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Limites da Política de Participação Social

category brazil/guyana/suriname/fguiana | economia | opinião / análise author Tuesday June 03, 2014 18:25author by BrunoL - 1 of Anarkismo Editorial Groupauthor email blimarocha at gmail dot com Report this post to the editors

Chegou tarde a Política Nacional de Participação Social (PNPS), instituída em 26 de maio pela presidente Dilma Rousseff. Não me refiro ao fato da formalização de mais canais de participação surja após os protestos de 2013, mas sim depois de uma década de desorganização das estruturas do movimento popular do brasileiro. Eis o contraste.

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O país vem aumentando os canais formais para participar das decisões de governo e, por consequência, das políticas públicas necessárias para diminuir a desigualdade. Já as formas de pressão tornam-se diluídas com a incapacidade de acumulação de forças pela base da pirâmide social.

A Constituição Federal de 1988 abriu o caminho para nosso exemplo síntese na disputa entre interesse público e apropriação privada de recursos. O Sistema Único de Saúde seria o modelo a ser seguido em áreas afins caso as resoluções de seus conselhos fossem acompanhadas da devida dotação orçamentária, sem passar este recurso por contingenciamentos. O mesmo vale para a educação, direito ao usufruto das cidades e metrópoles, resíduos sólidos, igualdade étnico-racial, gênero, criança e adolescente, meio ambiente, agricultura familiar e seguridade social.

Nestas frentes da vida em sociedade, temos excelência em legislação e reprovamos na execução. Assim, no lugar de orçamento conforme preceito constitucional, os brasileiros convivem com crueldades como o famigerado fator previdenciário, a Desvinculação de Recursos da União (DRU) e a infame rolagem da dívida pública que consome 42% do orçamento aprovado para 2014!

Diante desses números, qualquer política de participação de tipo colaborativo é um placebo para a fúria acumulativa do capital financeiro e seus amigos do peito, operando por dentro do aparelho de Estado. Uma PNPS levada às últimas consequências deveria ter representantes da sociedade civil (e não das associações de agentes econômicos) presentes em órgãos como o Comitê de Política Monetária (Copom), cujos oito componentes decidem sobre os parâmetros de nossas vidas.

O debate complementar é o da qualidade desta representação. Se fosse boa e comprometida com os direitos das maiorias, a representação sindical em conselhos como o do FAT e da Previdência não admitiria que estas verbas fossem desviadas de sua atividade-fim.

Toda iniciativa que aproxime a vontade da maioria com a capacidade de execução é positiva para a democracia direta. Mas, a história dos direitos prova que a pressão popular é muito mais efetiva do que a participação subordinada.

Related Link: http://estrategiaeanalise.com.br/artigos/limites-da-pol....html
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Las amenazas de “caos aéreo” y la presión para alcanzar el plan de metas de infraestructura y función operacional de la FIFA para la Copa del Mundo de fútbol, abren margen de consentimientos de las personas para que un proceso privatizador sea puesto en marcha.

imageJoaquim Levy e o mito do governo em disputa Jan 20 by BrunoL 0 comments

Parece que finalmente caiu a máscara e o poder central no 3º turno negociado expôs a sua verdadeira face – ou ao menos a face hegemônica. Na reportagem de CartaCapital de 18 de janeiro de 2015 (de Carlos Drummond) o ajuste fiscal aplicado pelo ministro da Fazenda Joaquim Levy foi caracterizado como "punhalada fiscal". O bom repórter da publicação que apoia o governo de centro-direita marcado pelo lulismo, ao ouvir fontes como dirigentes de centrais sindicais mais que acostumados a "dialogar" com o governo, as medidas implicam em tentativa de redução de déficit estrutural de 1,2% do PIB. A intenção de Levy e sua equipe (ou a equipe econômica indicada por Dilma, pós-graduada em economia pela Unicamp) como se sabe, intenta "sinalizar ao mercado" e outras balelas indicando que o Estado precisa diminuir seu papel e reforçar seu caráter de classe. Embora a sociedade brasileira seja bastante complexa para um país ocidental e o aparelho de Estado do governo central esteja recheada de interesses diretos e insulamentos tecnocráticos, no fundo o que está em jogo é a definição do caráter de classe do Estado e a diminuição do poder do voto individual na democracia indireta apresentada como melhor saída

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Ao contrário da maior parte das postagens deste portal e os respectivos compartilhamentos, desta vez este analista se dá ao direito de ser 100% normativo. Proponho uma análise de tipo normativa (dever ser), partindo do ponto de vista de quem se posiciona pelo avanço da democracia em todos os níveis, estando a maioria organizada como agente coletivo com poder de veto diante das decisões verticais típicas de uma sociedade onde não há justiça social embora exista igualdade formal de direitos. O momento realmente é grave diante da crise do modelo do tímido keynesianismo tardio, do retrocesso localizado nas posturas neoliberais, defensoras dos astronômicos lucros do rentismo (alocando mais de 40% do orçamento da União apenas com a rolagem de juros da dívida odiosa) e partindo diretamente para o corte de direitos sociais e, por tabela, do volume de crédito e condições de vida.

image“Contabilidade criativa” e a incrível capacidade do governo em piorar a relação política a cada opor... Dec 18 by BrunoL 0 comments

17 de dezembro de 2014, Bruno Lima Rocha

No Brasil, a estimativa de perdas (ou gastos) com a corrupção é da ordem de R$ 69 bilhões de reais ao ano. Já a sonegação (sem contar a injustiça fiscal) chega a R$ 415 bilhões de reais. E, por fim, se da sonegação (e o sonegômetro quase ninguém fala), a gastança com a rolagem da dívida odiosa é ainda mais ocultada. Este gasto é da ordem de R$ 718 bilhões de reais ao ano! Esconder estes números e inverter as prioridades é o conluio da mídia hegemônica com os operadores do mercado financeiro e seus representantes, dentro e fora do governo de turno.

imageLevy e a vitória de Pirro da “esquerda” - análise de conjuntura, semana de 30 de novembro a 6 de dez... Dec 03 by BrunoL 0 comments

Bruno Lima Rocha

Introdução

Nesta semana, verificamos mais conseqüências nefastas do 3º Turno e o mito do governo em disputa. Como quase sempre ocorre a esquerda cujas urgências nunca couberam nas urnas da democracia indireta está mais que correta. O manifesto de intelectuais, militantes, coletivos e indivíduos que se aglutinam em torno das idéias do portal Carta Maior (24/11/14) expressa uma correta indignação daqueles que apoiaram a candidatura de Dilma, cerraram fileiras para o apertado 2º turno e agora se vêem diante do estelionato eleitoral.

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