universidade Católica estão alinhados nas marchas de protesto em Santiago, chegando a colocar contingentes de mais de 10.000 torcedores contra a repressão e por direitos sociais.
Outra frente de luta, irredutível e com incrível capacidade de se nacionalizar, ganhando adesão na capital e em todas as dezesseis regiões administrativas do Chile, é a luta Mapuche. A nação que defende o território da Araucanía (ampliada) inunda a sensação de defesa anti-colonial, em luta por descolonizar consciência e defesa absoluta dos biomas. O conselho de caciques desta nação anunciou logo no início da rebelião de 2019 que aceitaria entrar em um processo constituinte (a Constituição do Chile data de setembro-outubro de 1980), já que o texto da tirania mal foi transformado na reforma de 2005. Os territórios de todos os povos originários do país, passa pelo mesmo drama de outros povos indígenas, quilombolas e tradicionais, sendo atacados por empresas de mineração, de “reflorestamento”, especulação imobiliária e hoteleira além de intentos de destruição de suas condições mais concretas de reprodução da vida conforme suas bases culturais. O país de Raúl Pellegrin teve idiomas indígenas fortíssimos e ainda tem profundas raízes originárias. Diante da escassez de possibilidades dentro da distopia capitalista, reforça-se a ideia de defender o território e seus biomas como forma de vida e sobrevivência.
Para Mapuches, nações indígenas e a imensa maioria dos mais de 18 milhões de chilenos não há boas perspectivas fora da luta coletiva e popular. Não há como governar sem o mínimo de condições materiais imediatas e expectativas de futuro. E isso, o neoliberalismo não sabe e não quer assegurar.

