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Poder e Anarquismo

category brazil/guyana/suriname/fguiana | movimento anarquista | opinião / análise author Thursday April 17, 2014 21:30author by Felipe Corrêa Report this post to the editors

Aproximação ou Contradição?

Artigo que discute, desde uma perspectiva histórica e teórica, a relação entre anarquismo e poder e entre anarquismo e poder popular.
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O debate latino-americano e a Europa


Antes de tudo, gostaria de agradecer o convite dos companheiros da revista Ekintza Zuzena que, por meio da leitura do livro Anarquismo y Poder Popular: teoría y práctica suramericana[1], interessaram-se pelo debate ali exposto e resolveram aprofundá-lo entre catalães e espanhóis. Para mim, e para a corrente anarquista da qual faço parte, o anarquismo especifista, o debate sobre o poder em geral e o poder popular em particular é de suma importância, não somente para uma releitura dos clássicos anarquistas, mas para a prática política de intenção revolucionária. Por isso, a iniciativa em questão deve ser saudada e parabenizada.

Na América Latina, há alguma polêmica em torno desse debate, ainda que, em diferentes países e para muitos grupos e organizações – como, por exemplo, no caso das nove organizações brasileiras que compõem a Coordenação Anarquista Brasileira (CAB) e da Federação Anarquista Uruguaia (FAU), para não mencionar outros –, se trate de algo que envolve, há alguns anos, amplo acordo. É importante que esse debate continue sendo realizado na Europa, em alguma medida somando-se a outros, como o que tem sido realizado pela Federazione dei Comunisti Anarchici (FdCA) italiana, a partir das contribuições da CAB brasileira.


Os termos do debate

Infelizmente, os termos do debate sobre poder e poder popular, conforme apresentados em Anarquismo y Poder Popular, são bastante problemáticos, em especial por parte daqueles que se opõem à relação que tem sido estabelecida entre anarquismo e poder e entre anarquismo e poder popular. Isso pode ser notado, em particular, nas contribuições de Patrick Rossineri e Rafael Uzcátegui.[2] Há pelo menos três problemas fundamentais que prejudicam o debate e que são apontados a seguir.

Primeiramente, os autores estão corretos ao sustentar que esse debate não pode se dar visando constatar quem é o mais anarquista; ele também não pode, sem maiores argumentos, acusar o outro lado de não ser anarquista. Entretanto, quando os autores sustentam que a defesa do poder popular implica “uma forma de integração ao sistema”[3] ou afirmam que “o termo PP [poder popular] é uma atualização daquilo que os autoritários definiam, antes da queda do Muro, como ‘ditadura do proletariado’”[4], o que terminam por dizer, nas entrelinhas, é que, se há anarquistas que defendem a noção de poder popular, eles estariam integrados ao sistema e/ou defenderiam a ditadura do proletariado, a qual, constituindo uma das principais bandeiras do marxismo clássico, os aproximaria do marxismo e os distanciaria do anarquismo. Essa desqualificação da posição adversária, além de não apresentar argumento consistente, não encaminha devida e seriamente o debate.

Em segundo lugar, uma discussão desse tipo deve levar em conta a distinção entre forma e conteúdo; trata-se de diferenciar um fenômeno histórico e/ou posição estratégica da terminologia utilizada para se referir a eles. Isso é necessário pois o debate sobre o poder entre anarquistas, da maneira como vem se dando, envolve muito mais uma questão de terminologia – ou seja, da validade/relevância de se utilizar tal conceito – do que um debate sobre pensamento e ação anarquistas. Afinal, o termo poder, como muitos outros – democracia, liberdade, socialismo e mesmo anarquismo –, possui historicamente diferentes significados. E, conscientemente ou não, escolhemos a todo momento utilizar/disputar ou não o significado de termos e conceitos.

