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Considerações sobre o Programa Anarquista

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category bolivia / peru / ecuador / chile | movimento anarquista | opinião / análise author Monday June 08, 2009 23:01author by José Antonio Gutiérrez D.

Artigo que discute a questão do programa anarquista, numa perspectiva do anarquismo revolucionário. Nele, o autor analisa a necessidade de dar um salto qualitativo do anarquismo que é restrito aos círculos de propaganda, para um anarquismo com possibilidade de transformação social, colocando algumas considerações básicas da necessidade do desenvolvimento de programas revolucionários para facilitar este salto.

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CONSIDERAÇÕES SOBRE O PROGRAMA ANARQUISTA

José Antonio Gutiérrez Danton

Durante os últimos setenta anos, o anarquismo viu-se reduzido em quase todo o mundo a uma expressão mínima, salvo notáveis exceções em que ainda conservou um certo peso, até o início da década de 1970 (o Uruguai é o caso mais notável na América do Sul), em que houve, com altos e baixos, uma certa continuidade, como no caso espanhol. Muitos fatores contribuíram com seu declínio e não vem ao caso, neste artigo, realizar uma avaliação dos fatores que contribuíram para isso. O certo é que, durante esta época, a maioria das expressões libertárias, muito minoritárias, viu-se limitada em seu raio de ação para a propaganda. De tal maneira, as grandes organizações de caráter libertário foram reduzindo-se até terminarem convertidas em grupos de afinidade ou coletivos, que mantinham, de uma ou outra maneira, a chama acesa, por meio de uma publicação ou alguma outra forma de divulgação.

Foi nas últimas duas décadas que houve um novo despertar do interesse no anarquismo e que, novamente, os ensinamentos de Bakunin e as lições deixadas pelos antigos sindicalistas revolucionários encontraram um novo eco no movimento popular. O anarquismo, mais uma vez, encontrou-se com as massas. Os primeiros indícios deste renascer libertário deram-se nas jornadas do Maio de 68 na França, e durante toda a década de 1990. Depois da queda do Muro de Berlim e do colapso dos chamados “socialismos reais”, o campo foi novamente aberto para o movimento anarquista, que, por um lado, opunha-se enfaticamente à (velha) “Nova Ordem”, e por outro, proporcionava, principalmente à juventude, novas formas de organização, de luta e de canalização de sua rebeldia, formas estas que se distanciavam radicalmente das fórmulas do marxismo-leninismo clássico. Os novos movimentos populares desta década (particularmente desde a emergência do movimento zapatista em 1994) retomavam, em seu discurso e em suas práticas, muitos elementos que marcavam um claro rompimento com a esquerda que se desmoronava com o muro em Berlim, enquanto, algumas vezes, retomavam certos elementos da tradição libertária. A prática do próprio povo reivindicava o velho Bakunin.

No ritmo destas transformações sociais e destas novas resistências, agrupamentos anarquistas floresceram por todo mundo, às vezes surgindo de alguma publicação, outras de um movimento mais amplo (como o zapatismo) e às vezes com a intenção definida de reconstruir o movimento anarquista. Contudo, os problemas que todos estes grupos enfrentaram foram notáveis: a falta de referências organizacionais foi um dos mais graves, já que as únicas referências conhecidas eram de caráter histórico e só podiam ser conhecidas nos livros de história ou pelos relatos de um ou outro militante da velha guarda que sobreviveu às transformações da segunda metade do século XX. Que o anarquismo é organização, como diziam todos os panfletos, ninguém discutia, porém, surgiam outras questões. Como se organizar? Que aspectos teria uma organização libertária? Como chegar a acordos sem cair nos modelos tradicionais dos agrupamentos de esquerda? Todas estas perguntas rodearam vários de nós, que tratamos então de levantar alternativas libertárias. Com a falta de referências fomos encontrando as respostas de maneira muito empírica, em parte pegando elementos daquilo que conhecíamos, em parte pegando elementos de alguns dos novos movimentos populares, em parte imaginando como as velhas organizações ácratas haviam chegado a acordos e, em grande parte, improvisando.

