Criminalização do MST no Rio Grande do Sul Brasil

Plano repressivo pretende destruir o MST

O MST pede solidariedade. No dia 24 de junho denunciou para a audiência pública de direitos humanos e a imprensa o plano judicial-repressivo no estado do RS que pretende tirar a legalidade do movimento e dissolve-lo. 8 militantes são acusados de crimes contra a segurança nacional. Marchas são impedidas, acampamentos despejados, manifestações públicas reprimidas brutalmente pelo comando do Coronel Paulo Roberto Mendes. Os fortes interesses do agronegócio estão no ataque, com ele a justiça da classe dominante, o braço represivo, o poder da mídia, o governo corrupto de Yeda Crusius.

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Criminalização do MST no Rio Grande do Sul Brasil

O MST pede solidariedade. No dia 24 de junho denunciou para a audiência pública de direitos humanos e a imprensa o plano judicial-repressivo no estado do RS que pretende tirar a legalidade do movimento e dissolve-lo. 8 militantes são acusados de crimes contra a segurança nacional. Marchas são impedidas, acampamentos despejados, manifestações públicas reprimidas brutalmente pelo comando do Coronel Paulo Roberto Mendes. Os fortes interesses do agronegócio estão no ataque, com ele a justiça da classe dominante, o braço represivo, o poder da mídia, o governo corrupto de Yeda Crusius.

O relatório aprovado pelo conselho superior do Ministério Público do RS elaborado pelo procurador de justiça Gilberto Thums revela todo o esquema montado para criminalizar o MST. Os trechos do documento falam por conta:

'A primeira constatação é inarredável. É preciso desmascarar o MST como movimento que luta pela reforma agrária. A forma como agem os integranes do MST é clara no sentido de tratar-se de uma organização criminosa, à semelhança de outras que existem no mundo, e que objetiva conquistas territoriais para a instalação de um 'Estado-paralelo' (...) O MST hoje é uma organização criminosa que utiliza táticas de 'guerrilha rural' para tomada de território estrategicamente escolhidos por seus líderes.'

'As ações predatórias do MST ... estão a exigir uma imediata e vigorosa ação representada por um conjunto de providencias que levem à neutralizaçao de suas atividades e declaração de ilegalidade do movimento.

A segunda constatação reside nos campos de treinamento de seus integrantes para formar uma legião de seguidores e aliciadores do movimento. Existem no Estado três locais onde estariam sendo ministradas lições de guerrilha rural pelos técnicos das FARCS aos membros do MST. Esta informação vem da brigada militar. Um deles chamado Centrão, em Palmeira das Missões, outro CETAP em Pontão e o terceiro em Veranópolis.

'A terceira constatação consiste na desativação e remoção dos acampamentos situados nas regioes de conflitos permanentes, onde o MST escolheu determinado território para ocupação'.

'A quarta constatação consiste na necessidade de intervenção do MP nas relações entre INCRA-RS e a organização dos acamapados, com o fim de promover um recadastramento com identificação de todos os que já receberam lotes do governo e se ainda continuam na terra, bem como os que ainda pretendem permanecer acampados, aguardando o seu assentamento, identificando quem realmente tem origem rural e quem é recrutado como desempregado urbano, apenas para engrossar as fileiras do MST. Quais os assentamentos que são produtivos, o que produzem, e como funcionam esses assentamentos.'

A quinta constatação diz respeito à intensa migração de sem-terras entre acampamentos, o que poderá provocar, em tese, desequilíbrios de eleitores locais.'
A denúncia feita pelo advogado de defesa do MST Leandro Scalabrin conta os fatos consumados e alerta para o que poderá vir:
Vários encaminhamentos destes já foram concretizados:

• várias ACP (Ação Civil Pública) para retirar as crianças da companhia de pai e mãe que estiverem participando de marchas;
• ACP que transformou a comarca de Carazinho numa zona especial, impedindo a realização de protestos pelo MST;
• ACP que despejou dois acampamentos de duas áreas arrendadas e proibiu os proprietários de arrendar, sob pena de multa de R$10 mil diários;
• 03 ACP que criaram zonas especiais ao redor das fazendas Palma, Nene e Southal.

Os próximo passos são a dissolução do Instituto Educar de Pontão e do Iterra em Veranópolis. E o passo maior: a dissolução do MST. Estas ações já devem estar sendo elaboradas, e nos próximos dias assistiremos a sua proposição.

A hipótese da defesa é que esteja sendo aplicado no estado a “estratégia preventiva da polícia” onde se articulam Estado Maior da Brigada Militar, Ministério Público estadual e federal. A estratégia compreende dois níveis de operação tomados emprestado dos métodos da polícia alemã nos anos 80 e 90.

Em primeiro nível:

1. amplo registro de dados (com a identificação massiva de participantes de protestos, grampos telefônicos e de email, uso de GPS, busca e apreensão de documentos de manifestantes e em sedes de entidades);
2. práticas rígidas da polícia em reuniões (uso de gás, balas de borracha, tropas de choque, prisão de manifestantes, táticas anti-motim);

Num segundo nível, dirigido contra as organizações que não foram dizimadas com as práticas anteriores, a estratégia envolveu:

• proibição de existência legal de associações;
• mudanças na legislação penal.

O Rio Grande do Sul mergulhado na crise política do geverno estadual por fraudes com dinheiro público e empurrado no colo das políticas do Banco Mundial, vive a opressão de um Estado policial que faz da questão social e das suas expressões de luta casos de polícia. A criminalização da pobreza é a política para quem está fora da agenda do governo. “Abrodar, prender e repreender” é o verbo como explica o comandante geral da Brigada Militar recém empossado Coronel Paulo Roberto Mendes. Destruir o MST é impor uma derrota para toda resistência popular, detodas as lutas de classe que se burocratizaram na estrutura do poder. A causa do MST e da reforma agrária contra o latifúndio e as transnacionais é a causa de todos e todas que peleiam um futuro digno e emancipado para os oprimidos.

NENHUMA LUTA SOCIAL SEM SOLIDARIEDADE!