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Ir ao Povo: As Tarefas do Proletariado e dos Anarquistas diante da ofensiva neoliberal - II

category brazil/guyana/suriname/fguiana | miscellaneous | other libertarian press author Saturday May 16, 2009 11:09author by Unipa - União Popular Anarquista - UNIPA - Brasil Report this post to the editors

Resoluções do III Congresso da UNIPA

Brasil, Julho de 2007

parte II

Parte II - Sobre o Desenvolvimento Capitalista e a Revolução Brasileira

6 – Critica da economia política brasileira.

29) A análise do desenvolvimento capitalista brasileiro exige um balanço crítico das teses e programas que orientam as políticas dos partidos socialistas e comunistas, e também da economia política burguesa brasileira. Na realidade, uma crítica da “economia política brasileira” de um ponto de vista bakuninista, mostra as conexões entre marxismo reformista, nacional-desenvolvimentismo e neoliberalismo.

30) A análise dos principais partidos políticos de base sindical e popular (PT, PC do B, PSTU e PSOL), revela que existem elementos teóricos comuns nas teses guias das práticas políticas e programáticas dos reformistas brasileiros, que explicam em parte o processo de adesão ao neoliberalismo e suas demais práticas políticas.

31) Uma análise crítica das teses do PT e do PC do B (que constam dos programas dos respectivos partidos) mostra que sua intervenção política foi orientada por certas teorias e análises da sociedade brasileira. Essas teses basicamente se constroem pela negação ou secundarização do conflito “capital-trabalho”, ou seja, da luta de classes.

32) Assim, o PT substitui no seu discurso e na sua prática política a contradição entre “burguesia e proletariado” pela oposição “Sociedade Civil X Estado ou Governo”. Na idéia de sociedade civil, estava implícita a aliança com a burguesia e legitimação dos seus interesses como interesses “universais” da “sociedade civil”. Ao mesmo tempo, o PT produziu um diagnóstico em que o problema central da sociedade brasileira estaria na “estagnação econômica” (ou ausência de crescimento). A idéia de um “pacto” reunindo trabalhadores e empresários (“a sociedade civil”) é exatamente o produto dessa base teórica “democrático-burguesa”.

33) O PC do B também indica desde meados dos anos 1990, a existência de uma crise do capitalismo mundial e que o Brasil se encontrava também em uma “crise econômica”, caracterizada pela estagnação. A teoria e o programa do partido indicam a necessidade de desenvolver o “capitalismo nacional” como pré-condição da transição do capitalismo ao socialismo, e para isso seriam necessárias medidas de incentivo ao capital privado nacional e internacional. Ao mesmo tempo, os comunistas indicam que a contradição principal da sociedade brasileira seria “nação X imperialismo”, e entre “forças progressistas” e “conservadores” da sociedade, representante dos interesses da nação e progresso e os contrários a ela. Por isso, uma ampla frente reunindo trabalhadores e burguesia nacional seria necessária, para realizar o desenvolvimento capitalista nacional.

34) Nesse sentido, a adesão ao neoliberalismo de forças como o PC do B e PT não é casual nem o produto de uma traição ao seu programa, nem da contradição entre a prática e a “teoria”, mas ao contrário, é o fruto da aplicação de seu programa e teoria, sob certas condições históricas, em que as medidas neoliberais são as únicas que conseguem aumentar a competitividade de uma economia nacional no sistema mundial e conseguir o apoio da burguesia. É também o fruto da adaptação dos partidos aos aparelhos de Estado, da sua estratégia de conquista pacifica do poder de Estado para desenvolver o capitalismo.

35) O PSTU e o PSOL se mantêm também no quadro teórico e programático reformista e suas contradições. Ambos os Partidos visualizam como marco estratégico programático a realização de uma “Assembléia Constituinte” para refundar as instituições políticas. Ao mesmo tempo, assume a idéia de que a ofensiva “imperialista” sob a forma da ofensiva do capital financeiro é a principal característica do capitalismo mundial. Logo o imperialismo atua através do capital financeiro e pelo mecanismo da evasão de capitais das trocas desiguais, e por isso as tarefas do movimento proletário seria a luta contra a “divida externa” e reativação do mercado interno. Mais uma vez se chega ao problema da “estagnação econômica” e a necessidade de conquista do Estado para resolver os problemas do desenvolvimento capitalista nacional.

36) Mesmo os partidos que estão no campo “anti-governista”, tem teoria e programa que se inscrevem nos quadros de uma herança “ambígua”, que leva a necessidade do desenvolvimento capitalista, coloca implicitamente a contradição nação X imperialismo como principal (agora pretensamente representada pela oposição capital financeiro internacional X capital produtivo nacional), que pode ser percebida pelas suas principais bandeiras. Assim, fica aberto espaço para uma nova aliança com a burguesia nacional em favor do “crescimento econômico”.

37) Uma análise teórica mais seria indica que esses posicionamentos (as teses, análises e programas dos partidos reformistas brasileiros) estão fundadas na teoria da revolução por etapas do marxismo clássico e também na forma particular de sua aplicação no Brasil pelo PCB (Partido Comunista do Brasil, o antigo “Partidão”). Também existem matrizes “nacionalistas” e “democrático-burguesas”, desenvolvidas no Brasil pelos membros da CEPAL (Comissão Econômica para América Latina).

38) A teoria comunista da revolução brasileira assumiu explicitamente a linha teórica da URSS (stalinista), que afirmava a necessidade de uma aliança com as burguesias nacionais na luta contra o imperialismo. Essa aliança possibilitaria uma transição pacifica para o “socialismo” através o desenvolvimento “capitalista nacional”. Na realidade, tal teoria se encontra formulada em Marx e Engels. Assim, a teoria da “revolução burguesa” compreendia na prática a possibilidade de uma “reforma pacifica” do capitalismo nacional (perspectiva esta que Bakunin já havia advertido em 1869, na sua crítica da social-democracia alemã e da teoria da revolução por etapas que, ao invés de levar à superação do capitalismo, leva a sua perpetuação e ao colaboracionismo de classe) .E foi essa tese que realmente guiou o PCB, influenciou o movimento de massas e o levou a derrota representada pelo golpe de 1964.

39) A teoria da CEPAL ou o nacional-desenvolvimentismo entendia a necessidade do desenvolvimento capitalista nacional através da intervenção do Estado. Essa análise identificava que a estagnação econômica estava associada à ausência de industrialização, a economia exportadora e agrária, que atrofiava o mercado interno. A construção do mercado interno e o desenvolvimento capitalista exigiriam por isso uma serie de políticas como “reforma agrária” e eliminação do latifúndio, controle do comercio exterior e dos capitais e etc. Essa política favoreceria o barateamento do custo de vida, a formação de um mercado interno nas cidades pela melhora do poder aquisitivo do trabalhador e incentivaria a industrialização. Assim, se buscavam formulas de “humanização” do capitalismo e mirava-se no modelo “fordista-keynesiano” da Europa. O problema é que tal formulação negava a contradição capital-trabalho, o caráter de classe do Estado capitalista e as relações de exploração. Ou seja, era uma teoria da ordem, essencialmente burguesa, que achava possível promover maior igualdade e liberdade para os trabalhadores sob o capitalismo.

40) As teorias, comunista da revolução por etapas, e nacional-desenvolvimentista das reformas estruturais ou de base, tiveram diversos intercâmbios teóricos e cimentaram alianças dos comunistas com setores nacionalistas e burgueses. Vários desses setores “cepalinos” migraram depois para o PT e PSOL. E tais teorias levam necessariamente a aliança com a burguesia.

41) As principais características dessas teorias são: a) fetichização do Estado-Nacional, visto como agente neutro em relação às classes; b) a secundarização do conflito de classes (capital-trabalho); c) a análise da questão econômica do ponto de vista do capital e o negligenciamento teórico da questão da exploração.

42) O capitalismo é baseado na exploração. Desenvolver o capitalismo é desenvolver a exploração. Tais teorias ignoram isso.

43) A experiência recente dos partidos reformistas brasileiros mostra que longe de equívocos ou traições, as práticas refletem a própria constituição teórica. Não somente no caso do PT e PC do B que foram levados ao campo do neoliberalismo em razão de suas premissas. Mas também a prática oscilante de partidos como o PSOL e PSTU e seus setores, sua fraseologia e práticas contraditórias. A Frente de Esquerda composta por tais partidos para contrapor a candidatura de Lula em 2006 era centrada na idéia de oposição à “política econômica” do Governo Lula. Mas ao mesmo tempo (no segundo semestre de 2006) vimos os parlamentares do PSOL aprovarem a Lei do Supersimples (integrante da reforma tributária e trabalhista do PT, que permitia o aumento da precarização do trabalho e da exploração) e que beneficiaria especialmente as pequenas e médias empresas. Tal prática “surpreendeu” a diferentes setores, mas é uma “ação coerente” com a caracterização de que há uma oposição entre “setor financeiro” e “setor produtivo” (que seria prejudicado pela política econômica).

