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A Comissão da Verdade e a punição parcial

category brazil/guyana/suriname/fguiana | crime prison and punishment | opinião / análise author Sunday September 23, 2012 01:18author by Bruno Lima Rocha Report this post to the editors

Comissão da verdade restringe investigação a agentes públicos.

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Finalmente a pauta de direitos humanos recebe notícia minimamente razoável. Como se já não fosse absurda a situação de lançamento da Comissão da Verdade, então um subproduto da pugna entre o ministro de Direitos Humanos e o ex-ministro da Justiça de FHC (Nelson Jobim, ministro da Defesa de Lula e ex de Dilma), esta vivia duas vergonhosas atribuições, da qual se livrara de uma.

A primeira vergonha, parcialmente suplantada, é simples. Esta comissão conhecida entre os ativistas da Memória Histórica como a da “meia verdade”, tinha de observar os crimes contra os direitos humanos a partir de todo o período da democracia pós-Vargas (conhecido equivocadamente como ciclo “populista”, iniciado em 1946) até a promulgação da Constituição de 1988.

Agora ao menos o foco será o período da ditadura militar (1964-1985) e o alvo das investigações serão os agentes do Estado (formais e irregulares), negando assim a reprodução da teoria dos dois demônios.

Ora, por mais que as viúvas da ditadura gritem, ou então o fã clube da tigrada e os saudosistas dos porões reclamem, o problema é simples. O Estado deve salvaguardar, sob a tutela da lei, aos seus cidadãos, mesmo que estes sejam dissidentes armados ou da delinqüência comum.

Tanto era necessária a base legal que durante o governo Médici, estabeleceu-se o Estado de Guerra Interna, o qual era regido por uma série de leis marciais, boa parte destas arquitetada pelo comando da repressão capitaneado pelo general Orlando Geisel (irmão de Ernesto Geisel) e braço direito do presidente natural de Bagé.

Já a segunda vergonha não é responsabilidade dos membros da Comissão da Verdade e sim deste governo (como continuidade do anterior) que em nada se empenha para punir os genocidas e criminosos de lesa-humanidade. Em toda a América Latina temos militares assassinos condenados, sendo que na Argentina e Uruguai, gabinetes inteiros de governos ditatoriais, incluindo membros castrenses e civis, estão presos.

No Brasil, houvesse o emprego da popularidade de um ex-preso sindical (Lula) e uma ex-presa política (Dilma), poderíamos ter um clamor popular e rever a Lei de Anistia, já que os crimes de tortura, seqüestro, desaparição forçada, dentre outras barbaridades, não prescrevem.

Mas, o que esperar de gente que, envergonhada, arrependida, caricata de seu próprio passado, opta por aliar-se com as oligarquias recheadas de arenistas? Alegam que este é o custo da governabilidade e não convém mexer no vespeiro do passado. Não é conveniente para quem?

Bruno Lima Rocha

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