Desta forma fomos crescendo, atraindo novo sangue para a causa libertária. Porém, as limitações começaram a aparecer de maneira clara, conformes as coisas começaram a andar. Notávamos que a maioria das organizações continuava reproduzindo o modelo dos grupos de propaganda. Estes grupos de propaganda tiveram um trabalho importante quando o anarquismo era um movimento minoritário, e é graças a eles que as idéias libertárias sobreviveram até nossos dias. Mas diante das exigências do presente e diante de um movimento que já havia crescido bastante para ainda conformar-se com as tarefas de propaganda, esta lógica de organização mostrava-se insuficiente.

Muitos de nós tínhamos cada vez mais consciência da necessidade de dar o salto qualitativo dos grupos de propaganda para organizações de caráter político-revolucionário. Como dar este salto? Por muito tempo, acreditamos que iríamos encontrar a resposta para esta pergunta em certos formalismos: a organização como mera estrutura, o número de militantes ou a quantidade de áreas em que nossos militantes estavam inseridos. Na realidade, nada disso era o fundamental e, além disso, podíamos aspirar ser grupos de propaganda maiores ou menores, com secretariado nacional ou não, ou com áreas de propaganda mais ou menos diversificadas. No entanto, no fim das contas, continuávamos sendo grupos de propaganda. E com a limitação que isso representa para o desenvolvimento do movimento.

Era necessário, então, ir para além dos formalismos: o salto dos grupos de propaganda para a sólida organização política revolucionária requer uma transformação política de fundo, que permita um crescimento em termos políticos e que permita a transformação do movimento libertário em um movimento de massas. Esta transformação é a tradução da prática e do pensamento libertário em um programa revolucionário concreto de ação. E é esta a fase atual em que muitos movimentos libertários a nível global encontram-se hoje, tratando de definir um projeto libertário para o presente e o futuro imediato.

NOSSA POSIÇÃO NA TRADIÇÃO ANARQUISTA E A NECESSIDADE DO SALTO POLÍTICO

Para abordar a questão do programa revolucionário, o que realizaremos com mais profundidade neste artigo, é necessário partir de preceitos políticos muito básicos, já que ainda que todas as expressões do movimento libertário tenham de dar este salto ao plano programático, isso é particularmente sensível para a tradição anarco-comunista da qual somos parte. O lugar exato que ocupamos na tradição anarquista é algo que devemos ter presente a todo momento. Ser parte da tradição anarco-comunista (que se desenvolve a partir da Plataforma) não é algo que deveríamos fazer sem pensar e nem algo que devemos transformar em um mero artigo de fé. Tal opção não é uma decisão simplesmente de capricho, nem foi escolhida por excessivo zelo ideológico. Tal opção expressa, sensivelmente, a vontade de construir um certo tipo de organização, a fim de contar com um certo tipo de ferramenta para transformar nossa realidade opressiva e exploradora em uma sociedade livre e justa. Com este propósito em mente, consideramos que o marco revolucionário e a aproximação organizacional colocados na Plataforma possuem elementos centrais de muito valor. Sem ser uma receita para seguir de maneira cega, seus elementos fundamentais são concretos e úteis, a julgar pela própria experiência que construímos internacionalmente, pelo estudo dos movimentos revolucionários que nos precederam e das causas de seu fracasso.

O essencial da Plataforma é como construir uma organização que reúna os anarquistas de idéias afins em função de propostas e táticas concretas – ou seja, uma “organização política” em oposição àquilo que é um grupo puramente ideológico. Estando nesta tradição, é perfeitamente justo que nos perguntemos quantas de nossas organizações, deixando de lado qualquer tipo de pretensões, conseguiram realmente alcançar um nível de desenvolvimento próprio de uma organização política. No presente, a maioria destas agrupações são somente grupos de propaganda. A principal diferença entre uma organização política e um grupo de propaganda não é seu número de militantes e nem sequer o nível de militância, ou de inserção política de seus membros. A principal diferença é a simples resposta à pergunta: o que podemos oferecer ao povo? Enquanto os grupos de propaganda não podem mais do que oferecer uma visão política e ideológica e, no melhor dos casos, algumas palavras de ordem, a organização política revolucionária pode oferecer uma linha de ação, um programa, uma linha tática, uma estratégia, objetivos de curto, médio e longo prazo.

