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Introdução à Edição em Francês de "Anarquismo Social e Organização"

category brazil/guyana/suriname/fguiana | movimento anarquista | opinião / análise author Tuesday July 16, 2013 03:37author by Felipe Corrêa e Rafael Viana da Silva Report this post to the editors

Introdução escrita para a edição em francês do documento "Anarquismo Social e Organização" da Federação do Rio de Janeiro (FARJ). Buscando uma interlocução com o público francófono, o texto retoma os debates organizativos de Bakunin e Malatesta e passa pelo debate em torno da Plataforma do Dielo Truda, retomando o debate Makhno-Malatesta. Retoma também os elementos fundamentais da proposta do anarquismo especifista, com uma breve história do processo organizativo na América Latina, e aponta elementos que vêm sendo atualizados desde a aprovação do documento da FARJ em 2008.
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Nos alegra enormemente o esforço dos companheiros franceses e suíços, que se empenharam na tradução e, agora, na publicação de Anarquismo Social e Organização, da Federação Anarquista do Rio de Janeiro (FARJ), documento com o qual estivemos profundamente envolvidos, tanto na elaboração quanto na discussão, juntamente com outros membros da FARJ. Com as traduções em inglês – a ser, também, brevemente, publicada em livro nos Estados Unidos – e em espanhol, esperamos que esse documento possa continuar a ser difundido em outros países.

O texto em questão nos parece bastante didático e auto-explicativo para a compreensão de companheiros e companheiras de outros países. No entanto, entendemos ser necessário retornar brevemente ao debate clássico sobre a questão da organização anarquista, aprofundar algumas questões que têm sido discutidas no Brasil e em outros países e, finalmente, atualizar alguns elementos que vêm sendo discutidos posteriormente à publicação do documento.



BAKUNIN, MALATESTA E A ORGANIZAÇÃO ANARQUISTA

Anarquismo Social e Organização, conforme notará o leitor, constitui um documento programático de uma organização política anarquista: afirma uma concepção determinada do anarquismo e aborda sua história no Brasil, discute brevemente princípios e elementos macro-estratégicos que envolvem: objetivo finalista, crítica estrutural do capitalismo e do Estado, e estratégia fundamental a partir do dualismo organizacional (organização de massas e organização política revolucionária). O documento enfatiza, justamente, a questão da organização específica anarquista, proporcionando um conhecimento mais aprofundado deste assunto, a partir de teorias e práticas desenvolvidas por organizações especifistas da América Latina. Trata-se, portanto, de um documento que discute princípios político-ideológicos do anarquismo, assim como as posições estratégicas fundamentais dos anarquistas especifistas e, por isso mesmo, apóia-se sobre parte relevante dos clássicos anarquistas.

Conforme demonstram Michael Schmidt e Lucien van der Walt, em Black Flame: the revolutionary class politics of anarchism and syndicalism – no qual levam a cabo uma análise teórico-histórica do anarquismo tomando em conta toda sua trajetória nos cinco continentes – o anarquismo, como uma ideologia político-doutrinária que emerge durante o século XIX, teve hegemonia das estratégias de massa, em especial o sindicalismo de intenção revolucionária (sindicalismo revolucionário e anarco-sindicalismo). Dentre as posições fundamentais do “anarquismo de massas” estão: a defesa da organização, das reformas como possível caminho para a revolução (se devidamente conquistadas pela luta) e a utilização da violência decorrente de movimentos populares previamente articulados; tais posições distinguem-se de outras, comuns, ainda que minoritárias: antiorganizacionismo, posição contrária às lutas por reformas e violência utilizada como gatilho para a mobilização popular (“propaganda pelo fato”).

Aqueles que constituíram parte do anarquismo de massas e que defenderam o dualismo organizacional não foram maioria; entretanto, dentre eles há autores relevantes, posições significativas e, principalmente, uma experiência histórica sólida, apoiada na construção teórica e prática de organizações anarquistas. Dentre os anarquistas que defenderam essa noção do dualismo organizacional, e que foram as maiores influências na formulação do “anarquismo especifista” da Federação Anarquista Uruguaia (FAU), no processo de sua fundação nos anos 1950, estão Mikhail Bakunin e Errico Malatesta. As concepções de ambos os autores são interessantes de discutir.

Em relação a Bakunin, apesar de suas obras completas terem sido publicadas recentemente em francês – na edição de 2000 do IIHS de Amsterdã, depois de tentativas importantes de compilar parte significativa de sua obra, como foi o caso da edição da Champ Libre –, seus escritos sobre as chamadas “Fraternidade”, de 1864, e “Aliança”, de 1868, para utilizar a terminologia proposta por Max Nettlau, são pouquíssimo difundidos. A estratégia de massas de Bakunin vem sendo bastante discutida em textos relevantes como, por exemplo, Bakunin: fundador do sindicalismo revolucionário, de Gastón Leval e vários outros de René Berthier. No entanto, sua teoria da organização política, amplamente abordada em documentos escritos com o intuito de fundamentar – em termos de princípios, programa, estratégia e organicidade – suas propostas político-organizativas, são pouco ou quase nada discutidos. Parece haver, em especial entre os anarquistas franceses, certo constrangimento desses escritos, como se constituíssem parte de uma herança autoritária, talvez de inspiração blanquista e jacobina, que permaneceu no pensamento do autor e que não deveria ser trazida a tona.

Parece-nos que as posições de Bakunin sobre a organização política anarquista, de 1868 em diante, podem ser conciliadas plenamente com sua estratégia de massas, proposta para a Associação Internacional dos Trabalhadores (AIT), e, assim, ser considerada parte relevante do anarquismo. A chave para essa compreensão, entendemos, passa por alguns elementos que são sustentados pelo anarquismo especifista e apresentados neste documento da FARJ.

Bakunin sustentou que a Aliança da Democracia Socialista (ADS) deveria ter um duplo objetivo; por um lado, estimular o crescimento e o fortalecimento da AIT[1]; por outro, aglutinar em torno de princípios, de um programa e de uma estratégia comum, aqueles que tivessem afinidades político-ideológicas com o anarquismo – ou, como em geral se chamava à época, do socialismo ou coletivismo revolucionário.[2] Em suma, criar/fortalecer uma organização política e um movimento de massas:

Eles [os militantes da ADS] formarão a alma inspiradora e vivificante desse imenso corpo a que chamamos Associação Internacional dos Trabalhadores [...]; em seguida, se ocuparão das questões que são impossíveis de serem tratadas publicamente – eles formarão a ponte necessária entre a propaganda das teorias socialistas e a prática revolucionária.[3]

Para Bakunin, a ADS não precisaria ter uma quantidade muito grande de militantes: “o número desses indivíduos não deve, pois, ser imenso”; ela deveria constituir uma organização política, pública e secreta, de minoria ativa, com responsabilidade coletiva entre os integrantes, que reunisse “os membros mais seguros, os mais devotados, os mais inteligentes e os mais enérgicos, em uma palavra, os mais íntimos”, nucleados em diversos países, com condições influenciar determinantemente as massas trabalhadoras.[4] Essa organização deveria ter por base comum um regulamento interno e um programa estratégico, os quais estabeleceriam, respectivamente, seu funcionamento orgânico, suas bases político-ideológicas e programático-estratégicas, forjando um eixo comum para a atuação anarquista. Poderia tornar-se membro da organização somente “aquele que tiver francamente aceitado todo o programa com todas suas conseqüências teóricas e práticas e que, junto à inteligência, à energia, à honestidade e à discrição, tenham ainda a paixão revolucionária”.[5] Internamente à organização política bakuniniana não há hierarquia entre os membros e as decisões são tomadas de baixo para cima, em geral por maioria (variando do consenso à maioria simples, a depender da relevância da questão), e com todos os membros acatando as decisões tomadas coletivamente. Isso significa aplicar o federalismo – defendido como forma de organização social, que deve descentralizar o poder e criar “uma organização revolucionária de baixo para cima e da circunferência ao centro” – nas instâncias internas da organização anarquista. Externamente, a ADS não deveria exercer relação de dominação e/ou hierarquia sobre a AIT, mas a complementar; o inverso também seria verdadeiro. Juntas, essas duas instâncias organizativas se complementariam e potencializariam o projeto revolucionário dos trabalhadores, sem a submissão de qualquer uma das partes.