Traidores, pinochetistas e insurgentes
Muito do que hoje ocorre está para além das políticas antissociais dos governos Piñera (2010-2014 e atual), que se encaminha para o caos, e que intercalou dois mandatos com Michelle Bachelet (2006-2010 e 2014-2018). Tal como Macri (presidente desde 2015), na Argentina, Piñera não prometeu nada diferente do que está fazendo. Era evidente que a vida se tornaria mais difícil, com maior nível repressivo e desespero societário. O problema não é só a direita sendo a direita, mas os governos social-democratas e social-liberais que nada ou quase nada fizeram. Patricio Aylwin (1990-1994, PDC), Eduardo Frei (1994-2000, PDC), Ricardo Lagos (2000-2006, PPD) e Michele Bachelet (2006-2010) todos membros da Concertación (coalizão liderada pela Democracia-Cristã do PDC e Socialistas do PS, secundada por |”democratas e liberais”). Governaram por vinte anos não tocando nas estruturas de Estado deixadas como legado da herança maldita da ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990). A tirania governou ao lado a DINA (polícia política que também operou no narcotráfico) e seus sócios Chicago Boys, da economia neoclássica de Milton Friedman cuja versão brasileira é o Ministro da Economia da extrema-direita que chegou ao poder através do clã Bolsonaro e do generalato. A “democradura” seguiu reprimindo sem dó, dando carta branca aos Carabineros, militarizando os territórios indígenas, tendo desaparecidos, presos políticos e muita, muita concentração de renda.
Na defesa da herança de Pinochet em 1983, liderados por facínoras como Jaime Guzmán (um dos autores da Constituição de Pinochet, senador e professor de diireito da Católica, justiçado por um comando rodriguizta em abril de 1991) e Andrés Chadwick (primo de Piñera e o ministro do Interior que autorizou o massacre deste ano, antes de ser derrubado), sociopatas conservadores criaram a União Democrática Independente (UDI), sendo este o partido pinochetista por excelência. Como herdeiro do partido golpista por excelência, o antigo Partido Nacional, foi criada em 1987 a Renovação Nacional (RN), legenda de Sebastián Piñera. Ressalto que ambos partidos convocaram o Sí para Pinochet, no plebiscito de outubro de 1988, quando o No a Pinochet ganhou por 55,99% a 44,01%. Logo, ao afirmar a transição tutelada, as forças políticas aceitaram a convivência pacífica com os apoiadores civis de genocidas, torturadores e violadores.
O famigerado golpe de Estado contra o governo constitucional de Salvador Allende (1970-1973), à frente da Unidade Popular, assassinou, além de mais de 11.000, também um arranjo social que seria minimamente estável, solidário e economicamente regulado. A economia chilena, de base cooperativa, com fortes empresas estatais, indústria nacional e presença de setores públicos, foi praticamente aniquilada tal e qual os corpos no Estádio Nacional. A resposta é muito evidente também. A noção de seguir em rebelião é muito galvanizada na juventude chilena de várias gerações. Destacamos o papel fundamental das forças insurgentes contra a ditadura, como o Movimento de Esquerda Revolucionário (MIR chileno), a Frente Patriótica Manuel Rodríguez (FPMR até 1999 que inicia como o braço armado do PC Chileno e ganha autonomia na transição) e o Movimento Juvenil Lautaro (MJL ou MAPU Lautaro, à esquerda da esquerda cristã do MAPU).
Ainda que sendo colocadas em uma posição isolada a partir da década de ’90, deixaram o legado da resistência e de não aceitar a “coexistência pacífica” com os sócios de Pinochet e Manuel Contreras (este último, coronel à frente da DINA, criminoso de lesa humanidade e narcotraficante). O legado das forças insurgentes arraigou na luta estudantil e popular, na posição de valentia permanente (chegando a ser uma característica da militância chilena). Há uma posição de antemão altiva, rebelde e libertária nesta militância do século XXI, cultura política essa oriunda da década de ’80 do século XX e que segue cada vez mais vigente. O Estado e suas oligarquias dobram a aposta e o povo repele a investida.
Do golpe de Estado ao pós-Estado de Exceção
O golpe de 1973 deixou marcas profundas, estruturas societárias cruéis e feridas muito longe de serem sanadas. É preciso estudar e aprender com e a partir dos processos históricos. Apesar do heroísmo do médico presidente, era óbvio que nem o Departamento de Estado (aliado dos militares entreguistas, chamados de “vende patria”, em espanhol) e menos ainda a oligarquia chilena iriam permitir uma "transição pacífica" para o socialismo. Ao contrário, promoveram o Terrorismo de Estado e tais instituições continuam perpetuando a repressão social generalizada, marcada no Estado de Exceção de Piñera (durou de 19 a 28 de outubro de 2019) e o Toque de Recolher dando aval para os Carabineros barbarizarem as periferias.
Diante deste desenho societário e da impotência dos governos de turno (independente se mais à direita ou menos à esquerda), a cada geração de jovens chilenos fica evidente que o modelo não mudaria por "boa vontade" dos controladores das riquezas do país e seus patrões externos. Some-se a revolta social com o racismo anti-indígena atravessado pelo consumo frustrado e a memória histórica do pinochetismo, sempre viva diante da carestia e do desespero para fechar as contas do mês para as famílias de baixa renda.
Podemos comparar o momento do Chile atual com outros episódios latino-americanos sob democracia oligárquica. Penso no Caracazo venezuelano e no Estallido social argentino com a hiperinflação, do fim do Plano Austral. No Chile, além da explosão popular, também há incidência dos movimentos sociais organizados e as esquerdas mais à esquerda dentro e fora do espectro eleitoral. Caberia aprender das capacidades organizativas do povo em luta e buscar instituições sociais permanentes, como assembleias territoriais e frentes de luta entre distintos setores.
Há muita expectativa na conquista de uma nova Assembleia Constituinte dotada de uma rede de proteção social pública e gratuita. Evidente que tal medida seria um avanço considerável, mas toda a energia pode resultar em ilusões institucionais se uma absurda legislação repressiva e privatista não for eliminada imediatamente. Caso isso ocorra, acompanhada de medidas emergenciais para melhoria das condições materiais de vida e a vitória pontual pode ganhar outro vulto. Por todo e qualquer ângulo que se observe a luta chilena, trata-se de uma lição histórica. Tanto pela capacidade de resposta do povo em luta como da amoralidade do aparelho de Estado pós-colonial na sanha repressiva, gerando dezenas de mortos, pessoas que ficaram cegas por levarem tiros “não letais”, isso sem falar de mulheres violadas e desaparecidas.
As jornadas de outubro de 2019 na terra de Paylacar e das Guerras de Arauco têm e terá efeitos em toda a América Latina.

