Portugal: Proposta consensuada no Iº Fórum Ibérico da FESAL

iberia | education | feature Tuesday March 07, 2006 16:16 by FESAL-Portugal - Federação Europeia de Sindicalismo Alternativo fesal-portugal at hotmail dot com

Em toda a Europa, vivemos uma fase histórica que se caracteriza pela concentração do máximo de poder nas mãos de uns poucos. Para que tal se torne possível, é necessário que a educação (a de qualidade) volte a ser privilégio desses poucos... os filhos dos detentores do capital e dos seus serventuários mais próximos.

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Proposta consensuada no Iº Fórum Ibérico da FESAL

na cidade da Guarda, Portugal

Iº Fórum Ibérico FESAL, Guarda,
na sede do grupo teatral "Aquilo"
a 04 de Março de 2006

Claramente, o governo está a fazer a política que interessa ao grande capital e ao lóbi do ensino privado; a diminuição dos custos com a Escola Pública para uma transferência maciça de verbas do orçamento para financiamento de escolas privadas, a litoralização forçada para permitir o abastecimento de jovens para um mercado de trabalho, feito de precariedade e de super exploração, no sector do turismo e similares, em expansão.

Em toda a Europa, vivemos uma fase histórica que se caracteriza pela concentração do máximo de poder nas mãos de uns poucos.

Para que tal se torne possível, é necessário que a educação (a de qualidade) volte a ser privilégio desses poucos... os filhos dos detentores do capital e dos seus serventuários mais próximos.

Para a grande massa, incluindo os filhos da classe média, fica reservada uma educação de segunda, sem o prestígio dos colégios e universidades privadas e portanto, sem as possibilidades de promoção profissional e social decorrentes desse prestígio.

É este o modelo que tem vigorado em grande parte do mundo anglo-saxónico, como nos EUA ou na Austrália, para citar apenas dois exemplos dos mais extremos.

Com a adesão da U.E. ao GATS (Acordo de Tarifas e Comércio de Serviços) no âmbito da OMC, os países europeus passam a ser obrigados a encarar a educação como "um serviço", privatizável como qualquer outro; que a Escola é portanto sujeita aos mecanismos da concorrência, que o Estado tem a obrigação de apoiar a iniciativa privada nesse domínio, que não pode fazer "concorrência desleal" ao ensino privado, etc. ...

Este modelo foi apontado como modelo a seguir na "estratégia de Lisboa"; é neste contexto, que o "processo de Bolonha" vem promover a conversão rápida das universidades à lógica empresarial.

Os sindicatos "concertativos" da Europa, têm sido instrumentos decisivos para "fazer passar" estes e outros aspectos da política neo-liberal.

Estes, têm sido controlados por partidos diversos, todos de acordo em "repartir o bolo" e utilizar os meios sindicais, sem vergonha, para fins claramente partidários.

A deriva reformista e burocratizante dos sindicatos tem uma longa história em toda a Europa ocidental que se confunde com a política da U.E. e da Comissão de Bruxelas. Com efeito, esta precisava de ter debaixo da sua asa os sindicatos. Criou então a CES (Confederação Europeia de Sindicatos) para obter o maior grau de controlo possível, por via deste organismo pseudo-sindical, sobre o movimento sindical de cada país-membro.

A partir da Comissão Europeia e por intermédio da CES, afluem os mais diversos subsídios, disfarçados de "programas de formação" ou de "ajudas de custo", dos quais beneficiam as centrais sindicais, desde que filiadas na CES.

Mas a que preço ? Sem dúvida, ao preço da perda da sua independência em relação às políticas europeias e portanto, transformando-se em dóceis joguetes nas mãos de governos e capitalistas que os manobram.

Os sindicatos "concertativos" não apenas são ineficazes para se levar a cabo uma luta consequente em defesa da Escola Pública, são mesmo um obstáculo, pois o seu jogo é de dizerem uma coisa, e na prática fazerem outra.

Porém, a defesa da Escola Pública deve ser assumida por todos e não apenas por professores; é toda uma cultura e uma civilização, a europeia, que está em risco.

O nosso conceito sobre a Escola, é que esta responde a uma necessidade fundamental da sociedade e dos indivíduos, reconhecida pela Declaração Universal dos Direitos Humanos. Na Europa, em consequência de uma tenaz luta de classes de decénios, obtiveram-se elevados padrões de serviços públicos e de defesa dos direitos, que se traduzem em elevados investimentos no campo da educação pública. É a destruição deste modelo que está em jogo, aqui e agora. Pretendem a transformação da Escola Pública, de direito universal e gratuito das crianças e jovens, em mero "serviço supletivo" para os pobres, incapazes de pagar o colégio ou universidade (privados) aos seus filhos. Por outro lado, os negociantes do ensino têm assim campo livre para estenderem ao máximo e com menor concorrência o seu "business".

A nossa proposta, ao Iº Congresso da FESAL-E, a realizar em Locarno em 29-30 de Abril de 2006, é a de se efectuar uma enérgica campanha de esclarecimento e de mobilização no espaço europeu a realizar a partir da 2ª metade de Maio, através de caravanas, realizando em várias cidades reuniões abertas, dirigidas à população em geral, para discutir os caminhos da defesa de uma Escola Pública assente nos princípios de: Universalidade; Gratuitidade; Laicismo; Qualidade; Liberdade de Ensinar e de Aprender; Adequação às necessidades das pessoas e do país.

Esta campanha da FESAL-E poderia ser coordenada em cada país com estruturas sindicais aliadas, nomeadamente sindicatos participantes dos Encontros Europeus de Sindicalismo Alternativo, assim como com todos os participantes do Fórum Europeu da Educação (EEF= European Education Forum).

[Veja também: http://www.anarkismo.net/newswire.php?story_id=2394]