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Ir ao Povo: As Tarefas do Proletariado e dos Anarquistas diante da ofensiva neoliberal - I

category brazil/guyana/suriname/fguiana | miscellaneous | other libertarian press author Saturday May 16, 2009 11:06author by Unipa - União Popular Anarquista - UNIPA - Brasil Report this post to the editors

Ir ao Povo: As Tarefas do Proletariado e dos Anarquistas diante da ofensiva neoliberal”

Resoluções do III Congresso da UNIPA

Julho de 2007

“Ir ao Povo: As Tarefas do Proletariado e dos Anarquistas diante da ofensiva neoliberal”

Resoluções do III Congresso da UNIPA

Julho de 2007

Apresentação

Pensar e Fazer a Revolução:

o III Congresso da UNIPA no contexto da luta de classes no Brasil

O III Congresso da UNIPA, realizado em julho de 2007, visou estabelecer uma análise teórica anarquista sobre o desenvolvimento capitalista brasileiro. Para realizar essa tarefa, foi preciso simultaneamente realizar um balanço teórico do pensamento anarquista, especificando o conteúdo de seu método e de suas principais teses sobre a sociedade.

O I Congresso aconteceu em março de 2003, o II Congresso em fevereiro-março de 2004. Nesse período a organização conseguiu consolidar sua proposta e criar seu pequeno, mas real espaço no movimento sindical e popular. O desafio do III Congresso foi avançar na teoria e prática da revolução brasileira de uma perspectiva anarquista.

O tema do III Congresso é “Ir ao Povo: as tarefas dos anarquistas e do proletariado diante da ofensiva neoliberal”. A palavra de ordem “ir ao povo” foi cunhada por Bakunin no século XIX, para designar a tarefa dos anarquistas russos. Esses deveriam se dedicar ao trabalho político junto às massas camponesas. Começar mesmo que “do zero” um trabalho de propaganda e organização que deveria ter como meta a revolução social.

Nesse sentido, a palavra de ordem hoje ganha também um significado histórico fundamental. Trata-se de aplicar no contexto brasileiro, a linha política revolucionaria anarquista. Ir ao povo, à classe trabalhadora, para participar de suas lutas, é o primeiro e principal dever do revolucionário. Ir ao povo no atual contexto, marcado pela ofensiva neoliberal (que faz parte de um processo de transição a uma nova etapa de desenvolvimento do capitalismo mundial) significa participar das lutas de resistência da classe contra as reformas estatais e medidas de reestruturação produtiva.

Essa orientação política geral só ganha importância à luz da aplicação do bakuninismo a análise das relações de classe no Brasil e no mundo. E esse trabalho de aplicação teórica, de produção de uma sociologia – no sentido que Bakunin defendia – da revolução, é uma contribuição anarquista ao processo de constituição do proletariado enquanto classe. “Pensar a revolução” é uma das dimensões da do fazer revolucionário.

Por isso o I Congresso da UNIPA tinha indicado como tarefa a elaboração de uma teoria anarquista da revolução brasileira. E o III Congresso representa um momento importante, pois apresentamos uma síntese teórica acerca do desenvolvimento do capitalismo brasileiro e mundial a partir das teses bakuninistas, encerrando assim a etapa de trabalho iniciada em 2003. Afirmamos inicialmente que era possível criar uma teoria a partir de Bakunin. Agora apresentamos os traços gerais de tal teoria em teses especificas.

O III Congresso representa ao mesmo tempo um ponto de chegada – para o processo de produção teórica iniciado em 2003 – e o ponto de partida para uma nova fase. Fase esta em que esperamos dar continuidade a construção de uma sociologia revolucionária bakuninista. Paralelamente a construção nacional da UNIPA e expansão de suas frentes de massa. É um trabalho inovador em termos de Brasil e coloca mais desafios agora.

O debate acerca da revolução proletária e socialista em geral, e da revolução brasileira em particular, encontra-se estagnado. Não poderia ser de outra maneira já que o próprio movimento revolucionário e proletário encontra-se em crise no Brasil e no mundo. Nesse sentido, a formulação de uma teoria anarquista da revolução brasileira é uma tarefa essencial da reconstrução do anarquismo e quiçá do movimento proletário.