Utilizando o argumento dos autores em questão, poderia ser dito que James Guillaume, um dos maiores nomes do anarquismo da primeira geração, não deveria ser considerado anarquista, visto que sempre foi contrário à utilização desse termo e nunca se reivindicou como tal. Parece que a utilização terminológica não pode ser critério único para definir se alguém é ou não anarquista. Outro aspecto relevante nesse sentido é que o anarquismo não tem, obrigatoriamente, de ser estudado por meio de conceitos utilizados historicamente por anarquistas. Pode-se, com o devido rigor e sem maiores dificuldades, recorrer a outros conceitos – por exemplo, “identidade coletiva” ou “capital simbólico” –, mesmo que eles não tenham sido utilizados pelos anarquistas.

Além disso, constata-se que parte considerável do recurso metodológico de Rossineri e Uzcátegui não possui força argumentativa. Com ele, é possível, por exemplo, afirmar que defender a liberdade é ser liberal; define-se a liberdade com base num clássico liberal e aproxima-se o adversário do liberalismo; o mesmo pode ser feito com o termo “socialismo” e a aproximação com o marxismo.

Todos os conceitos utilizados possuem um significado; não é possível se apegar à forma sem tomar em conta o conteúdo. No caso em questão, se o poder for conceituado em termos de dominação e/ou Estado, obviamente se pode dizer que os anarquistas foram e são historicamente contra o poder. O mesmo vale para os conceitos de liberdade e socialismo; se a primeira for defendida no sentido liberal e o segundo no sentido marxista, também é possível dizer que os anarquistas foram/são contrários a eles. No entanto, os anarquistas que defendem o vínculo anarquismo-poder dão a esse termo um significado distinto. Assim, o que está em jogo é a necessidade ou relevância de utilização da noção de poder.

É bastante respeitável o argumento de que, por variadas razões, é preferível, num determinado contexto, que os anarquistas não utilizem os termos poder e poder popular; esse foi o caso, durante algum tempo, da Federação Anarquista do Rio de Janeiro (FARJ).[5] No entanto, parece um absurdo querer associar a defesa dos anarquistas do poder ou do poder popular ao marxismo ou a outra corrente mais ou menos de esquerda, simplesmente pela preferência de utilizar esse conceito.

Em terceiro lugar, é necessário distinguir a leitura histórica (passada e/ou presente) dos objetivos e estratégias futuros que são defendidos pelos anarquistas. A história do anarquismo é muito ampla; saindo do foco eurocêntrico, e adotando a abordagem global e ampla dos sul-africanos Michael Schmidt e Lucien van der Walt[6], para discutir teoricamente o anarquismo é necessário padronizar uma série de conceitos, visto que, em 150 anos de história, não houve, por parte dos anarquistas, uma conceituação homogênea.

A maioria dos clássicos anarquistas dava ao conceito de poder um conteúdo restrito de Estado e/ou dominação; por isso se diziam contrários a ele. Bakunin enfatiza que “quem fala de poder político, fala de dominação”[7]; Kropotkin afirma que “na medida em que os socialistas constituírem um poder na sociedade burguesa e no Estado atual, seu socialismo morrerá”[8]; Malatesta critica os socialistas autoritários afirmando que eles “se propõem à conquista do poder” para emancipar o povo, que isso significa utilizar o “mesmo mecanismo que hoje o tem escravizado” e, como proposta libertária, sugere a “abolição do governo e de todo poder”[9]. Ainda assim, quando o poder é definido de outra maneira – o que parece ser mais adequado para estabelecer uma interlocução com outros autores e militantes, fundamentar o papel dos anarquistas nas lutas sociais e formular estratégias de intervenção adequadas – , os anarquistas clássicos podem ser considerados defensores de um certo tipo de poder, que tem sido chamado de “poder popular” ou “poder autogestionário”[10]. Em termos históricos, de fato não é muito comum que o poder seja assim definido pelos anarquistas. Ainda que haja exemplos, pelo menos desde os anos 1920, de utilização do conceito nesse sentido, como no caso do anarquismo coreano[11], parece ter sido somente depois dos anos 1960 que esse sentido se difundiu mais amplamente entre os anarquistas.

