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Limites da Política de Participação Social

category brazil/guyana/suriname/fguiana | economia | opinião / análise author Tuesday June 03, 2014 19:25author by BrunoL - 1 of Anarkismo Editorial Groupauthor email blimarocha at gmail dot com Report this post to the editors

Chegou tarde a Política Nacional de Participação Social (PNPS), instituída em 26 de maio pela presidente Dilma Rousseff. Não me refiro ao fato da formalização de mais canais de participação surja após os protestos de 2013, mas sim depois de uma década de desorganização das estruturas do movimento popular do brasileiro. Eis o contraste.

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O país vem aumentando os canais formais para participar das decisões de governo e, por consequência, das políticas públicas necessárias para diminuir a desigualdade. Já as formas de pressão tornam-se diluídas com a incapacidade de acumulação de forças pela base da pirâmide social.

A Constituição Federal de 1988 abriu o caminho para nosso exemplo síntese na disputa entre interesse público e apropriação privada de recursos. O Sistema Único de Saúde seria o modelo a ser seguido em áreas afins caso as resoluções de seus conselhos fossem acompanhadas da devida dotação orçamentária, sem passar este recurso por contingenciamentos. O mesmo vale para a educação, direito ao usufruto das cidades e metrópoles, resíduos sólidos, igualdade étnico-racial, gênero, criança e adolescente, meio ambiente, agricultura familiar e seguridade social.

Nestas frentes da vida em sociedade, temos excelência em legislação e reprovamos na execução. Assim, no lugar de orçamento conforme preceito constitucional, os brasileiros convivem com crueldades como o famigerado fator previdenciário, a Desvinculação de Recursos da União (DRU) e a infame rolagem da dívida pública que consome 42% do orçamento aprovado para 2014!

Diante desses números, qualquer política de participação de tipo colaborativo é um placebo para a fúria acumulativa do capital financeiro e seus amigos do peito, operando por dentro do aparelho de Estado. Uma PNPS levada às últimas consequências deveria ter representantes da sociedade civil (e não das associações de agentes econômicos) presentes em órgãos como o Comitê de Política Monetária (Copom), cujos oito componentes decidem sobre os parâmetros de nossas vidas.

O debate complementar é o da qualidade desta representação. Se fosse boa e comprometida com os direitos das maiorias, a representação sindical em conselhos como o do FAT e da Previdência não admitiria que estas verbas fossem desviadas de sua atividade-fim.

Toda iniciativa que aproxime a vontade da maioria com a capacidade de execução é positiva para a democracia direta. Mas, a história dos direitos prova que a pressão popular é muito mais efetiva do que a participação subordinada.

Related Link: http://estrategiaeanalise.com.br/artigos/limites-da-pol....html
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Tue 31 May, 06:15

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privatizacionaeropuertos.jpg imageEl sector aéreo y el desafío privatizador de Dilma 03:14 Fri 04 Feb by Bruno Lima Rocha 0 comments

Las amenazas de “caos aéreo” y la presión para alcanzar el plan de metas de infraestructura y función operacional de la FIFA para la Copa del Mundo de fútbol, abren margen de consentimientos de las personas para que un proceso privatizador sea puesto en marcha.

imageNo rastro da nova-velha direita e o giro reacionário do senso comum brasileiro – 1 May 27 by BrunoL 0 comments

23 de maio de 2016, Bruno Lima Rocha

Introdução

Neste primeiro artigo para o Comitê em Defesa da Democracia a ser publicado no Jornal Já e redistribuído através das redes alternativas, inicio uma breve série tentando mapear a nova (velha) direita. O objetivo deste e dos textos que seguem é tentar identificar a origem contemporânea do giro reacionário do senso comum brasileiro e suas similitudes com o conservadorismo dos EUA, e, por consequência, a transferência do léxico, do glossário e das identidades políticas gestadas no interior do sistema político do Império. Entendo que, se identificarmos os focos domésticos e internacionais do pensamento conservador, reacionário, ultraliberal e com laços neofascistas, estaremos aptos a tentar estancar o que venho afirmando como “fedor de linha chilena” tendo vasto crescimento no Brasil.

imageO afastamento da presidente Dilma Rousseff. Uma reflexão crítica pela esquerda May 17 by BrunoL 0 comments

