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Limites da Política de Participação Social

category brazil/guyana/suriname/fguiana | economia | opinião / análise author Tuesday June 03, 2014 19:25author by BrunoL - 1 of Anarkismo Editorial Groupauthor email blimarocha at gmail dot com Report this post to the editors

Chegou tarde a Política Nacional de Participação Social (PNPS), instituída em 26 de maio pela presidente Dilma Rousseff. Não me refiro ao fato da formalização de mais canais de participação surja após os protestos de 2013, mas sim depois de uma década de desorganização das estruturas do movimento popular do brasileiro. Eis o contraste.

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O país vem aumentando os canais formais para participar das decisões de governo e, por consequência, das políticas públicas necessárias para diminuir a desigualdade. Já as formas de pressão tornam-se diluídas com a incapacidade de acumulação de forças pela base da pirâmide social.

A Constituição Federal de 1988 abriu o caminho para nosso exemplo síntese na disputa entre interesse público e apropriação privada de recursos. O Sistema Único de Saúde seria o modelo a ser seguido em áreas afins caso as resoluções de seus conselhos fossem acompanhadas da devida dotação orçamentária, sem passar este recurso por contingenciamentos. O mesmo vale para a educação, direito ao usufruto das cidades e metrópoles, resíduos sólidos, igualdade étnico-racial, gênero, criança e adolescente, meio ambiente, agricultura familiar e seguridade social.

Nestas frentes da vida em sociedade, temos excelência em legislação e reprovamos na execução. Assim, no lugar de orçamento conforme preceito constitucional, os brasileiros convivem com crueldades como o famigerado fator previdenciário, a Desvinculação de Recursos da União (DRU) e a infame rolagem da dívida pública que consome 42% do orçamento aprovado para 2014!

Diante desses números, qualquer política de participação de tipo colaborativo é um placebo para a fúria acumulativa do capital financeiro e seus amigos do peito, operando por dentro do aparelho de Estado. Uma PNPS levada às últimas consequências deveria ter representantes da sociedade civil (e não das associações de agentes econômicos) presentes em órgãos como o Comitê de Política Monetária (Copom), cujos oito componentes decidem sobre os parâmetros de nossas vidas.

O debate complementar é o da qualidade desta representação. Se fosse boa e comprometida com os direitos das maiorias, a representação sindical em conselhos como o do FAT e da Previdência não admitiria que estas verbas fossem desviadas de sua atividade-fim.

Toda iniciativa que aproxime a vontade da maioria com a capacidade de execução é positiva para a democracia direta. Mas, a história dos direitos prova que a pressão popular é muito mais efetiva do que a participação subordinada.

Related Link: http://estrategiaeanalise.com.br/artigos/limites-da-pol....html
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Issue #3 of the Newsletter of the Tokologo African Anarchist Collective

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Las amenazas de “caos aéreo” y la presión para alcanzar el plan de metas de infraestructura y función operacional de la FIFA para la Copa del Mundo de fútbol, abren margen de consentimientos de las personas para que un proceso privatizador sea puesto en marcha.

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Bruno Lima Rocha, 18 de setembro de 2014

Na reta final do 1º turno, faltando menos de vinte dias para o pleito, parece que finalmente houve um ajuste da estratégia de campanha do partido de governo (PT) e da defesa do mandato da presidente Dilma Rousseff. Como havíamos dito anteriormente, o pior dos mundos para a situação seria uma versão do lulismo mais palatável para os operadores midiáticos e com livre trânsito nos agentes com poder de veto. Tal produto de marketing político é a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva. E, sua maior virtude publicitária, termina por tornar-se o alvo visível e concreto dos ex-correligionários petistas.

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10 de setembro de 2014, Bruno Lima Rocha

Costumo perseguir os padrões de permanência do fazer político, especificamente do Jogo Real, que é o conjunto de regras concretas (legais ou não), moralmente defensáveis ou não, formando partes constitutivas das disputas eleitorais e da gestão do Estado capitalista. Infelizmente, parece que é a sina da esquerda eleitoral tornar-se a força renovadora da política tradicional. Assim os discursos vão lavando e de programa mínimo em programa mínimo, de pragmatismo em praticidade.

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Bruno Lima Rocha, 28 de agosto de 2014

No meio da corrida eleitoral de 1º turno, onde a 7ª economia do mundo vai decidir seu destino consultando a vontade e desinformação da 79ª sociedade mundial em índice de IDH, é preciso fazer uma série de reflexões. Para tal, precisamos ir além da denúncia do esvaziamento da democracia em sua versão liberal e indireta. Entendo que vivemos um problema estruturante, que tem relação direta com dois fenômenos. O primeiro passa pela individualização do cotidiano, com tarefas que se multiplicam e tempos esgotados. O capitalismo em sua era informacional não dá tempo hábil para a vida coletiva e menos ainda para as experiências políticas massivas. Quando isto ocorre, temos uma “crise”, como em junho de 2013. Saudável “crise” por sinal.

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Bruno Lima Rocha, 26 de agosto de 2014

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16 de julho de 2014, Bruno Lima Rocha

Um dos temas de fato proibidos para os candidatos favoritos na próxima eleição presidencial é a subordinação do Banco Central (BC) à vontade política dos eleitores. A cartilha neoliberal defende a “independência” da autoridade monetária, de modo que esta não seja “politizada”. Este absurdo conceitual até poderia ser considerado esdrúxulo caso não fosse tão perigoso. Tornar independente da vontade soberana - ainda que exercida de forma indireta - o centro nervoso dos recursos coletivos é como condicionar a capacidade de governo a um gesto de obediência ao sujeito oculto e onipresente chamado de “mercado”.

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