44) Assim a posição do PSOL ao votar a favor do “Supersimples” explicita essa política de favorecimento de um setor “produtivo” e “nacional”. Outro exemplo foi na ocasião da Greve dos metalúrgicos do ABC diante do anúncio de demissões na Volkswagen (também em 2006). Heloisa Helena, candidata da Frente de Esquerda, concluiu que o correto seria o governo subsidiar a multinacional através do BNDES para evitar as demissões e incentivar a produção. Ignora que são exatamente as demissões que aumentam a lucratividade e o investimento no setor. Ignora também que o setor produtivo ostentou em 2005 lucros tão exuberantes quanto os das instituições financeiras. Na média dos 19 setores, a rentabilidade em 2004 ficou em 18,6% (um bom avanço sobre os 15,5% de 2003); a das instituições financeiras analisadas foi de 22,3%; e a dos demais 18 setores produtivos, de 18%.

45) Para romper com tais contradições e práticas, é preciso romper com tal teoria e programa. É preciso formular uma teoria alternativa que seja capaz de explicar de forma mais adequada o capitalismo e fixar as tarefas práticas. Isso porque tal teoria leva a abdicação da luta de classes e do internacionalismo (em razão da caracterização equivocada do imperialismo) em favor de um desenvolvimento capitalista nacional.

46) Tal teoria é representada pela teoria anarquista da revolução desenvolvida por Bakunin, que precisa ser aplicada a analise da sociedade brasileira através seu método materialista. No caso brasileiro, temos alguns teóricos que também formularam uma critica importante à teoria da revolução democrático-burguesa, como Florestan Fernandes que apontou o caráter autocrático da burguesia e do Estado nos paises periféricos, e André Gunder Frank, que dão fundamentos teóricos ao avanço programático e estratégico da revolução socialista.

47) Mas como afirmara Bakunin, somente a análise da experiência coletiva pode servir de base para uma teoria materialista. Por isso, além da critica das teorias, é preciso uma critica da experiência histórica do desenvolvimento capitalista mundial e brasileiro.

7 – O processo mundial de acumulação capitalista

48) O capitalismo é um sistema social que tem sua gênese no final do século XV com os processos simultâneos de formação dos Estados-Nacionais Absolutistas e da expansão marítima colonial. As revoluções políticas da burguesia (sendo as principais a Reforma Protestante, a Revolução Gloriosa Inglesa, 1688- 89, a Independência Estadunidense,1776, e a Revolução Francesa, 1789), Revolução Industrial (1770) e as expansões imperialistas e neocoloniais dos séculos XIX e XX consolidaram o sistema capitalista superando o período comercial mercantil e passando para a fase industrial-financeira e imperialista.

49) O desenvolvimento da acumulação capitalista em escala mundial pode ser periodizado em quatro grandes etapas, caracterizadas por diferentes formas de divisão do trabalho internacional, relações de produção e papel do Estado. A fase do capitalismo concorrencial (1760-1870), a fase do capitalismo monopolista (1870-1920), a fase do capitalismo monopolista de Estado (1920-1980) e a que podemos chamar de capitalismo ultramonopolista.

50) O processo de desenvolvimento capitalista na sua primeira fase foi marcado pela formação de uma relação de dependência entre os paises da Europa, que ocupavam o centro, e os demais países coloniais e periféricos. A acumulação capitalista se realizou pela exploração dos países coloniais pelos impérios. A primeira revolução industrial se desenvolveu nesse momento. Esse momento foi logo sucedido pelo processo de concentração de capitais nas grandes empresas e coporações e desenvolvimento do capital financeiro, os quais foram acompanhados pelos processos de centralização estatal, especialmente na Alemanha.

51) A partir de 1870 na Europa, a Alemanha vai ocupar um papel destacado enquanto Império e os EUA começa a emergir internacionalmente. Foi entre 1870 e 1920 que ocorrera é processo de concentração de capitais, e que o capitalismo desenvolverá suas características monopolistas. O período do capitalismo monopolista é o período do desenvolvimento do imperialismo. Esse desenvolvimento se expressou no conflito crescente entre os Impérios para o exercício da dominação global que produziu duas grandes guerras mundiais (1914-18 e 1939-45), criou condições para a Revolução Russa (1917) e gerou um período de intensa crise econômica – a Grande Depressão (1929-39).

52) O imperialismo é essencialmente um sistema de exportação de capitais dos paises do centro para a periferia. Tais mudanças na estrutura do capitalismo foram produto tanto do ascenso da luta de classes na Europa como na crise do capital No inicio do século XX o mundo viu as taxas de produtividades e de lucro declinarem. Portanto, na origem da exportação de capitais do centro para a periferia, estava a possibilidade e a necessidade de aumentar a taxa de lucro através da sobreexploração do trabalho, imposta no exterior. O imperialismo era ao mesmo tempo o capitalismo monopolista (dos grandes bancos e empresas) que investiam na super-exploração da força de trabalho da periferia, tanto assalariado como de formas “não-capitalistas”.

53) O duplo mercado de trabalho é uma das principais instituições do imperialismo, pois segmenta a classe trabalhadora em duas grandes esferas, sendo a esfera inferior do mercado submetida aos processos de super-exploração, enquanto se concediam melhores salários diretos e indiretos na esfera “superior”.

54) Diante da grave crise do capitalismo a burguesia optou por políticas de intervencionismo de Estado para garantir a manutenção e reprodução do sistema capitalista. Assim, a guerra entre Impérios que se expressou na Guerra Fria foi marcada por um modelo de intervenção estatal direto na economia. Trata-se do modelo fordista-keynesiano, que foi forjado pela elite orgânica da burguesia internacional e teve como marco inicial o New Deal estadunidense, se consolidano com o Estado de Bem-estar Social da Europa Ocidental. É importante destacar que o “socialismo real” também seguiu o modelo de intervenção estatal na economia. O nazi-fascismo foi apenas um episódio do desenvolvimento do estatismo e das formas de intervencionismo econômico, que seria plenamente realizado nos pós-guerra (1945-1956). Na periferia, o fortalecimento do Estado foi caracterizado pelas diferentes formas de nacional-desenvolvimentismo (peronismo, varguismo, etc).

55) O capitalismo monopolista de Estado representou o desenvolvimento sistemático da intervenção do Estado na economia, nos paises do centro, com o modelo fordista- keynesiano, baseado numa política microeconômica de elevação dos salários médios na criação da salários indiretos, implicou que, em termos internacionais, a esfera superior do mercado de trabalho abrangesse uns poucos países do centro. A política do “Estado Providência” contou com o apoio decisivo dos sindicatos reformistas europeus e estadunidenses que promoveram uma política de colaboração de classes.

56) O processo de desenvolvimento do imperialismo (do capitalismo monopolista ao capitalismo monopolista de Estado) transformou as relações de dependência clássica e diversificou profundamente as relações na divisão internacional do trabalho. Essa diversificação estava amparada nas maiores taxas de lucro praticadas na periferia do capitalismo. Isso fica expresso pelos diferentes níveis de crescimento econômico. Os países do centro no período de 1870-1913 tiveram um crescimento médio do PIB de 2,25% (em comparação com 1,68% do período 1820/1870), enquanto os paises da periferia tiveram um crescimento médio de 1,38 entre 1870-1913 (contra 0,47% no período de 1820-1870). Isso mostra que no centro, o capitalismo crescia num ritmo mais lento (cerca de 40%) que na periferia (quase 200%) em relação ao ano-base de 1820. O Brasil apresentou um ritmo de crescimento no mesmo período ainda mais expressivo em termos proporcionais e absolutos (1,77% entre 1820-1870 e 2,37% entre 1870-1913). A América Latina e o Brasil cumpriram um papel destacado nessa fase da acumulação capitalista, sendo região privilegiada de recepção dos capitais exportados e da reprodução do sistema imperialista.

57) Nesse processo observa-se a constituição dos países centrais da economia capitalista em Impérios (especialmente no eixo Europa-EUA), isto é, a burguesia exerce seu poder a partir da centralização política estatal e do monopólio econômico, que são exigências da expansão do domínio militar de áreas periféricas, convertidas em nações satélites, sem a qual é impossível produzir e reproduzir a exploração econômica das forças coletivas da classe trabalhadora em escala mundial. Houve uma diferenciação interna na periferia, em que paises como o Brasil, México, Argentina, Índia, China, passaram por processos de desenvolvimento capitalista dependente (industrialização, urbanização), financiadas pelo capital estrangeiro, e se constituíram como “semi-periferias”. O mundo não se dividia mais apenas entre paises desenvolvidos e subdesenvolvidos, mas também entre aqueles que tiveram um “desenvolvimento do subdesenvolvimento”.

58) Mas o desenvolvimento dependente só foi viável graças à sobre-exploração do trabalho periférico. A exportação dos capitais acumulados exigia maiores taxas de lucro, portanto, exigiu na periferia uma maior taxa de mais valia absoluta, com a prática de menores salários e a quase inexistência de salários indiretos. A maior exploração do trabalho na periferia era pré-condição da exportação de capitais e do imperialismo, e logo, do desenvolvimento dependente, especialmente na América Latina, onde durante quase todo o século XX os investimentos capitalistas tiveram um destino prioritário, formando uma semi-periferia do capitalismo (Brasil, Argentina e México).

