A Organização Específica

Sobre o conceito da responsabilidade coletiva e individual na organização anarquista específica

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A Organização Específica

A organização específica do movimento anarquista é uma instância própria como está implícita na designação, com peculiaridades que definem princípios básicos, de cuja prática depende sua existência.

O projeto revolucionário preconizando o socialismo libertário exige uma organização onde se definam estratégias para todas as instâncias e alternativas afins, ao mesmo tempo que suas práticas sejam um exercício antecipado do projeto. Assim, liberdade, responsabilidade, ética, federalismo, solidariedade, autogestão, etc. não devem ser apenas conceitos de um discurso teórico, mas o que defina a prática e o comportamento dos anarquistas na organização. Assim como os indivíduos são a unidade celular da organização, os grupos e coletivos são seus núcleos básicos.

Os grupos de afinidade são constituídos por militantes cujo relacionamento fundado em interesses peculiares é tanto mais intenso na medida em que é alimentado por idéias e práticas revolucionárias. Cada grupo tem um número limitado de participantes que garante maior grau de intimidade entre seus membros. São autônomos, onde seus integrantes podem reestruturarem-se tanto individual como socialmente. Funcionam como catalisadores do movimento proporcionando iniciativa e conscientização. A união ou separação de cada grupo é determinada pelas circunstâncias e interesses próprios, e não por qualquer decisão centralizada. As adesões ou saídas são feitas espontânea e livremente, sem pressão de qualquer natureza. Durante períodos de repressão política os grupos de afinidade são muito resistentes. Devido ao alto grau de coesão que existe entre os participantes se torna difícil penetrar no grupo, e mesmo sob as condições mais difíceis, os grupos de afinidade conseguem manter contatos. Nada impede que os grupos trabalhem juntos em qualquer nível que se fizer necessário. Podem unir-se com grupos locais, regionais e nacionais, de forma permanente ou eventual para a formulação de planos comuns. Cada grupo procura reunir os recursos necessários para funcionar com o máximo de autonomia.

A união de interesses com objetivos comuns, sem quebra da autonomia é a característica básica do federalismo. Assim as uniões locais se organizam em regionais e estas em nacionais, até a confederação internacional. Tudo o que diz respeito exclusivamente a cada instância é resolvido, desde o indivíduo até a federação, em foro próprio, de forma livre e autônoma. Só quando o interesse abrange objetivos comuns, seja de grupo a grupo, seja até de um país para o outro, então surge o acordo e o compromisso, e aqui convêm dizer alguma coisa a respeito da liberdade e responsabilidade.

O que é a liberdade? Tema de grandes controvérsias através da história. Há livre-arbítrio ou determinismo? Praticamos nossos atos por escolha ou não? Somos apenas dirigidos pelos nossos impulsos interiores aos quais não controlamos? Acontece que o homem é um animal racional: verdade que todos aceitam. Ser racional é ser capaz de escolher, capaz de preferir, de pesar, de comparar esta ou aquela solução, de captar as possibilidades das possibilidades. O homem pode prever as conseqüências de seus atos. Pode imaginar que se proceder assim, poderá suceder isto ou aquilo. Tal ato poderá levar a tais ou quais conseqüências. E porque pode julgar, pode comparar, pode medir, pode escolher. Se o homem fosse apenas um autômato, não teria noção do futuro. Ao ter noção do futuro demonstra independência, capacidade de escolher no suceder que sobrevem. É por isso que o homem é um ser autônomo e conhece a liberdade. Quando temos um impulso para um ato determinado e refletimos sobre as conseqüências, ao pensarmos se nos revela uma série de possibilidades, que vamos analisando racionalmente. Reprimimos o impulso, vencemos o desejo e resolvemos não fazer o que desejávamos. Negar esse fato prático que verificamos em nossa vida seria negar praticamente também todo o poder da educação. Nossos maiores obstáculos contra os quais temos que lutar são justamente a pregação e a crença de que só podemos resolver os magnos problemas econômicos e sociais a custa da liberdade. Mas a liberdade é muito mais. E é através da conquista da própria liberdade que podemos garantir a solução que buscamos para esses problemas. O caminho da liberdade é o da prática da própria liberdade. É com a prática da liberdade que formamos homens livres.