A partir deste ponto de vista, deveríamos superar a limitação básica do anarco-sindicalismo ortodoxo em relação à organização anarquista, uma limitação que os seguidores da Plataforma combateram, mas da qual, hoje, frequentemente não temos como escapar. Esta limitação é a crença de que o grupo anarquista é uma entidade puramente ideológica, alheia às pequenas lutas diárias, e imaculada em relação à luta por reformas. As reformas, em sua opinião, são tarefa dos sindicatos, das frentes políticas e sociais ou das organizações sociais.

A partir da nossa concepção, rechaçamos completamente esta maneira de entender o papel das agrupações anarquistas, e é isso o que nos faz ser, antes de tudo, anarco-comunistas. O que significa defender a necessidade que os anarquistas que possuem afinidades em termos políticos unam-se, mas também que se organizem como tais para enfrentar as lutas cotidianas. Que desenvolvam suas propostas sociais, não somente em vista da pouco provável eventualidade de uma revolução que ninguém sabe quando será, mas para o presente. Depois de tudo, as revoluções não acontecem magicamente, mas são impulsionadas. Se não começarmos a transformar o presente, nunca chegaremos a conclusões satisfatórias no futuro. Na teoria todos estão de acordo com isso, mas o que ocorre na prática?

FAZENDO O ANARQUISMO RELEVANTE PARA TODOS

A questão, então, nos é colocada de frente, sem possibilidade de evitá-la: podemos estar sinceramente satisfeitos com a propaganda? A propaganda, já admitimos, foi necessária para construir um movimento como o que temos hoje em dia. Mas não pode continuar sendo o foco exclusivo de nossos esforços hoje em dia – a propaganda não pode determinar as necessidades da organização; são as necessidades da organização que devem determinar a propaganda. Podemos estar satisfeitos, com toda honestidade, indo de luta em luta divulgando nossos princípios? Nesta altura, deveríamos estabelecer algo mais para nós, deveríamos buscar uma linha de ação e de pensamento estratégico, que dê coerência à nossa participação (ou não participação) em uma ou outra luta. É hora de assumir responsavelmente a importância que nosso movimento conseguiu e deveríamos começar a nos comportar de acordo com esta circunstância.

Hoje em dia, simplesmente não é suficiente fazer declarações sobre a sociedade que queremos nos próximos 500 anos ou depois da revolução. Entre as lutas que travamos hoje e a sociedade ideal do futuro que aspiramos existe um enorme abismo. Somos utópicos no pior sentido da palavra. Ou reformistas, na medida em que a luta pelas reformas não se liga (para além de nossos desejos) a uma estratégia revolucionária. Entre nosso utopismo e nosso reformismo é onde devemos encontrar o caminho para a política revolucionária, que unifique nossa participação nas lutas por reformas e transformações no presente, com aquelas grandes aspirações que nos inspiram.

É hora de pensar que tipo de sociedade, de país, queremos nos próximos, digamos, cinco anos. Ou em qualquer espaço de tempo concreto. Esta é a grande pergunta que devemos nos fazer no momento, cuja resposta será de grande proveito para nosso movimento e para fazer nosso anarquismo relevante para o povo hoje. Não em teoria, mas na prática. O economista libertário Michael Albert, em uma fala em Dublin, fez um comentário certeiro afirmando que o povo em sua imensa maioria está de acordo conosco em nossa crítica aos vícios do capitalismo. Muitos, inclusive, estarão de acordo com aquilo que é almejado em uma sociedade anarquista, quando isso é explicado corretamente. Mas enquanto não formos uma alternativa prática, com propostas muito concretas e factíveis para o presente, que demonstrem que o projeto libertário é viável, não há muitas oportunidades para nosso movimento aumentar seu círculo de influência.

PARA QUE SERVE MILITAR EM UMA ORGANIZAÇÃO ANARQUISTA?

Então, deveríamos nos perguntar o que nos impede de crescer como organização. Às vezes, pessoas próximas a nossos grupos colocam como razão para não se somarem à militância em nossas estruturas orgânicas, o fato de não verem motivo para estar em uma organização anarquista se podem participar de organizações sociais e fazer o mesmo – ou mais – nelas. Alguns outros dizem que os anarquistas, assim como boa parte da esquerda, passa todo o tempo correndo atrás do próprio rabo. É que sem um programa e uma estratégia, é fácil sermos levados à deriva pelos eventos, e ao terminar uma luta virarmos a página e começarmos de novo outro novo círculo. Precisamos deixar de dar voltas em círculos e começar a acumular seriamente em nossas lutas, para um projeto concreto que tenha continuidade no tempo.

