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Elementos teóricos para uma reflexão libertária sobre o Estado

category internacional | a esquerda | opinião / análise author Tuesday December 27, 2011 04:10author by Felipe Corrêa Report this post to the editors

As estratégias de transformação social que se fundamentam na utilização do Estado como meio vêm demonstrando historicamente sua incapacidade de criar poderes autogestionários; tanto aquelas que defendem a atuação por meio das eleições e das reformas, quanto aquelas que sustentam sua tomada revolucionária.

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Discutir o Estado implica, necessariamente, compreendê-lo dentro de uma análise mais ampla do poder, ainda que Estado e poder não sejam sinônimos.

Pode-se trabalhar, operacionalmente, com uma conceituação do poder que o define em termos de relação de força e o articula com as noções de capacidade, regulação e controle. O poder, assim concebido, é uma relação social concreta e dinâmica entre diferentes forças assimétricas, na qual há preponderância de uma(s) força(s) em relação a outra(s). As relações de poder estão situadas no tempo e no espaço e implicam forças em permanente disputa, em correlação constante e em um jogo contínuo e dinâmico; elas estão presentes nos distintos níveis da sociedade e em todas as esferas estruturadas.

Não se pode, portanto, resumir o poder ao Estado. Quando se enfatiza a presença do poder “em todas as esferas estruturadas”, sustenta-se que há poder na esfera política-jurídica-militar, que constitui basicamente o âmbito do Estado, mas também nas esferas econômica e ideológica-cultural – divisão que, evidentemente, é realizada para fins analíticos. O Estado é uma instituição de regulação e controle da sociedade, forjada a partir das relações de poder, e que inclui governo, aparato jurídico e militar.

As relações de poder se dão a partir de um eixo de participação, cujos limites são a dominação e a autogestão; disso derivam pelo menos dois grandes modelos de poder: poder dominador e poder autogestionário. Não se pode negar que o poder historicamente representado pelo Estado é de tipo dominador, visto que usurpa a capacidade de participação real da imensa maioria da população, assegurando a dominação pela legitimidade e pela força.

Em toda a história, o Estado não serviu à criação de poderes autogestionários; ainda que em diversos casos ele tenha incorporado ou estimulado algum tipo de participação, isso sempre se deu no intuito de legitimar um determinado sistema de dominação e sua respectiva estrutura de classes. Os sistemas de regulação e controle estabelecidos pelo Estado têm visado, desde seu surgimento, à manutenção das relações de dominação.

Assim como outras teorias de base libertária, a Teoria da Interdependência das Esferas vem demonstrando que o Estado não reflete simplesmente as relações que se dão na esfera econômica, a qual certamente influencia o Estado, mas que, ao mesmo tempo, é influenciada por ele. A esfera política-jurídica-militar constitui, ao mesmo tempo, conseqüência e causa das relações que envolvem a esfera econômica. Assim concebido, o Estado é um elemento central dos sistemas de dominação e de suas respectivas estruturas de classes, as quais são forjadas pelas relações de trabalho, pertencentes à esfera econômica, mas também pelas relações governamentais, jurídicas e militares – fato que aponta para uma noção de classe que extrapola o econômico.

O próprio surgimento do capitalismo teve um papel imprescindível do Estado, que foi fundamental, com suas medidas jurídicas e militares, para abrir o campo necessário para seu estabelecimento. Exemplo disso foi o processo de luta do Estado contra as revoluções comunitaristas européias, que ocorreram desde o século XII, e cuja batalha evidenciou-se entre os séculos XVI e XVIII, terminando com a vitória do Estado. Kropotkin diria que, interpretar a morte desse “comunitarismo federalista” como um desenvolvimento natural das forças econômicas, seria a mesma coisa que chamar de “morte natural [o] massacre de cem mil soldados nos campos de batalha!” [O Estado e seu Papel Histórico].