59) Dentro dos países capitalistas, essa mesma lógica de segmentação do mercado se produziu, correspondendo ora a clivagens étnicas (por exemplo, os migrantes na Europa e EUA), ora a clivagens sociais diversas (migrantes das zonas rurais no Brasil, ou mesmo negros) que tinham como destino certo a ocupação em profissões com baixa remuneração e sem garantias. O duplo mercado garantia assim os mecanismos concretos de acentuação da exploração do trabalho, o aumento das taxas de mais valia absoluta e conseqüentemente da taxa de desigualdade social entre centro e periferia, e dentro do centro e periferia, entre proletários integrados e “não-integrados”.

60) Essa característica foi o traço principal do desenvolvimento capitalista, mesmo sob as condições do capitalismo monopolista de Estado, na sua forma fordista-keynesiana e do “Estado de Bem-Estar-Social” e do nacional-desenvolvimentismo na periferia. A questão é que existe uma relação entre o desenvolvimento sob forma “fordista” e o subdesenvolvimento “nacionalista” na periferia, já que ambos faziam parte da mesma estrutura mundial de acumulação. No processo de desenvolvimento mundial da acumulação capitalista, fica comprovada a correção da tese de Bakunin acerca da dialética entre imperialismo (capitalismo monopolista) e estatismo, onde o desenvolvimento do Estado foi normalmente paralelo e em vários momentos pré-condição para o imperialismo. O papel do Estado se acentuou na acumulação capitalista, mostrando que esse não é um mero epifenômeno das relações de produção.

61) A etapa ultra-monopolista do capitalismo, se daria pela transformação dos padrões tecnológicos e organizativos da produção capitalista e pela mudança do papel das corporações monopolistas e do próprio Estado Capitalista.

8– Caracterização da atual etapa ultra-monopolista do capitalismo.

62) A década de 1970 foi marcada por profundas transformações no capitalismo em escala mundial: o modelo fordista-keynesiano entra em crise (estagnação econômica, inflação, perda de competitividade da padronização fordista e diminuição da taxa de lucro); os países sofrem com os dois choques do petróleo e a Revolução Técnico-científica impõe um novo modelo de acumulação de capitais. Como saída da crise, a burguesia inicia a implementação de políticas neoliberais e na economia substitui o fordismo pelo toyotismo, também designado de “pós-fordismo” e “acumulação flexível”. O neoliberalismo e acumulação flexível ganharam hegemonia global especialmente após o desmantelamento do bloco de países do “socialismo real” e, conseqüentemente, o fim da Guerra Fria.

63) Um dos principais efeitos das políticas neoliberais e da acumulação flexível é o aprofundamento da competição intercapitalista gerando uma maior concentração e centralização de capitais. As corporações transnacionais, que atuam como oligopólios mundiais, dominam os mercados globais. Atualmente, dez empresas controlam 70% da produção de computadores; dez empresas dominam 82% da produção de automóveis; oito empresas controlam 71% do setor petroquímico; etc.

64) Outro importante efeito do neoliberalismo e do toyotismo é o aumento da exploração dos trabalhadores com o desmonte da rede de seguridade social, com a flexibilização dos contratos de trabalho, com o fechamento de postos de trabalho por causa da automação da produção (desemprego estrutural) e a ampliação da exploração de mão-de-obra em escala global com a transnacionalização da produção. Portanto, o aumento da concentração de capitais (formação de oligopólios mundiais) e o aumento da exploração dos trabalhadores (acumulação flexível) permitem afirmar que a fase monopolista de Estado foi superada e o capitalismo entra numa nova fase: o período ultra-monopolista.

65) O desenvolvimento do ultra-monopolismo está associado também a transformações e a nova DIT e o papel da Ásia. O toyotismo se desenvolveu a partir da Ásia, especificamente do modelo japonês, mas também são importantes para o capitalismo nessa época, as formas de acumulação primária (que empregam relações de produção não-capitalistas, como servidão e escravidão) que se desenvolveram especialmente na China e forneceram um outro modelo de expansão capitalista que tem produzido resultados muito favoráveis à acumulação capitalista.

66) O sucesso desse modelo de organização produtiva se manifesta no grau de desenvolvimento capitalista da região. Das 50 maiores empresas transnacionais dos países em “desenvolvimento”, 39 são Asiáticas (China, Coréia, Taiwan e Hong Kong, principalmente) e 7 latino-americanas (México e Brasil). Esses dados mostram a diferenciação da base econômica do poder dos Estados na semi-periferia, e mostra que destes Estados pouco estarão em condições de alcançar uma posição entre os Impérios. Somente Estados como China estão alcançando as dimensões econômicas e militares para tal salto, enquanto que países como Brasil e México vivenciarão um aprofundamento da sua dependência nessa nova fase do capitalismo.

67) Tal reestruturação capitalista pode ser verificada, por exemplo, através das taxas de Produto Interno Bruto (GDP, Gross Domestic Product) das regiões econômicas do mundo. Podemos ver que a Ásia e o Pacifico Oriental tiveram no período 1980-2004, um crescimento real elevado, acima de 7%; o sul da Ásia teve crescimento sempre superior a 5%; a Europa e a Ásia Central, depois de uma longa estagnação apresentam sinais de recuperação do crescimento econômico, com taxas acima de 6% em 2004; a África teve taxas que variaram entre 2 e 4,5%; a América Latina teve um período de estagnação do crescimento entre 1980-2004, e quando retomou o crescimento em 2004, se manteve sempre até 4,5% de crescimento real. Ou seja, os maiores níveis de crescimento do complexo euro-asiático indicam um deslocamento das funções econômicas de importância estratégica na semi-periferia, tendo a América Latina perdido espaço para as economias de países asiáticos, especialmente China e Índia.

68) Podemos perceber, pelos dados do Banco Mundial, que os maiores níveis de participação do setor industrial são apresentados exatamente na Ásia e Pacifico Oriental, em que a produção industrial representa quase 50% do produto total (e foi à única região em que tal participação apresentou aumento entre 1992 e 2002). Ao mesmo tempo ocorreu um declínio da participação do setor industrial da América Latina (de 40 trilhões de valor adicionado em 1992, para cerca de 30 em 2002). O fundamental é observar que existe uma distribuição relativamente equilibrada dessa produção industrial, o que pode representar um indicio de estratégia das ETN´s para diminuir o poder de barganha dos Estados e ao mesmo tempo diminuir os riscos aos seus capitais. A desidustrialização relativa de certas regiões e a transnacionalização fazem parte dessa nova estratégia imperialista.

69) Dentre os fatores que possibilitaram esse resultado está no modelo de exploração implantado, baseado na precarização do trabalho e mesmo no trabalho forçado (escravo), que indica assim o significado da acumulação de capital ultra-monopolista. A nova acumulação supõe a expansão do capital mesmo que através de relações de produção não-capitalistas. Podemos ver isso pelos índices de trabalho escravo no mundo. São 12,3 milhões de trabalhadores escravos no mundo segundo a OIT. A Ásia e o Pacífico lideram, com 9,4 milhões de trabalhadores escravos, seguida pela América Latina com 1,3 milhões e África com cerca de 1 milhão.

70) Nessa nova fase do capitalismo mundial, vemos algumas mudanças na estrutura do imperialismo: a exportação prioritária de capitais para a Ásia, combinada com a difusão de um modelo microeconômico “toyotista” (japonês) e formas de acumulação primária (especialmente baseadas no modelo chinês), que levam à superexploração, precarização e escravidão. Esse modelo tem possibilitado um maior crescimento econômico regional na Ásia, e impulsionou os processos de reformas do Estado no centro (Europa-EUA), e possibilitou o desenvolvimento do “neoliberalismo”. O Estado Neoliberal faz parte da adaptação as novas condições de acumulação mundial. Esse crescimento econômico Asiático tem gerado maior pressão competitiva sobre as demais regiões da semi-periferia e mesmo centro (no sentido da adoção dos padrões de superexploração e precarização do trabalho, e das formas do Estado Neoliberal). Ao mesmo tempo, a finaceirização ou o caráter bancocrático e especulativo do capital, se manifesta não pela contraposição entre capital financeiro e bancário e capital produtivo, mas ao contrário pela composição orgânica do capital bancário e industrial no interior dos oligopólios e corporações.

71) Assim., a reestruturação produtiva e as reformas do Estado, presentes na atual etapa do imperialismo, levam a mudanças na relações do centro com a periferia e a semiperiferia, e acentua ainda mais a importância da depreciação da taxa de salários como formula de resolver a crise do capital e retomar o crescimento e o desenvolvimento da acumulação de capital. Isso significa que, mais do que nunca, o imperialismo opera especialmente pela super-exploração do trabalho e não pelas trocas desiguais.

