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Limites da Política de Participação Social

category brazil/guyana/suriname/fguiana | economia | opinião / análise author Thursday May 29, 2014 19:11author by BrunoL - 1 of Anarkismo Editorial Groupauthor email blimarocha at gmail dot com Report this post to the editors

Chegou tarde a Política Nacional de Participação Social (PNPS), instituída em 26 de maio pela presidente Dilma Rousseff. Não me refiro ao fato da formalização de mais canais de participação surja após os protestos de 2013, mas sim depois de uma década de desorganização das estruturas do movimento popular do brasileiro. Eis o contraste.

O país vem aumentando os canais formais para participar das decisões de governo e, por consequência, das políticas públicas necessárias para diminuir a desigualdade. Já as formas de pressão tornam-se diluídas com a incapacidade de acumulação de forças pela base da pirâmide social.

A Constituição Federal de 1988 abriu o caminho para nosso exemplo síntese na disputa entre interesse público e apropriação privada de recursos. O Sistema Único de Saúde seria o modelo a ser seguido em áreas afins caso as resoluções de seus conselhos fossem acompanhadas da devida dotação orçamentária, sem passar este recurso por contingenciamentos. O mesmo vale para a educação, direito ao usufruto das cidades e metrópoles, resíduos sólidos, igualdade étnico-racial, gênero, criança e adolescente, meio ambiente, agricultura familiar e seguridade social.

Nestas frentes da vida em sociedade, temos excelência em legislação e reprovamos na execução. Assim, no lugar de orçamento conforme preceito constitucional, os brasileiros convivem com crueldades como o famigerado fator previdenciário, a Desvinculação de Recursos da União (DRU) e a infame rolagem da dívida pública que consome 42% do orçamento aprovado para 2014!

Diante desses números, qualquer política de participação de tipo colaborativo é um placebo para a fúria acumulativa do capital financeiro e seus amigos do peito, operando por dentro do aparelho de Estado. Uma PNPS levada às últimas consequências deveria ter representantes da sociedade civil (e não das associações de agentes econômicos) presentes em órgãos como o Comitê de Política Monetária (Copom), cujos oito componentes decidem sobre os parâmetros de nossas vidas.

O debate complementar é o da qualidade desta representação. Se fosse boa e comprometida com os direitos das maiorias, a representação sindical em conselhos como o do FAT e da Previdência não admitiria que estas verbas fossem desviadas de sua atividade-fim.

Toda iniciativa que aproxime a vontade da maioria com a capacidade de execução é positiva para a democracia direta. Mas, a história dos direitos prova que a pressão popular é muito mais efetiva do que a participação subordinada.

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Las amenazas de “caos aéreo” y la presión para alcanzar el plan de metas de infraestructura y función operacional de la FIFA para la Copa del Mundo de fútbol, abren margen de consentimientos de las personas para que un proceso privatizador sea puesto en marcha.

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Bruno Lima Rocha, de 23 a 29 de novembro de 2014

Introdução

Estamos diante de um novo fenômeno. O 3º turno no Brasil era na composição de maioria, na busca desenfreada pela tal da governabilidade, dando carne ao conceito de presidencialismo de coalizão. Tal conceito-chave na política brasileira - se for observado sem senso crítico - entra nas falácias neoinstitucionalistas. Se for traduzido pela sua natureza substantiva, revela-se a condição de governo de quem faz campanha ao lado de 10 partidos, embora esconda as legendas oligárquicas nos programas de TV e Rádio. Agora o 3º turno ultrapassa as raias do absurdo e trata do seqüestro da pauta por direita, havendo uma corrida de cancha reta entre o Planalto (ou Dilma e Lula, mais apropriadamente dito) e a oposição neoliberal, apostando o páreo para ver quem alinha de forma mais convicta com o receituário da “retomada de confiança do mercado”. Nesta corrida infeliz, cumpre papéis preponderantes tanto a pressão midiática – como veremos no tópico logo abaixo – como a execução da teoria das portas giratórias, onde o pivô é um alto executivo de finanças que entra e sai do aparelho de Estado como se este fosse o prolongamento de suas atividades privadas. As palavras que seguem não são propaganda ideológica embora não percam sentido de crenças e normatividade. Reforço que não são propícias para quem vive em estado de pensamento mágico, confundindo o apelo publicitário do marketing político com a política nua e crua, embora com requintes de sofisticação, realizada por e pelo andar de cima do Brasil.