Depois do surgimento da “questão social” no século XIX, e da resposta do Estado a uma série de reivindicações populares, constitui-se em distintos países um modelo de Estado que aumentou significativamente a legitimidade do capitalismo. Dentre as funções que são levadas a cabo pelo Estado, e que o colocam nesse papel imprescindível para o capitalismo, estão: sua função como agente econômico, garantindo a sobrevivência do sistema; mecanismos jurídicos e a intermediação da luta de classes, que visam manter o funcionamento do sistema no longo prazo; a democracia representativa contemporânea que, juntamente com a possibilidade de ascender economicamente, legitimam o sistema, gerando uma impressão de participação que faz com que ele seja considerado justo; sua influência, ainda significativa, nas instituições capazes de difundir elementos culturais e ideológicos, fundamentais para a legitimação do sistema. Mesmo sendo a legitimidade o principal aspecto do atual sistema de dominação, a força ainda possui papel central. O monopólio da violência e as instituições militares são recursos também imprescindíveis para a manutenção do capitalismo.

O Estado foi imprescindível para o estabelecimento do capitalismo e é imprescindível para sua manutenção, tanto pelas medidas de legitimidade quanto pelas medidas de força – mesmo que se possa afirmar a autonomia relativa do Estado em relação à esfera econômica.

Pode-se, portanto, reivindicar René Berthier [Marxismo e Anarquismo] para afirmar, conforme as posições de Bakunin, que o Estado não é uma instituição reacionária porque as classes dominantes o dirigem, mas por sua própria constituição: o Estado é a organização política das classes dominantes.

As estratégias de transformação social que se fundamentam na utilização do Estado como meio vêm demonstrando historicamente sua incapacidade de criar poderes autogestionários; tanto aquelas que defendem a atuação por meio das eleições e das reformas, quanto aquelas que sustentam sua tomada revolucionária. No primeiro caso, à medida que aqueles que defendem essa estratégia entram no Estado, hipotecam seus princípios e, cada vez mais, abrem mão do projeto revolucionário – conforme caso do Partido dos Trabalhadores no Brasil ou do Partido Verde na Alemanha. No segundo caso, quando se apropriam do Estado subtraem do povo sua capacidade participativa, transferindo-a a uma minoria que, em nome desse próprio povo, perpetua sua dominação – conforme todos os casos de “socialismo real”, incluindo a URSS.

As transformações que visam aumentar a participação e têm por objetivo a autogestão não podem ter no Estado seu espaço de criação de poder. As teorias apontam e a própria história demonstra que, por meio do Estado, tudo o que se pode (re)criar é a dominação.

Felipe Corrêa


Bibliografia

ALBERT, Michael. “Buscando a Autogestão”. In: Autogestão Hoje: teorias e práticas contemporâneas. São Paulo: Faísca, 2004.

BAKUNIN, Mikhail. Estatismo e Anarquia. São Paulo: Imaginário/Ícone, 2003.

BERTHIER, René; VILAIN, Eric. Marxismo e Anarquismo. São Paulo: Imaginário, 2011.

COLOMBO, Eduardo. Análise do Estado / Estado como Paradigma de Poder. São Paulo: Imaginário, 2001.

CORRÊA, Felipe. Poder, Dominação e Autogestão. Anarkismo.net, 2011.

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FOUCAULT, Michel. Microfísica do Poder. São Paulo: Graal, 2005.

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KROPOTKIN, Piotr. O Estado e seu Papel Histórico. São Paulo: Imaginário, 2000.

LÓPEZ, Fabio López. Poder e Domínio: uma visão anarquista. Rio de Janeiro: Achiamé, 2001)

ROCHA, Bruno Lima. A Interdependência Estrutural das Três Esferas. Porto Alegre, UFRGS (doutorado em Ciência Política), 2009.

SCHMIDT, Michael; VAN DER WALT, Lucien. Black Flame: the revolutionary class politics of anarchism and syndicalism. Oakland: AK Press, 2009.

VAN DER WALT, Lucien. Debating Power and Revolution in Anarchism, Black Flame and Historical Marxism. Johannesburg, 2011.

author by jose lopez - asamblea estudiantil uanlpublication date Sun Jan 01, 2012 02:48Report this post to the editors

saludos compañeros,

pueden traducir el texto al español?

gracias

 
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imageDe Movimento a Partido Político Jun 13 by Janet Biehl 0 comments

Publicamos agora esta tradução que fizemos alguns anos atrás, no contexto da eleição do Partido dos Trabalhadores (PT) para a presidência do Brasil. Na realidade, a tradução aguardava para ser publicada em livro, mas, pelas mudanças de nossas prioridades editoriais, fazemos agora sua publicação na internet, disponibilizando o texto aos leitores.