72) Mas o traço principal do período ultra-monopolista do capitalismo, é que ele estende mecanismos que estavam presentes na estrutura do imperialismo na época do capitalismo monopolista de Estado, especialmente o “duplo mercado de trabalho” que é um dos principais mecanismos de ação do imperialismo. O duplo mercado permitiu uma segmentação do proletariado por condição sócio-econômica, criando um mercado de trabalho relativamente protegido e bem remunerado que correspondia de maneira geral à divisão entre paises de centro e periferia (incluída aqui a semi-periferia), ou dentro do centro e da periferia, em um mercado de ocupações bem remuneradas, qualificadas, com garantias jurídicas e socialmente valorizadas, e outras ocupações desprovidas disso.

73) Um dos principais efeitos dessas mudanças em escala internacional é a extensão do proletariado marginal (pelos trabalhadores submetidos a esfera inferior do duplo mercado e formas de acumulação primária). Se o sindicalismo não se colocar a necessidade de organizar a fração do proletariado marginal (terceirizado, precarizado, desempregado, etc) continuarão reduzidas as possibilidades de avanços na luta da classe como um todo, isso porque a nova fase do capitalismo coloca uma nova estrutura de classe, onde essa fração tem um papel central na acumulação de capital.

74) Podemos dizer que o capitalismo ultra-monopolista se caracteriza pela: 1) Flexibilização (comercial, tributária, trabalhista), o que significa eliminar ou diminuir os regulamentos legais que impedem as empresas de obter o lucro; 2) Internacionalização e concentração de capitais, os setores que até duas décadas eram controlados por monopólios estatais ou empresas nacionais, passam para o controle de multinacionais; 3) Volatilidade – os investimentos realizados podem em razão da flexibilização podem ser retirados pelas empresas a qualquer momento; 4) desestruturação do mundo do trabalho através da terceirização, da precarização e do desemprego estrutural. As reformas do Estado e as medidas de reestruturação produtiva visam exatamente adaptar as economias à dinâmica dessa nova etapa. Cabe então analisar como tal processo se verifica na sociedade brasileira

9– O desenvolvimento dependente brasileiro no século XXI: impactos na estrutura e relações de classes.

75) A experiência do desenvolvimento capitalista brasileiro pode ser caracterizada a partir de dois conceitos solidários. Podemos dizer que o Brasil é um país que teve uma experiência particular do desenvolvimento dependente e também de desenvolvimento do subdesenvolvimento. Isso significa que a história econômica e política do Brasil apresentam características que precisamos compreender.

76) Os conceitos de desenvolvimento dependente fazem parte de uma “teoria da dependência”, que precisa ser rapidamente situada. A teoria da dependência era dividida numa ala “direita”, representada pelos nacional-desenvolvimentistas que visavam estabelecer trocas “justas” na estrutura do imperialismo através do “desenvolvimento autônomo”. Tal teoria acreditava que essa independência só viria pelas reformas de base. Para tal ala, a “dependência impedia o desenvolvimento”. A ala esquerda da teoria da dependência mostrava que na base da dependência estava em operação o imperialismo, ou seja, a reprodução do capital monopolista através da exploração do trabalho. Dessa maneira, somente a libertação nacional e o socialismo garantiriam a ruptura com o imperialismo. A dependência produzia a polarização entre paises “desenvolvidos e subdesenvolvidos”, mas tornava-se cada vez mais claro um desenvolvimento do subdesenvolvimento. Por fim, nos anos 1970 surgiria um novo setor, academicamente marxista e politicamente “democrático-burgues”, ligado a Fernando Henrique Cardoso, de que corretamente diagnosticaria que na realidade a dependência não impediria o desenvolvimento, e que seria possível um “desenvolvimento dependente”. É claro que estamos simplificando um debate complexo, mas essa distinção serve para situarmos o significado dos conceitos.

77) Ao caracterizarmos o Brasil como um país que teve a experiência do “desenvolvimento dependente do subdesenvolvimento”, estamos falando experiência que atribuiu uma posição especifica na Divisão Internacional do Trabalho, na estrutura do imperialismo e do sistema mundial de Estados, bem como gerou características sociais e econômicas na estrutura social global e na estrutura de classes. Ao mesmo tempo, enfocamos um momento histórico da economia brasileira, aquele do desenvolvimento urbano industrial ao qual tal analise interpreta.

78) Devemos ter em mente que a formação da sociedade brasileira é marcada pela sua origem colonial. Mas é importante indicar que o processo de colonização nas Américas e de formação dos Estados-Nacionais nessa região, eram integrantes de um processo mundial de “acumulação primitiva”, comandado pelas potencias Européias. A evolução da sociedade brasileira, através do período da Colônia, do Império e da República, bem como dos ciclos econômicos, é condicionado pela relação metrópole-satélite. O Brasil surge então enquanto pais satelitizado pelo desenvolvimento capitalista europeu, e as relações de produção aqui existentes eram produzidas, transformadas e dirigidas através dessa relação.

79) O processo progressivo de construção do capitalismo no Brasil a partir da sua origem colonial (pela Lei de terras de 1850, depois pela abolição da escravidão e proclamação da República), condicionou a própria estrutura social e de classes. O Brasil do início do século XX era um país agrário-exportador, e as relações de produção aqui existentes eram determinadas de fora pela relação metrópole-satélite ou centro-periferia. A inserção do Brasil na divisão internacional do trabalho clássica era caracterizada pelo seu papel de fornecedor de matérias primas e importação de produtos industrializados.

80) As mudanças principais na estrutura social e de classes se darão a partir do século XX, em razão das mudanças no capitalismo mundial, com a consolidação do sistema imperialista. O período 1930-1980 será o da “revolução burguesa” no Brasil, revolução tecnológica e das relações de produção, social e politicamente autocrática. Nesse período, o Brasil tornar-se-á um recebedor privilegiado de capitais, exatamente pelas taxas maiores de lucro, possibilitada pelos baixos salários praticados no país. Quer dizer, o proletariado brasileiro ocupava uma esfera inferior do “duplo mercado de trabalho mundial”, no qual a esfera superior correspondia aos trabalhadores do centro. A estrutura do imperialismo operava pela centralidade das relações de exploração garantindo a expansão de capitais. Esses capitais é que conduzirão o processo de industrialização.

81) Entre 1950 e 1980 o Brasil teve uma taxa de crescimento do PIB de 6,78% ao ano contra 4,94% da média mundial e 4,71% das médias do “Centro”. O índice de emprego industrial no Brasil alcançou os 20%, estando próximo de paises do centro como os EUA. Mas a partir dos anos 1990, o emprego industrial recuou, no caso brasileiro, alcançando patamares similares aos de 1940. As mudanças decorrentes da industrialização foram principalmente, a formação de um expressivo proletariado industrial (quantitativa e qualitativamente falando) no país. Também a elevação das taxas de crescimento econômico.

82) A posição do Brasil na Divisão Internacional do Trabalho mudou nesse período. O Brasil deixou de ser um país exportador de matérias primas. Passou a ser um país industrializado que progressivamente passou a produzir inclusive bens de capital. Deixou de ser um país dependente no antigo sentido (com economia determinada de “fora”, suscetível a “choques externos” mas sem capacidade de produzir crises). Agora, o volume de capital investido colocou o país numa nova posição. A “perda” do país (para um movimento revolucionário) e mesmo crises econômicas ameaçariam a própria estrutura do Imperialismo e a acumulação capitalista mundial. O Brasil passou então por um desenvolvimento que não acabou com a dependência, a transformou; por um desenvolvimento que eliminou características econômicas do subdesenvolvimento (predomínio da agricultura e da exportação, pouca diversificação da estrutura produtiva) mas aprofundou as características sociais do subdesenvolvimento. O Brasil alcançou por isso a posição contraditória de semi-periferia, acima dos países subdesenvolvidos de outras regiões da periferia, abaixo dos desenvolvidos do centro. Em 1960, 60% da população controlavam 23,4% da renda nacional e 10% ricos 39,6%. Em 2000, 60% da população se apropriava de 18% da renda nacional e os 10% ricos de 47,6% da renda total. No campo, as propriedades de mais 1000 hectares representavam 0,8% do numero total de estabelecimentos e tinham 39,6% das terras. Em 1996, representavam 1% dos estabelecimentos e possuíam 45,1% das terras. Ou seja, a concentração de renda e terra aumentou no Brasil, acentuando as características sociais do subdesenvolvimento.

83) O processo de desenvolvimento econômico brasileiro é exemplar dos modelos de desenvolvimento dependente. Aqui o capital internacional, o capital nacional privado e o capital estatal conformaram aquilo que Peter Evans chamou de “tríplice aliança” e que garantiu o desenvolvimento dependente, ou seja, a acumulação de capital local em harmonia com a estrutura do imperialismo. Isto implicou que apesar do desenvolvimento industrial e do crescimento econômico, os grandes problemas sociais (desigualdade sócio-econômica de classes, concentração fundiária, dependência externa) não foram resolvidos de acordo com o “modelo europeu de revolução burguesa”, exatamente porque a taxa de lucro buscada na periferia e semi-periferia exigia que no desenvolvimento capitalista não se fizesse concessões importantes à classe trabalhadora. Por isso a questão agrária, a questão urbana, são problemas estruturais do capitalismo em geral, e que nos quadros de um país da semi-periferia não tem solução viável por reformas burguesas.

