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Revolucionários x reformistas na Coordenação Nacional de Lutas (Brasil)

category brazil/guyana/suriname/fguiana | workplace struggles | other libertarian press author Thursday August 07, 2008 13:45author by Javier - União Popular Anarquistaauthor email unipa_net at yahoo dot com dot br Report this post to the editors

Causa do Povo nº 43, União Popular Anarquista - UNIPA - Brasil.

I Congresso da CONLUTAS – 2008
Marco da vitória da política reformista

Iniciado no dia 3 de julho, o Primeiro Congresso da Condenação Nacional de Lutas (CONLUTAS) foi precedido por uma ruptura pela direita executada pelo MTL, MES e MAS. Isso ocorreu mesmo após a CONLUTAS ceder sobre a caracterização dos governos reformistas da América Latina (Hugo Chávez, Evo Morales e Rafael Correa), levando-a a assumir uma via centrista frente ao ELAC (Encontro latino Americano e caribenho). Esta ruptura foi consumada tendo como pano de fundo a disputa entre estes setores e o PSTU por parcelas da direção da CONLUTAS. Assim, o Congresso se iniciou e teve a presença de 2814 delegados de diversas entidades sindicais, populares e estudantis.
O primeiro dia foi marcado pela luta por mais democracia operária. A União Popular Anarquista (UNIPA), juntamente com diversos setores classistas e combativos, assinou um manifesto a favor dessa causa que visava suprimir os painéis (artigo 8° do Regimento Interno) para dar lugar às defesas de teses (já comprimidas em sete minutos cada); acabar com o filtro antidemocrático de 10% no GT para apreciação de propostas em plenário final (art. 16); acabar com o poder discricionário da comissão organizadora (art. 17, em especial supressão do parágrafo único); e acabar com a engodo de se levar as propostas que “não tiveram tempo” para as “memórias”, ao invés de serem submetidas ao plenário, tornando-as um verdadeiro “arquivo morto da CONLUTAS” (art.18).
Com a perda destas emendas, o Congresso também foi prejudicado pelo andamento de seus GTs geridos sob diversas manobras do campo majoritário (PSTU/PSOL) para inviabilizar as resoluções dos setores mais combativos que discordavam de sua política. Estando em minoria, os setores mais combativos organizaram moções e votações solidárias para garantir um debate mais democrático na plenária final mesmo com as arbitrariedades das mesas organizadoras.
Num esforço solidário, a UNIPA e as demais forças minoritárias conseguiram aprovar nos GTs todas as suas propostas para o debate na Plenária Geral.
As principais propostas das forças minoritárias foram: não participação e denúncia das eleições burguesas; pela autodefesa da classe trabalhadora; contra a participação das associações de policiais na CONLUTAS; contra a fusão com a Intersindical; e contra a adequação da CONLUTAS à “Lei das Centrais”.

Aprovação das Resoluções do I Congresso da CONLUTAS

No plano da Conjuntura Internacional, como já foi mencionado, foi ratificada na Plenária Geral a posição centrista da Conlutas de não se manifestar quanto aos governos reformistas da América Latina. A respeito da conjuntura nacional, por meio da resolução confusa de “indicar aos trabalhadores o voto nos candidatos classistas que façam oposição ao governo Lula”, militantes do PSTU e do PSOL defenderam o apoio às candidaturas da “Frente de Esquerda” (Frente esta que nem existe, já que o PSOL decidiu se aliar com partidos burgueses, desmoralizando, mais uma vez, as claudicantes direções do PSTU). Este fato não revelou nada de surpreendente, tendo em conta a caracterização reformista destes partidos que esvaziam as lutas econômicas dos trabalhadores em detrimento de uma política derrotista vinculada ao sindicalismo pelego.
Tendo o legalismo como ideologia dominante, o campo majoritário aprovou “denunciar a criminalização dos movimentos sociais” em detrimento de apoiar a autodefesa dos trabalhadores da cidade e do campo. O legalismo se desdobrou com o apoio às greves policiais e a adesão de sindicatos policiais à CONLUTAS, fato absurdo e injustificável tendo em vista o papel que tais forças executam frente ao Estado e ao capital contra o proletariado.
Finalmente, a burocratização definitiva ocorreu com a efetivação da fusão com a Intersindical em paralelo a várias inflexões no caráter da CONLUTAS, dentre elas: a ratificação da legalização da Central “na forma da lei”, que trocando em miúdos, quer dizer se adaptar à Reforma Sindical de Lula; dar fim à forma sindical, popular e de juventude da Condenação Nacional com a resolução de que esta “deveria ter maior peso para o operariado fabril e dos serviços”, relegando aos estudantes o peso de 10% na executiva. Além disso, condenou o próprio Congresso a um segundo plano, pois aprovou a eleição da Secretaria Nacional da CONLUTAS para uma reunião de Coordenação Nacional. O motivo de tal decisão pelo PSTU está na esperança que este nutre pelo retorno das correntes do PSOL que se retiraram pouco antes do Congresso, mais uma vez privilegiando os acordos de cúpula ao debate de base.