A nossa principal tarefa teórica é contrapor a “teoria etapista da revolução”, de cunho comunista e social-democrata, pela “teoria da revolução integral” (econômica, política e social), característica do anarquismo. Bakunin apontou nos anos 1860 que a teoria da revolução em etapas dos social-democratas representava um projeto de “revolução burguesa” e que por isso abria campo para a aliança com a burguesia e abdicação da própria idéia da revolução em nome de “reformas”. Assim, definia-se na realidade todo o campo de oposições entre Bakunin e Marx.

A recusa da teoria etapista implicava na recusa de uma “fase de transição” entre a sociedade de classes e a sociedade sem classes, marcada pelo papel do Estado e pela “ditadura do poletariado”. A teoria etapista da revolução estava amparada numa teoria geral da sociedade – o materialismo histórico – que supunha a evolução e sucessão de modos de produção no tempo, da qual o comunismo seria o estágio mais avançado. Essa teoria por sua vez tinha um pilar – a determinação da economia em ultima instancia sobre todas as dimensões da vida social. O determinismo econômico estabeleceu papéis fixos para a burguesia e para o “proletariado industrial”.

A idéia da “revolução socialista” ficou atrelada então ao desenvolvimento do capitalismo, da qual seria um produto. Para que a revolução socialista pudesse se realizar, seria necessário “o desenvolvimento do modo de produção capitalista” até certo ponto. Essa base teórica permitiu que a defesa do desenvolvimento do capitalismo se tornasse uma bandeira política da social-democracia e comunismo internacionais.

Bakunin criticou firmemente tal teoria da historia, questionou o “determinismo econômico”, e consequentemente a teoria das classes e do papel do Estado. Essa critica estava amparada numa concepção materialista, mas um materialismo distinto do materialismo histórico de Marx e Engels (que supõem o determinismo econômico). Ao mesmo tempo, Bakunin elaborou uma teoria acerca do “estatismo”, ou seja, uma análise da evolução do capitalismo a partir da perspectiva do desenvolvimento do Estado. E adotou a teoria das forças coletivas como base da critica econômica do capitalismo. Qualquer revolução que não resolva o problema da exploração das forças coletivas dos trabalhadores será uma revolução burguesa, e por isso, uma contra-revolução.

O ponto central da luta teórica no Brasil permanece o mesmo. A revolução brasileira terá um confronto entre os adeptos da teoria da revolução por etapas (que inclui todo o marxismo, maoísmo, trotskismo, leninismo, stalinismo) e os adeptos da teoria da revolução integral. Ao mesmo tempo, essa luta passa por uma luta de interpretações sociológicas sobre a estrutura de classes e o desenvolvimento capitalista no Brasil.

O capitalismo brasileiro apresenta uma série de características que mostra a sua transição para um tipo de capitalismo ultramonopolista (neoliberal e toyotista). A reestruturação produtiva e as reformas do Estado levam a uma mudança da estrutura de classes (decorrente da mudança do papel do Brasil e América Latina na divisão internacional do trabalho e do sistema imperialista). Essa mudança implica na ampliação quantitativa do proletariado marginal (os proletários não integrados ao mercado de trabalho ou integrados na sua esfera inferior), e na mudança do seu papel qualitativo. Esse proletariado passará a ser o “tipo padrão” nos diversos ramos e setores da produção e circulação capitalista.

Ao mesmo tempo, a estrutura de classes se diversifica e vemos uma relativa ascensão do setor primário-exportador que ocupa cada vez mais importância na economia brasileira. É o marco de uma nova expansão do capitalismo na agricultura que irá agravar as contradições já existentes.

A política revolucionária deve levar em conta as mudanças da dinâmica do desenvolvimento capitalista e da estrutura de classes no Brasil. Qualquer política que ignore isso não dará conta das tarefas da revolução proletária. E essas são apenas algumas das questões teóricas que temos de enfrentar. Os principais problemas sociais (Questão Econômico-Política, Questão Agrária, Questão Urbana e etc) serão agravados por conta da transição neoliberal no desenvolvimento dependente brasileiro.