Diferente dessa leitura histórica, entretanto, é a formulação de estratégias anarquistas, a partir de determinados objetivos. Quando os anarquistas apontam nesse sentido, podem considerar mais ou menos relevante utilizar um termo, a depender do contexto em questão. Num contexto em que haja uma compreensão massiva de que “democracia”, por exemplo, significa democracia representativa, os anarquistas podem decidir não utilizar esse termo, e assim por diante. Esse foi exatamente o argumento de Guillaume para não se chamar anarquista, visto que a compreensão geral em torno do termo era, naquele contexto, muito deturpada a seu ver.


Anarquismo e poder

A problemática entre forma e conteúdo apontada anteriormente não se restringe aos estudos anarquistas. Ela é apontada por Tomás Ibáñez num rigoroso estudo do poder.

“O fato de os pesquisadores das relações de poder seguirem, depois de tantos anos, dedicando parte importante de seus esforços para esclarecer e depurar o conteúdo da noção de poder, o fato de não haver um acordo minimamente generalizado sobre o significado desse termo e o fato de as polêmicas se darem mais sobre as diferenças de conceituação do que sobre as operações e resultados conseguidos a partir dessas conceituações, tudo isso indica claramente que a teorização sobre o poder encontra-se, em algum momento, com um obstáculo epistemológico que a impede de progredir.”[12]

Essa falta de significação comum em relação ao termo poder e o obstáculo epistemológico aos quais se refere Ibáñez também são notados por Rossineri e Uzcátegui. Eles também se fazem notar nos escritos anarquistas, complicando a realização de uma discussão qualificada do poder no anarquismo.

Como se viu, para os anarquistas clássicos, o termo poder está, em praticamente todos os casos, associado ao Estado e/ou à dominação. Além disso, eles tratam, muitas vezes, como sinônimos os termos poder, dominação e autoridade. Entretanto, o poder deve ser conceituado tão-somente como dominação ou Estado? Poder, dominação e autoridade são sinônimos? Considero que não, em ambos os casos.

A posição hegemônica no anarquismo, pelo menos até os anos 1970, e que ainda existe na atualidade, por exemplo nas posições de Rossineri e Uzcátegui, é a de que os anarquistas são contrários ao poder, compreendendo-o como sinônimo de dominação e/ou de Estado. Posições desse tipo foram e ainda são relativamente comuns: “toda a teoria anarquista se funda sobre uma crítica ao poder e aos efeitos que ele produz”. E ainda: “Os anarquistas nunca propuseram o poder popular, nem o poder para uma classe. [...] Quando existe simetria e reciprocidade em uma relação social, é porque a relação de poder deixou de existir.”[13] No entanto, posições como essas foram responsáveis, em alguns momentos históricos, pelo afastamento de anarquistas da política, da intervenção real no jogo de forças da sociedade, terminando por resigná-los ao papel de observadores críticos da realidade, sem condições de nela intervir; em outros casos, subsidiaram decisões estratégicas equivocadas, com consequências desastrosas.

Aprofundando a análise e extrapolando os aspectos de forma, pode-se afirmar, como se vem fazendo mais enfática e claramente nos últimos 40 anos, que não parece aceitável, conforme coloca Ibáñez, “considerar que a relação do pensamento libertário com o conceito de poder só possa ser formulada em termos de negação, de exclusão, de rechaço, de oposição e até de antinomia”.[14] Ele considera, ainda, que as inúmeras definições do poder podem ser agrupadas em três grandes abordagens: 1.) do poder como capacidade, 2.) do poder como assimetria nas relações de força, e 3.) do poder como estruturas e mecanismos de regulação e controle. Tomando em conta essas três abordagens, pode-se afirmar: “existe uma concepção libertária do poder, e é falso que esta tenha que constituir uma negação do poder”.[15]