Freqüentemente nos deparamos com companheiros excelentes, próximos, que militam conosco em espaços de luta ou organizações populares. Por que estes companheiros deveriam ser militantes anarquistas? Por que participar de um grupo que não lhes dá mais do que perspectivas que a luta nos espaços em que, de todo modo, já estão participando? O que um companheiro ganha, em termos políticos, ao unir-se a uma organização libertária? A organização anarquista tem de ser mais que um somatório de espaços ou frentes de luta se ele deseja ter algum sentido.

A principal razão de ser de uma organização política libertária é a capacidade de desenvolver uma linha política que dê direção à ação coletiva, que lhe dê uma orientação para um conjunto maior do que um determinado setor social (por exemplo estudantes, trabalhadores, etc.) ou para povo em uma determinada localidade. A organização é um espaço de convergência em que se acumula para um projeto de sociedade. Ser membros de uma organização anarco-comunista deveria representar uma diferença qualitativa para nossa atividade política em termos não somente de presença organizativa, mas também de direção política. Esta direção constitui-se nas bases de uma linha de intervenção concreta e explícita nos conflitos sociais.

A pura fé no anarquismo, ainda que necessária, não basta: é necessário desenvolver um projeto político concreto. Não se pode, diante de cada uma das lutas, voltar a debater do zero, voltar a inventar a roda; é necessário ter políticas claras, fruto de um acúmulo de experiências, com uma linha de ação igualmente clara, que facilite a avaliação e a intervenção nos processos sociais à medida que se desenvolvam, tendo a capacidade de enfrentar a história.

Esta linha de ação clara é de maior importância, já que o problema real não é se triunfamos ou fracassamos diante de uma luta específica, mas o que faremos para a continuidade da luta, independente de ganharmos ou perdermos. O problema é como esta ou aquela luta pode ser útil no processo de acúmulo de experiências, de ganho de confiança e de aumento de poder que pode ser utilizado nas lutas vindouras e na elaboração de um projeto social.

A capacidade de ter esta linha de ação e um programa nascido desta experiência acumulada, que uniformize nossas propostas para enfrentar o presente com nossos objetivos de longo prazo, é o que faz a diferença em uma organização política revolucionária. Ninguém tem motivo para unir-se a uma organização anarquista para, por exemplo, fazer sindicalismo. Para isso basta unir-se a um sindicato. Da mesma forma, as idéias sobre o futuro podem ser muito interessantes, mas são insuficientes para a maioria das pessoas como um argumento para unir-se a uma iniciativa política. É necessária uma visão prática da possibilidade de transformação do conjunto da sociedade em médio prazo. Se sou uma esposa maltratada, se sou um imigrante, se sou um trabalhador mas estou desempregado, se detesto meu trabalho e todos os trabalhos que eu poderia conseguir, que diferença faz na minha vida ser um anarquista? Esta é a pergunta que deveríamos nos fazer para entender nosso anarquismo como uma força viva na sociedade e como projeto de transformação, ou seja, como programa revolucionário.

POR QUE UM PROGRAMA REVOLUCIONÁRIO?

Já falamos muito da necessidade de uma visão estratégica, de concretizar nosso anarquismo, do programa revolucionário. Mas o que queremos dizer exatamente com tudo isso? Devemos especificar bem o que queremos dizer para não confundir o que nós, anarco-comunistas, entendemos por programa revolucionário, com o que entendem as correntes dogmáticas. Seu programa não é mais do que algo sem validade, escrito há cinco décadas e em nada modificado (como se o mundo não tivesse mudado desde então). Também não podemos confundir o programa com uma panacéia que magicamente vai superar todas os equívocos de nossa prática política.

