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Limites da Política de Participação Social

category brazil/guyana/suriname/fguiana | economia | opinião / análise author Tuesday June 03, 2014 19:25author by BrunoL - 1 of Anarkismo Editorial Groupauthor email blimarocha at gmail dot com Report this post to the editors

Chegou tarde a Política Nacional de Participação Social (PNPS), instituída em 26 de maio pela presidente Dilma Rousseff. Não me refiro ao fato da formalização de mais canais de participação surja após os protestos de 2013, mas sim depois de uma década de desorganização das estruturas do movimento popular do brasileiro. Eis o contraste.

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O país vem aumentando os canais formais para participar das decisões de governo e, por consequência, das políticas públicas necessárias para diminuir a desigualdade. Já as formas de pressão tornam-se diluídas com a incapacidade de acumulação de forças pela base da pirâmide social.

A Constituição Federal de 1988 abriu o caminho para nosso exemplo síntese na disputa entre interesse público e apropriação privada de recursos. O Sistema Único de Saúde seria o modelo a ser seguido em áreas afins caso as resoluções de seus conselhos fossem acompanhadas da devida dotação orçamentária, sem passar este recurso por contingenciamentos. O mesmo vale para a educação, direito ao usufruto das cidades e metrópoles, resíduos sólidos, igualdade étnico-racial, gênero, criança e adolescente, meio ambiente, agricultura familiar e seguridade social.

Nestas frentes da vida em sociedade, temos excelência em legislação e reprovamos na execução. Assim, no lugar de orçamento conforme preceito constitucional, os brasileiros convivem com crueldades como o famigerado fator previdenciário, a Desvinculação de Recursos da União (DRU) e a infame rolagem da dívida pública que consome 42% do orçamento aprovado para 2014!

Diante desses números, qualquer política de participação de tipo colaborativo é um placebo para a fúria acumulativa do capital financeiro e seus amigos do peito, operando por dentro do aparelho de Estado. Uma PNPS levada às últimas consequências deveria ter representantes da sociedade civil (e não das associações de agentes econômicos) presentes em órgãos como o Comitê de Política Monetária (Copom), cujos oito componentes decidem sobre os parâmetros de nossas vidas.

O debate complementar é o da qualidade desta representação. Se fosse boa e comprometida com os direitos das maiorias, a representação sindical em conselhos como o do FAT e da Previdência não admitiria que estas verbas fossem desviadas de sua atividade-fim.

Toda iniciativa que aproxime a vontade da maioria com a capacidade de execução é positiva para a democracia direta. Mas, a história dos direitos prova que a pressão popular é muito mais efetiva do que a participação subordinada.

Related Link: http://estrategiaeanalise.com.br/artigos/limites-da-pol....html
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Brazil/Guyana/Suriname/FGuiana | Economia | pt

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28 de agosto de 2015, Bruno Lima Rocha

"Há uma evidente confluência de ideias-guia entre os que defendem o impeachment nas ruas (os grupos neoliberais) e os políticos de tradição oligárquica no Congresso Nacional. É por isso que no atual momento o povo perde de todos os lados. Seja pela direita que é governo, com o tucano e Chicago Boy Joaquim Levy à frente da pasta do Ministério da Fazenda (o mais importante dos ministérios); seja pela Agenda Brasil e a “salvação” do governo implicando em abrir mão de quase tudo para manter o mandato; seja pela oposição política formal que sem nenhum pudor apresenta um projeto entreguista de exploração de petróleo como o do senador José Serra (PSDB-SP), e na ponta direita da política, o povo brasileiro corre sério risco se as ideias reacionárias expressas nas ruas de 16 de agosto se tornarem realidade em alguma proporção. Logo, há muito mais em jogo do que a continuidade institucional a qualquer custo", constata Bruno Lima Rocha, professor de ciência política e de relações internacionais.

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24 de agosto de 2015, Bruno Lima Rocha

"Ou o que resta de base social mobilizada ou desembarca de vez do governo e acaba com qualquer resto de duplo discurso como o do tal "apoio crítico" ou toda a esquerda vai pagar um preço alto demais se tudo ruir", escreve Bruno Lima Rocha, professor de de ciência política e de relações internacionais.

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14 de agosto de 2015, Bruno Lima Rocha

"Talvez a saída para brecar o golpe em andamento venha do andar de cima. O desempate pode sair do que resta de empresariado nacional que, assustado com a Lava Jato e não predisposto a abrir mão de tudo em função de uma ideologização neoliberal inconsequente, pode pender para a governabilidade. Se avançar a CPI do BNDES vão criminalizar o financiamento das empresas estratégicas. Isso é simplesmente o núcleo central de acumulação capitalista no Brasil. Portanto, freá-lo é inviabilizar o país dentro do modo de produção vigente", analisa Bruno Lima Rocha, professor de ciência política e de relações internacionais.

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04 de agosto de 2015, Bruno Lima Rocha

"Dirceu não abre e nem gagueja na hora do depoimento. Entendo que Dirceu macula e lastima ex-combatentes da ditadura. O ex-Ministro forte de Lula está do lado errado do conflito social, opera com a mentalidade do antigo inimigo de classe, e atua de forma assemelhada a Rodolfo Galimberti brasileiro e vai se comportar do mesmo jeito de sempre; sem entregar ninguém e menos ainda ceder a pressões externas", opina Bruno Lima Rocha, professor de Relações Internacionais.

Eis o artigo.

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