Exemplos históricos são abundantes para demonstrar que os anarquistas nunca se opuseram à noção de que pessoas, grupos e classes sociais possuem capacidade de realizar algo; que a sociedade é composta por diversas forças em jogo e que, por buscarem uma transformação social, os anarquistas devem estimular o crescimento de uma força determinada que se sobreponha às forças inimigas, então preponderantes no campo social; que, ao mesmo tempo em que se opõem às estruturas e mecanismo de regulação e controle autoritárias, os anarquistas propõem outras, de base libertária, que constituem os fundamentos da sociedade futura que propõem.

Bakunin afirma que “o ser humano mais ínfimo representa uma minúscula fração da força social”.[16] Kropotkin enfatiza: “força – e uma grande quantidade de força – é necessária para prevenir os trabalhadores de se apropriar daquilo que consideram ter sido injustamente apropriado por poucos”.[17] Malatesta recomenda:

“Devemos trabalhar para despertar nos oprimidos o desejo vivo de uma transformação social radical e persuadi-los que, unindo-se, eles têm a força necessária para vencer; devemos propagar nosso ideal e preparar as forças morais e materiais necessárias para vencer as forças inimigas e organizar a nova sociedade.”[18]

Vencer as forçar inimigas implica, para Malatesta, fazer a revolução, socializando a economia e a política com a “criação de novas instituições, de novos agrupamentos, de novas relações sociais”; trata-se de iniciar uma reconstrução social que possa “prover a satisfação das necessidades imediatas e preparar o porvir”, que deverá destruir “os privilégios e as instituições nocivas e fazendo [...] funcionar, em benefício de todos, as instituições úteis que hoje servem exclusiva ou principalmente para benefício das classes dominantes”.[19]

Não há, portanto, como afirmar, a partir da tripla definição de Ibáñez, que os anarquistas sejam contrários ao poder.


Poder: entre a dominação e a autogestão

Quando os anarquistas afirmaram ser contra o poder, eles utilizavam o “termo ‘poder’ para se referir, de fato, a um ‘certo tipo de relação de poder’, ou seja, muito concretamente, ao tipo de poder que se encontra nas ‘relações de dominação’, nas ‘estruturas de dominação’, nos ‘dispositivos de dominação’, ou nos ‘instrumentos de dominação’ etc.”[20] A crítica anarquista à exploração, à coerção, à alienação, sempre teve como pano de fundo uma crítica à dominação de maneira geral, incluindo a dominação de classe e as dominações de gênero, raça e entre países ou povos (imperialismo).

Ao defender o federalismo, os anarquistas sustentavam, segundo René Berthier, relações sociais forjadas por uma ampla participação nos processos decisórios, por meio de um sistema em que não houvesse “nem captação de todo o poder pelo cume (centralismo), nem atomização do poder (autonomismo)”.[21] Conforme aponta Frank Mintz, o termo “autogestão” surgiu somente nos anos 1960 para referir-se, também, a um modelo organizativo respaldado em uma ampla participação popular.[22] Ainda que tenham havido tentativas posteriores de restringir o federalismo ao âmbito político e a autogestão ao econômico, o fato é que os termos envolvem noções bastante próximas e têm sido comumente utilizados pelos anarquistas. A defesa anarquista da socialização da propriedade privada, da socialização do poder político, de uma cultura que reforce esse projeto, e de uma articulação de baixo para cima, fundamenta-se na autogestão generalizada, tomada em conta em todos seus aspectos sociais, e que contém a noção de federalismo.