A Aliança é o complemento necessário da Internacional... – Mas a Internacional e a Alian¬ça, tendendo para o mesmo objetivo final, perse¬guem ao mesmo tempo objetivos diferentes. Uma tem por missão reunir as massas operárias, os mi¬lhões de trabalhadores, com suas diferenças de profissões e países, através das fronteiras de todos os Estados, em um só corpo imenso e com¬pacto; a outra, a Aliança, tem por missão dar às massas uma direção realmente revolucio¬nária. Os programas de uma e de outra, sem se¬rem de modo algum opostos, são diferentes pelo próprio grau do seu desenvolvimento respectivo. O da Inter¬nacional, se tomado a sério, con¬tém em germe, mas somente em germe, todo o progra¬ma da Aliança. O programa da Aliança é a expli¬cação última do [programa] da Internacional.[6]

A união dessas duas organizações – uma política, de minorias (quadros); outra social, de maiorias (massas) – e sua articulação horizontal e permanente potencializaria a força dos trabalhadores e aumentaria as chances do processo de transformação social com fins anarquistas. Dentro do movimento de massas, a organização política daria mais eficácia aos anarquistas nas disputa de posições e na construção de um projeto revolucionário. Ela contraporia, organizadamente e em favor de seu programa, forças que agem em sentido distinto e que buscam: elevar à condição de princípio uma das diferentes posições político-ideológicas e/ou religiosas, minimizar seu caráter eminentemente classista, fortalecer as posições reformistas (que vêem as reformas como um fim) e a perda de combatividade do movimento, estabelecer hierarquias internas e/ou relações de dominação, direcionar a força dos trabalhadores para as eleições e/ou para estratégias de mudança que envolvam a tomada do Estado, atrelar o movimento a partidos, Estados ou outros organismos que retiram, nesse processo, o protagonismo das classes oprimidas e de suas instituições.

Muitas das concepções de Malatesta assemelham-se às previamente expostas[7], em especial, um conjunto de proposições organizativas sobre o “partido anarquista” – nome que utilizava para referir-se à organização específica anarquista. “Partidos” desse tipo tomaram corpo historicamente e contaram com sua participação, como foram os casos do Partido Revolucionário Socialista Anarquista, de 1891, do Partido Anarquista de Ancona, de 1913 e da União Anarquista Italiana, de 1919-1920.

Malatesta conceituou o partido anarquista como “o conjunto daqueles que querem contribuir para realizar a anarquia, e que, por conseqüência, precisam fixar um objetivo a alcançar e um caminho a percorrer”. Para ele, “permanecer isolado, agindo ou querendo agir cada um por sua conta, sem se entender com os outros, sem preparar-se, sem enfeixar as fracas forças dos isolados, significa condenar-se à fraqueza, desperdiçar sua energia em pequenos atos ineficazes, perder rapidamente a fé no objetivo e cair na completa inação.”[8] Para que os anarquistas pudessem ser eficazes em sua ação, deveriam estabelecer uma estratégia comum, um programa e superar a forma dos grupos de afinidade sem contato com as lutas sociais. O objetivo do partido é assim esclarecido: “queremos agir sobre ela [a massa] e impeli-la ao caminho que acreditamos ser o melhor; mas como nosso objetivo é libertar e não dominar, queremos habituá-la à livre iniciativa e à livre ação.”[9] Esse caminho seria, evidentemente o da revolução social.

O partido malatestiano deveria ser fundamentado sobre a disciplina revolucionária e critérios de união. “Sem entendimento, sem coordenação dos esforços de cada um para uma ação comum e simultânea, a vitória não é materialmente possível”; entretanto, “a disciplina não deve ser uma disciplina servil, uma devoção cega a chefes, uma obediência àquele que sempre diz para não se mexer”. Trata-se de uma disciplina revolucionária, que significa “a coerência com as idéias aceitas, a fidelidade aos compromissos assumidos, [...] sentir-se obrigado a partilhar o trabalho e os riscos com os companheiros de luta.”[10] Os critérios de união estabelecem que não basta, como plataforma de associação, a auto-identificação como anarquista; ainda que desejasse ver todos os anarquistas unidos, Malatesta afirma: “não acreditamos na solidez das organizações feitas à força de concessões e de restrições, onde não há entre os membros simpatia e concordância real”. E continua: “É melhor estarmos desunidos que mal unidos”.[11]

A propaganda e a educação seriam atividades fundamentais a serem levadas a cabo pelos anarquistas. “Fazemos a propaganda para elevar o nível moral das massas e induzi-las a conquistar por si mesmas sua emancipação.” Entretanto, essa propaganda precisaria ser organizada e planejada: “a propaganda isolada, casual, que se faz constantemente para acalmar a própria consciência ou simplesmente para desafogar a paixão de discutir, serve pouco ou nada”. Para ele, “sementes lançadas ao vento” teriam significativa dificuldade de germinar e constituir raízes. Seria, assim, necessário “um trabalho contínuo, paciente, coordenado, adaptado aos diversos ambientes e às diversas circunstâncias”. Os anarquistas também deveriam investir na educação, “educar para a liberdade”, “elevar a consciência de sua própria força e de sua capacidade dos homens que estão habituados à obediência e à passividade”.[12] Entretanto, a propaganda e a educação, sozinhas, não seriam suficientes. “Enganaríamos ao pensar que a propaganda é suficiente para elevá-los [os homens] ao patamar do desenvolvimento intelectual e moral necessário à realização de nosso ideal.”[13] Em relação à educação, critica os “educacionistas” que “acreditaram e ainda crêem, todavia, que por razão de propagarem a instrução, de defenderem o livre pensamento, a ciência positiva etc., de fundarem universidades populares e escolas modernas, pode-se destruir nas massas o preconceito religioso, a sujeição moral ao domínio estatal, a crença nos direitos sacro-santos da propriedade”. Essas iniciativas seriam muito limitadas: “os educacionistas deveriam, assim, ver o quão impotentes são seus generosos esforços”. A consciência das massas não poderia ser sensivelmente elevada e o ambiente não teria como ser transformado “enquanto durarem as condições econômicas e políticas atuais”.[14]

Assim, Malatesta propõe a realização de um trabalho de base e organizativo, a ser levado a cabo cotidianamente pelos anarquistas: “em tempos normais”, diz, é necessário “realizar o trabalho amplo e paciente de preparação e organização popular e não cair na ilusão da revolução em curto prazo, factível somente pela iniciativa de poucos, sem participação suficiente das massas. A essa preparação, contanto que ela possa ser realizada em um ambiente adverso, há, entre outras coisas, a propaganda, a agitação e a organização das massas, que nunca devem ser descuidadas.”[15] As atividades dos anarquistas organizados seriam, portanto, “propaganda do ideal; organização das forças populares; combate contínuo, pacífico ou violento, segundo as circunstâncias, contra o governo e os proprietários, para conquistar o máximo de liberdade e bem-estar para todos.”[16]

Em suma, podem-se apontar duas diferenças fundamentais entre a teoria organizativa de Bakunin e Malatesta e aquela que será desenvolvida por Lênin. A organização política anarquista possui democracia interna e as decisões são tomadas de baixo para cima, e não por meio do “centralismo democrático”, que prevê apenas a consulta às bases e a tomada de decisões de cima para baixo, da cúpula hierárquica para as bases. Além disso, a organização política anarquista funciona de maneira complementar aos movimentos de massa e não possui qualquer relação de hierarquia e/ou dominação em relação a eles; sua função é fortalecer o protagonismo desses movimentos, já que as massas devem ser as responsáveis pela transformação social revolucionária. Não se considera, como no leninismo, que os movimentos populares possuem somente capacidade para as lutas de curto prazo, com o partido devendo dotar-lhes de capacidade de longo prazo e, ele próprio, protagonizar a transformação.



O DEBATE DA PLATAFORMA E A ORGANIZAÇÃO ANARQUISTA

Ainda que “A Plataforma Organizacional da União Geral dos Anarquistas” – escrita por um grupo de russos exilados na França, em 1926 – não tenha influenciado diretamente o surgimento do especifismo da FAU[17], visto que sua proposta organizativa inspirou-se basicamente em Bakunin e Malatesta, esse documento e os debates que a ele se seguiram constituem um marco na discussão da organização anarquista.

A nosso ver, o debate sobre a Plataforma tem sido relativamente truncado e, por alguns motivos, incompreendido por parte significativa dos anarquistas. Dois motivos podem ser apontados, especialmente em relação às contribuições colocadas dos escritos de Bakunin e Malatesta. Em relação ao primeiro, a falta de conhecimento acerca de seus textos sobre a ADS tem impedido diversos anarquistas de notar as similaridades entre a concepção de organização política de Bakunin e a Plataforma. Em relação ao segundo, a divulgação parcial e o enfoque excessivo de apenas parte da troca de correspondências entre Malatesta e Makhno acerca da Plataforma impedido a compreensão mais clara sobre as posições de Malatesta. Vejamos, pois, alguns elementos dessa relevante discussão.