84) O processo de desenvolvimento dependente brasileiro, tal como demonstrado por Peter Evans, André Gunder Frank, Florestan Fernandes e outros, contrariou todas as antigas teses dos marxistas ortodoxos (linha oficial do partido comunista) e nacional-desenvolvimentistas. A estagnação econômica não só não era inevitável como ironicamente as taxas médias de crescimento econômico no Brasil foram maiores que as médias mundiais no século XX. A “burguesia nacional” e o Estado foram não os focos de contradição com o imperialismo, mas ao contrário um elemento central da associação do capital estrangeiro com o capital nacional, na exploração conjunta da classe trabalhadora brasileira. A lógica do desenvolvimento dependente sob o imperialismo, mostrou que a estagnação não era nem insuperável e nem o produto de uma “estrutura feudal” ou “colonial”, mas sim das modernas relações capitalistas no sistema mundial.

85) A industrialização brasileira será marcada pelas “contradições” do desenvolvimento dependente, e contrariará o “tipo ideal de revolução burguesa”, “democrática e nacionalista”. A industrialização será acompanhada do aumento da desigualdade socioeconômica, da concentração de renda e terras e da violência política (expressa nas ditaduras que comandaram o processo).

86) O “desenvolvimento dependente do subdesenvolvimento”, experiência particular do capitalismo brasileiro confirmam então a expansão do estatismo como força econômica e também ideológica, já que as doutrinas nacionalistas de diversas matizes (comunista, trabalhista) se expandiram paralelamente a própria expansão do Estado-Nacional brasileiro, e visavam criar a legitimação da intervenção do Estado e colocá-la como centro da ação política. A expansão do estatismo transpôs as fronteiras de classes, ganhando setores de uma burguesia anteriormente liberal e refrataria ao intervencionismo econômico, e da classe trabalhadora, que alimentou o fetiche do Estado como árbitro de classes e eventual “protetor” dos seus interesses. Esse foi também um fenômeno internacional, uma vez que esteve relacionado à formação de impérios e do imperialismo, e sua disputa pela hegemonia nas relações internacionais.

87) O Estado-Nacional e o capital estatal foram fundamentais para viabilizar o processo de desenvolvimento dependente brasileiro. A centralização estatal do período Vargas e depois da Ditadura militar, com a expansão das empresas estatais e de sua função estratégica, confirmam a tese bakuninista sobre a importância do Estado para o processo de acumulação de capital, e o caráter dialético das determinações entre política e economia. O desenvolvimento do Estado-Nacional e suas funções de controle (e da ideologia estatista na classe trabalhadora) foram características presentes em todo o processo de industrialização brasileiro. A associação do capital privado nacional, estatal e estrangeiro confirmam a análise sobre o caráter contra-revolucionário da burguesia. O desenvolvimento do estatismo foi então um fator fundamental para a viabilização de modelo de desenvolvimento dependente, tanto no Brasil quanto em outros paises do mundo.

88) A análise bakuninista rompe com diversas ilusões ideológicas, em razão do seu método materialista e da sua analise teórica correta acerca do papel e caráter do Estado, bem como da dialética política-economia. A analise bakuninista rompe com o fetichismo do “Estado” neutro, passível de ser agente do desenvolvimento em beneficio de todas as classes. Rompe com a ilusão de que a “dependência impede o desenvolvimento”, e de que o “desenvolvimento capitalista pode gerar o bem estar e expandir a “igualdade” e a “liberdade” para todas as classes. A teoria anarquista mostra toda sua atualidade: o capitalismo produz a desigualdade social. O desenvolvimento capitalista global e do centro, as melhorias promovidas pelo modelo fordista-keynesiano na Europa e EUA foram custeadas com a super-exploração do trabalho na periferia e semi-periferia. E mais, a diminuição das desigualdades e melhorias das condições de vida na Europa implicaram na “exportação” de desigualdades para os paises satelitizados. Logo, o “nacional-desenvolvimentismo” e a “revolução burguesa” na periferia só poderia assumir a feição de uma autocracia burguesa – na qual um “Estado-Knut”, baseado num regime de sabres, é o único capaz de garantir a acumulação de capital. O desenvolvimento capitalista nacional e mundial exigiam o aprofundamento do subdesenvolvimento, fazendo da intervenção do “Estado” uma demanda essencialmente burguesa, e foi isso que aconteceu ao longo do processo histórico. Assim, o “desenvolvimento” (que combinava expansão do capitalismo com reformas sociais) seria uma condição inatingível para os demais paises periféricos e semi-periféricos em razão da estrutura do capitalismo imperialista.

89) Entre os anos 1980 e 2000, as mudanças na estrutura do imperialismo e do sistema mundial no sentido de um capitalismo ultra-monopolista provocariam transformações significativas na divisão internacional do trabalho e na estrutura de classes, afetando o Brasil e seu desenvolvimento. Aqui as mudanças de ordem macroeconômicas só começaram a acontecer nos anos 1990 em meio a uma grande recessão da economia mundial e brasileira. Nos anos 1980, a "década perdida", tivemos uma taxa média anual de crescimento do PIB de 3%, nos anos 90 o crescimento anual médio do país atingiu apenas 1,7% (até 1999). As médias mundiais de crescimento também foram desaceleradas.

90) As transformações econômicas da década de 1980, a reestruturação produtiva, o toyotismo, o desenvolvimento do neoliberalismo, marcaram o início da entrada do capitalismo internacional numa fase ultra-monopolista. Essas mudanças se processariam no Brasil, especialmente após a “redemocratização”, quando os sucessivos governos (Collor, FHC e Lula) implementariam políticas e reformas neoliberais. A mudança social no Brasil, que se deu no plano político pela transição da “ditadura para a democracia burguesa” e na economia do “intervencionismo para o neoliberalismo”, mudaria profundamente as relações de produção, com impactos decisivos sobre a estrutura de classes. A transição neoliberal produziria uma nova estrutura de classes, mas acentuando as velhas contradições da sociedade brasileira.

91) A reestruturação produtiva que caracteriza a atual etapa do capitalismo é expressa pelo toyotismo. O toyotismo é racionalização organizacional de toda a empresa segundo os dispositivos toyotistas, com programas de qualidade total, “ênfase no envolvimento estimulado da força de trabalho” (participacionismo e colaboração), racionalização das linhas de produção, substituição de processos, além de sistemas de automação e iniciativas voltadas ao aprimoramento tecnológico. É uma fórmula ao mesmo tempo de intensificação de tecnologias micro-eletrônicas, de automação, e de organização do trabalho. As formulas toyotistas se desenvolveram, e implica na flexibilidade das funções e relações trabalhistas. O modelo toyotista leva tanto a substituição da mão-de-obra em larga escala por novas tecnologias, como a mudança nas formas de contratação.

92) Segundo dados do Banco mundial, no período 1980-2002 o crescimento médio do PIB do conjunto da Ásia esteve sempre acima de 5%, enquanto que a América Latina manteve-se na casa dos 2%. O crescimento médio inferior do Brasil e da América Latina comparativamente a Ásia, não é produto somente de políticas governamentais recessivas para favorecer o capital financeiro, mas sim o produto de transformações estruturais na própria acumulação de capital e relações de produção/exploração.

93) Esse processo de reestruturação produtiva pressionou dialeticamente as instituições políticas, desencadeando as reformas do Estado. As transformações políticas no sentido de um “Estado Neoliberal” fazem parte da adaptação do Brasil à reestruturação do capital em escala mundial. Os Governos Collor, FHC e Lula, se inserem numa linha de continuidade às medidas neoliberais que visam garantir a inserção competitiva do Brasil na nova divisão internacional do trabalho. E a realização dessas reformas tem uma importância central no caso brasileiro, uma vez que a tendência mundial aponta para uma nova divisão do trabalho, em que a Ásia se apresenta como ambiente privilegiado da exportação de capitais. Isso em razão da combinação “exitosa” entre toyotismo e acumulação primária de capital (garantida pelas formas de trabalho escravo e forçado já mencionadas, tanto no campo quanto na cidade), que baixa o nível médio dos salários e aumenta a taxa de mais valia absoluta. A reforma neoliberal do Estado se faz quase que imperativa para o conjunto da burguesia no Brasil, pois somente elas permitem a construção de uma nova competitividade.

94) O processo de reestruturação produtiva e de reformas neoliberais do Estado, produziu impactos significativos e duradouros na estrutura de classes, de maneira que mudam o perfil da própria sociedade brasileira e das relações de classe.

95) As taxas de ocupação médias nos setores (pessoas empregadas ou trabalhando) declinou no setor secundário (de 2,75% em 1979, para - 0,31 em 1998), no terciário (de 4,86 em 1979 para 2,22 em 1998; somente o setor primário mostrou um crescimento significativo (de -0,58 em 1979 para 1,62 em 1998), segundo dados do IBGE. Nesse período, houve também o declínio da taxa de participação do emprego industrial no total das ocupações nacionais, de 19,2% em 1980 para 11,8% em 1999.