16 de maio de 2016, Bruno Lima Rocha

O Senado concluiu por volta de 6h30min da manhã de 12 de maio de 2017 um golpe branco, perfeitamente orquestrado, afastando a presidente reeleita Dilma Rousseff, por 55 votos a favor do afastamento contra 22 pela manutenção no cargo. Com esta votação, o PMDB chega ao poder pela terceira vez de forma indireta. Antes com Tancredo Neves e José Sarney em 1985, no retorno de Itamar Franco para a legenda de Ulisses Guimarães em 1992 após o impeachment de Fernando Collor de Mello e agora com Michel Temer assumindo o Planalto por ter sido reeleito na mesma chapa da ex-guerrilheira. Dilma recebera 54 milhões de votos em 2014 e trazia consigo o vice-presidente eleito com ela em 2010, através de uma aliança defendida ainda no governo pelo ex-ministro da Casa Civil de Lula, José Dirceu de Oliveira e Silva em 2005 e ampliada pela hoje presidente afastada quando a mesma fora indicada para a pasta antes ocupada pelo ex-todo poderoso capa preta da legenda petista.

imageO golpe no Brasil: duas variáveis externas incidem no ambiente doméstico May 08 by BrunoL 0 comments

06 de maio de 2016, Bruno Lima Rocha

Neste breve texto, desenvolvo duas ideias complementares. Uma, diz respeito ao aval de legitimação recusado pela mídia anglo-saxã e europeia diante do movimento de golpe com cobertura de impeachment no Brasil. Na segunda, outra dimensão substantiva do golpe, quando o Parlamento brasileiro assume parcelas importantes do Poder de Estado, justamente para diminuir a capacidade de intervenção do Estado na ordem social, em especial no que diz respeito das bases da Constituição de 1988 em seus aspectos mais progressistas e garantistas de distribuição de renda, reforçando as funções públicas e democratizantes do aparelho de Estado. Este pacto de 1988, este pacto pós-abertura política, está findando e assim o sistema político (implodindo por poluição de excesso de siglas) se polariza na multiplicidade de representantes com cada vez menos legitimidade nesta mesma representação. Vamos ao debate, pois a conjuntura brasileira arde e urge por este.

imageA crise política e possíveis caminhos e descaminhos da democracia brasileira Apr 29 by BrunoL 0 comments

28 de abril de 2016, Bruno Lima Rocha

Introdução

O Brasil vive um momento bastante interessante do ponto de vista analítico e desesperador para quem deseja transformar a sociedade brasileira do ponto de vista igualitário. Seria uma ilusão não observar que estamos diante de um golpe de Estado consumado dentro dos ritos formais de nosso arcabouço jurídico-institucional. Como vem sendo afirmado a partir de dois pensadores contemporâneos bastante lúcidos na crítica por esquerda – Vladimir Safatle – e por centro-esquerda – caso do hoje fundamental, Jessé Souza – o momento aponta o final do pacto de Golbery do Couto e Silva da abertura política e a meta estratégica é terminar a tarefa dos acordos de regulação social e os direitos avançados na Constituição de 1988. Para tanto, podemos passar pela aventura da direita (a que estava no governo até duas semanas atrás) e a da proponente do impeachment (a que estava na oposição formal), de um golpe com frágeis bases jurídicas e a derrota histórica para o processo de conciliação de classes, base do lulismo como estrutura de governo, pacto este que já fora operacionalizado por José Dirceu e executado pela hoje presidente Dilma Rousseff, quando a mesma substitui ao primeiro na pasta da Casa Civil, garante a consecução das obras do PAC e com isso assegura a reeleição de Lula em 2006.

imageA política profissional é uma fábrica de traidores. Consumado o golpe paraguaio versão coxinha Apr 19 by BrunoL 0 comments

18 de abril de 2016, Bruno Lima Rocha

Acabou o engodo, terminou a primeira fase da maior farsa jurídico-política-midiática da história do Brasil. A Câmara Federal votou com o seguinte placar, 367 (a favor) X 137 (contra) X 7 (abstenções) X 2 (ausências), totalizando 511 deputados votantes, sendo que maioria absoluta conseguiu aprovar a autorização para o Senado julgar a presidente Dilma Rousseff a partir do pedido de impeachment escrito e encaminhado pelos juristas Miguel Reale Jr., Hélio Bicudo e Janaína Paschoal. Teríamos várias críticas e observações a fazer, mas de forma sucinta aponto ao comportamento da mídia e dos parlamentares neste dia para jamais esquecer e tampouco perdoar na história do Brasil.

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