Compartilhamos com pesquisadores como Schmidt, van der Walt e Frank Mintz[18], que a Plataforma, muito mais do que introduzir um novo debate organizativo entre os anarquistas, retoma elementos fundamentais da estratégia bakuniniana. Schmidt e van der Walt afirmam que “Makhno e Arshinov ligaram explicitamente a Plataforma à herança bakuninista”. Citando C. M. Darch sobre a makhnovitchina, eles afirmam: “As aspirações de Bakunin ‘relativas às organizações, assim como sua atividade na Primeira Internacional nos dão todo direito’ de enxergá-lo como um ‘ativo defensor’ da idéia que o anarquismo ‘deve unir suas forças em uma organização, em agitação permanente, conforme exigido pela realidade e a estratégia da luta de classes’.”[19]

Elementos fundamentais encontrados na Plataforma são certamente tributários de Bakunin. Dentre eles a crítica social à dominação capitalista e estatista e a centralidade da luta de classes, a necessidade de uma intervenção dos anarquistas simultaneamente em dois níveis, organização anarquista e movimentos de massas, a necessidade de uma revolução social violenta e as linhas gerais do socialismo libertário como proposta de sociedade futura. Mesmo que, em uma análise mais pormenorizada, possamos encontrar diferenças, há similaridade nas grandes linhas. O funcionamento federalista da organização anarquista, sem hierarquia ou dominação entre os membros, e sua relação complementar com os movimentos de massas, também são elementos marcantes, que permitem relacionar Bakunin e a Plataforma. Não é esse o momento para tanto, mas seria possível, sem grandes dificuldades, estabelecer todos esses paralelos de maneira mais detalhada. Assim, conforme a compreendemos e de acordo com o que mencionamos anteriormente, a Plataforma, longe de inovar, simplesmente propõe um retorno à estratégia organizativa bakuniniana do período pós-1867. Por esse motivo, compreendemos que o qualificativo “plataformista”, ainda que tenha o mérito de diferenciar, dentre os anarquistas, uma estratégia organizativa clara, poderia, sem dificuldades ser substituído por outros, que fizessem referência a outros autores, experiências, alguns dos quais apresentaram-se na primeira grande onda do anarquismo no mundo.

Ao analisar a polêmica travada em torno da Plataforma[20], na qual se destaca o debate Makhno-Malatesta, a aproximação Malatesta-Plataforma não é evidente, distintamente do que ocorre com Bakunin. Conforme colocamos, tomando em conta as mais de seis décadas de anarquismo de Malatesta, há momentos em que suas posições são mais próximas da Plataforma, e outros, da Síntese. Textos como os publicados em 1897, em L’Agitazione, em especial, “A Organização I” e “A Organização II”[21], e compilações como Ideologia Anarquista[22], permitem que se identifiquem posições bastante semelhantes às da Plataforma. Entretanto, textos como “Comunismo e Individualismo”[23], “Individualismo e Comunismo no Anarquismo”[24], assim como as intervenções de Malatesta no Congresso Anarquista de Amsterdã, em 1907[25], possibilitam que se encontrem posições mais próximas da Síntese.

Nos textos mais próximos da Síntese, Malatesta critica o fato de que “anarquistas de várias tendências, apesar de quererem basicamente a mesma coisa, encontram-se em suas vidas diárias e em sua propaganda, numa feroz oposição uns aos outros”. Defende, a partir dessa crítica, a necessidade de “chegar a algum entendimento” e “quando o acordo não for possível, [...] saber como tolerar uns aos outros. Trabalhar juntos quando houver consenso e quando não houver permitir aos outros que ajam como acharem que for melhor, sem interferência.”[26] Isso deveria ser feito pois o “anarquismo comunista e individualista são somente uma coisa, ou quase a mesma coisa”; “não existem diferenças fundamentais”.[27] No Congresso de Amsterdã, tentando intermediar as posições dos anarquistas sindicalistas e outros com influências individualistas, Malatesta afirmou: “a cooperação é indispensável, hoje mais do que nunca. Sem dúvidas, a associação deve permitir aos membros individuais completa autonomia e a federação deve respeitar essa mesma autonomia para seus grupos.” Se por um lado ele compreende ser “errado apresentar os ‘organizacionistas’, os federalistas, como autoritários”, por outro, “é igualmente errado imaginar que os ‘antiorganizacionistas’, os individualistas, tenham deliberadamente se condenado ao isolamento.” A disputa entre individualistas e organizacionistas seria uma “simples disputa de palavras”.[28] Essas e outras posições permitiram que autores como Schmidt e van der Walt afirmassem que Malatesta “flertou com a posição sintetista em algumas ocasiões”.[29] Os autores também reconhecem que, apesar disso, há momentos em que defende posições bastante distintas.

No que concerne ao debate entre Makhno e Malatesta sobre a Plataforma[30], as posições de Malatesta também se modificam ao longo do debate, truncado por algumas questões de contexto e compreensão mútua. Algumas questões relativas ao contexto devem aqui ser pontuadas: o fato de Malatesta estar em prisão domiciliar (domicilio coatto) e bastante afastado das discussões anarquistas; o problema da tradução da Plataforma que, realizada por Volin, um de seus maiores opositores, tratou de “ajustar” ao seu ponto de vista uma série de termos[31]; uma certa diferença na avaliação do anarquismo no período, sendo os russos muito mais críticos que Malatesta; assim, a posição dos russos sustentava ser necessário uma mudança mais significativa nos padrões organizativos anarquista. Essa posição crítica também tem relação com a experiência histórica do anarquismo russo/ucraniano, em que seus progressos e derrotas contribuíram para reforçar a importância da organização específica anarquista[32] e seus eixos fundamentais. Consideramos relevante discutir algumas questões desse debate.

Em primeiro lugar, devemos apontar que, para nós, sem dúvidas, tanto Malatesta, quanto Makhno e os outros russos que escreveram a Plataforma são anarquistas tomando em conta uma abordagem histórica e global do anarquismo; ambas as posições podem ser mais ou menos identificadas historicamente em diversos autores e episódios. Malatesta, principalmente em sua primeira carta, exagera e comete equívocos em sua crítica da Plataforma. Não há motivos para sua afirmação de que a Plataforma é “tipicamente autoritária” e que constitui um documento do anarquismo, mas “um governo, uma igreja”, afirmação que Makhno negou-se a comentar, tamanho era seu descabimento. Malatesta ainda insinua que a Plataforma admite que “organizar-se significa submeter-se a chefes, aderir a um organismo autoritário e centralizador, que sufoca toda livre iniciativa”.[33] Para nós, não há dúvidas que a Plataforma é anarquista e não se relaciona com governos, igrejas ou qualquer tipo de autoritarismo; insere-se, portanto, sem qualquer dificuldade, dentro da tradição histórica do anarquismo.

Em segundo lugar, há similaridades inquestionáveis entre as posições de Makhno e Malatesta, que concordam, por exemplo, sobre a necessidade de os anarquistas articularem-se em uma organização política revolucionária (“união geral” para o primeiro, e “partido anarquista” para o segundo). Ambos também concordam, excetuando a problemática terminológica envolvida[34], que os anarquistas devem conceber sua organização de maneira a promover suas idéias e práticas entre as massas (e para isso usam termos como “influência”, “orientação”, “sugestão” ou mesmo “direção”) conseguindo pautar os rumos das lutas e movimentos dos trabalhadores para a revolução social e o socialismo/comunismo libertário. Malatesta afirma: “acredito que nós, anarquistas, convencidos da validade de nosso programa, devemos nos esforçar para adquirir uma enorme influência e atrair o movimento para a realização de nossos ideais. Mas tal influência deve ser obtida fazendo mais e melhor do que os outros, e será útil apenas se a obtivermos dessa forma.”[35] Makhno, similarmente, defende que “o anarquismo é uma doutrina social revolucionária que deve inspirar os explorados e oprimidos”[36] nas lutas pela transformação social, ou, como propõe a Plataforma, deve fazer penetrar as “posições anarquistas revolucionárias” nos movimentos de “trabalhadores e camponeses”; constituir-se como “pioneiro” e “guia teórico” das organizações populares das cidades e dos campos.[37] O “Suplemento à Plataforma” afirma que as ferramentas para a influência das massas devem ser: “a propaganda, a força da opinião, a argumentação pela palavra e os escritos”.[38]

Em terceiro lugar, devemos colocar que duas das críticas de Malatesta à Plataforma são completamente descabidas: que os russos estariam propondo uma organização hierárquica e que o Comitê Executivo (apesar do seu nome, que indica que ele executa e não delibera) deveria controlar as decisões da organização. Não foi a toa que Makhno surpreendeu-se com o primeiro texto de Malatesta, dizendo: “minha impressão é que você não compreendeu o projeto da ‘Plataforma’”[39], o que, convenhamos, em alguma medida é verdade. A Plataforma é clara no que diz respeito às funções do Comitê Executivo: “a execução das decisões tomadas pela União com as quais são confiados; a orientação teórica e organizacional da atividade de organizações isoladas consistente com as posições teóricas e a linha geral tática da União; a monitoração do estado geral do movimento; a manutenção das relações de trabalho e organizacionais entre todas as organizações da União; e com outras organizações.”[40] Trata-se, a nosso ver, de um tipo de secretariado que encaminha as decisões tomadas pela base da organização. A forma organizativa proposta é federalista, construída pela base, de baixo para cima, conciliando “a independência e a iniciativa dos indivíduos e da organização que servem à causa comum”. Contudo, para que as “decisões compartilhadas” – ou seja, socializadas entre o conjunto da militância e estabelecidas coletivamente – possam ser levadas a cabo, o federalismo exige que os militantes “assumam deveres organizacionais fixos e exige a execução de decisões compartilhadas”. Não há nada na Plataforma e nos documentos relacionados a ela que permita relacioná-la a um modelo de organização hierárquica e nem conceber o Comitê Executivo como um tipo de comitê central que decidiria os rumos da União Geral.