96) um outro elemento que precisa ser destacado é o de uma nova modernização conservadora na agricultura, em que o agronegócio exportador ocupa um lugar estratégico no novo modelo econômico. Mas é necessário um aprofundamento maior do estudo desses processos para poder determinar exatamente a dimensão da sua importância.

97) Podemos então falar de uma desindustrialização relativa, que atingiu especialmente a indústria de transformação, e um processo de crescimento do setor de serviços, que é uma tendência internacional. Ao mesmo tempo, vemos um aumento da taxa de desemprego estrutural, sendo a do Brasil uma das maiores do mundo. O desemprego estrutural cria um grande “exército de reserva”, um proletariado marginal excluído das relações de produção no mercado de trabalho.

98) A taxa de desemprego no Brasil em 2000, era de 9,6%, uma das 7 maiores do mundo. O desemprego cresceu no Brasil entre 1990 e 2000, na média de 2,8% ao ano, segundo dados da Organização Internacional do Trabalho e CEPAL.

99) Um outro efeito desses processos é também a depreciação dos salários – condição necessária do funcionamento do capital ultra-monopolista. Os salários médios na região metropolitana de São Paulo podem ilustrar bem o declínio do nível salarial. Na média geral, o salário declinou em 20% no período de 1989-1999, abrangendo indústria, construção civil, comércio e serviços.

100)_ Mas, além do desemprego e da concentração de renda, talvez o elemento mais importante seja a precarização do trabalho, das atividades objetivas e subjetivas do trabalhador. O “trabalho informal” compreende os ocupados sem os direitos legais assegurados e os que trabalham “por conta própria”. “Os dois tipos de informalidade aumentaram acentuadamente nos anos 90, passando de pouco mais de 17% cada em 1990 para os níveis atuais. Conquanto a parcela auto-emprego no Brasil seja normal se comparada à de países de níveis semelhantes de renda, a parcela de assalariados informais é o dobro daquela encontrada em qualquer outro lugar na América Latina, (Empregos no Brasil, IPEA, 2002, Vol. II, Cap. 3). A taxa de informalidade no universo total da força de trabalho brasileira (cerca de 80 milhões de trabalhadores e trabalhadoras) é de 27,5% (o que representa cerca de 20 milhões de pessoas na informalidade). Segundo dados do IBGE, a taxa de precarização (proporção de desempregados, trabalhadores por conta própria e sem remuneração) subiu de 31% da PEA em 1989, para 39% da PEA. Ou seja, há uma ampliação da esfera inferior do mercado de trabalho, que incorpora os antigos setores protegidos por legislação trabalhista e medidas sociais. O numero de trabalhadores integrados na esfera superior do mercado diminui, os precarizados aumentam. Aumenta a fragmentação objetiva da classe trabalhadora, pela competição, desemprego estrutural e diferenciação de relações contratuais de trabalho.

101) O resultado dessas mudanças é expresso pela deterioração das condições de vida da população. O censo 2000 do IBGE revelou que 12,9% dos brasileiros vivem em situação de pobreza extrema, o que representa 21,7 milhões de pessoas com renda insuficiente para suprir as necessidades básicas (alimentação, moradia, saúde). Somam-se ainda a estes mais 57,7 milhões de brasileiros com rendimento abaixo da linha da pobreza, que correspondem a 35% da população do país. Isto significa que nos Governos Collor, Itamar e Fernando Henrique o desemprego e a pobreza aumentaram no Brasil.

102) Podemos dizer que na realidade, o conjunto de transformações econômicas, sociais e políticas verificadas na sociedade brasileira, se associam à transição e ajuste do Brasil (ou do modelo de desenvolvimento dependente brasileiro) aos parâmetros macro e microeconômicos de um capitalismo “ultra-monopolista”. As medidas de reestruturação produtiva e reformas do Estado se relacionam a uma estratégia burguesa de retomada do crescimento econômico e acumulação do capital baseado na acentuação da exploração do trabalho, através da precarização e do aumento de produtividade pela automação.

103) Nesse sentido, a reestruturação do capital e do imperialismo a nível mundial, impactam na inserção brasileira na divisão internacional do trabalho e na estrutura social e de classes. Esses impactos mostram o declínio do papel do Brasil e em geral da América Latina no sistema imperialista, em razão do ascenso de outros países da semi-periferia, como China, Índia e demais paises asiáticos. Esse declínio em razão das mudanças na relações de produção na Ásia e paises do Centro, gera uma pressão competitiva sobre a economia brasileira no sentido da sua reestruturação produtiva e das reformas do Estado. A reestruturação e reformas por sua vez geram mudanças significativas na forma do Estado e das relações de produção, de maneira que alteram a própria estrutura de classes. A principal característica do processo de transição para o capitalismo ultra-monopolista, neoliberal e toyotista, no caso brasileiro, é a extensão do “proletariado marginal” – que se apresenta como elemento chave da nova estrutura de classes das engrenagens de exploração monopolistas.

104) O conceito de proletariado marginal visa apreender uma realidade complexa e dar conta de uma dimensão fronteiriça das relações de classe; apreende os trabalhadores “não integrados” na esfera superior do mercado de trabalho (na atual situação, os trabalhadores informais, temporários, terceirizados e precarizados) e aqueles excluídos totalmente do mercado de trabalho, que vivem de trabalhos eventuais ou mesmo de relações não-capitalistas e que são frequentemente componentes de um exército de reserva. Esse processo se dá obviamente dentro de uma estrutura industrial complexa, que combina atividades de produção bens de capital com atividades agro-exportadoras e que precisa ser ainda melhor estudado.

105) Mas a atual estrutura de classes mostra o lugar estratégico do proletariado marginal em razão do novo modelo de exploração capitalista-imperialista, que expande a acumulação pela expansão do proletariado marginal e da precarização. É importante observar que hoje podemos falar do proletariado industrial como uma fração da classe trabalhadora, mas uma fração que atravessa os diferentes setores e ramos da economia: 1) podemos falar de um proletariado marginal na indústria; 2) de um proletariado marginal nos serviços; 3) de um proletariado excluído do mercado, composto pelos desempregados e etc. A fragmentação imposta pelo capital à classe trabalhadora, é uma fragmentação entre proletários integrados no mercado e não integrados, e entre integrados no mercado de diferentes formas – econômicas e jurídicas. Essa fração não somente torna-se mais importante em termos quantitativos; são as suas relações especificas de classe que garantem o atual modelo de desenvolvimento capitalista. Ao mesmo tempo, esse modelo de capitalismo, como traços do capitalismo brasileiro do inicio do século XX permitem indicar, é baseado também na necessidade de uma nova expansão do capitalismo na “agricultura”, caracterizada pelo predomínio da monocultura exportadora, vinculada a “indústria de transformação” e de energia. O campesinato e o proletariado rural, assim irão também cumprir um papel estratégico na nova etapa de desenvolvimento capitalista enquanto sujeitos de conflitos de classe.

106) A nova composição estrutura de classes é caracterizada por uma acentuada diversificação e complexidade, e precisa ser mais bem estudada. Mas os seus traços principais estão dados pelos grandes movimentos de reestruturação do capital, do imperialismo e do estatismo, e que no caso brasileiro se mostram pelo ascenso de um proletariado marginal à posição chave da engrenagem de exploração capitalista, acompanhada pela recolocação do campesinato como força potencial de conflito de classes, em razão da nova associação entre expansão industrial e “acumulação primária” na agricultura.

107) Mas para entender como esse processo de reestruturação produtiva e de reformas do estado estão se dando, é preciso analisar a conjuntura recente do país, e a evolução dos conflitos de classe – que foram muito acentuados na fase de desenvolvimento do capital monopolista de Estado no Brasil – e o comportamento dos sindicatos, partidos e demais organizações dos trabalhadores.

10 - As tarefas do proletariado e dos anarquistas diante da ofensiva neoliberal

108) O desenvolvimento dependente brasileiro encontrou seus limites na crise mundial do capitalismo dos anos 1980. Essa crise do capital alongou-se por toda a década de 1990, em que o país apresentou baixas taxas de crescimento econômico global. Mas se anos 1980 o capitalismo vivia uma crise, o movimento sindical e popular (ao contrário do que se deu nos paises do centro no mesmo período) conheceu um grande ascenso. Esse movimento declinaria nos anos 1990, por conta de fatores objetivos e subjetivos, de maneira que o atual contexto (período 2000-2007) pode ser caracterizado como de crise dos movimentos sindical-popular reformismo no Brasil. O marco fundamental da crise do sindicalismo no Brasil é a degeneração burocrática do Bloco reformista dirigido pelo CUT, consolidada pela vitória do PT nas eleições presidenciais de 2002 e 2006. Ao mesmo tempo, é um período em que o capitalismo se desenvolve sob forma de uma ofensiva neoliberal, aprofundando a crise do sindicalismo e se servindo dela. A principal característica dessa crise, é que nela, as organizações partidárias e sindicais da classe trabalhadora não somente estão atreladas ao Bloco no Poder e ao Estado Burguês, mas servem como principais instrumentos para realizar a transição para o “capitalismo ultramonopolista”, Esse é o papel histórico do PT/CUT e Governo Lula. A crise do movimento sindical-popular no Brasil pode ser imputada ao processo de reestruturação produtiva combinando com o desenvolvimento particular do reformismo brasileiro (“trabalhismo petista”, “comunismo” do PCdoB). É na analise desses dois processos que devemos buscar as causas da crise e a formas de sua superação.