Por isso, as teses apresentadas ao nosso III Congresso (que serão publicadas em breve) visam ser um passo inicial e uma contribuição, mesmo que modesta, ao trabalho teórico de interpretação dessa nova realidade e de construção de uma nova política popular revolucionaria.

O pensamento político e cientifico de Bakunin constituiu a base central para a estruturação do trabalho teórico de analise e crítica do capitalismo na atual conjuntura. As análises e teses de outros pensadores, também fundamentais a análise, foram apropriadas a partir dos critérios estabelecidos pelo pensamento de Bakunin e sempre em concordância com suas teses.

As resoluções aqui apresentadas foram deliberadas a partir de um conjunto de teses produzidas pela organização: 1) um bloco dedicado à caracterização do pensamento bakuninista; 2) um segundo bloco que partindo desse pensamento, realizou análises objetivas do processo de desenvolvimento capitalista mundial e brasileiro. A experiência prática da luta política (e as análises parciais produzidas em comunicados e textos) também foi elemento fundamental da produção.

Esse duplo movimento, de identificação e caracterização da teoria anarquista-bakuninista e de análise a partir de tal pensamento de situações concretas, exigiu uma análise critica da teoria comunista-marxista e das suas diferentes interpretações. Exigiu também a critica das teorias econômicas “burguesas” que prevalecem ainda hoje em diversos aspectos. O trabalho teórico impôs um movimento de definição de identidades, de diferenciação da teoria anarquista de outras teorias (liberal, comunista, nacionalista). Assim o trabalho teórico é também uma luta teórica baseada na contradição e no enfrentamento de idéias entre si e com a realidade objetiva, sendo este o único critério de validação das teorias.

Sabemos que o trabalho teórico apresentado no III Congresso da UNIPA representa um passo importante, mas ainda assim, apenas um passo dentro de uma longa marcha. O trabalho e a luta teórica devem caminhar lado a lado com o trabalho político, numa relação dialética com a luta de classes. Pensar a revolução é uma dimensão do fazer revolucionário. É impossível fazer a revolução sem pensá-la. As analises e resoluções aqui publicadas constituem então parte desse processo de intervenção anarquista na luta de classes.

Anarquismo é Luta! Bakunin Vive e Vencerá!

Parte I - Resoluções sobre a Teoria e a Prática Revolucionária

1 – Vigência do pensamento bakuninista: rumo a uma nova revolução!

“É-nos muito importante libertar as massas da superstição religiosa (...). Mas só podemos alcançar por dois meios: a ciência racional e a propaganda socialista (...). As hipóteses da ciência racional se distinguem das metafísicas, visto que esta última, deduzindo as suas como conseqüências lógicas de um sistema absoluto, pretende forçar a natureza a aceitá-las; enquanto que as hipóteses da ciência racional, saídas não de um sistema transcendente, mas de uma síntese que nunca é outra coisa senão o resumo ou a expressão geral de uma quantidade de fatos demonstrados pela experiência, jamais podem ter este caráter imperativo obrigatório, sendo, ao contrário, sempre apresentadas de maneira a que se possa retirá-las tão logo sejam desmentidas por novas experiências”. (Bakunin, Federalismo, Socialismo, Anti-teologismo).

1) O anarquismo enquanto uma teoria revolucionária compreende um método materialista de análise do mundo natural e social. Esse método materialista está ligado dialeticamente a uma ideologia socialista revolucionária, com a qual constitui uma totalidade indivisível. A teoria materialista e ideologia socialista revolucionária anarquista encontram sua unidade e significado no pensamento de Bakunin.

2) Tal resolução significa a afirmação da vigência do pensamento bakuninista, ou seja, da sua atualidade e da sua capacidade de produzir análises teóricas criticas da sociedade que possam orientar a prática revolucionária. O bakuninismo é a teoria anarquista da revolução e essa teoria pode dar uma contribuição fundamental para que a luta de classes se desenvolva “rumo a uma nova revolução” – que conduza efetivamente a destruição da sociedade de classes.

3) Mas para afirmar a vigência do pensamento bakuninista, é preciso desmontar uma série de “mitos”[i] e deformações historiográficas, que ocultam o conteúdo teórico e o significado histórico da teoria experiência anarquista da revolução, e suas diferenças para as diferentes teorias burguesas para a teoria comunista.

