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Limites da Política de Participação Social

category brazil/guyana/suriname/fguiana | economia | opinião / análise author Thursday May 29, 2014 20:11author by BrunoL - 1 of Anarkismo Editorial Groupauthor email blimarocha at gmail dot com Report this post to the editors

Chegou tarde a Política Nacional de Participação Social (PNPS), instituída em 26 de maio pela presidente Dilma Rousseff. Não me refiro ao fato da formalização de mais canais de participação surja após os protestos de 2013, mas sim depois de uma década de desorganização das estruturas do movimento popular do brasileiro. Eis o contraste.

O país vem aumentando os canais formais para participar das decisões de governo e, por consequência, das políticas públicas necessárias para diminuir a desigualdade. Já as formas de pressão tornam-se diluídas com a incapacidade de acumulação de forças pela base da pirâmide social.

A Constituição Federal de 1988 abriu o caminho para nosso exemplo síntese na disputa entre interesse público e apropriação privada de recursos. O Sistema Único de Saúde seria o modelo a ser seguido em áreas afins caso as resoluções de seus conselhos fossem acompanhadas da devida dotação orçamentária, sem passar este recurso por contingenciamentos. O mesmo vale para a educação, direito ao usufruto das cidades e metrópoles, resíduos sólidos, igualdade étnico-racial, gênero, criança e adolescente, meio ambiente, agricultura familiar e seguridade social.

Nestas frentes da vida em sociedade, temos excelência em legislação e reprovamos na execução. Assim, no lugar de orçamento conforme preceito constitucional, os brasileiros convivem com crueldades como o famigerado fator previdenciário, a Desvinculação de Recursos da União (DRU) e a infame rolagem da dívida pública que consome 42% do orçamento aprovado para 2014!

Diante desses números, qualquer política de participação de tipo colaborativo é um placebo para a fúria acumulativa do capital financeiro e seus amigos do peito, operando por dentro do aparelho de Estado. Uma PNPS levada às últimas consequências deveria ter representantes da sociedade civil (e não das associações de agentes econômicos) presentes em órgãos como o Comitê de Política Monetária (Copom), cujos oito componentes decidem sobre os parâmetros de nossas vidas.

O debate complementar é o da qualidade desta representação. Se fosse boa e comprometida com os direitos das maiorias, a representação sindical em conselhos como o do FAT e da Previdência não admitiria que estas verbas fossem desviadas de sua atividade-fim.

Toda iniciativa que aproxime a vontade da maioria com a capacidade de execução é positiva para a democracia direta. Mas, a história dos direitos prova que a pressão popular é muito mais efetiva do que a participação subordinada.

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Las amenazas de “caos aéreo” y la presión para alcanzar el plan de metas de infraestructura y función operacional de la FIFA para la Copa del Mundo de fútbol, abren margen de consentimientos de las personas para que un proceso privatizador sea puesto en marcha.

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17 de maio de 2015, Bruno Lima Rocha

A base do modelo de empresa – e empresa em rede para a sociedade. Isto é o que está em jogo com o processo de austeridade fiscal que vem do governo e o golpe da reação com o Projeto Lei 4330, desengavetado por Eduardo Cunha. Nesta semana, a Câmara votou a Medida Provisória 664 e, através de outra manobra surpresa do cardeal neo-pentecostal e dono de mídia do PMDB fluminense, apareceu o projeto que revisa a base de cálculo previdenciário. Na prática, o Brasil assistiu outro triste espetáculo com políticos camaleões, onde neoliberais travestiram-se de defensores dos aposentados e ex-reformistas incorporaram o discurso da tal da governabilidade. Assim, a Previdência que é superavitária em mais de R$ 83 bilhões ao ano, caso este projeto venha a ser aprovado após passar por todo o rito parlamentar e a sanção da ex-guerrilheira arrependida (algo que duvido), pode gerar uma sobrevida um pouco menos injusta para os que contribuíram com o país por mais de 35 anos e da União levam a escassez porque tudo tem de entrar no maldito regime de caixa para gerar dividendos para os que vivem de capital fictício.