109) Apesar da ofensiva burguesa durante a década de 1990 se intensificar, a transição ao capitalismo ultramonopolitsta toyotista e neoliberal, ainda não está completa. A nova Divisão Internacional do Trabalho, que prioriza os investimentos e alocação de capital na Ásia, exige que a burguesia nacional e associada amplie a taxa de exploração da força de trabalho para aumentar a competitividade da economia brasileira. Para isso é necessário a implementação das “reformas neoliberais”, como complemento ao processo de reestruturação produtiva que está em curso. É nesse contexto que se insere a “Era PT” (2002-2010) no exercício do poder executivo brasileiro, tendo com papel histórico completar a transição do nacional-desenvolvimentismo para o neoliberalismo econômico. A adesão do Bloco Trabalhista-Comunista (PT/PCdoB/CUT) ao neoliberalismo é um elemento chave do processo histórico do desenvolvimento dependente brasileiro. Essa adesão está relacionada a fatores econômicos, especialmente a dinâmica da economia capitalista, e subjetivos, o modelo de sindicalismo e teoria política que fundamenta a estratégia política do Bloco Reformista.

110) Do ponto de vista político e ideológico a crise do movimento sindical-popular e reformismo se expressa pela adesão de setores reformistas, corporativistas e colaboracionistas, da classe trabalhadora ao Estado neoliberal. A capitulação diante do Estado burguês não é nova na historia do movimento operário em geral nem no Brasil em particular. O sindicalismo colaboracionista teve sua primeira manifestação orgânica nos “sindicatos amarelos” do início do século XX, que faziam oposição ao sindicalismo de tipo revolucionário daquele período, e serviu de base social para o “varguismo”. Assim, o varguismo institucionalizou o corporativismo e colaboracionismo com a CLT ao criar os “sindicatos de Estado”. O sindicalismo de Estado atingiu o seu auge durante a Ditadura Militar com os sindicatos pelegos alinhados aos militares e sob tutela do Ministério do Trabalho.

111) O “novo sindicalismo”, que deu origem ao PT e a CUT, bem como o processo de reorganização do movimento camponês com a fundação do MST nos anos de 1980, representaram uma crítica ao sindicalismo pelego alinhado aos militares e abriu a possibilidade de reorganização do movimento sindical-popular. Entretanto, a orientação política e ideológica reformista das correntes dirigentes (trabalhismo do PT e o comunismo do PCdoB) que hegemonizaram esse processo de retomada das lutas do proletariado, e o modelo de sindicalismo adotado, determinariam as contradições das formas de luta e organização do proletariado brasileiro.

112) Os aspectos políticos e ideológicos que denunciavam o oportunismo do bloco PT/PCdoB/CUT já se manifestavam no final da década de 1980 e se aprofundaram nos anos 1990. Na “década perdida” os reformistas aceitaram a proposta de “redemocratização” dos militares. O Bloco não apontou para o questionamento da estrutura do sindicalismo de Estado (mantida na “abertura”) e aderiram a “democracia-burguesa”, negando o protagonismo da classe trabalhadora na luta política (tal qual exposta nas Resoluções do II CONCUT de 1986). A aceitação da estrutura sindical e da democracia burguesa deixa explicito o caráter colaboracionista do bloco PT/PCdoB/CUT (que naquele momento se diferenciavam por questões táticas mas se aproximaram progressivamente), ao mesmo tempo que mostra o papel histórico dos reformistas no final dos anos 1980: eles asseguraram uma “transição pacífica” do regime militar para a “democracia burguesa”.

113) Na década neoliberal o reformismo aprofunda seu caráter reacionário, através da abdicação da atividade sindical de luta, de maneira que as lutas dos trabalhadores são abandonadas (as greves caem de 163 em 1990 para apenas 46 em 1999). Ao mesmo tempo, o PT se torna um dos partidos de maior representação eleitoral do país, quer dizer, nas eleições de 1986 o PT recebeu 6,9% dos votos para o legislativo federal e em 2002 essa porcentagem subiu para 18,4%. Além da substituição da ação direta das massas pela política “legal”, o PT/PCdoB/CUT adere ao “sindicalismo propositivo”, isto é, os sindicatos assumem o papel de “conselheiros de políticas governamentais”.

114) Mas esse processo tem origem também nas próprias raízes sociais e econômicas do PT da CUT. A composição do PT, especialmente nos escalões dirigentes, era marcada por um predomínio de “assalariados bem remunerados”, especialmente metalúrgicos, e de trabalhadores intelectuais, como professores. A composição da direção do PT era basicamente de uma “aristocracia proletrária”, que surgiu exatamente por conta da estrutura econômica da “semi-periferia” (duplo mercado, desenvolvimento dependente). Essa aristocracia é que gestou um projeto “democrático” e “nacional-desenvolvimentista” e aderiu rapidamente aos parâmetros do neoliberalismo, a principio na esfera sindical, depois na esfera política. O “corporativismo” que emergiu na CUT está vinculado à relação política da sua aristocracia com essa estrutura do capitalismo semi-periférico. O modelo de sindicalismo da CUT é um modelo de uma aristocracia operária, que deu uma roupagem histórica nova (o “sindicalismo propositivo”) ao velho sindicalismo amarelo ou colaboracionista.

115) Acerca do período 2003-2010, podemos dizer que:1º) o Brasil vive a fase final de uma transição de modelo de desenvolvimento dependente que começou com a mudança do regime político (da ditadura para a democracia entre 1985-1989) e que agora assume a feição de transição do intervencionismo para o neoliberalismo econômico (transição de um capitalismo monopolista de Estado ou fordismo periférico para o ultra-monopolismo ou para um toyotismo sistêmico); 2º) o papel histórico do PT/PCdoB/CUT está sendo o de garantir a transição de forma pacífica e tranqüila (através do controle e contenção do movimento sindical-popular e lutas de classe), colaborando com o capital nacional e estrangeiro na promoção das reformas neoliberais e medidas de reestruturação produtiva. Esse papel foi possibilitado tanto pela orientação política e convergência do PT com a burguesia “nacional, quanto pelas condições econômicas da semi-periferia, que possibilitou a segmentação do proletariado e a formação de uma ampla “aristocracia proletária”, que se prestou exatamente a ser um agente de colaboração da própria burguesia. Foi a via reformista, a política de alianças com a burguesia nacional e o abandono do principio da luta de classes que levou a degeneração do PT e da CUT.

116) Na crise do sindicalismo brasileiro, foi desencadeado a partir de 2003 um processo de relocalização de organizações partidárias e sindicais. O PSTU (antiga cisão do PT) e o PSOL (formado a partir da cisão dos parlamentares em 2003) se colocaram como “alternativas” para o movimento sindical-popular, de dentro de um campo reformista. Esse novo campo reformista pode ser diferenciado num primeiro momento num oportunismo de direita do “PSOL”, que se dilui progressivamente numa fraseologia dispersa e pouca prática de luta, e o oportunismo de esquerda do PSTU, que deu passos importantes e concretos no sentido de romper de fato com o governismo, especialmente aconvocação para ao criação da CONLUTAS (Coordenação Nacional das Lutas). Ao dar início a uma alternativa de massas para a ruptura com o governismo, baseada na ação direta popular e proletária, o PSTU cumpriria um importante papel: o de iniciar a criação de novas organizações de luta do proletariado. A formação da CONLUTAS expressou a oposição governismo X anti-governismo, que é também a expressão da contradição resistência proletária X ofensiva do capital ultramonopolista e neoliberal. A luta contra o Governo Lula tem um conteúdo histórico fundamental, pos expressa a oposição entre os interesses econômicos da burguesia, materializados nas reformas do governo Lula/PT/PCdoB, e os interesses da classe trabalhadora. As reformas neoliberais em curso constituem assim, nesta conjuntura, uma contradição estratégica entre a burguesia e o proletariado brasileiro, bem como as medidas mais localizadas de reestruturação produtiva. O setor majoritário do PSOL, num primeiro momento, não aceitava a ruptura com a CUT e mesmo o Governo Lula, e convocou a construção de “outras alternativas” (Assembléia Nacional Popular de Esquerda, “Intersindical”) que pretendiam recusar o processo de ruptura com a CUT . Era a lógica de disputar a “CUT” e disputar o “Governo Lula”.