Em quarto lugar, devemos identificar questões que, realmente, tomando em conta todo o debate, constituem discordâncias reais entre os militantes.

A questão que, sem dúvidas, ocupou a maior parte do debate foi a da responsabilidade coletiva. Para Malatesta, num primeiro momento, a idéia de que haveria uma responsabilidade mútua entre militante e organização (“toda a União será responsável pela atividade revolucionária e política de cada membro; e cada membro será responsável pela atividade revolucionária e política da união”[41]) constituiria uma “absoluta negação de toda independência individual, de toda liberdade de iniciativa e de ação”.[42] Responsabilidade, para Malatesta, significa, nesse texto, autonomia e independência dos indivíduos e grupos: “Total autonomia, total independência e, portanto, total responsabilidade de indivíduos e grupos”.[43] Makhno, em sua primeira resposta, afirma que Malatesta sempre aceitou a responsabilidade individual dos militantes anarquistas: “você mesmo, querido Malatesta, admite a responsabilidade individual do revolucionário anarquista”[44]; sua rejeição da responsabilidade coletiva seria, para Makhno, fundamentada na “falta de bases” e “perigosa para a revolução social”.[45] Makhno relaciona ainda a responsabilidade coletiva à questão da influência ideológica anarquista das massas: “o espírito coletivo e a responsabilidade coletiva de seus militantes permitirão ao anarquismo moderno eliminar de seus círculos a idéia, historicamente falsa, de que o anarquismo não pode ser um guia – seja ideologicamente, seja na prática – para a massa trabalhadora num período revolucionário, e portanto não poderia exigir a responsabilidade total”.[46]

Arshinov, reforçando as posições de Makhno e criticando Malatesta, reforça o sentido da responsabilidade coletiva da seguinte maneira: “a atividade prática de um membro da organização encontra-se naturalmente em plena harmonia com a atividade geral, e inversamente a atividade de toda a organização não poderia estar em contradição com a consciência e com a atividade de qualquer um de seus membros, se ele aceitou o programa que funda a organização”.[47] Uma organização anarquista só poderia fundamentar-se nesse princípio, visto que cada membro “não poderia realizar seu trabalho político e revolucionário senão no espírito político da União” e “sua atividade não poderia ser contrária ao que foi elaborado por todos os seus membros”.[48] Na resposta seguinte, Malatesta relativiza e, ainda que dizendo ser possível relacionar a responsabilidade coletiva a militares que matam soldados rebeldes, exércitos que dizimam populações em invasões e governos – outra comparação, a nosso ver, completamente descabida – assume: “apóio a visão de que qualquer um que se associa e coopera com outros por uma causa comum deve: coordenar suas ações com a de seus companheiros e não fazer nada que prejudique o ação dos outros e, portanto, a causa comum; respeitar os acordos feitos – exceto quando pretendem deixar a associação por diferenças de opinião, mudança de circunstâncias ou conflito sobre métodos escolhidos tornam a cooperação impossível ou imprópria. Assim, eu sustento que aqueles que não sentem nem praticam tais deveres têm de ser expulsos da associação.”[49] Ele complementa sua relativização dizendo que “talvez, falando de responsabilidade coletiva, você se refira precisamente ao acordo e à solidariedade que devem existir entre os membros de uma associação” e enfatizando que, se fosse esse o caso, “logo alcançaríamos a concordância”.[50] Makhno, na resposta seguinte, volta a afirmar que “a ação anarquista em grande escala só pode alcançar resultados se possui uma base organizativa bem definida, inspirada e guiada pelo princípio da responsabilidade coletiva dos militantes”.[51] Malatesta chega a afirmar, algum tempo depois, que a responsabilidade é essencialmente individual: “a responsabilidade moral (pois no nosso caso não pode senão tratar-se de responsabilidade moral) é individual pela sua própria natureza”.[52] E mais: “Se entre homens que se puseram de acordo para fazer alguma coisa, algum destes, faltando ao seu compromisso, faz fracassar a iniciativa, todos dirão que é ele o culpado e portanto o responsável, e não aqueles que fizeram até ao fim tudo o que deviam fazer.”[53]

Em suma, pode-se dizer que há alguns pontos de acordo e outros de divergência nessa polêmica entre Malatesta e os redatores de Dielo Truda. Malatesta não abre mão de que a responsabilidade é essencialmente individual, ainda que compreenda a necessidade de ações coordenadas, acordo e respeito dessas ações e desses acordos por parte dos membros da organização anarquista. Para Makhno e Arshinov, a responsabilidade é individual e coletiva, vincula necessariamente militante e organização, fazendo um responsável pelo outro, e relaciona-se à função de guia do anarquismo no processo revolucionário. Há, conforme nota o próprio Malatesta[54], uma incompatibilidade entre a noção de responsabilidade coletiva e a posição de completa independência e autonomia que ele mesmo defende.

Outra divergência relaciona-se à necessidade maior ou menor de unificação dos anarquistas: ao passo que os russos defendem que a organização anarquista deve reunir a maioria, senão todo o setor organizado e revolucionário dos anarquistas – enfatizando a “grande necessidade de uma organização que [reúna] a maioria dos participantes do movimento anarquista”[55] –, Malatesta afirma: “abandonemos, portanto a idéia de reunir todos numa única organização”. Ao passo que a fragmentação para os russos constituía um problema central, parece não ser o mesmo para Malatesta.

Há ainda divergências muito importantes em relação à organicidade – ou seja, o funcionamento orgânico desse agrupamento de anarquistas –, que envolve o nível de compromisso e autonomia dos membros e grupos que pertencem à organização em relação às decisões coletivas e o método decisório utilizado para deliberação. Para Makhno e os russos, seria fundamental a atuação com uma estratégia e um programa claros que, mais do que princípios anarquistas, estabelecesse um caminho comum e unitário para o conjunto da organização: “esse papel [dos anarquistas na revolução] só pode ser desempenhado com sucesso quando nosso Partido é ideologicamente homogêneo e unificado à partir do ponto de vista das táticas”.[56] Makhno afirma ainda: “nosso Partido deve [...] definir sua unidade política e seu caráter organizativo”[57]; posição similar ao que Arshinov chamou de “programa teórico e prático homogêneo”[58], o qual, deliberado coletivamente, seria obrigatório para todos seus membros. Para Malatesta, todos os membros e grupos da organização deveriam ter a mais completa autonomia: as decisões não seriam obrigatórias, mas apenas recomendações que poderiam ou não ser seguidas: “total autonomia, total independência e, portanto, total responsabilidade de indivíduos e grupos”, sendo que as decisões congressuais dessa organização “não são regras obrigatórias mas sugestões, recomendações, propostas”. Malatesta chega mesmo a elevar essa posição – a nosso ver relacionada à estratégia organizativa – à condição de princípio do anarquismo, quando enfatiza os “princípios da autonomia e da livre iniciativa que os anarquistas professam”[59], o que não nos parece verdadeiro. Arshinov questiona: “Qual seria o valor de um congresso que só faria emitir ‘opiniões’ e que não se encarregaria de realizá-las na vida? Nenhum. Em um vasto movimento, uma responsabilidade unicamente moral e não-organizacional perde todo o seu valor.”[60] Aborda, indiretamente, a questão da responsabilidade coletiva anteriormente discutida.

Quando trata de assuntos relacionados ao programa da organização anarquista, Malatesta os relaciona mais com os princípios anarquistas do que com uma estratégia bem definida. Ele chega a afirmar, distintamente dos textos de 1897, que o partido anarquista é “o conjunto dos que estão do mesmo lado, que têm as mesmas aspirações gerais, que de uma maneira ou de outra lutam pelo mesmo fim contra adversários e inimigos comuns”; ou seja, o partido seria conformado quase automaticamente, pelo simples fato de existirem anarquistas, “partidários” do anarquismo. Makhno e os russos defendem que, para a conformação de uma estratégia coerente e de um programa para a organização anarquista, em caso de divergência nas posições, adote-se a votação por maioria, sendo o conjunto da organização vinculado completamente às deliberações e obrigado a cumpri-las – se decidir permanecer na organização, visto que há direito pleno de cisão. Malatesta critica as decisões por maioria e propõe que as divergências sejam ajustadas voluntariamente, por meio de um certo tipo de consenso-dissenso, que dependeria do bom senso da militância em contribuir com o andamento das atividades organizativas: “adaptação [que] deve ser recíproca, voluntária e derivar da consciência da necessidade de não paralisar a vida social por mera teimosia”. Trata-se, para ele, de trabalhar com um programa amplo, em torno dos princípios anarquistas, que permita a cada membro e grupo da organização colocar quaisquer ações em prática que julgassem estar contribuindo para este programa.