4) Uma análise da extensa obra de Bakunin joga por terra todas essas deformações, mostrando não só que o anarquista russo foi o maior teórico revolucionário do século XIX, mas também definiu a luta teórica como fundamental para a construção da Revolução Social, ou seja, Bakunin propôs e iniciou a elaboração de uma teoria sociológica e materialista à serviço dos interesses da classe trabalhadora e, conseqüentemente, em oposição às ideologias e às ciências burguesas [ii].

5) Na perspectiva epistemológica de Bakunin está presente a dialética e o materialismo, pois as teorias científicas são produzidas pela dialética experiência-síntese-hipótese-novas experiências. E a experiência é a experiência coletiva, pois é impossível para um indivíduo apreender toda a complexidade e dinamismo da natureza e da sociedade. Portanto, somente recorrendo ao trabalho coletivo contemporâneo e do passado daqueles que se dedicaram à investigação científica é possível, dentro dos limites da própria ciência, desenvolver interpretações válidas sobre a dinâmica e sobre as estruturas das sociedades.

6) Ao recusar todas as formas de teologismo (religião, liberalismo, individualismo, metafísica, etc), porque têm como única função falsear a realidade e/ou justificar o status quo, Mikhail Bakunin elege o método materialista e sociológico de investigação científica. Materialista porque considera as relações sociais concretas, circunscritas em determinadas condições materiais de existências estabelecidas no tempo e no espaço. Sociológico porque considera a totalidade das relações estabelecidas em sociedade, em suas dimensões econômicas, políticas, culturais e sociais estabelecidas no tempo e no espaço.

7) Diferentemente do materialismo histórico marxista, que está preso ao determinismo econômico, o materialismo bakuninista parte de um processo dialético e ininterrupto de ação e reação. Considerando efetivamente o princípio da dialética, não existe um fator determinante, mas sim multi-causalidades. Portanto, a sociedade (o mundo social) é entendida com uma totalidade constituída de múltiplos processos dialéticos: ação-idéia; economia-política; cultura-sociedade; entre outros. Nesse processo dialético a totalidade é simultaneamente produto e produtora dessas multi-causalidades, para citar um exemplo, ao mesmo tempo que determinadas relações econômicas estão circunscritas dentro de uma certa totalidade social que as determinam, tais relações econômicas também são determinantes para a estrutura e a dinâmica da totalidade social.

2 – As forças coletivas e a luta de classes.

8) O materialismo de Bakunin e o seu entendimento da totalidade social colocam em lugar central a ação dos sujeitos sociais concretos, enquanto produto e produtores da sociedade em que estão inseridos. A pedra fundamental da sociedade capitalista é a propriedade privada garantida à burguesia pela centralização política do estatismo. Enquanto classe dominante, a burguesia detém a violência organizada do Estado, além do seu sistema jurídico-político, o que lhe permite explorar a força coletiva do proletariado. Portanto, a dinâmica política e social do sistema capitalista é determinada pela sua estrutura econômica e política que opõe o proletariado e a burguesia.

9) A perspectiva sociológica de Proudhon e Bakunin coloca as práticas e o trabalho coletivo acima da pratica e do trabalho individual, isto é, o trabalho coletivo é superior a soma dos trabalhos individuais, ou seja, vários trabalhadores isolados são incapazes de realizar as tarefas que coletivamente os trabalhadores concluem. Portanto, o trabalho não pode ser pago individualmente sob a forma de salário. Só a coletivização da propriedade, dos meios de produção e do que é produzido pela força coletiva dos trabalhadores garante que os próprios trabalhadores tenham domínio sobre suas próprias atividades e tenham acesso aos frutos de seu trabalho.

10) Considerando as teorias desenvolvidas pelos revolucionários anarquistas, a analise sociológica sintetizada na noção de força coletiva baseia-se na seguinte premissa: o trabalho, especialmente sob a forma de “força coletiva” é que produz o valor. Há uma sob produção capitalista uma contradição permanente entre o direito de ganho derivado da propriedade privada e a produção baseada na força coletiva, motor da contradição de classes sociais.

