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[Brasil] Registro: perseguição e criminalização de um ambientalista

category brazil/guyana/suriname/fguiana | repressão / prisioneiros | other libertarian press author Saturday May 20, 2006 09:45author by ANA - agencia de noticias anarquistas Report this post to the editors

Jornalista ambientalista, Domingos Raimundo da Paz, está preso há 19 dias na Cadeia Pública de Registro (SP) por “crime de imprensa”. Abaixo uma carta denúncia de Maria Luiza Pennati, irmã do ambientalista, que reside em Guarulhos, explicando o caso, ou mais uma injustiça da justiça brasileira.


> Registro: perseguição e criminalização de um ambientalista <


Jornalista ambientalista, Domingos Raimundo da Paz, está preso há 19 dias na Cadeia Pública de Registro (SP) por “crime de imprensa”. Abaixo uma carta denúncia de Maria Luiza Pennati, irmã do ambientalista, que reside em Guarulhos, explicando o caso, ou mais uma injustiça da justiça brasileira.

> Um apelo <

"Meu irmão foi preso no último dia 28 de abril e levado para a cadeia pública da cidade de Registro por ter feito denúncias em seu jornal Clarim News que circula em todo o Vale do Ribeira, Santos e São Vicente sobre um cemitério que vasa chorume cadavérico na cidade de Registro.

Tudo o que ele fez foi publicar uma matéria que chegou à redação e que, na verdade, já era de conhecimento público em toda a região inclusive o fato de que esse local é uma área de preservação ambiental onde existe um manancial (mina de água).

Por causa dessa publicação ele vem enfrentando juizes, promotores e desembargadores de maneira até cruel, que movem contra esse jornalista mais de 220 processos.

A própria Rede Globo, com o conhecimento de sua prisão, das denúncias e dos 221 processos que meu irmão (jornalista) vem sofrendo por esses promotores levou sua equipe de jornalismo a fazer contato com o jornalista Domingos e se deslocar até Registro com os repórteres Alexandre e o Mauricio Ferraz da equipe do Jornal Nacional a pedido e por interesse direto de William Bonner (conforme e-mail a mim enviado) e com cuja equipe estive em contato por três semanas, onde sob orientação por eles definida, fui levada à Corregedoria da Polícia Civil ao Gaergu e ao 6º DP de Guarulhos.

O que me espanta é que a equipe não deu nenhum retorno de sua “investigação” apesar de eu ter insistido e feito contatos reiteradas vezes para saber do andamento e eventual conclusão.

Meu irmão foi preso no dia 28 de abril, todos os Hábeas Corpus impetrados têm sido negados um após o outro o que me leva a crer que a “investigação” dos repórteres ficou incompleta ou possa ter esbarrado em algum problema envolvendo o poder público local, já que o cemitério, além de estar sendo mudado de local esse manancial foi canalizado, ao que tudo indica, devida às denúncias publicadas, por meu irmão, no referido jornal.

A questão é que meu irmão continua preso em regime fechado na Cadeia Pública de Registro por “crime de imprensa”, a meu ver uma prisão injusta porque “acreditamos que o processo 119/02 está prescrito, sendo assim entendemos que exista aí um erro judicial”, que precisaria ser averiguado, ele apenas publicou uma matéria sobre um tema local que era “público e notório”."

Mais infos: atividadeeacao@uol.com.br
Folhas no chão
Sol preso na árvore
Se liberta

Mariana

author by Atento aos Fatospublication date Sat May 27, 2006 10:35author address author phone Report this post to the editors

O sr. Domingos não possui graduação universitária em jornalismo, portanto à luz da justiça e da lei brasileira não é jornalista.
O Sr. Domingos está preso porque está cumprindo "apenas" sentenças criminais simultaneas. Nos ultimos 18 meses foi preso nada mais do que 4 vezes, por crimes de imprensa e desobediência. Basta entrar no www.tj.sp.gov.br -> processos -> VEC e colocar o nome Domingos Raimundo da Paz e terão acompanhamento da execução criminal deste "cidadão". O sr. Domingos é ex-policial e possuia um bar na cidade de Registro-SP. Criou uma suposta ONG ambiental, enquanto era o último colocado nas eleições para prefeito municipal. As condenações por danos morais transitadas em julgado superam a casa dos R$ 100.000,00. As penas dos processos em recurso no TJ Paulista somam mais de 5 anos em regime semi-aberto. Foi reconhecida em sentença o caráter político dos crimes contra honra, assim como consta das sentenças criminais que o Sr. Domingos, "possui personalidade voltada para o crime", segundo a juíza competente.
Se a Globo não fez nada é pq não há nada para ser feito. Se responde a 220 processos e possui várias condenações criminais, seria ingenuidade pensar que se trata de cidadão de bem. O nome dele consta do rol dos culpados. A irmã tenta defender o irmão, mas tentar passar a imagem de inocente. Para quem conhece o "cidadão" é hilário. Peguem o nome dele e pesquisem em no TJ paulista e no STJ e STF. No fórum da cidade onde está preso, pessoas cometam que ele é autor da "teoria da conspiração do judiciário", pois cada juiz que julga improcedente um pedido, ou o condena a algo, torna-se membro de uma imaginária quadrilha (criada em companhia de um "amigo" deste cidadão, que também cumpre pena), que só existe na mente do ora presidiário.

