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A criminalização dos agentes econômicos

category brazil/guyana/suriname/fguiana | economia | opinião / análise author Tuesday May 08, 2012 04:58author by Bruno Lima Rocha - Federação Anarquista Gaúcha Report this post to the editors

Operação Mão Dupla, feita pela Polícia Federal com a Controladoria-Geral da União, apontou a construtora Delta como líder de um esquema de corrupção que desviou milhões de reais em obras do Governo Federal. É preciso pensar a corrupção como um balcão de negócios. De um lado está o agente público, do outro, o agente econômico. Um só existe com a ajuda do outro.

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O noticiário brasileiro é uma aula de economia política. Se analisarmos o modus operandi dos líderes de oligopólios (como telecomunicações, construção civil, serviços públicos terceirizados, dentre outros), veremos conceitos-chave, capazes de explicar porque temos uma sociedade ainda tão desigual e porque a moral privada das elites políticas no Brasil (fisiológica e patrimonial) casa tão bem com o vale-tudo empresarial que nos acostumamos a ver.

Conceitos como relações assimétricas (desiguais) entre agentes econômicos e representações sociais diante do Estado; barreira político-institucional (como a bancada do latifúndio); oligopólio como classe de mercado (quebrando o falso mito do capitalismo concorrencial); o Estado como pagador de última instância (e promotor de fusões e concentrações de capital); assim como a impunidade seletiva (os grandes nunca são punidos), ocupam páginas e telas jornalísticas brasileiras praticamente todas as semanas.

Ouso afirmar que não é a corrupção político-empresarial uma pauta fixa, mas sim a criminalização do agente econômico. Isto se dá por duas razões complementares.

Uma por que as grandes empresas têm nas compras e contratos com os três níveis de governo uma fonte permanente de alta lucratividade. Segundo, pelo fato de que para estes contratos saírem, por mais que circule ideologia jacobina dentro do aparelho de Estado, tem gente importante do outro lado do balcão disposta a quase tudo.

Para a sorte deles nossa sociedade ainda é composta de uma massa de iletrados e semi-analfabetos com pouco hábito de leitura e opinião sobre os temas mais importantes do país. Assim, o contraponto da boa sorte para os piratas do erário público é a desgraça da maioria dos brasileiros.

Chaga esta alimentada pela desorganização dos setores sociais em reivindicação, pasmaceira fruto do presidencialismo de coalizão exercido por um governo de centro-esquerda não classista, portanto, distante da mobilização social.

Se tivéssemos distintas formas de reação, haveria resposta popular imediata diante de algumas operações da Polícia Federal, como a Chacal, Satiagraha, Gautama, Castelo de Areia e Monte Carlo. Teríamos outro país com dez por cento destes grupos empresariais punidos, com bens bloqueados e contratos suspensos.

Na ausência desta pressão popular, vemos através da grande mídia, a criminalização dos agentes econômicos, reagindo de forma tão distante quanto o povo boquiaberto assistindo ao golpe de Estado que proclamou a República.

Bruno Lima Rocha

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28 de abril de 2016, Bruno Lima Rocha

Introdução

O Brasil vive um momento bastante interessante do ponto de vista analítico e desesperador para quem deseja transformar a sociedade brasileira do ponto de vista igualitário. Seria uma ilusão não observar que estamos diante de um golpe de Estado consumado dentro dos ritos formais de nosso arcabouço jurídico-institucional. Como vem sendo afirmado a partir de dois pensadores contemporâneos bastante lúcidos na crítica por esquerda – Vladimir Safatle – e por centro-esquerda – caso do hoje fundamental, Jessé Souza – o momento aponta o final do pacto de Golbery do Couto e Silva da abertura política e a meta estratégica é terminar a tarefa dos acordos de regulação social e os direitos avançados na Constituição de 1988. Para tanto, podemos passar pela aventura da direita (a que estava no governo até duas semanas atrás) e a da proponente do impeachment (a que estava na oposição formal), de um golpe com frágeis bases jurídicas e a derrota histórica para o processo de conciliação de classes, base do lulismo como estrutura de governo, pacto este que já fora operacionalizado por José Dirceu e executado pela hoje presidente Dilma Rousseff, quando a mesma substitui ao primeiro na pasta da Casa Civil, garante a consecução das obras do PAC e com isso assegura a reeleição de Lula em 2006.

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18 de abril de 2016, Bruno Lima Rocha

Acabou o engodo, terminou a primeira fase da maior farsa jurídico-política-midiática da história do Brasil. A Câmara Federal votou com o seguinte placar, 367 (a favor) X 137 (contra) X 7 (abstenções) X 2 (ausências), totalizando 511 deputados votantes, sendo que maioria absoluta conseguiu aprovar a autorização para o Senado julgar a presidente Dilma Rousseff a partir do pedido de impeachment escrito e encaminhado pelos juristas Miguel Reale Jr., Hélio Bicudo e Janaína Paschoal. Teríamos várias críticas e observações a fazer, mas de forma sucinta aponto ao comportamento da mídia e dos parlamentares neste dia para jamais esquecer e tampouco perdoar na história do Brasil.

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15 de abril de 2016, Bruno Lima Rocha

Este texto é mais uma reflexão em conjunto do que necessariamente numa análise de conjuntura. Trago a proposta de que deixemos de lado os cânones da democracia liberal e de procedimentos e tampouco venhamos a cair na cegueira política de que o econômico determina ou qualquer outra forma de pensar a disputa de poder, recursos e legitimidade no Brasil que não seja de uma forma complexa. Ou seja, fazer política na sociedade brasileira ganhou maturidade no mecanismo democrático formal, mas em sendo no Brasil e na América Latina, e em sendo a limitada disputa de poder dentro de um marco de capitalismo liberal-periférico, como sociedade, temos limitações quanto a profundidade desta disputa.

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06 de abril de 2016, Bruno Lima Rocha

"Não adianta o pensamento mágico de que o governo vai dar um giro à esquerda porque não vai. Ou a esquerda restante marca a pauta após derrotar o golpe ou veremos mais uma vez a agenda da legalidade atropelar a defesa dos interesses do povo. No dia seguinte, havendo golpe paraguaio, virá o rolo compressor do Congresso. Caso o governo sobreviva, as medidas anti-populares virão, mas a conta gotas, ainda na euforia da possível – mas hoje pouco provável – derrota do impeachment", constata Bruno Lima Rocha, professor de ciência política e de relações internacionais.

Eis o artigo.

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