Os municípios e o federalismo de faz-de-conta

brazil/guyana/suriname/fguiana | a esquerda | opinião / análise Friday October 19, 2012 01:32 by Bruno Lima Rocha

Serviço público municipal combina a abundância de problemas com recursos escassos.

No domingo, dia 7 de outubro, durante as horas de votação, viu-se na mídia pública brasileira um momento único. Como era proibido falar da corrida eleitoral e havia a ânsia do debate político, alguns analistas - dentre os quais me incluo – tivemos a chance de debater temas estruturais.

A polêmica se instaurou no problema do endividamento de municípios e estados, e o alongamento desta dívida mediante sua internacionalização, em geral através de irrisórios empréstimos junto ao Banco Mundial. Insisto que isto é absurdo e desnecessário, fruto do centralismo impositivo e do distanciamento entre eleitores e eleitos.

Os municípios são o nível de governo mais frágil da União, onde se sobrecarregam atribuições de serviços públicos, combinando abundância de problemas e recursos escassos. A equação é simples: a república brasileira é uma federação de faz-de-conta, pois o governo central redistribui verbas e pede contra partidas em formas de projetos e complementaridade.

Reconheço ser melhor este formato do que o poder discricionário dos governos militares, quando prefeitos do interior faziam procissão para Brasília e voltavam com promessas de pontes, estradas, hospitais e viadutos.

Mas, nada superaria a divisão proporcional da carga tributária, junto a um aumento da receita líquida, disposta para decisão popular através de medidas como orçamento participativo e plebiscitos.

A triangulação das mazelas é óbvia. Municípios têm pouco dinheiro em caixa e muitas funções de serviço público; já a União centraliza os impostos e exige uma série de contrapartidas para sua distribuição.

Embora tenhamos o sistema de voto universal, através das emendas parlamentares, deputados federais e estaduais terminam por reservarem “distritos” eleitorais, levando investimentos para seus redutos.

Caso a distribuição impositiva fosse por igual, os 5568 municípios deveriam deter ao menos um terço do bolo fiscal, estando prefeitos e vereadores mais expostos diante da pressão popular. Isto fortaleceria a democracia de tipo direto e mobilizado e não o reforço do sistema de intermediação e troca de prebendas como hoje se verifica.

Some-se a este círculo vicioso o oportunismo político. Quem é correligionário do governo central nunca bate na presidência e nem exige a renegociação integral das dívidas entre níveis de governo. Um novo pacto federativo só vai surgir para além da política profissional brasileira, enfrentando a centralização decisória sem passar pela mediocridade de líderes paroquianos.

Bruno Lima Rocha