Comércio internacional: Os efeitos desastrosos da Globalização.

a 1º parte foi publicada no «Luta Social» N.25 (Março 2007)

Para quem considera que o capitalismo é um sistema económico e político profundamente injusto, perverso e ineficiente é essencial compreender o seu funcionamento, as suas qualidades e os seus defeitos. Robin Hahnel faz exactamente isso no seu livro "O abc da economia política". É especialmente interessante o capítulo sobre o comércio internacional, do qual apresento um resumo:

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Comércio internacional: Os efeitos desastrosos da Globalização.

Para quem considera que o capitalismo é um sistema económico e político profundamente injusto, perverso e ineficiente é essencial compreender o seu funcionamento, as suas qualidades e os seus defeitos. Robin Hahnel faz exactamente isso no seu livro "O abc da economia política". É especialmente interessante o capítulo sobre o comércio internacional, do qual apresento um resumo:

A corrente ortodoxa da economia capitalista tem uma tendência infinita para apenas analisar as consequências positivas dos seus modelos e ignorar as negativas. Para além do mais tem tendência a apenas tomar em conta as consequências teóricas positivas e ignorar os dados reais negativos. De facto, numa primeira abordagem o comércio internacional livre entre países aumenta, pelo menos teóricamente, a eficiência económica global. Quando usamos os escassos recursos produtivos para produzir um bem estamos impedidos de usar os mesmo recursos para usar outro bem: uma fábrica que produza ferramentas não pode produzir camisas.

Suponhamos que ao alocarmos recursos produtivos em Portugal de indústria textil para a indústria pesada se passa a produzir 4 camisas a menos por cada peça de maquinaria. Suponhamos por outro lado que ao fazermos o mesmo na Tailândia se passa a produzir 8 camisas a menos por cada peça de maquinaria . Dizemos então que o custo de oportunidade de produzir uma camisa na Europa é 1/4 de peça de maquinaria e na Tailândia é 1/8.

Suponhamos agora que Portugal transacciona com a Tailândia 1 peça de maquinaria por cada 6 camisas, então é mais favorável a Portugal apenas produzir peças de maquinaria e à Tailândia apenas produzir camisas e trocarem estes produtos entre si. Para surpresa dos seus colegas do século XIX, o que o economista Inglês David Ricardo provou foi que basta haver diferenças nos custo de oportunidade para que seja mutuamente benéfico a troca de bens entre dois países. Para decidir o que um país deve trocar apenas interessa as vantagens comparativas e não absolutas.

No nosso exemplo o custo de oportunidade das camisas em Portugal (1/4 de peça) é mais alto que na Tailândia (1/8 de peça) o que dá uma vantagem comparativa à Tailândia quanto à produção de camisas. É por esta argumentação que os economistas neoliberais proclamam que o comércio internacional livre aumenta a eficiência económica global.

No entanto no mundo real existem factores que podem impedir este aumento de eficiência. Se os preços dos produtos não reflectem o verdadeiro custo de oportunidade dos bens trocados o comércio livre pode levar a uma especialização exacerbada e a perda de eficiência. Preços instáveis no mercado internacional podem levar a ineficiência: em anos que os preços são altos a economia de um país pode trabalhar a todo o vapor e em anos em que os preços caem a economia definha, ficando assim totalmente dependente de factores incontroláveis: os preços dos bens que produz no mercado internacional. Os custos de mudar uma indústria inteira de um país para o outro podem ser altos, suficientemente altos para cancelar quaisquer ganhos de eficiência.

A teoria da vantagem comparativa diz que os países devem especializar-se naqueles produtos que são as suas exportações tradicionais, dado que em princípio essas serão as indústrias onde têm vantagem comparativa. Mas os Países em Vias de Desenvolvimento (PVD) são subdesenvolvidos exactamente porque têm níveis de produtividade mais baixos do que outras economias. Se estes países se especializarem ainda mais nas suas indústrias tradicionais é pouco provável que algum dia consigam subir a produtividade das suas indústrias. Ou seja a especialização pode prevenir alterações estruturais que permitirão ganhos de produtividade futuros. O Japão e a Coreia são casos de países que não aceitaram especializar-se nas suas industrias tradicionais e em vez disso apostaram em indústrias de ponta, aumentando a sua vantagem comparativa a longo prazo.

Já vimos que existem muitos factores nas economias do mundo real que podem contrabalançar estes ganhos de eficiência advindos do comércio internacional, mas mesmo supondo que eles existem é preciso analisar qual a sua distribuição: Como serão distribuídos estes ganhos de eficiência entre os vários países ? E como serão distribuídos dentro de cada país ? Sendo verdade que em teoria o comércio internacional (CI) poderia tomar lugar com condições favoráveis a ambos os parceiros, infelizmente a realidade é de que os termos acordados fazem sempre com que a maior parte dos ganhos vão parar aos países em melhor situação, agravando ainda mais a desigualdade económica mundial. A razão mais importante para este facto é de que enquanto houver alguém, algures que pode aumentar a sua produtividade através de mais e melhor maquinaria os países ricos em capital estarão sempre em vantagem.