Bruno Lima Rocha é pós-doutorando em economia política, doutor e mestre em ciência política e professor nos cursos de relações internacionais, direito e jornalismo. Contatos: blimarocha@gmail.com (para email e Facebook); t.me/estrategiaeanalise (grupo no Telegram) e estrategiaeanaliseblog.com.

bolivia / peru / ecuador / chile / repressão / prisioneiros / comunicado de imprensa Saturday November 02, 2019 08:07 byVárias organizações políticas anarquistas latino-americanas

Como tem acontecido nos últimos anos em diferentes países da região, produto do surto de ajuste e repressão que atinge diferentes setores da classes oprimidas, vemos nas ruas uma grande resistência ativa e popular. Analisados em conjunto essas ondas parecem responder, como é geralmente, ao alinhamento de governos para interesses imperialistas.

Além do aumento do custo de vida, insegurança no trabalho, pilhagem dos ativos bens comuns, falta de moradia, saúde e educação, outro denominador comum é o repressão selvagem que os Estados realizam para conter as enormes mobilizações, em muitos casos com o uso da força militar.

Podemos dizer hoje que esse também é o caso no Chile.

[Castellano]

SOLIDARIEDADE AO POVO DO CHILE! CONTRA O AJUSTE E A REPRESSÃO DE PIÑERA!

Como tem acontecido nos últimos anos em diferentes países da região, produto do surto de ajuste e repressão que atinge diferentes setores da classes oprimidas, vemos nas ruas uma grande resistência ativa e popular. Analisados em conjunto essas ondas parecem responder, como é geralmente, ao alinhamento de governos para interesses imperialistas.

Além do aumento do custo de vida, insegurança no trabalho, pilhagem dos ativos bens comuns, falta de moradia, saúde e educação, outro denominador comum é o repressão selvagem que os Estados realizam para conter as enormes mobilizações, em muitos casos com o uso da força militar.

Podemos dizer hoje que esse também é o caso no Chile. Viemos de décadas de luta pelo acesso à educação, moradia, em defesa do salário e acordos de recuperação de territórios ancestrais, com destaque para os/as estudantes, portuários, movimento de mulheres, assembléias comunidades ambientais e mapuche, entre outros setores.

Hoje explode massivamente a rebelião contra o aumento do transporte público, contra medidas do governo Piñera, que não hesitou em enviar as forças repressivas para rua – o mesmo que a ditadura de Pinochet -, e restringir ainda mais os direitos de protesto e participação política, impondo um toque de recolher e somando dois mortos e pelo menos 16 feridos até agora nos dias de repressão

Mas a resistência também aumentou e devemos reconhecer como uma conquista o fato de Piñera recuar com o aumento de passagem.

Assim como aconteceu no Equador, Haiti, Porto Rico, onde o avanço do poder popular conseguiu conter o ataque das classes dominantes, esperamos que o mesmo ocorra no Chile, onde os setores populares têm um rico histórico de lutas e resistência ao longo da história. Acreditamos que esse movimento iniciado por estudantes e outros setores populares, poderão colocar um freio tanto nas políticas neoliberais quanto à perseguição e repressão que o governo desencadeia nos de baixo.

Do anarquismo organizado, acreditamos que é de vital importância multiplicar nossa participação e promover ativamente esses processos de resistência popular, nascidos no acúmulo de tensões e reivindicações populares, orientadas a gerar objetivos, estratégias e alianças com diferentes setores da classe oprimida.

Mostra-se prioridade transcender e transbordar qualquer tentativa de liderar eleições, que os setores reformistas institucionais nos acostumaram (deslocando os interesses da classe oprimida pelos da burguesia), como eles tentaram no Equador, onde estavam claramente expostos e desorientados. A necessidade de uma greve geral e de uma grande mobilização para derrubar o ajuste e a repressão de Piñera está à vista.

A solidariedade ativa das organizações populares em todo o continente devem se expressar imediatamente em embaixadas, consulados e multinacionais chilenas com sede nos países da região.

Viva a luta do povo chileno!
Abaixo ao ajuste e a repressão de Piñera!
Arriba las/los que luchan!

