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Limites da Política de Participação Social

category brazil/guyana/suriname/fguiana | economia | opinião / análise author Tuesday June 03, 2014 18:25author by BrunoL - 1 of Anarkismo Editorial Groupauthor email blimarocha at gmail dot com Report this post to the editors

Chegou tarde a Política Nacional de Participação Social (PNPS), instituída em 26 de maio pela presidente Dilma Rousseff. Não me refiro ao fato da formalização de mais canais de participação surja após os protestos de 2013, mas sim depois de uma década de desorganização das estruturas do movimento popular do brasileiro. Eis o contraste.

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O país vem aumentando os canais formais para participar das decisões de governo e, por consequência, das políticas públicas necessárias para diminuir a desigualdade. Já as formas de pressão tornam-se diluídas com a incapacidade de acumulação de forças pela base da pirâmide social.

A Constituição Federal de 1988 abriu o caminho para nosso exemplo síntese na disputa entre interesse público e apropriação privada de recursos. O Sistema Único de Saúde seria o modelo a ser seguido em áreas afins caso as resoluções de seus conselhos fossem acompanhadas da devida dotação orçamentária, sem passar este recurso por contingenciamentos. O mesmo vale para a educação, direito ao usufruto das cidades e metrópoles, resíduos sólidos, igualdade étnico-racial, gênero, criança e adolescente, meio ambiente, agricultura familiar e seguridade social.

Nestas frentes da vida em sociedade, temos excelência em legislação e reprovamos na execução. Assim, no lugar de orçamento conforme preceito constitucional, os brasileiros convivem com crueldades como o famigerado fator previdenciário, a Desvinculação de Recursos da União (DRU) e a infame rolagem da dívida pública que consome 42% do orçamento aprovado para 2014!

Diante desses números, qualquer política de participação de tipo colaborativo é um placebo para a fúria acumulativa do capital financeiro e seus amigos do peito, operando por dentro do aparelho de Estado. Uma PNPS levada às últimas consequências deveria ter representantes da sociedade civil (e não das associações de agentes econômicos) presentes em órgãos como o Comitê de Política Monetária (Copom), cujos oito componentes decidem sobre os parâmetros de nossas vidas.

O debate complementar é o da qualidade desta representação. Se fosse boa e comprometida com os direitos das maiorias, a representação sindical em conselhos como o do FAT e da Previdência não admitiria que estas verbas fossem desviadas de sua atividade-fim.

Toda iniciativa que aproxime a vontade da maioria com a capacidade de execução é positiva para a democracia direta. Mas, a história dos direitos prova que a pressão popular é muito mais efetiva do que a participação subordinada.

Related Link: http://estrategiaeanalise.com.br/artigos/limites-da-pol....html
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Las amenazas de “caos aéreo” y la presión para alcanzar el plan de metas de infraestructura y función operacional de la FIFA para la Copa del Mundo de fútbol, abren margen de consentimientos de las personas para que un proceso privatizador sea puesto en marcha.

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17 de dezembro de 2014, Bruno Lima Rocha

No Brasil, a estimativa de perdas (ou gastos) com a corrupção é da ordem de R$ 69 bilhões de reais ao ano. Já a sonegação (sem contar a injustiça fiscal) chega a R$ 415 bilhões de reais. E, por fim, se da sonegação (e o sonegômetro quase ninguém fala), a gastança com a rolagem da dívida odiosa é ainda mais ocultada. Este gasto é da ordem de R$ 718 bilhões de reais ao ano! Esconder estes números e inverter as prioridades é o conluio da mídia hegemônica com os operadores do mercado financeiro e seus representantes, dentro e fora do governo de turno.

imageLevy e a vitória de Pirro da “esquerda” - análise de conjuntura, semana de 30 de novembro a 6 de dez... Dec 03 by BrunoL 0 comments

Bruno Lima Rocha

Introdução

Nesta semana, verificamos mais conseqüências nefastas do 3º Turno e o mito do governo em disputa. Como quase sempre ocorre a esquerda cujas urgências nunca couberam nas urnas da democracia indireta está mais que correta. O manifesto de intelectuais, militantes, coletivos e indivíduos que se aglutinam em torno das idéias do portal Carta Maior (24/11/14) expressa uma correta indignação daqueles que apoiaram a candidatura de Dilma, cerraram fileiras para o apertado 2º turno e agora se vêem diante do estelionato eleitoral.

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Bruno Lima Rocha

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imageO 3º turno pautado pela direita que não ganhou as eleições presidenciais de outubro. Análise de conj... Nov 27 by BrunoL 0 comments

Bruno Lima Rocha, de 23 a 29 de novembro de 2014

Introdução

Estamos diante de um novo fenômeno. O 3º turno no Brasil era na composição de maioria, na busca desenfreada pela tal da governabilidade, dando carne ao conceito de presidencialismo de coalizão. Tal conceito-chave na política brasileira - se for observado sem senso crítico - entra nas falácias neoinstitucionalistas. Se for traduzido pela sua natureza substantiva, revela-se a condição de governo de quem faz campanha ao lado de 10 partidos, embora esconda as legendas oligárquicas nos programas de TV e Rádio. Agora o 3º turno ultrapassa as raias do absurdo e trata do seqüestro da pauta por direita, havendo uma corrida de cancha reta entre o Planalto (ou Dilma e Lula, mais apropriadamente dito) e a oposição neoliberal, apostando o páreo para ver quem alinha de forma mais convicta com o receituário da “retomada de confiança do mercado”. Nesta corrida infeliz, cumpre papéis preponderantes tanto a pressão midiática – como veremos no tópico logo abaixo – como a execução da teoria das portas giratórias, onde o pivô é um alto executivo de finanças que entra e sai do aparelho de Estado como se este fosse o prolongamento de suas atividades privadas. As palavras que seguem não são propaganda ideológica embora não percam sentido de crenças e normatividade. Reforço que não são propícias para quem vive em estado de pensamento mágico, confundindo o apelo publicitário do marketing político com a política nua e crua, embora com requintes de sofisticação, realizada por e pelo andar de cima do Brasil.

imageDebatendo com Carlos Alberto Sardenberg - as caracterizações e sinais de Dilma Rousseff diante da en... Nov 19 by BrunoL 0 comments

Poucas vezes pude concordar tanto com Sardenberg (se é que não foi primeira), âncora da CBN, colunista do Jornal da Globo, blogueiro e jornalista da velha guarda no rumo inexorável da curva à direita já feita por Paulo Francis, dentre outros. O comentarista de economia do jornal noturno da empresa líder sugere para Dilma a cópia do modelo de comportamento chinês, pois segundo o próprio:

"Os líderes chineses têm uma habilidade especial para adotar políticas pró-mercado com uma retórica de esquerda para agradar esse lado do Partido. Vire à direita, dê sinal à esquerda — tal é o ensinamento."

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