Vamos ocupar nossas vidas com coisas sérias.

Boa tentativa Dona Maria, mas tentar colar uma imagem de perseguido em um autor de crimes julgados e transitados em julgado, não dá. Melhor cuidar da vida aí em Guarulhos, pois bem que a senhora tentou esconder, mas a policia achou ele no prédio de seu marido. Agora não adianta tentar esconder das pessoas os fatos. Ele cometeu crimes e está pagando por eles.

Conforme-se.

Obs.: Apenas no ultimo mês, foram ajuizados mais 3 processos criminais contra ele... ele é bonzinho ;-)

author by Atento aos Fatospublication date Sat May 27, 2006 10:46author address author phone Report this post to the editors

Porque será que a dona Maria não coloca seu nome completo: Maria Luiza RAIMUNDO Penatti? Vergonha do sobrenome? Processos na justiça? Com a palavra, a irmã redentora do irmão presidiário.

author by Autor dos Fattospublication date Fri Jun 02, 2006 09:39author address author phone Report this post to the editors

O cidadão tema deste artigo acaba de ter sua prisão preventiva decretada, em processo ajuizado em 20/04/2006.
Não se trata de crime de imprensa, mas de infrações ao código penal. Maiores informações www.tj.sp.gov.br.

author by Atento aos Fatospublication date Thu Jul 06, 2006 11:36author address author phone Report this post to the editors

Vejamos o que ocorre no processo de execução:

obs.: Informações disponibilizadas pelo TJ-SP de acesso livre a todos.


As seguintes informações foram encontradas

RG : 7697544
Nome : DOMINGOS RAIMUNDO DA PAZ
Processo de Execução : 553633 - Comarca Atual : REGISTRO


Informações sobre os Andamentos do Processo da VEC

Data Andamento Tipo Incidente Tipo Andamento Observação

03/07/2006 Outros Outros Autos remetidos para extração de cópias reprográficas do ofício nº 41-SIRP/SES/DRT/SP-Setor de Identificação de Registro Profissional, a fim de instruir os autos 176/06,2ªV. Local.

03/07/2006 Outros Autos no xerox O sentenciado está preso preventivamente pelo processo crime nº 176/06, da 2ª Vara Criminal de Registro-SP.

30/06/2006 Outros Autos no xerox Comprovando nos autos que a habilitação de Domingos R.Paz como jornalista foi cancelada em 23/02/06, indefiro o pedido de fls.02.Defiro o 2º parágrafo da ministerial retro, oficiando-se.

29/06/2006 Outros Outros Juízo da 2ª Vara Local, nos autos 119/02, solicita a devolução da carta de guia diante da decisão de 30/05/06, que cassou o acórdão proferido pelo C.Recursal Local, devendo ser novamente julgado.

29/06/2006 Guia de Recolhimento Outros Em 29/06/06, desapensado os autos de execução, ref. Proc.Crime 119/02, para ser devolvido à 2ª Vara Criminal de Registro-SP. Devolvida em 30/06/06, para o recurso ser novamente julgado.

26/06/2006 Sindicância - Falta Grave Autos Conclusos Regredido o sentenciado ao regime semi aberto. Declarada extinta a pena imposta nos autos 170/02, pelo integral cumprimento.

22/06/2006 Adequação de Penas Autos aguardando Audiência Quanto ao cumprimento das penas impostas nos autos 324/99, 274/99 e 168/02, designado audiência de advertência das condições do regime aberto para o dia 06/07/06, às 14:00 horas.

author by ALGUEM Q SAB D ALGO - ALGUEM Q SAB D ALGOpublication date Tue May 26, 2009 06:58author address author phone Report this post to the editors

Nossa que falta de sorte a Dona Maria Luiza Pennati, uma ótima matéria a favor de seu irmão,pena dela encontrar um cara dentro da lei como o Senhor ( Atento aos Fatos) essa matéria não é para ela e sim para ele que a respondeu,pelo conhecimento do ocorrido com que se dis "jornalista" Domingos de tal,acredito que o Sr.das respostar corretas seja de alguma autoridade maior ,bom gostaria de saber se voce consegui me responder o que vou te falar.
Moro nesta cidade a 38 anos e acho que mereço alguma resposta bom vamos la:
Sr. sera q poderia me responder se chega ao seu conhecimento a inlegalidade de maquinas de caça niqueis,bom Sr., ao meu conhecimento isto é proibido .
Eu gostaria d saber por que uma mafia tão grande desta ainda continua nesta cidade,sendo que ainda existão bingos clandestinos aqui.
Vamos la quero ver ,me responda por isso ,sera que pod? Sr. Atento aos Fatos,não me diga que isto não chega ao seu conhecimento ,pois estaria mentindo a si mesmo,pois todos da cidade sabem disto,ou sera q por motivo d mover mais de $100,00 mil ao mes este assunto passa como despersebido a justiça desta cidade (si é q tem alguma).
Vou intender muito bem se ....não obtiver uma resposta ,não se preocupe.

 
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