O artigo de Janet Biehl é relevante, pois discute a trajetória política dos partidos verdes em diversas localidades da Europa, particularmente na Alemanha. É incrível a similaridade entre a proposta dos verdes – fundamentalmente a dos alemães, que era a mais radical – e a proposta de constituição do PT no Brasil. Tanto os verdes, quanto o PT, acreditaram que era possível sustentar o campo parlamentar como “mais um campo de luta”, juntamente com as lutas populares de massa. Similarmente, movimentos populares de base, ao considerarem o Estado um campo importante de luta, entraram em sua máquina e, aos poucos, sua política institucional transformou-os, fazendo com que perdessem suas bases, sua combatividade e sua capacidade de mudança.

Esta discussão traz à tona um dos temas clássicos mais debatidos no seio do movimento socialista mundial, que é a questão do Estado. Seria ou não o Estado um caminho para a transformação social? De um lado, os marxistas e sua descendência sustentavam (e ainda sustentam) que sim, e propunham, por meios revolucionários ou reformistas, que o Estado era um meio para a emancipação popular. De outro, anarquistas e libertários de diversos matizes sustentavam que a conquista do Estado criaria uma nova classe burocrática colocando-a, junto com o poder de Estado, sobre o povo e continuando a exploração. Este tema central na Primeira e na Segunda Internacionais foi motivo de cisão entre libertários e autoritários.

O texto a seguir contribui sobremaneira com a tese dos anarquistas e libertários, particularmente em relação à estratégia reformista de tomada do Estado, mostrando como um movimento popular classista e combativo, ao considerar o Estado como um campo de luta e ingressar na política parlamentar institucional, pode reduzir-se ao jogo eleitoral e acabar com sua própria capacidade de transformação. Junto com a própria história do PT, a história dos verdes, muito bem retratada em “De Movimento a Partido Político”, corrobora a tese de que o Estado não é um meio, não é um “campo de batalha”, muito menos um instrumento neutro para aqueles que de fato desejam a transformação social.

Devemos deixar claro que a proposta colocada por Biehl ao final de seu texto, como saída para a crise da tentativa eleitoral dos verdes, não é compartilhada por nós. Polêmica entre os anarquistas, a teoria do municipalismo libertário propõe que se ocupem os espaços políticos das municipalidades que ainda não estejam completamente tomados pelo Estado e pelo governo e que se lute para democratizá-los. Em nossa opinião, essa estratégia é equivocada por algumas razões. Primeiramente, porque defendemos uma concepção de movimentos populares (movimentos sociais, sindicatos) que se desenvolvam fora do âmbito do Estado, e organizem-se por demandas colocadas pela luta de classes, que é uma contradição negada pelos defensores do municipalismo. Depois, por não colocar a necessidade da organização política anarquista que, juntamente com estes movimentos, poderia conduzir à transformação desejada. Portanto, ao contrário da proposta do municipalismo libertário, que coloca como tática para os anarquistas a disputa dos organismos institucionais municipais, nós colocamos que nossa estratégia é a criação e a participação ativa nos movimentos populares que surgem a partir da luta de classes, buscando estimular o sentimento libertário que é latente em um amplo setor do povo. Este estímulo deve evidenciar aspectos combativos, autônomos, de luta pela ação direta, pela horizontalidade e pela democracia direta, visando criar movimentos de maiorias que, longe de ficarem restritos a uma determinada ideologia, sejam plurais e agreguem-se sobre bases das necessidades reais, a outros movimentos, constituindo uma força social com condições de unir a todo o conjunto de classes exploradas e derrubar o capitalismo e o Estado.


Felipe Corrêa e Victor Calejon (editores, Faísca Publicações Libertárias)

imageA Democracia Política De Base Libertária Mar 06 by B. L. Rocha 0 comments

Esse modelo, aplicado em países onde o Estado existe e não está em guerra com o povo mas, é alvo de disputa de blocos de poder (como acontece neste momento em Venezuela), entra em funcionamento quando as organizações políticas e movimentos populares disputam as parcelas de poder não-estatal através de conselhos comunais, mesas técnicas (para temas como água, luz, saneamento, saúde e etc.) ou território auto-organizados (de forma total ou parcial).

textLuta de classes? Nov 27 by Pier Francesco Zarcone 1 comments

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