11) Sob produção capitalista, a força coletiva jamais será remunerada e o salário individual será mantido sempre no valor socialmente necessário à reprodução física do trabalhador, isso porque a propriedade privada (enquanto fato econômico e jurídico) tem sua origem não na ocupação (do território) ou no trabalho, mas (assim como o Estado) na conquista ou em contratos baseados em desigualdade de poder, possibilitando uma expropriação diária e cotidiana dos trabalhadores e sua força coletiva, através da qual se dá a acumulação burguesa capitalista.

12) Em termos históricos, a propriedade foi constituída sob a base do direito romano, como “direito de uso e abuso” ou direito de “domínio”. A “propriedade privada” foi transformada pela Revolução Francesa, em princípio do direito e do governo (da gestão da sociedade) e a Revolução Francesa instituiu ao mesmo tempo o Estado Moderno e a Economia Moderna (capitalistas), sendo a propriedade privada e as relações de exploração derivadas da dialética existente entre “domínio” e direito de “ganho”. A existência da propriedade privada e capitalista engendra uma taxa crescente de desigualdade e da miséria (entre os trabalhadores).

13) Resumidamente, partindo da crítica das noções burguesas de igualdade e liberdade, constata-se que a sociedade burguesa não somente é desigual, como a desigualdade tenderia a se agravar; e que a liberdade, relativa à burguesia, é inexistente para o proletariado enquanto classe, nos seus locais de trabalho e atividade social, e, sob o sistema da propriedade privada, a liberdade seria exclusividade da burguesia.

3 – O Estatismo e a luta contra o Estado.

14) O conceito bakuninista de estatismo designa um processo: o de extensão do Estado e formação de uma “razão do Estado” e de diversas doutrinas de sua legitimação (teoria do direito divino dos reis, contratualismo, nacionalismo). O conceito de estatismo supõe uma análise histórica em que o Estado Moderno antecede a formação do capitalismo, e a tomada deste Estado pela burguesia consolida a transformação econômica capitalista da sociedade feudal. Por outro lado e dialeticamente, este Estado Moderno surgido da Reforma Protestante, Estado emancipado da Igreja e que a subordinou, foi condicionado pelas mudanças econômicas e sociais, como as transformações do feudalismo, expansão comercial, que antecederam a possibilitaram a reforma religiosa.

15) Considerando a dialética entre estrutura e relações sociais concretas, o Estado, enquanto estrutura jurídico-política, é o produto de relações desiguais entre as classes, mas também reproduz e produz relações sociais desiguais. Assim, o Estado possui uma importante dinâmica estruturante responsável pela produção e reprodução de novas relações de exploração e opressão.

16) Enquanto etapa histórica, o estatismo recobre duas tendências distintas; em primeiro lugar, e de maneira fundamental, a relação de correspondência ou dialética entre centralização estatal e monopolismo econômico, de maneira que uma alimenta e reforça a outra. É impossível então pensar o estatismo sem pensar o aumento das taxas de exploração e das formas de extração de mais valia absoluta. Ao mesmo tempo, essa dialética centralização/monopólio é expressão e conseqüência do caráter que o Estado Moderno assumiu com o desenvolvimento do estatismo, ou seja, um caráter burguês (apesar de que nas suas primeiras manifestações, houve um “estatismo” relacionado a uma classe dominante nobiliárquica e clerical). Sendo assim, o Estado Moderno não foi apenas um epifenômeno do desenvolvimento da produção capitalista, mas se constituiu enquanto uma condição intrínseca e, inclusive, um agente econômico e político fundamental para o surgimento, expansão e consolidação do capitalismo por todo o mundo nos séculos seguintes.

17) Decorre desse caráter burguês do Estado capitalista e da economia, que o próprio sistema de Estados se paute numa competição entre os Estados pela hegemonia, e mesmo pela supremacia, que caberá sempre ao Estado mais vasto, que conseguir controlar territórios (comércio exterior), mares e povos. A centralização de poderes no Estado levará também no sistema de Estados a uma centralização de maiores poderes nos maiores Estados, que assumirão então a forma de Impérios – que se torna o conceito para exprimir e descrever Estados que são potências militares e geopolíticas. O Império é um tipo particular de Estado que consegue a hegemonia numa região e que disputa a supremacia no sistema mundial de Estados. O desenvolvimento do estatismo sempre leva à formação, no sistema internacional de Estados, pela lógica de competição e conquista que lhe é inerente, de um Império que detém a supremacia sobre outros Impérios e Estados rivais.

