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Limites da Política de Participação Social

category brazil/guyana/suriname/fguiana | economia | opinião / análise author Thursday May 29, 2014 20:11author by BrunoL - 1 of Anarkismo Editorial Groupauthor email blimarocha at gmail dot com Report this post to the editors

Chegou tarde a Política Nacional de Participação Social (PNPS), instituída em 26 de maio pela presidente Dilma Rousseff. Não me refiro ao fato da formalização de mais canais de participação surja após os protestos de 2013, mas sim depois de uma década de desorganização das estruturas do movimento popular do brasileiro. Eis o contraste.

O país vem aumentando os canais formais para participar das decisões de governo e, por consequência, das políticas públicas necessárias para diminuir a desigualdade. Já as formas de pressão tornam-se diluídas com a incapacidade de acumulação de forças pela base da pirâmide social.

A Constituição Federal de 1988 abriu o caminho para nosso exemplo síntese na disputa entre interesse público e apropriação privada de recursos. O Sistema Único de Saúde seria o modelo a ser seguido em áreas afins caso as resoluções de seus conselhos fossem acompanhadas da devida dotação orçamentária, sem passar este recurso por contingenciamentos. O mesmo vale para a educação, direito ao usufruto das cidades e metrópoles, resíduos sólidos, igualdade étnico-racial, gênero, criança e adolescente, meio ambiente, agricultura familiar e seguridade social.

Nestas frentes da vida em sociedade, temos excelência em legislação e reprovamos na execução. Assim, no lugar de orçamento conforme preceito constitucional, os brasileiros convivem com crueldades como o famigerado fator previdenciário, a Desvinculação de Recursos da União (DRU) e a infame rolagem da dívida pública que consome 42% do orçamento aprovado para 2014!

Diante desses números, qualquer política de participação de tipo colaborativo é um placebo para a fúria acumulativa do capital financeiro e seus amigos do peito, operando por dentro do aparelho de Estado. Uma PNPS levada às últimas consequências deveria ter representantes da sociedade civil (e não das associações de agentes econômicos) presentes em órgãos como o Comitê de Política Monetária (Copom), cujos oito componentes decidem sobre os parâmetros de nossas vidas.

O debate complementar é o da qualidade desta representação. Se fosse boa e comprometida com os direitos das maiorias, a representação sindical em conselhos como o do FAT e da Previdência não admitiria que estas verbas fossem desviadas de sua atividade-fim.

Toda iniciativa que aproxime a vontade da maioria com a capacidade de execução é positiva para a democracia direta. Mas, a história dos direitos prova que a pressão popular é muito mais efetiva do que a participação subordinada.

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privatizacionaeropuertos.jpg imageEl sector aéreo y el desafío privatizador de Dilma 03:14 Fri 04 Feb by Bruno Lima Rocha 0 comments

Las amenazas de “caos aéreo” y la presión para alcanzar el plan de metas de infraestructura y función operacional de la FIFA para la Copa del Mundo de fútbol, abren margen de consentimientos de las personas para que un proceso privatizador sea puesto en marcha.

imageA crise política e possíveis caminhos e descaminhos da democracia brasileira Apr 29 by BrunoL 0 comments

28 de abril de 2016, Bruno Lima Rocha

Introdução

O Brasil vive um momento bastante interessante do ponto de vista analítico e desesperador para quem deseja transformar a sociedade brasileira do ponto de vista igualitário. Seria uma ilusão não observar que estamos diante de um golpe de Estado consumado dentro dos ritos formais de nosso arcabouço jurídico-institucional. Como vem sendo afirmado a partir de dois pensadores contemporâneos bastante lúcidos na crítica por esquerda – Vladimir Safatle – e por centro-esquerda – caso do hoje fundamental, Jessé Souza – o momento aponta o final do pacto de Golbery do Couto e Silva da abertura política e a meta estratégica é terminar a tarefa dos acordos de regulação social e os direitos avançados na Constituição de 1988. Para tanto, podemos passar pela aventura da direita (a que estava no governo até duas semanas atrás) e a da proponente do impeachment (a que estava na oposição formal), de um golpe com frágeis bases jurídicas e a derrota histórica para o processo de conciliação de classes, base do lulismo como estrutura de governo, pacto este que já fora operacionalizado por José Dirceu e executado pela hoje presidente Dilma Rousseff, quando a mesma substitui ao primeiro na pasta da Casa Civil, garante a consecução das obras do PAC e com isso assegura a reeleição de Lula em 2006.

imageA política profissional é uma fábrica de traidores. Consumado o golpe paraguaio versão coxinha Apr 19 by BrunoL 0 comments

18 de abril de 2016, Bruno Lima Rocha

Acabou o engodo, terminou a primeira fase da maior farsa jurídico-política-midiática da história do Brasil. A Câmara Federal votou com o seguinte placar, 367 (a favor) X 137 (contra) X 7 (abstenções) X 2 (ausências), totalizando 511 deputados votantes, sendo que maioria absoluta conseguiu aprovar a autorização para o Senado julgar a presidente Dilma Rousseff a partir do pedido de impeachment escrito e encaminhado pelos juristas Miguel Reale Jr., Hélio Bicudo e Janaína Paschoal. Teríamos várias críticas e observações a fazer, mas de forma sucinta aponto ao comportamento da mídia e dos parlamentares neste dia para jamais esquecer e tampouco perdoar na história do Brasil.

imageO golpe em andamento no Brasil e a incapacidade do poder de veto popular Apr 16 by BrunoL 0 comments

15 de abril de 2016, Bruno Lima Rocha

Este texto é mais uma reflexão em conjunto do que necessariamente numa análise de conjuntura. Trago a proposta de que deixemos de lado os cânones da democracia liberal e de procedimentos e tampouco venhamos a cair na cegueira política de que o econômico determina ou qualquer outra forma de pensar a disputa de poder, recursos e legitimidade no Brasil que não seja de uma forma complexa. Ou seja, fazer política na sociedade brasileira ganhou maturidade no mecanismo democrático formal, mas em sendo no Brasil e na América Latina, e em sendo a limitada disputa de poder dentro de um marco de capitalismo liberal-periférico, como sociedade, temos limitações quanto a profundidade desta disputa.

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imageO pacto político rompido, o lulismo ladeira abaixo e a dimensão estratégica do golpe paraguaio em an... Apr 07 by BrunoL 0 comments

06 de abril de 2016, Bruno Lima Rocha

"Não adianta o pensamento mágico de que o governo vai dar um giro à esquerda porque não vai. Ou a esquerda restante marca a pauta após derrotar o golpe ou veremos mais uma vez a agenda da legalidade atropelar a defesa dos interesses do povo. No dia seguinte, havendo golpe paraguaio, virá o rolo compressor do Congresso. Caso o governo sobreviva, as medidas anti-populares virão, mas a conta gotas, ainda na euforia da possível – mas hoje pouco provável – derrota do impeachment", constata Bruno Lima Rocha, professor de ciência política e de relações internacionais.

Eis o artigo.

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