A responsabilidade é a obrigação de responder pelos próprios atos ou de alguém ou de algo que nos foi confiado. Ninguém pode ser responsável se não for livre. A responsabilidade tem dois aspectos: individual e coletiva. A responsabilidade individual obriga a pessoa a responder somente pelos próprios atos ou por algo confiado à própria. A responsabilidade coletiva obriga não só pelos próprios atos, mas também pelos atos alheios, quando se trata de atos, deliberados, aceitos e decididos livremente por um grupo de indivíduos associados para realizar uma tarefa comum. Cada um e todos, neste caso são responsáveis individual e coletivamente e sua liberdade é determinada pelo duplo caráter da responsabilidade. A responsabilidade individual, a obrigação de responder pelos próprios atos ou de coisas que lhe foram confiadas não pode ser eludida por nenhum indivíduo que esteja na posse normal de suas faculdades mentais. Há tr6es tipos de anarquistas: a) os individualistas, adversários de toda forma de organização; b) os individualistas partidários da associação livre e momentânea, mas contra a organização; c) os partidários da organização metódica e permanente. Defensores que somos da última posição não falaremos das duas primeiras. A concepção de responsabilidade individual, dentro da organização, parte da coexistência do indivíduo e da sociedade como uma necessidade básica, cuja realidade é anterior à sua própria existência. Parte do princípio da solidariedade preconizada para uma sociedade anarquista e se estende à toda uma categoria de seres humanos que compartilham suas concepções e lutam pelo mesmo fim. Ligados por uma concordância de interesses, são responsáveis por todos os atos de sua vida que tenham um caráter social, cujas conseqüências, boas ou más, podem influir sobre as condições de existência, de segurança e de bem estar de seus semelhantes. Atos que prejudiquem companheiros devem ser evitados. Os exemplos são infindáveis e se multiplicam quando a luta se intensifica, como nos casos de greves, quando a responsabilidade coletiva se sedimenta na responsabilidade individual e é fundamental.

A responsabilidade coletiva, é própria da organização anarquista. Está implícita na aplicação dos princípios federalistas. Ela é ascendente e descendente. Obriga o indivíduo a responder por seus atos ante o coletivo e este enquanto tal responde ao indivíduo. Não há oposição entre responsabilidade coletiva e individual. Ambas se completam e se ampliam sob o ponto de vista social. Quando um grupo ou coletivo toma uma decisão que emana da prática dos princípios, aprovando uma ação a desenvolver, nenhum de seus membros pode dissociar-se, omitir-se ou agir de maneira a prejudicar a consecução do objetivo colimado. Todos são co-responsáveis. A responsabilidade é coletiva e social. A decisão foi coletiva, a responsabilidade é coletiva. A resolução foi tomada de forma soberana e livre por todos. A liberdade não é ausência de restrições. É opção, é aceitação livre de obrigações sociais. Na organização, compromisso e responsabilidade se identificam. O não cumprimento da obrigação, do compromisso, pode denotar irresponsabilidade, imaturidade, fraqueza e outros aspectos que nos remetem para a ética.

Todos os nossos atos são passíveis de juízos de valor e de conotações éticas. Tudo o que foi exposto até aqui tem implicações éticas. Há vastíssimos estudos sobre a ética, desde a transcendente (religiosa) até a ultra-racionalista, amoral, que pretende justificar posições totalitárias, racistas de casta, do estado, etc. A que nos interessa é a ética imanente, que fundamenta as doutrinas libertárias, estudada e defendida por Proudhon, e desenvolvida por Kropotkin, com bases sólidas, que aceitam uma ordem natural entre homens, fundada nas tensões que formam e que procuram conservar-se, porque na realidade toda ética está fundada nelas e nos interesses por elas criados. Portanto, se a sociedade for organizada sob bases simples e naturais, formará naturalmente sua ética, não como uma necessidade apenas, mas porque o homem sabe escolher. Por isso os homens, quando se reunem para um fim comum, logo sabem deduzir de sua organização as regras e princípios justos (ajustados) que permitam conquistar, da melhor forma, o fim que visam, como tem-se verificado ao longo da história na constante da polarização entre liberdade e autoritarismo, e em todos movimentos que buscam a superação social. Dessa forma, a organização anarquista desenvolve sua própria ética, fundada num dever ser próprio, que como todo ato ético é frustrável. O ato anti-ético para o anarquista é tudo o que ofende a normal da organização. E o vigor, o desenvolvimento, as grandes possibilidades do projeto anarquista dependem fundamentalmente da coerência de sua ética.