Dominação e autogestão estão diretamente relacionadas ao conceito de poder que será aqui definido de acordo com a segunda abordagem de Ibáñez. Definir o poder dessa maneira permite conceituá-lo como uma relação que se estabelece nas lutas e disputas entre diversas forças sociais, quando uma(s) força se impõe à(s) outra(s); poder e relação de poder funcionam, dessa maneira, como sinônimos.[23] O vínculo entre a dominação, a autogestão e o poder se dão por meio da noção de participação; considerando que a participação é estabelecida pelas relações de poder, ela pode ser maior, aproximando-se da noção de autogestão, ou menor, aproximando-se da dominação. Dominação e autogestão seriam, assim, tipos ideais das relações de poder, tomando por base um eixo da participação; quando mais dominador for o poder, menor participação; quanto mais autogestionário, maior participação.

“Os extremos constituídos pela dominação e pela autogestão demarcam, teoricamente, as possibilidades lógicas de limites nos processos de participação. Independente da possibilidade real ou não de se chegar a um dos tipos ideais, esses extremos, o que é relevante é concebê-los como um modelo teórico lógico para a compreensão das diferentes relações de poder, dos tipos dessas relações, e das distintas formas de participação que delas derivam. [...] Conceber as relações de poder dentro desses dois extremos, a partir do eixo da participação, constitui um método de análise para relações nos distintos níveis.”[24]

De acordo com esse modelo, o objetivo dos anarquistas foi sempre sustentar relações sociais que incorporassem maior participação e substituíssem poder dominador – “dominação, hierarquia, alienação, monopólio das decisões por uma minoria, estrutura de classes e exploração” – por poder autogestionário – “autogestão, participação ampla nas decisões, agentes não alienados, relações não hierárquicas, sem relações de dominação, sem estrutura de classes e exploração”.[25]

Tal maneira de conceber o poder contesta que ele seja sinônimo de dominação e/ou de Estado. A dominação, segundo se sustenta, é um tipo de poder, assim como a autogestão; as relações de poder podem se estabelecer envolvendo maior ou menor participação; assim, poder não implica, necessariamente dominação. O Estado é um elemento central do sistema de dominação e, em todas as suas formas históricas, tem implicado relações de dominação, fundamentalmente as de tipo político-burocrático e a coerção; por outro lado, as estruturas de poder político autogestionário, defendidas pelos anarquistas para a substituição do Estado, também envolvem poder, mas não dominação.


Notas:

1. VVAA, 2011.
2. ROSSINERI, 2011; UZCÁTEGUI, 2011. As críticas realizadas a seguir visam estimular o debate sério, respeitoso e fraterno.
3. ROSSINERI, 2011, p. 15.
4. UZCÁTEGUI, 2011, p. 29.
5. CORRÊA, 2011. Esse texto constitui parte do debate sobre o poder que se deu, à época, entre os militantes da FARJ e que terminou com a decisão de se utilizar e defender as noções de poder e poder popular.
6. SCHMIDT; VAN DER WALT, 2009.
7. BAKUNIN, 1998, p. 100.
8. KROPOTKIN, 1970a, p. 189.
9. MALATESTA, 2008, pp. 183; 200.
10. CORRÊA, 2012a.
11. CRISI, 2012.
12. IBÁÑEZ, 1982, p. 11.
13. ROSSINERI, 2011, pp. 19-20.
14. IBÁÑEZ, 2007, p. 42.
15. Ibid. pp. 42-44.
16. BAKUNIN, 2009, p. 34.
17. KROPOTKIN, 1970b, p. 69.
18. MALATESTA, 2008, p. 94.
19. RICHARDS, 2007, pp. 147; 154.
20. IBÁÑEZ, 2007, p. 45.
21. BERTHIER, 2011, p. 32.
22. MINTZ, 1977, pp. 26-27.
23. CORRÊA, 2012b.
24. Ibid.
25. CORRÊA, 2012a, p. 98.


Bibliografia:

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________________. A Ciência e a Questão Vital da Revolução. São Paulo: Imaginário/Faísca, 2009
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VVAA. Anarquismo y Poder Popular: teoría y práctica suramericana. Bogotá/Manresa: Gato Negro / Rojinegro, 2011.

* Artigo publicado originalmente na revista Ekintza Zuzena 41, 2014.

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