Como as obras completas de Malatesta não estão ainda publicadas, sequer em italiano, teremos de esperar até que isso seja feito para aprofundar as discussões sobre as posições de Malatesta: quais foram majoritárias, quais foram minoritárias, se essas posições podem ser relacionadas a períodos determinados de sua vida etc. O que se pode concluir, por ora, é que, conforme afirmamos, há posições variadas que permitem diferentes interpretações; especificamente no que diz respeito ao debate Plataforma-Síntese, pode-se, sem grandes dificuldades, aproximar suas posições de um ou outro campo.

No que diz respeito ao anarquismo especifista, podemos dizer que as posições de Malatesta que mais influenciaram a FAU foram aquelas que as aproximam de Bakunin e da Plataforma. Essas posições de Malatesta, somadas às de Bakunin e a própria concepção produzida pela FAU, tiveram e ainda têm influência significativa no anarquismo especifista do Brasil e, portanto, na FARJ. Entretanto, mesmo não tendo aparentemente influência direta sobre a constituição da FAU, a Plataforma foi traduzida para o português entre fins dos anos 1990 e início dos 2000, pela Federação Anarquista Gaúcha (FAG). Tanto a Plataforma quanto alguns textos que se relacionam ao debate foram publicados em 2001 pelo extinto Coletivo Luta Libertária, na época, parte de nossa corrente.[61] Podemos dizer que, entre os especifistas brasileiros em geral, e a FARJ em particular, a Plataforma teve certa influência, ainda que não possa ser apontada como preponderante.



A PROPOSTA DO ANARQUISMO “ESPECIFISTA”

Anarquismo Social e Organização constitui um dos documentos que ajuda a compreender o que se vem chamando de anarquismo “especifista” – terminologia, em geral, adotada por organizações da América Latina que possuem uma compreensão comum do anarquismo e se posicionam como uma corrente dotada de coerência estratégica. Entretanto, para uma compreensão adequada dessa corrente, é necessário tomar contato com documentos de outras organizações que foram fundamentais para sua construção, em especial a FAU e a FAG, fundada em 1995.

Num texto escrito conjuntamente entre a FARJ e a Organização Anarquista Socialismo Libertário (OASL) de São Paulo, chamado “Elementos para uma Reconstituição História de Nossa Corrente”[62], relata-se o processo organizativo no Brasil depois da ditadura militar, desde os anos 1980, e as experiências desenvolvidas nos anos 1990, algumas das quais apontavam para um retorno organizado dos anarquistas ao campo dos movimentos populares e das lutas sociais. Entre 1994 e 1995, os contatos travados com a FAU, a fundação da FAG e o processo chamado Construção Anarquista Brasileira foram fundamentais para o desenvolvimento de nossa corrente no país, com a fundação de uma organização nacional – Organização Socialista Libertária (OSL) – que funcionou entre 1997 e 2000, dando lugar, posteriormente, a agrupamentos de tendência da Resistência Popular, que agregavam anarquistas e outros setores independentes e combativos dos movimentos populares em distintas regiões do país. Em 2002, o Fórum do Anarquismo Organizado (FAO) buscou rearticular os anarquistas com o intuito de construir uma nova organização nacional, dessa vez com mais calma, num processo que, entre fluxos e refluxos, conseguiu estabilizar-se em 2009 e forjar as bases para a fundação da Coordenação Anarquista Brasileira (CAB), num congresso em 2012, com delegação de organizações de sete estados do país, que se tornaram membros da coordenação, e outros estados em processo de articulação. Isso constitui, certamente, um passo enorme de consolidação do anarquismo especifista no Brasil; nesse período, distintos trabalhos desenvolveram-se. Hoje, podemos dizer que a militância da CAB possui trabalho e inserção social em vários movimentos: sindicais, comunitários, rurais e estudantis, integrando parte significativa das lutas sociais do século XXI no país; possui, além disso, um trabalho de propaganda local e nacional, que se desenvolve permanentemente, dentre eles a revista Socialismo Libertário e o jornal de mesmo nome. Mesmo que modestamente, o especifismo tem possibilitado o retorno organizado dos anarquistas aos movimentos populares e lutas sociais brasileiras.

Para encontrarmos um acordo entre as organizações que compõem a CAB sobre o que é o anarquismo especifista, acreditamos ser a “Declaração de Princípios da CAB” a melhor fonte.[63] Esse documento estabelece 18 pontos de acordo e uma estratégia geral, compartilhados pelas organizações e resumidos a seguir. A CAB defende: a concepção do anarquismo como uma ideologia/doutrina que concilia pensamento e ação; que o anarquismo deve estar em permanente contato com a luta de classes e envolvido diretamente com os movimentos populares e as lutas sociais, buscando retomar seu protagonismo; uma noção de classe apoiada na dominação, que inclui explorados pelo trabalho assalariado e outros sujeitos (trabalhadores do campo e da cidade, camponeses, precarizados e marginalizados); a revolução social e o socialismo libertário como objetivos finalistas; a necessidade da organização em dois níveis, político (organização anarquista) e social (movimentos sociais, sindicatos etc.); a complementaridade entre organização anarquista e movimentos populares e, assim, diferencia a organização de minoria ativa (que trabalha ombro a ombro e estimula o movimento popular) da de vanguarda (que trabalha à frente do movimento e exerce relação de hierarquia e dominação em relação a ele); a prioridade nos trabalhos de base organizativos (criar e participar dos movimentos populares); o fundamento ético da organização anarquista; a realização da propaganda em terrenos férteis; a utilização da lógica dos “círculos concêntricos”, que regula os direitos e deveres dos militantes; critérios claros de ingresso; a autogestão e o federalismo para o funcionamento interno; a tentativa de consenso e, não sendo possível, a adoção da posição da maioria; o trabalho com unidade teórica, ideológica e programática (estratégica / de ação) – uma linha é construída coletivamente e todos contribuem com seu trabalho no sentido determinado; a ênfase no compromisso militante e na responsabilidade coletiva; o trabalho dos militantes na construção e participação de movimentos populares e atividades internas. A estratégia geral do anarquismo especifista fundamenta-se na noção de que os agentes da transformação social são os movimentos populares; assim, os anarquistas, por meio de suas organizações, funcionando como fermento/motor dessas lutas, devem potencializar sua organização, acúmulo de força, aplicação de formas de luta avançada, visando chegar à revolução e ao socialismo libertário.

Como se pode notar, essa noção de anarquismo envolve, além de uma compreensão específica do próprio anarquismo, escolhas bastante claras em relação às questões colocadas historicamente em debate pelos anarquistas. Nos debates entre organizacionistas versus antiorganizacionistas, os especifistas se colocam no campo organizacionista, defendendo o dualismo organizacional, ou seja, a organização em dois níveis. Nos debates entre aqueles que defendem e aqueles que são contrários às lutas por reformas, os especifistas se colocam ao lado daqueles que sustentam que as reformas, dependendo de como forem conquistadas, podem conduzir a um caminho revolucionário. Nos debates sobre o papel da violência, em geral, os especifistas concordam que a violência dificilmente funciona como um gatilho (como nos casos da propaganda pelo fato) capaz de, por si só, gerar movimentos populares e processos revolucionários. Nos debates entre a melhor maneira de articular a organização anarquista, os especifistas posicionam-se em favor dos modelos programáticos, com maior nível de compromisso e organicidade, e não tão flexíveis, como em geral são as organizações sintetistas.

Algumas diferenças fundamentais podem ser apontadas em relação a outras organizações anarquistas. O foco prioritário no que chamamos de “trabalho social” (criação de e militância em movimentos populares) diferencia os especifistas de outros anarquistas, que priorizam os trabalhos de propaganda e educação; esses trabalhos, em geral, para os especifistas, são valorizados e devem ser realizados dentro de um contexto mais amplo das manifestações da luta de classes. A organicidade bem definida, com níveis claros que implicam direitos e deveres, diferencia os especifistas de organizações em geral pouco orgânicas, que não sabem quem/quantos são seus militantes, quais deles têm condições de se posicionar em que instância e que não possuem funções internas (secretariado etc.) e externas (trabalho social) bem definidas. Esses “níveis de compromisso” defendidos pelos especifistas são uma maneira de conciliar, em acordo com as posições dos próprios militantes, direitos e deveres frente a organização; trata-se de uma tentativa de conciliar o compromisso com a participação. Os especifistas primam pelo compromisso e a responsabilidade de seus militantes, o que lhes diferencia de organizações que permitem assumir tarefas e não as realizar, protagonizar atos irresponsáveis dentre outras práticas infelizmente comuns no “universo libertário”. Em relação ao método de tomada de decisão os especifistas defendem a tentativa de consenso e, não sendo possível, a adoção da posição da maioria. Os argumentos problematizando o consenso e mostrando como ele pode se tornar algo autoritário estão bem explícitos no texto da FARJ. Outra diferença que pode ser apontada é que, em caso de decisões por votações – fato que se aplica a todas as decisões da organização anarquista, sejam elas congressuais, federativas, dos próprios núcleos etc. – a posição consolidada constitui a posição da organização e é necessariamente seguida pelo seu conjunto de militantes; isso diferencia os especifistas de outras organizações cujas decisões coletivas são somente recomendadas, podendo ou não serem seguidas pelo coletivo. Esse processo aponta para o estabelecimento de linhas fundamentais delineadas pela militância, tais como unidade teórica, compreensão do anarquismo, estratégias de ação, etc. Obviamente esse é um processo em permanente construção, mas é relevante apontar que, para os especifistas, não é possível trabalhar com pessoas que possuem concepções completamente divergentes (e por vezes contraditórias) do anarquismo, da maneira de compreender a sociedade e das linhas gerais de ações a serem seguidas.