CAB – Coordenação Anarquista Brasileira
FAU – Federación Anarquista Uruguaya
FAR – Federación Anarquista de Rosario (Argentina)
FAS – Federación Anarquista Santiago (Chile)
OAC – Organización Anarquista de Córdoba (Argentina)

bolivien / peru / ecuador / chile / gemeinschaftliche kämpfe / meinung / analyse Saturday October 26, 2019 03:35 byPedro Celso (die plattform)

Zweite Mitteilung der Federación Anarqusita Santiago (Chile) – 22.10.2019 – Übersetzung: Pedro Celso (die plattform)

Angesichts der sozialen Explosion in der chilenischen Region erklärt die anarchistische Föderation Santiago:

1) Die Risse des neoliberalen Modells vergrößern sich stetig, die Situation hat alle Eingrenzungsversuche der Regierung überschritten und sich in der ganzen Region ausgebreitet. Nicht nur in den Straßen von Santiago wird protestiert, sondern in allen Gebieten der chilenischen Region haben die Menschen sich erhoben und den Kampf organisiert. Obwohl alles gegen uns steht, wächst der Wille unserer Klasse von Tag zu Tag und wir sind immer zahlreicher in diesem historischen Moment. Die Ausgangssperre wird überall in der Region kontinuierlich herausgefordert, mit massiven Demonstrationen der Unzufriedenheit setzen die Menschen ihren würdigen Kampf fort.

2) Die Antwort der Regierung bestand darin, die grausame Repression zu verstärken, so dass mehr als zehntausend Soldaten durch unsere Stadtteile und Straßen laufen, um den Terror des Staates zu entfesseln. Mit der Intention das Volk zu einzuschüchtern, werden Panzer und Kampfhubschrauber durch die Straßen und in den Himmel geschickt. Dieser Einsatz von Bullen, ratis1 und Milizen hat die kämpfenden Menschen schwer getroffen. Bereits jetzt gibt es mehr als 1700 Inhaftierte, mehr als 250 Schwerverletzte, mehr als 15 Tote, bei denen der Staat seine Verantwortung und seinen Namen verstecken will; Hunderte von Verschwundenen, eine steigende Anzahl von Gefolterten und immer mehr Fälle von politisch motivierter sexueller Gewalt. Alle diese Schikanen und Morde liegen in der direkten Verantwortung des Staates und insbesondere der Regierung, die ihren Schergen freien Lauf ließ und die dann keine Sekunde zögerten, um auf die unterdrückte Klasse zu schießen.

3) Uns ist es besonders wichtig, die kämpfenden Völker auf die Kommunikationsstrategie aufmerksam zu machen, welche die Regierung gemeinsam mit der bürgerlichen Presse entwickelte. Ihr Ziel ist die Ablenkung vom sozialen Konflikt, indem sie die Idee etabliert, dass es sich um einen reinen Sicherheitskonflikt handeln würde, bei dem es primär um die Wiederherstellung der bürgerlichen Ordnung mittels eines großen Sozialpaketes ist und nicht etwa um die Rückgabe der Rechte an das Volk. Im Fernsehen erscheinen stundenlang tendenziöse Bilder und komplizenhafte Meinungen, sowie Aufrufe der Regierung an einen nationalistischen Geist zur Bewältigung der Krise. Die bürgerlichen Medien und die Regierung behandeln dies alles wie eine Naturkatastrophe, aber wir wissen, dass dies die Katastrophe des Kapitalismus und des Patriarchats ist und wir kämpfen dafür, uns von ihm und all seine Stützen zu befreien. Zum Schluss betonen wir, dass die Aufrufe zum Tragen des Trikots der chilenischen Fußballnationalmannschaft und die Schaffung eines nationalistischen Geistes dieselbe Strategie sind, welche vor einigen Jahren von der extremen Rechten in Brasilien benutzt wurde, um massive soziale Unzufriedenheit als politisches Sprungbrett zu benutzten, um an die Macht zu gelangen. Wir rufen dazu auf, diese Situation klar darzustellen und nicht den Faschismus zu stärken.