CONLUTAS 2006-2008: rupturas e continuidades

O projeto da formação de uma central da classe trabalhadora, que unisse sindicatos, movimentos populares (rurais e urbanos) e movimento estudantil e que rompesse com o governismo cutista, começou a ser gestado em 2004 no encontro de Luziânia, e posteriormente em dois encontros realizados em janeiro e em agosto de 2005. Essa rearticulação foi feita após o duro enfrentamento que os servidores federais fizeram contra a Reforma da Previdência do Governo Lula/PT (2003) e após as denúncias do esquema do “Mensalão”. Assim, surgiu a proposta de construção de uma Coordenação Nacional de Lutas (CONLUTAS), implementada principalmente pelo PSTU.
A proposta inicial da CONLUTAS possuía um forte potencial porque indicava uma ruptura definitiva com a CUT e com o governismo, bem como com as matrizes teórico-ideológicas do corporativismo e do reformismo.
O Congresso Nacional dos Trabalhadores (Conat), realizado em 2006, reuniu 2.729 delegados em Sumaré/SP, representantes de entidades sindicais, oposições, movimentos sociais e movimento estudantil. Apesar do Conat ter aprovado a fundação da CONLUTAS, sua dinâmica interna já apontava para a burocratização, devido à falta de democracia operária (conforme denunciado na Carta Aberta assinada pela UNIPA e por várias organizações, agrupamentos, entidades, oposições e militantes combativos). Resumidamente, os problemas do Conat foram: a substituição da defesa de tese por painéis, que, na verdade, eram defesas da tese assinada pela Federação Democrática dos Metalúrgicos de MG (que representava as posições dos dirigentes do PSTU); debates superficiais nos grupos; imposição de uma “tese guia” pelos dirigentes do PSTU; relatório viciado dos temas aprovados nos grupos e cassação do direito de declaração de voto.
Além disso, as Resoluções do Conat deixaram brechas para o livre desenvolvimento da burocratização e a liquidação da CONLUTAS, pois fizeram uma crítica superficial ao sindicalismo de Estado, estabeleceram a ação direta como uma palavra de ordem vazia (Resoluções do Conat, p. 21) e traçaram como estratégia privilegiada a “unidade de ação” com setores governistas (Resoluções do Conat, p. 22).