Os termos anarquismo “especifista” ou simplesmente “especifismo” evidenciam apenas um nome para abarcar esse conjunto de posições. O termo foi forjado pela FAU, muito em função de significar aqueles que defendiam a necessidade de uma organização específica anarquista. A prática histórica, assim como as discussões teórico-ideológicas, têm forjado seu conteúdo que, conforme o entendemos, representa hoje o conjunto de posições acima colocado. Tudo isso evidencia que o especifismo não é algo restrito à realidade da América Latina. Conforme colocado pela própria FAU, elementos ligados ao chamado “terceiro mundo” contribuíram sem dúvidas para posições claras acerca dos movimentos populares e das lutas anti-imperialistas, por exemplo. Entretanto, conforme buscamos demonstrar, essa concepção organizativa do anarquismo não está presa à América Latina, seja estrutural, conjuntural, geográfica ou historicamente. Trata-se de uma concepção de anarquismo que, entendemos, pode ser muito útil em outras localidades.



ELEMENTOS EM PROCESSO DE ATUALIZAÇÃO

Antes de tudo, é muito importante levar em conta que Anarquismo Social e Organização não constitui um tipo de documento-fim, mas se insere dentro de um contexto mais amplo. No processo do Congresso de 2008, quando foi produzido e discutido, a FARJ não constituía, ainda, parte do Fórum do Anarquismo Organizado (FAO), que se tornaria, em 2012, a Coordenação Anarquista Brasileira (CAB). Cabe ressaltar, também, que este documento não foi produto de uma elaboração intelectual descolada da prática política. Este programa da FARJ foi formalizado a partir de experiências modestas, mas concretas, de militância em movimentos sem-teto, sem-terra, comunitários, envolvendo toda a organização em sua discussão. Durante seu processo de divulgação, diversas organizações especifistas constituíram-se em distintas regiões do país, algumas estimuladas diretamente pelo FAO e outras que surgiram de processos locais próprios, influenciadas pelo especifismo. A maior parte dessas organizações constitui, ou está em vias de integrar, a atual CAB.

É relevante apontarmos neste momento alguns desenvolvimentos relativos a esse documento que foram realizados internamente à FARJ e, também, durante o processo de interação com outras organizações que hoje compõem a CAB. Se num primeiro momento, este programa da FARJ foi importante para o debate em pró-organizações anarquistas de alguns estados do Brasil, as experiências de outras localidades também influenciaram diretamente a cultura política e os debates internos da FARJ, num aprendizado coletivo que hoje é bastante valorizado. Nos dedicaremos a discutir brevemente três desses aspectos: a concepção de classes sociais, a noção de poder popular e o processo de nucleamento da organização específica anarquista.

Antes disso, entretanto, é importante apontar que a própria noção de anarquismo e de suas correntes tem sido objeto de debate não só na FARJ, mas também em outras organizações da CAB. Um debate que aprofundou essas questões se deu durante 2012, com uma discussão entre os conceitos de teoria e ideologia, que será formalizado em um texto da próxima edição da revista Socialismo Libertário. Por meio dessa discussão, tornaram-se mais claros o papel do anarquismo como uma ideologia e a diferença entre essa noção de ideologia/doutrina e a questão da teoria, que se relaciona com a ciência. Se a primeira diz o que deveria ser, a primeira diz o que necessariamente ou possivelmente é. Ao mesmo tempo, o próprio termo “anarquismo social” tem sido utilizado com menos freqüência, por razão do caráter essencialmente social do anarquismo (envolvendo sua perspectiva classista nos movimentos populares e lutas sociais); entretanto, enfatizamos ser necessário ressaltar essa questão, especificamente em contextos em que há presença de um forte imaginário “individualista”/anti-organizacionista sobre o anarquismo ou em que o debate ideológico passa por linhas mais rudimentares, ainda que necessárias.

Ao recorrer à teoria das relações centro-periferia de Rudolf de Jong, pode-se dizer que a definição de classes sociais utilizada pela FARJ não permitiu, adequadamente, distinguir dominação em geral de dominação de classe. Se, por meio dela, foi possível identificar um conjunto diverso de potenciais sujeitos revolucionários – trabalhadores assalariados da cidade e do campo, camponeses, precarizados, marginalizados e pobres de maneira geral –, incluíram-se, também, questões de gênero, raça e nacionalidade, que extrapolam a noção de classes sociais, mesmo que essas questões estejam a elas relacionadas. Em suma, relacionar dominação e classes sociais exige distinguir a dominação de classe de outros tipos de dominação.

Esses elementos têm sido discutidos e devem ser formalizados em uma posição mais precisa no Congresso de 10 anos de FARJ, a ser realizado em 2013. Identifica-se, em distintas teorias sociais, como as produzidas por Alfredo Errandonea, em seu livro Sociologia da Dominação[64], que as classes sociais não podem ser definidas somente a partir da noção de exploração; necessitam ter como base a noção de dominação que inclui, além da exploração, outros tipos de dominação. Utilizar essa noção para definir as classes sociais e distinguir dominação em geral e dominação de classe exige um modelo teórico para se conceber dois grandes conjuntos de classes, as classes dominantes e as classes dominadas, ou, as classes opressoras e as classes oprimidas. Se a propriedade dos meios de produção, e a conseqüente exploração, certamente constitui um critério para a elaboração dessa noção de classes sociais, outros critérios econômicos, como a propriedade do capital, da riqueza, também são fundamentais, assim como critérios políticos, que envolvem a dominação político-burocrática e a coerção física e, assim, a propriedade dos meios de administração, controle e de coerção; elementos culturais como a alienação e a propriedade dos meios de produção de conhecimento e informação também possuem relevância. Essa posição implica alguns ajustes em relação ao presente texto que têm relação com a complexidade da sociedade capitalista atual; o termo escolhido para designar esse conjunto de dominados/oprimidos nas relações de classe, “classes exploradas”, provavelmente terá de ser ajustado para algo mais abarcador, que dê conta dos potenciais sujeitos revolucionários mencionados anteriormente. Da mesma maneira, o termo “classe dominante”, utilizado para referir-se ao amplo conjunto de dominadores/opressores, também precisará ser ajustado para abarcar um conjunto de classes mais amplo, em especial os ricos, burgueses (proprietários), gestores da grandes empresas, mas também gestores do Estado como governantes, militares de alto escalão e juízes, além de parte significativa dos proprietários dos grandes meios de informação (mídia), dos líderes religiosos e daqueles que monopolizam estrategicamente o conhecimento. Outros tipos de dominação, como a dominação de gênero, a dominação étnica/racial e a dominação nacional (imperialismo) relacionam-se com as dominações de classe, mas não podem ser resumidas a ela; ao mesmo tempo, o fim das classes sociais não implica automaticamente a solução desses outros tipos de dominação.

Quando Anarquismo Social e Organização foi escrito, a discussão sobre poder popular também não estava significativamente desenvolvida e tinha-se dúvida na FARJ em relação à utilização do termo. Com o tempo, os debates foram realizados e assumiu-se que a estratégia de transformação proposta pela FARJ constituía um processo amplo de construção de poder popular; depois de discussões significativas, em que outras organizações do então FAO foram importantes, houve um esforço relevante para tirar posições acerca de nossa concepção do poder, da diferenciação entre poder e dominação, e da adoção da noção de poder popular como um processo de transformação de capacidade de realização em força social e de busca permanente de aumento dessa força de base classista visando consolidá-la sobre as forças inimigas das classes dominantes; em suma, tratou-se de conceituar todo esse processo como a construção do poder popular. Portanto, os capítulos que discutem organização e força social, e os movimentos sociais e a organização popular estão diretamente vinculado com a noção de construção de poder popular que hoje a FARJ compartilha com outras organizações. No limite, podemos dizer que o conceito de “organização popular” utilizado no documento foi substituído pelo de “poder popular”, enriquecido por concepções formuladas acerca do poder. As posições formuladas nacionalmente no texto “Nossa Concepção de Poder Popular”[65] da CAB contemplam as atuais concepções da FARJ.