Existem outro factores que afectam negativamente para os PVD os termos dos acordos de comércio internacional: o facto da inovação nos países ricos em capital ser mais rápida que nos países ricos em mão de obra; Outro factor é que quando o rendimento da população em geral sobe a proporção desse rendimento que é gasta em diferentes bens altera-se, e existe a tendência para passar a adquirir mais bens produzidos por países desenvolvidos (PD) (tecnologias, etc) do que bens produzidos por PVD. A conclusão é de que se o comércio internacional é entregue ao mercado livre os PD continuarão a recolher uma fatia substancialmente maior dos ganhos de eficiência que advêm deste mesmo comércio. Esta situação não é inevitável, basta alterar os termos dos acordos comerciais para a situação mudar. É nesta frente que vários movimentos se têm batido, organizando grandes demonstrações nas reuniões dos G8, Organização Mundial do Comércio e Fundo Monetário Internacional.

Quando a diferença entre os países ricos e pobres aumenta, a desigualdade económica mundial aumenta, mas quando a diferença entre pobres e ricos aumenta dentro de cada país esta mesma desigualdade mundial aumenta também. Segundo a teoria de Hecksher-Ohlin os países vão ter vantagem comparativa na produção de bens que usam factores de produção abundantes nesse país. Ou seja, o comércio internacional aumenta a procura dos factores de produção abundantes e diminui a procura dos factores de produção escassos. Nos países desenvolvidos o factor de produção abundante é o capital, de modo que esta teoria prevê o aumenta da procura do capital e a diminuição da procura da mão de obra, levando a despedimentos e baixa de salários. Do mesmo modo nos PD a procura de mão de obra especializada vai aumentar em detrimento da mão de obra pouco especializada. Mas esta teoria não explica o aumento da desigualdade nos PVD já que estes são abundantes em mão de obra pouco qualificada. De facto, tal acontece por a teoria não ter com conta certos fenómenos que ocorrem nas economias reais. Nos PVD a agricultura tradicional que era o pilar da faixa mais pobre da população está a ser substituída por grande explorações agrícolas para exportação. Esta alteração aumentou o valor da terra e as famílias que praticavam agricultura de subsisitência estão a ser expulsas das terras onde antes a sua presença era tolerada. A liberalização da detenção de terrenos por estrangeiros devido às pressões do FMI, Banco Mundial e OMC aumenta ainda mais esta tendência e o resultado é um êxodo humano de proporções nunca vistas e a criação de megametrópoles onde milhares de pessoas procuram emprego. Apesar da liberalização do comércio internacional aumentar o número de empregos disponívies em certos sectores, o número de pessoas que procura emprego aumenta em números muito superiores.

A situação em relação ao investimento internacional é semelhante ao que já vimos atrás. Em teoria poderia aumentar a eficiência económica global, mas no mundo real tal não acontece. O investimento internacional pode tomar a forma de empresas multinacionais que abrem subsidiárias em países em vias de desenvolvimento, sendo neste caso investimento estrangeiro directo. Por outro lado o investimento internacional pode ocorrer através de bancos multinacionais que concedem empréstimos a empresas ou governos de países em via de desenvolvimento, o que se denomina investimento financeiro internacional. Se uma fábrica aumenta mais a produtividade num país em vias de desenvolvimento do que no seu país de origem, isso significa que o investimento estrangeiro directo aumenta a eficiência internacional. Do mesmo modo, se a produtividade aumentar mais com capital emprestado no estrangeiro do que no país de origem isso implica que a eficiência global aumenta.

Mas existem outras possibilidade para explicar estes aumentos de produtividade. O investimento estrangeiro directo pode ser mais lucrativo porque o poder reivindicativo dos trabalhadores nos PVD é mais baixo, ou porque os governos desses países estão mais desesperados e concedem grandes isenções tributárias. E mesmo quando funciona correctamente um mercado internacional de crédito pode agravar a desigualdade global. A eficiência global aumenta quando os empréstimos concedidos pelos PD aumentam a produtividade dos PVD. No entanto o capital é um bem escasso, como sempre foi e continuará a ser por muito tempo, o que faz com que os PVD tenham que competir por estes empréstimos, aumentando as taxas de juro até ao ponto em que praticamente todo o ganho de eficiência ficou nas mãos do PD.

As crises financeiras causam perdas de eficiência na economia "real" dos PVD, e estas crises são o resultado de decisões totalmente racionais ...