4) Wir lehnen den Opportunismus der politischen Parteien ab, welche nun behaupten, sie würden die Völker im Kampf vertreten. Ihr vertretet aber nur eure ärmlichen Interessen und versucht Machtpositionen zu erreichen, indem ihr das vergossene Blut der unterdrückten Klasse als opportunistische und parasitäre Strategie benutzt. Ihr habt keinen Platz in unseren Stadtteilen, in unseren Versammlungen und Demonstrationen, ihr habt keinen Platz in der neuen Welt, die wir erschaffen, sondern ihr repräsentiert alles, was wir ins Loch der Geschichte werfen.

5) Wir rufen dazu auf, mobilisiert zu bleiben, den Kampf in den Gebieten und den Straßen fortzusetzen. Es ist besonders notwendig, dass sich territoriale Versammlungen erheben, in denen wir selbstverwaltete Prozesse aus einer klassenbewussten, ökologischen und depatriarchalen Perspektive vorausweisend gestalten. Die Selbstorganisation der Unterdrückten bietet so die Antwort und Lösung, sowohl auf die drängendsten Probleme, wie auch auf jene mit längerer Reichweite. Wir müssen damit beginnen, eine organisierte Gemeinschaft und territoriale Kontrolle hervorzubringen, welche uns ermöglicht in der völligen Emanzipation voranzuschreiten, die unsere oberste Priorität sein sollte und nicht etwa institutionelle Auswege wie eine verfassungsgebende Versammlung oder irgendetwas anderes, das die bürgerliche Demokratie am Leben hält.

6) Abschließend ist es notwendig, gemeinsam und ausgehend von den kämpfenden Sektoren einen Rahmen von Forderungen zu generieren, der die Diversität der Körper, Völker und Territorien und ihrer Problematiken repräsentiert. Aus diesem Grund ist es äußerst wichtig, in der Untergrabung der Säulen dieses bestehenden Modells voranzukommen, wofür es notwendig ist den Codigo de Agua2 abzuschaffen und dem privaten Rentenfonds AFP3 ein Ende zu setzen, sowie andererseits die unmittelbaren Lebensbedingungen unserer Klasse zu verbessern und die tägliche Arbeitszeit zu senken, das Transportsystem zu vergesellschaften, den Mindestlohn anzuheben, Unterverträge zu beenden, ein Recht auf eine würdige Wohnstätte, freie Abtreibung, würdige Gesundheit, Erlass aller Bildungsschulden (CAE, Fondo Solidario), Senkung der Preise der Grundversorgung (Wasser, Licht und Gas) und der Baustopp aller extraktiven Projekte. Gleichzeitig muss die legislative Agenda der Bourgeoisie gestoppt werden, welche den Neoliberalismus stützt. Deshalb fordern wir die Abwendung von TPP-11, dem Gesetz der sozialen Integration, dem Gesetz der Gletscher, der Kontrolle jugendlicher Identität, der Reform der Renten, der Steuerreform und des Projekts der Wasserstraßen, im selben Sinne ist es unerlässlich, die Aula Seguara, das Anti-Terrorismus-Gesetz, das Statut zur jugendlichen Arbeit, das Migrationsgesetz, das Gesetz zum Kupfer, das Arbeits-Gesetzbuch und das Steuersystem abzuschaffen.4 Abschließend die Befreiung aller politischen Gefangenen; die Aufhebung des Ausnahmezustands und der Ausgangssperre; das Herausziehen aller Milizen und Bullen aus den Straßen, ein Ende der politisch motivierten sexuellen Gewalt und die Vernichtung des Gesetzes zur inneren Sicherheit des Staates. All dies gilt es mittels eines Generalstreiks und der konstanten Mobilisierung in den Straßen voranzutreiben.

Weg mit den Milizen von der Straße!
Generalstreik!
Lasst den Anarchismus Wurzeln schlagen!
Schafft eine organisierte Gemeinschaft!
Es lebe der Kampf der Völker!

1 ‘Ratis’ ist ein Ausdruck für Bullen der chilenischen Kriminalpolizei.

2 Unter der Militärdiktatur wurde 1981 der Codigo de Agua erlassen, welcher Wasserrechte einführte. D.h. aufgrund dieses Gesetzes sind Gewässer in Chile privatisiert und die Rechte an ihrer Nutzung müssen erworben werden.