Um programa revolucionário é, em breves palavras, um conjunto de propostas muito precisas e concretas para avançar até transformações sociais profundas. Não é a teoria revolucionária, mas sim a aplicação desta teoria para compreender e transformar a sociedade concreta. Ele parte de uma análise da sociedade atual, estuda as condições atuais do terreno para a luta de classes, identifica os problemas mais urgentes e as condições para desenvolver um movimento; estuda potenciais aliados e inimigos; e propõe uma série de transformações, assim como um caminho para alcançá-las por meio da luta. Em todos estes momentos da elaboração do programa, a teoria serve de guia. A teoria, não entendida como dogma, mas como uma ferramenta para compreender melhor o mundo.

Este programa nos orienta na ação e nos entrega propostas claras com as quais podemos converter o anarquismo de uma “linda idéia que é impraticável” em uma alternativa clara para o presente de opressão e exploração. Os programas revolucionários não devem ser considerados “tábuas de Moisés”, mas devem ser reavaliados, atualizados ou modificados constantemente. O programa deve conservar, a todo momento, sua relevância, sua atualidade, e sobretudo, deve ter um vínculo concreto por meio de uma prática coletiva e definida.

Certamente, esta aproximação programática requer passar das palavras de ordem para as propostas; e requer passar da crítica da realidade ao estudo crítico da realidade. Se o anarquismo quer alcançar a maioridade como movimento político, não podemos nos contentar com fórmulas fáceis nem com a ausência de propostas que reina em nossos círculos. Em um artigo esclarecedor, o pensador libertário Camilo Berneri assinalava neste sentido o seguinte:

“O inimigo está aí: é o Estado. Mas o Estado não é somente um organismo político, um instrumento de conservação das desigualdades sociais; é também um organismo administrativo. Como estrutura administrativa, o Estado não pode ser abolido. Ou seja, é possível desmontá-lo e remontá-lo, mas não negá-lo, porque isso paralisaria o ritmo de vida da nação, que pulsa nas artérias ferroviárias, nas veias telefônicas, etc.

Federalismo! É uma palavra. É uma fórmula sem conteúdo positivo. O que nos oferecem os mestres? A premissa do federalismo: a concepção antiestatal, a concepção política e não a fundamentação técnica, o medo da centralização e não os projetos de descentralização.

Aqui está, ao contrário, um tema de estudo: o Estado em seu funcionamento administrativo. Aqui está um tema de propaganda: a crítica sistemática do Estado como órgão administrativo centralizado e, portanto, incompetente e irresponsável. Cada dia a notícia de sucessos nos oferece assuntos para esta crítica: milhões desperdiçados em más especulações, em lentidões burocráticas; poeira nos ares por negligência dos gabinetes “competentes”; latrocínios em pequena e grande escalas, etc. Uma campanha sistemática deste tipo poderia atrair sobre nós a atenção de muitos que não se comoveriam, em absoluto, lendo Deus e o Estado.

Onde encontrar os homens que podem alimentar regularmente esta campanha? Os homens existem. É necessário que eles dêem sinais de vida. É necessária uma mobilização! Profissionais, empregados, professores, estudantes, trabalhadores, todos vivem em contato com o Estado ou ao menos com as grandes empresas. Quase todos podem observar os danos da má administração: os desperdícios dos incompetentes, ou roubos dos preguiçosos, os empecilhos dos organismos mastodontes.

[...] Devemos voltar ao federalismo! Não para deitar no divã da palavra dos mestres, mas para criar o federalismo renovado e fortalecido pelo esforço de todos os bons, de todos os capacitados.”

Pagine Libertarie, Milão, 20 de novembro de 1922.

Em suas palavras está clara a necessidade de superar o anarquismo discursivo, autocomplacente e começar a pensar com toda a seriedade nos problemas sociais em toda sua complexidade, sem simplificações e nem apriorismo teórico. Esta necessidade, transversal a todas as expressões do movimento libertário, explica porque é necessário dar o salto para o estabelecimento de programas revolucionários. Porém, o pensamento programático não serve somente como uma maneira de enfrentar com propostas construtivas os problemas sociais e para ampliar o círculo anarquista, mas, além disso, permite-nos acabar com duas características do movimento libertário: primeiro, com a política de satélite em torno do resto da esquerda, que nos converte em meros contraditores ou seguidores de outras alternativas, sem um desafio próprio e sem ser, por conseguinte, uma alternativa em direito próprio. Por outro lado, ele também nos ajuda a superar os desvios sectários, já que muitas vezes o sectarismo e a incapacidade de assumir corretamente uma política de alianças deve-se à falta de clareza dos próprios libertários em todos de seus próprios objetivos imediatos. O desenvolvimento de programas concretos, em conclusão, fortalece nossa presença nas lutas populares, com força própria a nossa bandeira.