imageDebatendo com Carlos Alberto Sardenberg - as caracterizações e sinais de Dilma Rousseff diante da en... Nov 19 by BrunoL 0 comments

Poucas vezes pude concordar tanto com Sardenberg (se é que não foi primeira), âncora da CBN, colunista do Jornal da Globo, blogueiro e jornalista da velha guarda no rumo inexorável da curva à direita já feita por Paulo Francis, dentre outros. O comentarista de economia do jornal noturno da empresa líder sugere para Dilma a cópia do modelo de comportamento chinês, pois segundo o próprio:

"Os líderes chineses têm uma habilidade especial para adotar políticas pró-mercado com uma retórica de esquerda para agradar esse lado do Partido. Vire à direita, dê sinal à esquerda — tal é o ensinamento."

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Análise de conjuntura pós-eleitoral – passada uma semana da reeleição, a chantagem institucionalizada e o caminho para um governo acuado

Bruno Lima Rocha, 1º de novembro de 2014

O domingo dia 26 de outubro foi um marco na história política recente do país. O mesmo projeto de governo emplacava seu quarto mandato consecutivo, realizando a proeza de reeleger uma ex-guerrilheira indicada como sucessora de um ex-dirigente sindical. Tudo seria um mar de rosas, se estas mesmas rosas, ao contrário do que disse Mestre Cartola, não roubam “perfumes de musas do carnaval” e sim o odor fétido do submundo da política oligárquica que todos vêem e ainda poucos são taxativos a este respeito. Se pudermos caracterizar o momento do curtíssimo prazo pós-reeleição, trata-se de algo muito perigoso.

imageCorrida eleitoral de 2º turno: o avanço do voto conservador e a difícil capacidade de reação do movi... Oct 10 by BrunoL 0 comments

09 de Outubro de 2014 – Bruno Lima Rocha

O país líder da América Latina, do MERCOSUL e dos arranjos diplomáticos latino-americanos se vê numa encruzilhada. Há um consenso do meio para baixo da pirâmide social brasileira. Nosso eleitor mediano, de fato não admite um retrocesso em termos de políticas públicas, não tolerando um discurso que implique na redução do papel do Estado na economia e na garantia dos avanços nas condições materiais de vida. Marina não conseguiu explicar como propunha “nova política” e contava com participação de economistas neoliberais em sua equipe formuladora de programa de governo. Aécio teve – e terá – de se explicar (e fazer crer) que em nenhuma hipótese irá desmontar o aparato de políticas sociais do lulismo.

imageO médico e a doença - rentismo e chantagem política Oct 02 by Bruno Lima Rocha 0 comments

1º de outubro de 2014 - Bruno Lima Rocha

Falta pouco e a escalada especulativa convoca para a necessidade de expormos pílulas da última semana antes do 1o turno nacional. Comecemos pela lógica de gerar fato político através da espiral da informação alarmista, retroalimentada pelas relações entre especialistas e negociantes. Vamos lá. O analista eleitoral Antônio Lavareda expressou na manhã de 3ª, 30 de setembro, na mais forte emissora de rádio da Província de São Pedro, a expectativa do "mercado financeiro" a respeito da primeira rodada eleitoral. Compara-se o momento com 2002, quando o ex-gerente de operações de George Soros, Armínio Fraga - hoje homem de confiança e operador do JP Morgan - era presidente do Banco Central. Na época, o dólar bateu R$ 4,00 e o "mercado" forçou uma situação de fato que terminou com a fatídica reunião dos executivos do mundo financeiro com o futuro ministro da Fazenda Antônio Palocci.

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