Outro aspecto relevante que agora começa a ter uma discussão mais significativa dentro da FARJ é a questão da maneira de se articular e organizar a organização específica anarquista. Muito do que foi formalizado no documento da FARJ envolve práticas que eram levadas a cabo pela organização desde sua fundação. Quando se teorizou sobre os círculos concêntricos, as frentes, as atividades fundamentais, grande parte disso já era praticado. Não se teorizou sobre a questão do nucleamento da organização e seu funcionamento federalista, visto que a FARJ não possuía núcleos. A prática de consolidar e articular, por meio da autogestão e do federalismo, um conjunto de núcleos – prática associada a várias outras organizações da CAB – têm sido objeto de debate e, num futuro não muito distante, poderão também ser formalizadas, no intuito de aprofundar os elementos de Anarquismo Social e Organização.

Finalmente, apontamos outros aspectos que têm estado em pauta: na leitura histórica do anarquismo no Brasil, tem-se ressaltado experiências relevantes entre os anos 1940 e 1960, pouco conhecidas pelos militantes à época; juntamente com a discussão de classe, há toda uma problemática de método de análise, teoria social e teoria da história que também vem pautando os debates e as análises conjunturais e estruturais; o próprio conceito de “movimento social” tem sido, em alguns casos, substituído por termos como “movimentos populares” ou “movimentos de massas”, visto que abarcam, também, o sindicalismo – apesar de Anarquismo Social e Organização ter buscado dar ao termo esse sentido, talvez isso não tenha sido completamente percebido pelos leitores; tem-se aprofundado também as discussões sobre cultura política, relacionadas, em grande medida, às práticas de construção cultural/política levadas a cabo em outras regiões do país; as próprias noções do “especifismo” têm sido aprofundadas e melhor formalizadas; evidentemente, os próprios trabalhos da FARJ modificaram-se desde 2008, assim como a organização de suas frentes. Se o programa da FARJ não representa a totalidade das discussões e acúmulos do especifismo, ele sem dúvida alguma, tem seu grau de influência nas contribuições teóricas e práticas dessa corrente.



ANARQUISMO SOCIAL E ORGANIZAÇÃO EM FRANCÊS

Saudamos, portanto, mais uma vez, a edição deste relevante documento da FARJ em francês e esperamos que ele possa contribuir com as discussões. Se, por um lado, a França foi, para os militantes latinos, sempre uma fonte de material e inspiração, visto que possui uma produção vasta (envolvendo autores, militantes, fatos históricos etc.) que sempre contribuiu com o anarquismo brasileiro, talvez esse seja o momento de podemos retribuir, com um pouco de nossa compreensão do anarquismo e nossa proposta organizativa.

Gostaríamos de ressaltar as bases organizativas do especifismo latino-americano, forjado, fundamentalmente, na obra de Bakunin e Malatesta, e não podendo ser, por isso, resumido ao “plataformismo”. Conhecendo grande parte das polêmicas teóricas e práticas do anarquismo do mundo de fala francesa, convidamos os leitores a realizarem uma leitura de mente aberta do documento da FARJ e buscarem uma compreensão de seus argumentos fundamentais sem preconceitos. O especifismo aqui formulado não constitui um reflexo mecânico do plataformismo europeu; possui similaridades, evidentemente, mas devemos reafirmar que, para nós, a Plataforma remete às estratégias organizativas de Bakunin e possui relações com algumas das proposições de Malatesta. Nossa concepção não possui nenhuma incorporação marxista, bolchevique ou qualquer coisa que o valha. Conforme apontamos, parece-nos relevante ao mundo de fala francesa conhecer melhor os textos de Bakunin que tratam da organização política anarquista, especialmente os posteriores a 1867 que, estando presentes nas obras completas, têm tido circulação restrita. Devemos considerar, ainda, que não se pode relacionar de maneira mecânica a Plataforma e aquilo que constituiu historicamente o plataformismo europeu – em especial no que diz respeito ao processo de conflito e cisão que envolveu a Federação Anarquista francesa – e o que constitui o plataformismo europeu contemporâneo. Como colocamos, a afirmação de Malatesta, de que a Plataforma não possui raízes históricas no anarquismo, nos parece um completo equívoco; assim, ela deve ser considerada, junto com todo o material político-organizativo produzido por esses e muitos outros anarquistas, para que se avalie, de maneira tranqüila e a partir de resultados práticos, a eficácia e a adequação de um ou outro modelo organizativo. Podemos dizer que, a nosso ver, a síntese não pode ser considerada um caminho único para a organização anarquista e mostra-se, historicamente, bastante problemática. Recomendamos que se avalie os argumentos apresentados em Anarquismo Social e Organização dentro desses marcos. Estamos convencidos, nesse sentido, como Schmidt e van der Walt de que:

A posição bakuninista, que defende uma organização política com o compartilhamento de análises, estratégia e tática, ação coordenada e disciplina organizativa parece ser a abordagem mais efetiva. Por meio da atividade coordenada, da promoção de posições comuns sobre as tarefas presentes e futuras e do agrupamento de militantes em torno de um programa, ela fornece as bases para um trabalho coerente e consistente, o direcionamento de recursos limitados para questões-chave e a defesa e a ampliação da influência do anarquismo. Essa abordagem, que se remete à Aliança e que foi expressada pela Plataforma, é, provavelmente, o único meio pelo qual o anarquismo pode enfrentar a forte influência dos grandes partidos políticos, assim como das idéias nacionalistas, estatistas e outras e garantir que a “nova fé” dos anarquistas proporcione um guia para a luta das classes populares.[66]

Convidamos a todos os interessados dos países de fala francesa leiam o presente documento e discutam suas possíveis aplicações em outros contextos.

Como costumamos dizer por estes lados da América Latina: Ética, compromisso, liberdade! Arriba los que luchan! Lutar, criar, poder popular!



* Era militante da Federação Anarquista do Rio de Janeiro (FARJ) quando Anarquismo Social e Organização foi produzido; atualmente, é militante da Organização Anarquista Socialismo Libertário (OASL) de São Paulo.

** É militante da Federação Anarquista do Rio de Janeiro (FARJ) e participou com o conjunto da militância da elaboração desse documento.



Notas

1. A maior realização histórica concreta de militantes que estiveram envolvidos com a ADS foi a criação da AIT em países onde ela ainda não existia e o estabelecimento de novas seções da Internacional onde ela já estava em funcionamento; tais foram os casos da Espanha, da Itália, de Portugal e da Suíça, além de casos na América Latina, estimulados por correspondências. CORRÊA, Felipe. Surgimento e Breve Perspectiva Histórica do Anarquismo (1868-2012). São Paulo: Biblioteca Virtual Faísca, 2013.

2. BAKUNIN, Mikhail. “Carta a Morago de 21 de maio de 1872”. In: CD-ROM Bakounine: Ouvres Completes (CD-BOC), IIHS de Amsterdã, 2000.

3. BAKUNIN, Mikhail. “Carta a Cerretti de 13-27 de março de 1872”. In: CD-BOC

4. BAKUNIN, Mikhail. “Status Secrets de l’Alliance: programme et objet de l’organization révolutionnaire des frères internationaux”. In: CD-BOC. BAKUNIN, Mikhail. “Carta a Cerretti de 13-27 de março de 1872”. In: CD-BOC. BAKUNIN, Mikhail. “Carta a Morago de 21 de maio de 1872”. In: CD-BOC.

5. BAKUNIN, Mikhail. “Status Secrets de l’Alliance: organization de l’Alliance des frères internationaux”. In: CD-BOC. Idem. “Status Secrets de l’Alliance: programme et objet de l’organization révolutionnaire des frères internationaux”. In: CD-BOC.

6. Idem. “Carta a Morago de 21 de maio de 1872”. In: CD-BOC.

7. Deve-se ressaltar que, durante sua longa trajetória anarquista, que abarca mais de 60 anos, Malatesta defendeu diferentes posições acerca da organização política anarquista. Se em alguns casos elas aproximam-se das concepções de Bakunin e, conforme argumentaremos, da Plataforma, em outras elas possuem mais relação com a Síntese. O especifismo forjou-se sobre as primeiras.

8. MALATESTA, Errico. “A Organização II”. In: Escritos Revolucionários. São Paulo: Imaginário, 2000, pp. 55-56.

9. Idem. “Enfim” O que é a ‘Ditadura do Proletariado”. In: Anarquistas, Socialistas e Comunistas. São Paulo: Cortez, 1989, p. 87.

10. Idem. “Ação e Disciplina”. In: Anarquistas, Socialistas e Comunistas, p. 24.

11. Idem. “A Organização II”. In: Escritos Revolucionários, p. 62.

12. Idem. “La Propaganda Anarquista”. In: RICHARDS, Vernon (org.). Malatesta: pensamiento y acción revolucionarios. Buenos Aires: Tupac, 2007, pp. 170-172.