117) Entretanto, como já havíamos indicado em outras analises, o oportunismo de esquerda do PSTU não tardou em guinar à direita. O marco dessa guinada direitista foi o início do segundo Governo Lula, e já no início de 2007, por ocasião da realização do “Encontro Nacional Contra as Reformas” (São Paulo, 25 de março de 2007), os trotskistas do PSTU promoveram um recuo em relação ao projeto da CONLUTAS ao consolidar a “política de unidade de ação” com os governistas – os setores da CMS. A adesão ao calendário, a pauta e aos atos com os governistas significou o abandono do trabalho nas bases dos movimentos sindical-popular e estudantil, bem como o abandono da política de formação das oposições sindicais para enfrentar os governistas. A “política de unidade de ação” demonstra-se um grande fracasso, pois os próprios governistas boicotam os atos e as bandeiras de “unidade” e, ao mesmo tempo, conseguem se manter um discurso pseudo-radical em relação ao governo Lula/PT/PCdoB.Essa política do PSTU agora se encaminha no sentido de liquidação da CONLUTAS em favor da fusão com os “para-governistas” da INTERSINDICAL.

118) A guinada à direita e os retrocessos do oportunismo de esquerda são o resultado de um cupulismo e se manifesta no reboquismo em relação a CUT e na defesa das “grandes unidades” com os governistas e para-governistas, no sentido inverso ao da organização da classe e defesa de seus interesses. Essa política implementada no movimento sindical se adequa a estratégia da “conquista pacifica do poder político” dos reformistas brasileiros, e por isso, o modelo de sindicalismo que sustentam não é muito diferente do modelo do Bloco PT/PCdoB/CUT. Diante das oscilações entre o oportunismo de esquerda e de direita do PSTU e PSOL, podemos concluir que o “petismo” (enquanto manifestação histórica do reformismo brasileiro) ainda não se degenerou por completo, o que só ocorrerá quando se degenerarem também suas tendências externas: PSOL e PSTU. Considerando o frentismo com os governistas da CMS e a política de liquidação da CONLUTAS, podemos perceber que esse processo de degeneração está avançado. E a decomposição do reformismo é a decomposição do modelo de sindicalismo colaboracionista. O que não significa uma retomada automática das lutas ou da organização do proletariado brasileiro.

119) O avanço ou recuo do neoliberalismo e da reestruturação do capital está diretamente relacionado à capacidade de mobilização da classe trabalhadora contra tais políticas. Portanto, a questão principal do momento histórico é a crise do sindicalismo ou do movimento sindical-popular e essa é a crise do modelo “corporativista”, “propositivo”, ou em geral, do “sindicalismo colaboracionista”, bem como da estratégia política reformista a que se associa. Para superar a crise e das organizações e lutas do proletariado é essencial romper com tal modelo de sindicalismo, permanecer em tal modelo é aprofundar a crise e facilitar a vitória do capital ultramonopolista.

120) Podemos dizer que existem duas tarefas fundamentais se colocam aos trabalhadores, para que a classe possa luta por suas conquistas materiais, econômicas e políticas: 1) destruir o governismo no movimento popular; 2) desgastar a hegemonia reformista e o modelo de sindicalismo que impõe, através da construção e ampliação dos de um sindicalismo classista e combativo. As principais tarefas que se colocam no sentido da realização desses objetivos são: 1) fazer oposição intransigente as centrais sindicais, movimentos populares e organizações estudantis governistas e pelegas e sua política (como a CUT, UNE,CMP); 2) reconstruir os movimentos de luta pela base (locais de trabalho, moradia e estudo), construindo oposições sindicais e estudantis, disputando quando possível os sindicatos locais, diretórios acadêmicos, mas não confundindo a disputa pela direção das lutas e do movimento com a luta por aparelhos; 3) disputar onde for possível as entidades no plano de articulação regional, fazendo oposição as suas direções quando subordinadas ao governismo. 4) promover a maior unidade possível, mas não perdendo de vista que setores reformistas do movimento, no atual estágio de desenvolvimento da luta de classes e da crise do sindicalismo, só será possível tal unidade quando esses setores se colocarem como agentes da luta contra a política neoliberal (rompendo com varias de suas táticas políticas e sindicais). 4) construir novas organizações de luta do proletariado em todos os níveis, desde que estas materializem a contradição entre a resistência proletária X ofensiva do capital ultramponopolista neoliberal, visando a construção de uma central de classe, que aglutine todo os setores do proletariado brasileiro. 5) lutar para que tais organizações sigam um modelo de sindicalismo de tipo classista-revolucionário, o que implica uma organização por ramos ou industrias e a greve geral como instrumento principal de luta da classe trabalhadora. A luta por um tal tipo de sindicalismo implica necessariamente a luta pela destruição do sindicalismo de Estado.

121) Tais tarefas, estabelecidas do ponto de vista do proletariado em seu conjunto, devem ser ligadas às tarefas especificamente revolucionárias dos anarquistas, nas quais se inserem formando uma totalidade. A principal tarefa dos anarquistas é ligar as tarefas especificas da conjuntura, a resistência à ofensiva do capital ultramonopolista e neoliberal, ao processo revolucionário como um todo. Nesse sentido, a construção de um sindicalismo de tipo classista-revolucionário (entendido como o desenvolvimento das atividades de luta e organização da classe) é uma pré-condição necessária mas insuficiente do desenvolvimento do movimento revolucionário.

122) Por isso o III Congresso da UNIPA indica que a construção de um grupo político nacional, embrião do partido revolucionário anarquista, é uma tarefa essencial do momento. É essencial também entender que a organização anarquista é internacional. Por isso daremos início imediato a construção de um Comitê ou Liga Anarquista Internacional, com unidade teórica e tática, a partir das relações com as organizações que se reivindicam bakuninistas, hoje situadas na Argentina e no México. O processo de construção da organização política revolucionária internacional dos anarquistas deve ser acompanhada pela convocação permanente da construção de uma organização internacional dos trabalhadores, objetivo de médio e longo prazo da política revolucionária dos anarquistas.

123) No contexto brasileiro, a tarefa dos anarquistas é atuar em dois sentidos: 1) garantir que os sindicatos e organizações populares em geral priorizem a mobilização e organização do proletariado marginal (precarizados, terceirizados) nos diferentes setores da economia como uma tarefa estratégica da recomposição das forças coletivas do proletariado brasileiro, e também da agudização do conflito capital-trabalho. É na superexploração toyotista que reside a chave do capitalismo atual e da luta contra ele. É preciso não perder de vista também que a crise do sindicalismo é fruto de forças econômico-produtivas, de um movimento de reestruturação das relações de produção. É preciso perceber as novas formas assumidas pela relação de produção capitalista na atual etapa do desenvolvimento dependente brasileiro, e atuar no sentido de organizar a classe para essa nova situação; 2) promover a organização do campesinato e uma efetiva política de aliança operário-camponesa, no sentido de trazer as lutas camponesas para dentro das mesmas organizações do conjunto da classe; 3) dar início ao trabalho junto aos setores não organizados da classe, especialmente os desempregados e os setores de menor tradição de luta e organização sindical. Essas tarefas visam exatamente recompor as forças coletivas do proletariado brasileiro, para que estas possam retomar suas lutas e passarem da defensiva estratégica em que se encontram para uma ofensiva estratégica. A passagem da defensiva para a ofensiva é uma condição essencial da formação de uma situação pré-revolucionária e também da situação revolucionária. Por isso, não é possível chegar a tal processo histórico sem o desenvolvimento de um sindicalismo de tipo classista-revolucionário. O combate ao sindicalismo corporativo, propositivo é essencial porque ele forma uma casta de burocratas, uma aristocracia proletária que age como “gendarme” do capital nacional e estrangeiro, bem como do Estado burguês. E aí vemos como o problema dos modelos ou concepções de movimento sindical são tão decisivas. As tarefas do atual momento histórico se ligam diretamente ao processo da revolução brasileira, e fora dessas táticas e tarefas, é impossível desencadear as forças (políticas e econômicas) necessárias ao acirramento da luta de classes e desenvolvimento do proletariado enquanto classe.

Ir ao Povo – organizar todos os trabalhadores para a Luta:

Pela defesa do trabalho, terra e liberdade da classe trabalhadora!

Pela Construção de uma Central de Classe e da Greve Geral como forma de luta principal!

Pela Construção do Partido e da Internacional dos Revolucionários Anarquistas!

Pela Reconstrução de uma Associação Internacional dos Trabalhadores!

Pela Revolução Socialista!

[i] Um dos “mitos” mais difundidos sobre Bakunin pelos ecletistas e marxistas é que o anarquista russo seria um “revolucionário de ações” não de formulações teóricas: “Apesar de ter escrito mais de duas mil páginas entre artigos, textos, discursos (o que para os dias de hoje talvez seja muito... (sic)) seu mérito não é o de um elaborador teórico, como Proudhon, Marx e Kropotkin (sic) o foram. (...) Se ele não teorizou mais, foi por que (sic) sua atividade primordial foi a de organizador (...)” (Luta Libertário. Bibliografia, in. Bakunin, M. Socialismo e liberdade. São Paulo, LL, s/d., p. 24).

[ii] A crítica de Bakunin identifica as ideologias e teorias das classes dominantes como teologismos, isto é, tendo por base o idealismo, assim tanto a religião quanto a metafísica (ciência burguesa) têm a função de esconder a realidade ou justificar as estruturas de desigualdade.

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