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Limites da Política de Participação Social

category brazil/guyana/suriname/fguiana | economia | opinião / análise author Tuesday June 03, 2014 19:25author by BrunoL - 1 of Anarkismo Editorial Groupauthor email blimarocha at gmail dot com Report this post to the editors

Chegou tarde a Política Nacional de Participação Social (PNPS), instituída em 26 de maio pela presidente Dilma Rousseff. Não me refiro ao fato da formalização de mais canais de participação surja após os protestos de 2013, mas sim depois de uma década de desorganização das estruturas do movimento popular do brasileiro. Eis o contraste.

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O país vem aumentando os canais formais para participar das decisões de governo e, por consequência, das políticas públicas necessárias para diminuir a desigualdade. Já as formas de pressão tornam-se diluídas com a incapacidade de acumulação de forças pela base da pirâmide social.

A Constituição Federal de 1988 abriu o caminho para nosso exemplo síntese na disputa entre interesse público e apropriação privada de recursos. O Sistema Único de Saúde seria o modelo a ser seguido em áreas afins caso as resoluções de seus conselhos fossem acompanhadas da devida dotação orçamentária, sem passar este recurso por contingenciamentos. O mesmo vale para a educação, direito ao usufruto das cidades e metrópoles, resíduos sólidos, igualdade étnico-racial, gênero, criança e adolescente, meio ambiente, agricultura familiar e seguridade social.

Nestas frentes da vida em sociedade, temos excelência em legislação e reprovamos na execução. Assim, no lugar de orçamento conforme preceito constitucional, os brasileiros convivem com crueldades como o famigerado fator previdenciário, a Desvinculação de Recursos da União (DRU) e a infame rolagem da dívida pública que consome 42% do orçamento aprovado para 2014!

Diante desses números, qualquer política de participação de tipo colaborativo é um placebo para a fúria acumulativa do capital financeiro e seus amigos do peito, operando por dentro do aparelho de Estado. Uma PNPS levada às últimas consequências deveria ter representantes da sociedade civil (e não das associações de agentes econômicos) presentes em órgãos como o Comitê de Política Monetária (Copom), cujos oito componentes decidem sobre os parâmetros de nossas vidas.

O debate complementar é o da qualidade desta representação. Se fosse boa e comprometida com os direitos das maiorias, a representação sindical em conselhos como o do FAT e da Previdência não admitiria que estas verbas fossem desviadas de sua atividade-fim.

Toda iniciativa que aproxime a vontade da maioria com a capacidade de execução é positiva para a democracia direta. Mas, a história dos direitos prova que a pressão popular é muito mais efetiva do que a participação subordinada.

Related Link: http://estrategiaeanalise.com.br/artigos/limites-da-pol....html
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Las amenazas de “caos aéreo” y la presión para alcanzar el plan de metas de infraestructura y función operacional de la FIFA para la Copa del Mundo de fútbol, abren margen de consentimientos de las personas para que un proceso privatizador sea puesto en marcha.

imageAnálise de conjuntura em perspectiva – conspirando pela rendição total Jul 28 by BrunoL 0 comments

26 de julho de 2015, Bruno Lima Rocha

As frases são sempre as mesmas: "Populismo fiscal, suporte do Estado e fraude política a caminho"....assistimos a teleconferência apregoando o Manual do perfeito idiota daqueles que nos xingam de idiotas latino-americanos sendo aplicado.

Assistindo o programa Globonews Painel (deste sábado 25 de julho de 2015), cuja bancada era composta por dois economistas vinculados a consultorias privadas e um colega da ciência política igualmente vinculado a outra consultoria, me dei conta que há um tema de fundo nesta crise política. No primeiro mandato de Dilma, o ministro Guido Mantega de fato tentou uma inflexão desenvolvimentista, mas sem uma base social mobilizada e tampouco a predisposição do partido de governo para confrontar a sangria desatada de mais de 40% do orçamento da União para a especulação da agiotagem rentista. No segundo turno de 2014, houve uma eleição plebiscitária cuja chapa vitoriosa aceitou o brete do rentismo e chamara um ministro da Fazenda que apoiara Armínio Fraga para tomar conta do caixa da 8a economia do mundo.

imageHouse of Cunha - análise de conjuntura após a manobra de Eduardo Cunha e a redução da maioridade pen... Jul 10 by BrunoL 0 comments

09 de julho de 2015, Bruno Lima Rocha

"Neste momento da política brasileira, com a presidente se equilibrando com 9% de apoio declarado; com o partido de governo recebendo “bola nas costas” de Lula, o líder com poder de veto e que melou o congresso do PT; com a canha rentista forçando uma inflação baseada em preços controlados; e, com a desinformação estrutural estruturando falsas consciências viralizadas nas redes sociais brasileiras, a conclusão é óbvia. Os setores que tiverem direitos adquiridos e não se mobilizarem, recusando-se a organização de tipo reivindicativo e classista, simplesmente corre o risco de perdê-lo. O Tea Party brasileiro existe embora seja multifacetado e chegou às raiais da desfaçatez. Sua meta passa por cumprir a profecia auto anunciada por Fernando Henrique Cardoso. Ao avançar no desmonte da herança varguista, irão pelo ralo também as estruturas da regulação do mundo do trabalho e boa parte dos direitos conquistados na Constituição de 1988. Todo o cuidado é pouco", escreve Bruno Lima Rocha, professor de ciência política e de relações internacionais.

Eis o artigo.

imageLula como franco atirador, austericídio no Planalto e o comportamento esquizofrênico da Câmara Jun 27 by BrunoL 0 comments

"No Brasil o lobby formal é proibido, mas os setores empresariais com mais poder de pressão conseguem isentar-se das medidas mais duras. Observamos uma cadeia alimentar, onde o setor financeiro-especulativo comanda; seguido dos setores com poder empresarial para fechar grandes contratos de governo ou arcar com a infra-estrutura do país e após setores específicos - alguns voltados para exportação - com condições de influência sobre bancadas estaduais e federais. O aumento do custo da geração de emprego direto para o empregador faz parte da fórmula da ortodoxia neo-neo monetarista e o resultado societário é horrível", constata Bruno Lima Rocha, professor de ciência política e de relações internacionais.

imageO congresso do PT que nada decidiu a não ser manter os mesmos rumos sem rumo Jun 16 by BrunoL 0 comments

15 de junho de 2015, Bruno Lima Rocha

Tendo como pano de fundo o 5º Congresso Nacional do PT, Bruno Lima Rocha, jornalista e cientista político, professor de Relaões Internacionais, afirma "o lulismo vai deixar uma sequela ideológica difícil de ser superada tanto nesta agrupação política como na sociedade brasileira".

Segundo ele, "superar o paradigma do pacto de classes e do minimalismo vai exigir profunda autocrítica e radicalidade através das bases sociais mobilizadas".

imageRadicalidade ainda que tardia - 1 May 30 by BrunoL 0 comments

30 de Maio de 2015, Bruno Lima Rocha

O nome deste breve texto poderia ser: como é simples expor as bases do rentismo e mobilizar quem está organizado para combater este absurdo. No final da tarde de 19 de maio tive a oportunidade de retornar ao contato com a base de trabalhadores do município de Cachoeirinha (Sindicato dos Municipários de Cachoeirinha), na Região Metropolitana de Porto Alegre. O tema da formação para a categoria era a relação da dívida pública com a financeirização da economia e a ausência de controle democrático sobre os rumos da riqueza nacional. A exposição em si levou menos de uma hora e quinze minutos, incluindo um saudável intervalo.

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