13. Idem. “Programa Anarquista”. In: Escritos Revolucionários, p. 14.

14. Idem. Ideología Anarquista. Montevidéu: Recortes, 2008, p. 193.

15. Ibidem, p. 31.

16. Idem. “Programa Anarquista”. In: Escritos Revolucionários, p. 26.

17. Juan Carlos Mechoso, fundador e militante s Federação Anarquista Uruguaia (FAU) afirmou, numa entrevista, que a Plataforma não “circulou na prévia da FAU”. MECHOSO, Juan C. “La Estrategia del Especifismo”. In: Anarkismo.net, 2010. [http://www.anarkismo.net/article/18368] Entretanto, afirma ter circulado “material de Balkansky e da Federação Búlgara”. A Federação dos Anarco-Comunistas Búlgaros (FAKB), como demonstra Michael Schmidt, teve influências diretas da Plataforma. SCHMIDT, Michael. Anarquismo Búlgaro em Armas. São Paulo: Faísca, 2009.

18. SCHMIDT, Michael; VAN DER WALT, Lucien. Black Flame: the revolutionary class politics of anarchism and syndicalism. Oakland: AK Press, 2009.MINTZ, Frank. Contexto de la Plataforma. In: Anarkismo.net, 2007. [http://www.anarkismo.net/article/5953]

19. SCHMIDT Michael; VAN DER WALT, Lucien. Black Flame, p. 256.

20. Grande parte dos textos do debate estão no Nestor Makhno Archive [http://www.nestormakhno.info]. Dentre os anarquistas que contribuíram com esse amplo debate, encontram-se: Malatesta, Makhno e os próprios autores da Plataforma – Piotr Arshinov, Ida Mett, Jean Walecki, Benjamin Goldberg (Ranko) –, além de G. P. Maximoff, Volin, Senya Fleshin, Camilo Berneri, Luigi Fabbri, Sébastién Faure, Maria Isidin e outros.

21. MALATESTA, Errico. “A Organização I”. In: Escritos Revolucionários. Idem. “A Organização II”. In: Escritos Revolucionários.

22 Idem. Ideología Anarquista.

23 Idem. “Communism and Individualism”. In: The Anarchist Revolution: polemical articles 1924-1931. Londres: Freedom Press, 1995.

24 Idem. “Individualism and Communism in Anarchism”. In: The Anarchist Revolution.

25 ANTONIOLI, Maurizio (org.). The International Anarchist Congress: Amsterdam (1907). Edmonton: Black Cat, 2009.

26 Ibidem, pp. 14; 18.

27 Idem. “Individualism and Communism in Anarchism”. In: The Anarchist Revolution, pp. 19; 21.

28 Idem. “Intervention, 6th Session”. In: ANTONIOLI, Maurizio (org.). The International Anarchist Congress, p. 96.

29 SCHMIDT Michael; VAN DER WALT, Lucien. Black Flame, p. 250.

30. O conjunto dessa correspondência é o seguinte: MALATESTA, Errico. “Um Projeto de Organização Anarquista” ou “Anarquia e Organização”; “Resposta de Malatesta a Nestor Makhno”, que podem ser encontrados no Nestor Maknho Archive [http://www.nestormakhno.info/portuguese/mala_reply_pt.htm] e em MALATESTA, Errico. Autoritarismo e Anarquismo. São Paulo: Imaginário, 2004. MAKHNO, Nestor. “Resposta a ‘Um Projeto de Organização Anarquista’” [http://www.nestormakhno.info/portuguese/mala_reply_pt.htm#makhno]; “Uma Segunda Carta a Malatesta” [http://www.anarkismo.net/article/25241]. O artigo “A Propósito da Responsabilidade Coletiva” [http://www.nestormakhno.info/portuguese/mala_reply_pt.htm#malatesta3] também pode ser útil.

31. Alexandre Skirda, tradutor russo, foi responsável pela publicação da nova tradução da Plataforma ao francês, além de parte do debate que a envolve; sobre a questão da tradução original da Plataforma, ele afirma: “Lembremos que a primeira tradução efetuada por Volin fora contestada por ser ‘ruim e pesada’, o tradutor não tendo ‘tomado cuidado de adaptar a terminologia, as frases ao espírito do movimento francês’. [Le Libertaire 106, 15/04/1927] Procuramos saber a que podiam aplicar-se essas censuras e encontramos, com efeito, vários termos conscientemente deformados: napravlenie, que significa tanto ‘direção’ como ‘orientação’, foi sistematicamente empregado no primeiro sentido; idem para o verbo rukovodsvto, significando ‘conduta’, e o verbo que nele originou-se, ‘guiar, conduzir, dirigir, administrar’, foi também sistematicamente traduzido por ‘dirigir’. O caso é ainda mais flagrante na última frase da Plataforma, zastrelchtchik, significando ‘instigador’; foi traduzido por ‘vanguarda’. Foi assim que, por leves pinceladas, o sentido profundo do texto pôde ser alterado.” SKIRDA, Alexandre. Autonomie Individuelle et Force Collective: les anarchistes et l’organization de Proudhon à nos jours. Paris: A.S., 1987, pp. 245-246.

32. Podemos mencionar o caso da Confederação Nabat, que reuniu diversas organizações anarquistas. Apesar das divergências de análise entre os historiadores e os próprios anarquistas sobre a concepção organizativa e de anarquismo da Nabat, que não nos permitem ainda saber ao certo se ela aproximava-se mais da concepção da Síntese ou da Plataforma, podemos afirmar que ela, conjuntamente com a experiência da Revolução Russa e Ucraniana, contribuiu para as linhas gerais da Plataforma. Cf. ARCHINOV, Piotr. Historia del Movimiento Makhnovista. Buenos Aires: Tupac, 2008.

33. MALATESTA, Errico. “Um Projeto de Organização Anarquista”.

34. A discussão entre Malatesta e Makhno também foi bastante truncada por problemas terminológicos; as questões de tradução anteriormente apontadas contribuíram com isso.

35. MALATESTA, Errico. “Resposta de Malatesta a Nestor Makhno”.

36. MAKHNO, Nestor. “Uma Segunda Carta a Malatesta”.

37. DIELO TRUDA. “Plataforma Organizacional dos Comunistas Libertários”, Nestor Makhno Archive [http://www.nestormakhno.info/portuguese/platform/org_plat.htm]

38. Idem. “Suplemento a la Plataforma Organizativa (Pregutas y Respuestas), Nestor Makhno Archive [http://www.nestormakhno.info/spanish/supporg.htm]

39. MAKHNO, Nestor. “Resposta a ‘Um Projeto de Organização Anarquista’”.

40. DIELO TRUDA. “Plataforma Organizacional dos Comunistas Libertários”.

41. Ibidem.

42. MALATESTA, Errico. “Um Projeto de Organização Anarquista”.

43. Ibidem.

44. MAKHNO, Nestor. “Resposta a ‘Um Projeto de Organização Anarquista’”.

45. Ibidem.

46. Ibidem.

47. ARSHINOV, Piotr. “O Velho e o Novo no Anarquismo”. Nestor Makhno Archive [http://www.nestormakhno.info/portuguese/velho-novo.htm].

48. Ibidem.

49. MALATESTA, Errico. “Resposta de Malatesta a Nestor Makhno”.

50. Ibidem.

51. MAKHNO, Nestor. “Uma Segunda Carta a Malatesta”.

52. MALATESTA, Errico. “A Propósito da Responsabilidade Coletiva”.

53. Ibidem.

54. MALATESTA, Errico. “Resposta de Malatesta a Nestor Makhno”.

55. DIELO TRUDA. “Plataforma Organizacional dos Comunistas Libertários”.

56. MAKHNO, Nestor. “Uma Segunda Carta a Malatesta”.

57. Ibidem.

58. ARSHINOV, Piotr. “O Velho e o Novo no Anarquismo”.

59. MALATESTA, Errico. “Resposta de Malatesta a Nestor Makhno”.

60. ARSHINOV, Piotr. “O Velho e o Novo no Anarquismo”.

61. MAKHNO, Nestor. Anarquia e Organização. São Paulo: Luta Libertária, 2001.

62. OASL; FARJ. “Elementos Para uma Reconstituição Histórica de Nossa Corrente”. In: Anarkismo.net, 2012. [http://www.anarkismo.net/article/23068]

63. CAB. “Declaração de Princípios da CAB”. In: Anarkismo.net, 2012.

[http://www.anarkismo.net/article/23024] 64. ERRANDONEA, Alfredo. Sociologia de la Dominación. Montevideu/Buenos Aires: Nordan/Tupac, 1989.

65. CAB. “Nossa Concepção de Poder Popular”. In: Anarkismo.net, 2012. [http://www.anarkismo.net/article/23022]

66. SCHMIDT Michael; VAN DER WALT, Lucien. Black Flame, p. 263.

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