3 „Administradoras de fondos de pensiones de Chile“, womit private Rentenfonds gemeint sind. Unter der Militärdiktatur wurde 1980 die Altersvorsorge vom Umlageverfahren auf das Kapitaldeckungsverfahren umgestellt.

4 Hierbei handelt es sich um eine freie Übersetzung der im Originaltext genannten Gesetze.

bolivia / peru / ecuador / chile / community struggles / comunicado de prensa Tuesday October 22, 2019 19:07 byFederación Anarquista Santiago

Ante el estallido social registrado durante los últimos días en la región chilena la Federación Anarquista Santiago declara:

1- Asistimos al derrumbe del experimento neoliberal, miles de voces resuenan en las calles exigiendo dignidad. Este estallido no es casual, es la digna respuesta de los pueblos ante la precarización de nuestras vidas, el saqueo de la naturaleza, la devastación de territorios y ecosistemas.

La lucha que se ha desatado en las calles no es solamente por el aumento del precio del metro, sino por todos estos años de humillaciones, privaciones y burlas de la burguesía. Hoy los pueblos se levantan en todos los territorios, la dignidad jamás nos será arrebatada.

Este incendio social fue producido por la recurrente y rebelde acción de estudiantes secundari@s, quienes han sido sometid@s a la militarización de sus espacios educativos. Jóvenes sin miedo, llen@s de rebeldía y coraje, han generado esta chispa que ha incendiado “el oasis de la democracia” de Latinoamérica.

2- La respuesta del gobierno ha sido la represión más salvaje y extrema; decretando el Estado de Excepción e instalando el Toque de Queda, a su vez, han colmado las calles de sus lacayos, pacos y milicos han apuntado una vez más las armas contra nuestra clase.

No nos dejaremos amedrentar, el día de ayer sábado todos los territorios resistieron en las calles, haciendo caso omiso al terrorismo de Estado. Repletos de valentía hemos protegido nuestras poblaciones de la represión desatada.

Lamentablemente la represión nos ha golpeado fuerte, miles de detenciones, personas heridas y muertas ha sido el saldo del terror lanzado sobre nuestros pueblos. Nuevamente los esbirros del Estado/Capital han disparado en contra los pueblos en lucha, cumplimiento su rol histórico de defender a la burguesía y su propiedad cuando la clase exige sus derechos, serán eternamente despreciados.

3- Se torna complemente necesario articular organizaciones autónomas y de base; asambleas y coordinaciones territoriales, son los espacios organizativos que debemos levantar para así proyectar la lucha y evitar que esta explosión social sea coaptada por partidos políticos, quienes de forma pusilánime y oportunista se han ausentado de las calles y solo han lanzado alaridos por redes sociales. Es necesaria la construcción de la Comunidad Organizada para así poder potenciar nuestras luchas y hacerles el quite a quienes nos han vendido por puestos de poder.

4- Llamamos a mantener la movilización y dando un salto cualitativo llamando a la HUELGA GENERAL, la cual nos permita la articulación de los distintos sectores en lucha; estudiantes, poblador@s, trabajador@s y marginad@s. La lucha nos entregará lo que la burguesía nos niega. Llamamos a continuar luchando para así avanzar a la recuperación de nuestros derechos sociales, eliminar las AFP, abolir el código de aguas, rechazar la Ley de Integración Social y el TPP-11, socializar el sistema de transporte y ponerle fin a las leyes y medidas represivas tales como; aula segura, ley antiterrorista, ley de seguridad interior del Estado, Estado de Excepción y el Toque de queda.

¡Fuera los Milicos de las Calles!

¡Huelga General Ya!

¡A enraizar el Anarquismo!

¡A construir Comunidad Organizada!

¡Viva la lucha de los pueblos!

FEDERACIÓN ANARQUISTA SANTIAGO

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Neste 8 de Março, levantamos mais uma vez a nossa voz e os nossos punhos pela vida das mulheres!

Neste 8 de Março, levantamos mais uma vez a nossa voz e os nossos punhos pela vida das mulheres!

Bolivia / Peru / Ecuador / Chile

Tue 12 Nov, 15:47

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