Portugal: Crónica de uma traição.

Comunicado Nº 10 do Colectivo Português da FESAL-E

Evidentemente, o caso da Esc. Sec. D. João de Castro, não é isolado, não é um assunto de bairro, mas é paradigmático de como o governo pretende "resolver" os problemas da educação neste país.

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Comunicado do Colectivo Português da FESAL-E

Crónica de uma traição.

Em Outubro recebemos na Escola a informação, que nos pareceu logo surrealista, de que o Min. da Educação decidira que a nossa escola (Esc. Sec. D. João de Castro) e a Escola Sec. Fonseca Benevides iriam sofrer um processo de "fusão".

Em Dezembro de 2005, vemos confirmado por fax da DREL (Direcção Regional de Educação de Lisboa) que haveria fusão e que esta se iria concretizar nas instalações da Escola Fonseca Benevides.

Em Janeiro, em Assembleia Geral de Trabalhadores da Escola, foi regeitada essa solução e apresentada como alternativa, a concretizar-se a fusão, sê-lo nas instalações da D. João de Castro, visto estas oferecerem mais espaço e um edifício capaz de albergar todos os cursos de ambas as escolas.

A ausência de resposta da DREL e do Ministério fez aumentar a contestação. Os estudantes fecharam a cadeado os portões da escola e chamaram a imprensa. As televisões e rádios entrevistaram em directo docentes, alunos e encarregados de educação.

Na mesma ocasião, o Ministério faz saber que tem vastos planos de reestruturação das redes educativas no país inteiro, nomeademente conducentes ao fecho de um número considerável de Escolas Primárias (do 1º Ciclo). Apenas em relação ao próximo ano lectivo, estão previstos 1500 encerramentos de escolas. O número total deverá rondar as 4500 (ou seja cerca de 60% do total da rede do 1º ciclo!) até ao final da presente legislatura. Os planos em relação às escolas do 2º e 3º ciclos e das secundárias são mantidos secretos.

A luta na Escola D. João de Castro mantém-se, nessa ocasião, a um nível elevado. Há 2 novos fechos a cadeado acompanhados de concentrações de alunos, funcionários, professores, encarregados de educação, ex-alunos, aos portões. Uma manif. (em Fevereiro)de centena e meia de alunos e com alguns profs e funcionários, vai ao Ministério exigir que sejam esclarecidos sobre a "lógica" da fusão com a Fonseca Benevides, fechando as instalações da D. João de Castro.

Em Março, o Secretário de Estado Valter Lemos no plenário da A.R., no decurso de uma interpelação apresentada pelo grupo parlamentar do PCP, diz que o destino do D. João de Castro não é "fusão" com outra escola, mas sim "suspensão". O que significa claramente extinção. Evidentemente, o caso da Esc. Sec. D. João de Castro, não é isolado, não é um assunto de bairro, mas é paradigmático de como o governo pretende "resolver" os problemas da educação neste país.

Perante estes factos todos, perante abaixo-assinados da população e perante uma grande unidade de todos os trabalhadores (docentes e não docentes), dos estudantes e encarregados de educação, o que fizeram os sindicatos? zero! Colocaram-se absolutamente à margem.

Excepção feita da FESAL-E, do seu Colectivo Português (que, de momento, não possui estatuto de sindicato) e de várias estruturas sindicais estrangeiras integrando esta federação europeia (nomeadamente da CGT-Espanha, do SISA Suiça, UNICOBAS Itália).

Não houve comunicados sindicais denunciando a situação, nem outra qualquer tomada de posição oficial de direcções sindicais legalmente constituidas em Portugal.

Isto é tanto mais escandaloso quanto existem núcleos sindicais constituidos na Escola Secundária de D. João de Castro, nomeadamente do Sind. Função Pública (CGTP) e do Sind. dos Prof. Grande Lisboa (SPGL-FENPROF/CGTP). Estas estruturas ficam desde já co- responsáveis pelo encerramento da Esc. Sec. D. João de Castro, visto que se mantiveram À MARGEM DA LUTA, tendo sido alertadas por colegas membros desses sindicatos desde Novembro de 2005, havendo vários que -desde essa ocasião- fizeram diligências junto de serviços jurídicos e da direcção. A sua indiferença chega ao ponto grotesco de serem convidados membros da direcção tanto de um como de outro sindicato (ambos na CGTP) para participarem em reuniões dos núcleos sindicais respectivos, tendo acedido e participado, mas não tendo resultado daí qualquer tomada de posição pública, nem um comunicado, nem uma conferência de imprensa, nada! Serão os trabalhadores filiados nesses sindicatos a tirar as pertinentes ilações deste comportamento.

Pela nossa parte, lamentamos o facto, pelo que isso representa de desprestígio para o movimento sindical em geral, sendo também pouco auspicioso em termos de futuro, no que toca à defesa das escolas ameaçadas de fecho, um pouco por todo o país.

Apenas a auto-organização dos trabalhadores, poderá permitir uma resistência e contra-ataque eficazes a esta vaga terrorista de destruição dos Serviços Públicos, onde a Educação figura em primeira linha como exemplo a abater. É que o poder neoliberal não se pode compadecer com uma escola pautada por valores democráticos, em que não haja discriminação com base no dinheiro, pois iria entrar em contradição com a sua ideologia. Nenhuma das investidas do governo actual, ou de outros que o antecederam, seria tão bem sucedida se não houvesse uma total ineficácia, ou mesmo um silêncio cúmplice de estruturas sindicais, que teriam como primeiro dever defender os trabalhadores dos referidos estabelecimentos, assim como os alunos e respectivas famílas, na sua esmagadora maioria pertencentes às camadas mais empobrecidas da população.

A escola pública é pertença de todo o povo, mas tal não é assumido pelos burocratas sindicais: "Concordam" que a ministra Maria de Lurdes Rodrigues "tem razão" quando afirma que "as reestruturações de redes escolares" não são "matérias sujeitas a negociações com os sindicatos". Claro que o governo tenta limitar ao máximo o âmbito da negociação; claro que o papel de sindicatos autênticos seria de forçar o governo a negociar em matérias que dizem respeito a postos de trabalho e à educação.


por Manuel Baptista

Lisboa 05 de Abril de 2006

Federação Europeia de Sindicalismo Alternativo - Educação (FESAL-E)

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