POR ONDE COMEÇAR A DISCUSSÃO DO PROGRAMA?

Voltamos, então, a repetir a pergunta: o que eu ganho ao unir-me a uma organização libertária? Não deveríamos responder esta pergunta de maneira assistencialista. Não há obras de caridade que possamos ou queiramos fazer. Certamente, unir-se a um grupo libertário não lhe permitirá ascensão e não há, muito menos, a remota possibilidade de tornar-se um político profissional. A resposta deveria surgir do quanto podemos transformar e mobilizar a sociedade em seu conjunto. Enquanto a direita e o centro apóiam-se, para atrair base de apoio, nos benefícios imediatos mas inconsistentes (a prática do clientelismo), nossa posição é que, para haver melhorias, é necessário lutar. Por este motivo, os benefícios imediatos são difíceis (com exceção da satisfação própria do apoio mútuo entre companheiros, da solidariedade e do sentimento de ganho de poder que vêm junto com a luta), mas as melhorias que conquistarmos, serão definitivamente mais consistentes.

Portanto, somos organizações de luta. Mas se somos organizações de luta, a estratégia e a tática devem ser aplicadas. Devemos conhecer bem nossos objetivos de longo prazo e fazer com que nossas posições avancem, a fim de enfraquecer nosso inimigo de classe, fortalecendo assim nossa base de apoio (na classe trabalhadora) e dando os passos táticos concretos que nos aproximem de uma posição de rompimento com a (atual) velha ordem.

Para começar uma batalha é necessário saber, exatamente e com precisão, a natureza e as características do campo de batalha. Devemos desenvolver análises políticas, econômicas e sociais, tanto em nível nacional como internacional. Descrever e identificar as principais tendências no desenvolvimento global do capitalismo. Esta análise deve ser atualizada regularmente.

Uma vez conhecido o terreno em que se pisa, a tarefa seguinte é identificas os aliados em potencial; não tanto em nível teórico (algo que já deve estar definido), mas em termos muito concretos. Como está estruturada a classe trabalhadora hoje em dia? Que tipo de contradições internas ela apresenta? Onde está o potencial para a luta? Que conflitos se apresentam? Quem são os outros atores em luta?

Uma vez que sabemos com quem podemos contar, devemos saber como atraí-los. Devemos começar, portanto, a discutir os assuntos mais urgentes do momento: saúde, moradia, educação, recursos naturais, relações trabalhistas, etc... Não de maneira abstrata, mas concreta. Em nosso país, hoje, ou no futuro imediato. Essas necessidades mais urgentes requerem uma visão de conjunto, a fim de dar respostas coerentes a problemas particulares, em relação aos quais tenhamos algo mais a oferecer do que palavras de ordem. Temos que discutir sobre o transporte, a distribuição, as estruturas democráticas de base, a troca, etc. Desta maneira, devemos traduzir o anarquismo, de uma “ideologia” para um sistema de propostas sociais, de alternativas de luta.

Com esta aproximação, nos afastamos daquela visão milenar de revolução, como se ela fosse uma espécie de momento apocalíptico no qual podemos, então, e somente então, estabelecer magicamente nosso programa construtivo. A história nos ensina que as revoluções são resultado de um processo prolongado no tempo; não acontecem da noite para o dia, pois a ruptura crítica das classes em conflito pode ocorrer depois de um período relativamente grande de concessões, conquistas, tensões e disputas em torno de demandas sociais colocadas. Algo que pode parecer uma reforma irrelevante hoje tem como se converter na faísca que acenderá o fogo revolucionário. O dever dos revolucionários é impulsionar nosso programa na resistência e na construção, desde o presente, e não esperar aquele distante dia da revolução, em um distante amanhecer. Ao trabalhar desta maneira estamos, na realidade, fundamentando as bases práticas da sociedade em que queremos viver.

Outubro-Novembro de 2006.

* Tradução: Felipe Corrêa

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