Vejamos na sequência alguns episódios mais marcantes desta semana última no cenário político e ideológico brasileiro.

imageA aprovação da MP 665 e mais uma traição da bancada do PT May 11 by BrunoL 0 comments

Bruno Lima Rocha, 10 de maio de 2015

Na noite de 4ª, 5 de maio o texto-base da Medida Provisória 665 foi aprovado na Câmara com o apoio de boa parte da base do “governo” tendo a bancada federal do Partido dos Trabalhadores (PT) fechado questão a favor. Na véspera da votação, o mundo parecia de ponta cabeça, incluindo a rebeldia de parlamentares petistas, seguindo a linha de independência e algum classismo manifestado pelo senador e ex-trabalhador metalúrgico Paulo Paim. No plenário da câmara baixa, houve de tudo. Seguindo a lógica maquiavélica, onde moral e política podem não se coadunar e tampouco a coerência discursiva vale de algo, a oposição da direita que não é governo se portara como o PT dos anos ’80. Parlamentares tucanos e udenistas brandiam réplicas de papelão de carteiras de trabalho e nas galerias, a Força Sindical se travestia de base autêntica do período da Conclat. Tudo para constranger o governo de centro-direita e tentar aumentar a celeuma entre a direita que está no governo e a que se localiza fora da partilha dos ministérios.

imageA materialidade de mais uma traição de classe pelo Planalto May 04 by BrunoL 0 comments

03 de maio de 2014, Bruno Lima Rocha

Vejam o exemplo material da traição de classe deste governo que fez campanha dizendo que não mexeria em nenhum direito dos trabalhadores. O ministro do de Indústria e Comércio de Dilma é Armando Monteiro ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), senador pelo PTB de Pernambuco. Dilma passou o final de semana anterior ao 1º de Maio preparando um pacote de privatizações indiretas da ordem de 150 bilhões para concessões de portos, aeroportos, rodovias, hidrovias e ferrovias. E mesmo com tantas vantagens o Planalto é incapaz de impor uma condição de negociar com a CNI a manutenção da CLT, considerando que o empresariado acumula ganhos por uma década através do financiamento via BNDES e bancos estatais. A propaganda da CNI que está sendo distribuída via redes sociais, assim como a ofensiva de mídia da Fiesp e demais federações empresariais são a prova cabal da imposição de agenda com aceitação de Dilma e cia.

imageBreve análise de conjuntura após a aprovação da terceirização para as atividades-fim das empresas. O... Apr 27 by BrunoL 0 comments

Bruno Lima Rocha – 24 de abril de 2015

A 4ª feira 22 de abril iniciou com um leve tom de confiança por parte dos sindicalistas vinculados a CUT e CTB (governistas) e mesmo os representantes da CSP Conlutas e da Intersindical (à esquerda do governo). Como afirmei em textos anteriores, após anos de peleguice e da triste sina de ir a reboque de um governo de centro direita parece que as energias restantes do sindicalismo brasileiro ao menos conseguem ser suficientes para defender direitos adquiridos. O PL 4330 seria a pior derrota desde o golpe de 1964 e deveria ser derrotado. Se este retrocesso fosse interrompido será possível brecar a agenda conservadora do Blocão que também é "base" do governo. Não foi desta vez.

imageOperação Zelotes, Lava-Jato e as oportunidades perdidas Apr 03 by BrunoL 0 comments

"[...] o partido de governo se torna cúmplice de oligarcas e neoliberais nas relações pouco republicanas com o aparelho de Estado".....02 de abril de 2015, Bruno Lima Rocha

Tem momentos na história de um país em que um conjunto de forças à esquerda tem as chances históricas de quebra da hegemonia de pensamento e as coisas passam desapercebidas. Entendo que, graças ao triste fato do PT se imiscuir com o pior do Brasil nos últimos 12 anos, estamos diante de um gigantesco escândalo - evidência com provas - de sonegação fiscal com provável corrupção de agentes públicos - do primeiro escalão da Receita - e apenas a difusão destes fatos poderia colocar contra a parede o andar de cima inteiro. Apenas verificando as listas cruzadas da Lava-Jato com a Zelotes (que deixara um rombo nos cofres públicos de R$ 19 bi, o dobro da Lava-Jato), derrubamos mitos de excelência do setor privado, capacidade de competência do agente econômico e superação do setor público.

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