1. O aprofundamento da linha liquidacionista do campo majoritário da CONLUTAS:

Desde sua fundação, a política da CONLUTAS tem sido ditada pelo campo majoritário formado pelo PSTU e por correntes do PSOL (CST e MTL) e se mostrou incapaz de romper com o reformismo, isto é, com a defesa da via eleitoral como uma alternativa para a classe trabalhadora. Em conseqüência disso, terminou subordinando a política do movimento dos trabalhadores aos seus interesses eleitorais.
Uma das expressões desse reformismo é a política de fusão com a Intersindical. A UNIPA se colocou frontalmente contra essa política, denunciando seu caráter liquidacionista, pois o trabalho de base foi abandonado em detrimento da formação de chapas para as eleições sindicais com a Intersindical. Algumas vezes, chegou a formar chapas com setores abertamente governistas do PT e PCdoB, o que demonstra a equivocada política de privilegiar a disputa de aparatos e cargos burocráticos ao invés de privilegiar a luta contra o peleguismo. Assim, o trabalho de construção de Oposições conlutistas na base nem sequer foi iniciado e a própria campanha de filiação à Conlutas foi abandonada por conta dessa política liquidacionista de direita. Não bastasse, a direção da Intersindical afirmou publicamente, mais de uma vez, que não concorda com a fusão e que prefere continuar “disputando a direção” da CUT.
Outra expressão do reformismo da direção da CONLUTAS é a capitulação ao sindicalismo de Estado, ou seja, a aceitação da legalização da Coordenação Nacional de Lutas nos termos da “Lei das Centrais” do Governo Lula (PL1990/2007). É importante reafirmar que a “Lei das Centrais”, que faz parte das reformas neoliberais – Reforma Sindical –, representa a consolidação do colaboracionismo de classe determinado pelo sindicalismo de Estado no Brasil. Assim, movido pela ideologia legalista, o campo majoritário converte a CONLUTAS em mais uma sucursal do Ministério do Trabalho.
Percebe-se nitidamente que a orientação reformista predominante na Coordenação Nacional de Lutas reproduz todos os passos que determinaram a burocratização da CUT e sua atual capitulação ao neoliberalismo:
1) O estabelecimento da via eleitoral como alternativa para a classe trabalhadora: os reformistas participam das eleições burguesas utilizando a desculpa de denunciá-las, entretanto, acabam por legitimá-las entre os trabalhadores, pois os discursos de campanha não são de anti-candidaturas;
2) Abandono da ação direta: a ação direta é transformada em algo praticamente impossível de ser realizado, quando muito, aparece em discursos “inflamados” que escondem a verdade: o legalismo força os reformistas a se moverem dentro dos marcos da legalidade burguesa, por isso evitam a todo custo o enfrentamento. É importante lembrar que na década de 1990 a direção da CUT (a Articulação Sindical-PT) abandonou a política de enfrentamento e passou a defender o “sindicalismo propositivo”, isto é, aquele que “participa” da gestão do capitalismo;
3) Adesão ao sindicalismo de Estado: a estrutura sindical brasileira, inspirada no modelo fascista, mantém os sindicatos sob tutela do Estado e propicia o desenvolvimento do corporativismo e do colaboracionismo, por isso, quando a direção da CUT, nos anos de 1990, abandonou a crítica à estrutura sindical, criou as condições para a sua capitulação ao neoliberalismo. Assim, a defesa do enquadramento da CONLUTAS à “Lei das Centrais” é a repetição do mesmo erro da CUT;
4) Subordinação dos interesses da classe aos interesses dos partidos: no II Congresso da CUT (1986) definiu-se que a luta pelo poder seria o objetivo da classe trabalhadora, mas esta seria uma tarefa a ser realizada pelos partidos “comprometidos” com os trabalhadores. Essa formulação coloca em segundo plano o papel do movimento dos trabalhadores e o subordina aos interesses políticos eleitorais.
A diferença é que o PT e a CUT demoraram cerca de dez anos para degenerar e o campo majoritário da CONLUTAS demorou apenas dois anos.
O aprofundamento da linha liquidacionista significa a derrota da política do campo majoritário da CONLUTAS, pois seu reformismo determina a sua guinada à direita e, conseqüentemente, o abandono do projeto de construção da CONLUTAS enquanto alternativa combativa e classista. E, mesmo assim, esse esforço não foi suficiente para manter uma das principais correntes do campo majoritário – o MTL, que rompeu com a CONLUTAS dias antes do I Congresso.
Em nota oficial, o MTL justifica seu rompimento por dois motivos: a realização do Encontro Latino-americano e Caribenho (ELAC), que seria de oposição ao chavismo, e a presença significativa do movimento estudantil no interior da CONLUTAS. Na verdade, o motivo real foi a dificuldade de se chegar a um acordo sobre a composição da “diretoria executiva” da Coordenação. Seja como for, o fato é que o MTL era o principal interlocutor entre a CONLUTAS e a Intersindical, portanto, sua saída e as sucessivas recusas dessa corrente para-governista aos apelos de fusão significam a derrota da política do setor majoritário da Coordenação Nacional de Lutas.

2. Os caminhos para a construção do sindicalismo classista e combativo.

O primeiro Congresso da CONLUTAS foi a confirmação de que a política do campo majoritário levaria inevitavelmente à derrota do projeto de construção de uma central de classe que rompesse com o cutismo. O número de delegados participantes desse I Congresso, realizado em julho de 2008 (Betim/MG), é sintomático: houve um crescimento insignificante em dois anos com a presença de 2814 delegados em Betim (85 delegados a mais do que no Conat).
A estagnação da Coordenação Nacional de Lutas era mais do que esperada, já que o campo majoritário se recusou a fazer o trabalho de construção da CONLUTAS pela base, se negou a construir oposições combativas, reproduzindo a política dos acordos de cúpula entre as correntes políticas, inclusive governistas, para disputar as eleições sindicais e apostou todas as suas fichas na unificação frustrada com a Intersindical.
A conjuntura de crise do governismo exigia a ruptura com as matrizes ideológicas e com as práticas reformistas encarnadas pelo PT e pela CUT nos últimos vinte anos, para o lançamento dos alicerces sobre os quais se ergueria um movimento sindical-popular classista e combativo. Entretanto, aqueles que dirigem a CONLUTAS se mostraram incapazes de realizar essa tarefa, condenando a classe trabalhadora ao imobilismo e a deixando refém do governismo.
O caminho que devemos trilhar é o da retomada da construção de um movimento sindical-popular capaz de romper com o reformismo e com o corporativismo hoje predominantes. Esse movimento só pode ser construído pela base e deve ter a ação direta da classe trabalhadora como estratégia privilegiada. Todos os militantes classistas e combativos, todas as entidades sindicais e oposições, os movimentos populares e estudantis, devem se aglutinar num organismo que ultrapasse as atuais limitações da CONLUTAS e possa se constituir como verdadeira alternativa para a classe trabalhadora.

Nem um passo atrás! Viva a Revolução Proletária Socialista!

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