4 – Teoria da Revolução: revolução integral X revolução por etapas.

18) A Teoria da Revolução Proletária de Bakunin é a Teoria da Revolução Social, isto é, da transformação radical violenta da sociedade capitalista com a abolição da propriedade privada e a destruição do Estado. Trata-se de uma revolução integral, onde a estrutura econômica (a propriedade privada) e a estrutura política (o Estado) são simultaneamente destruídas, eliminando a exploração econômica e a opressão política. A Revolução Social é Proletária porque é protagonizada pelas massas urbanas e camponesas, que, lavando o antagonismo com a burguesia às últimas conseqüências, organizam o levante insurrecional para a destruição do poder burguês: as forças repressivas (forças armadas e policiais), o poder jurítico-político do Estado e a propriedade provada. Os organismos da classe trabalhadora também são os responsáveis pela defesa da revolução, ou seja, são responsáveis pela organização do Exército Popular na guerra contra a contra-revolução burguesa, e pela construção do Poder Popular, que dizer, pela organização das instâncias da classe trabalhadora que assumem a gestão política e econômica da sociedade socialista.

19) A teoria anarquista da revolução – das condições necessárias à realização de uma insurreição geral – foi estabelecida a partir da análise de um processo histórico particular, o desenvolvimento das revoluções francesas, e da crítica da tese que afirmava que a revolução burguesa como etapa anterior e necessária da revolução socialista (teoria etapista da revolução). Ao realizar uma análise sociológica do conflito de classes e da crise política francesa desencadeada pela guerra franco-prussiana de 1870, Bakunin realizou um exercício de aplicação de seu método materialista e de demonstração de suas teses acerca do estatismo e da propriedade privada, bem como do papel das classes sociais e partidos diante de cada situação política possível. Assim, a análise da sociedade é construída a partir da análise da dinâmica entre “revolução X reforma” e “revolução X contra-revolução”, ou seja, entre revolução burguesa e revolução proletária. Aquilo que seria estabelecido como estratégia e programa político anarquista (a greve geral de massas, a insurreição geral campo-cidade, o boicote à democracia burguesa, a aliança operário-camponesa e a defesa da federação das comunas socialistas) seriam conclusões políticas extraídas dessa análise sociológica de base essencialmente coletivista, e do materialismo filosófico que lhe sustenta. E as teses principais acerca da economia e sociedade seriam firmadas a partir da análise de fatos sociais e da experiência histórica.

20) Devemos entender a oposição entre a teoria bakuninista da revolução integral e a teoria marxista da revolução em etapas (revolução democrático-burguesa;; fase de transição socialista até o comunismo) a partir das concepções sociológicas divergentes entre as referidas teorias. Pois para o marxismo o processo revolucionário é o resultado do desenvolvimento das forças produtivas e o “Estado Operário” continua com essa mesma função, ou seja, desenvolver as forças produtivas até o comunismo. Portanto, o marxismo nega o protagonismo da classe trabalhadora no processo revolucionário e na direção da sociedade pós-revolução. A teoria bakuninista, ao contrário, coloca o protagonismo na classe trabalhadora do campo e da cidade, pois são as forças coletivas do proletariado que devem assumir o processo revolucionário e a gestão da sociedade socialista.

5– A função dos anarquistas na revolução socialista: organização política, de massas e internacional.

21) A teoria anarquista do Partido Revolucionário está pautada em diferentes tipos de princípios: ideológicos; teóricos; organizativos, programáticos e estratégicos. Os princípios ideológicos são aqueles que expressam os interesses e aspirações do partido revolucionário e sua relação orgânica com a classe trabalhadora; os princípios teóricos são as bases intelectuais e cognitivas que orientam as teses fundamentais acerca da sociedade e da realidade em geral; os princípios programáticos são os objetivos gerais permanentes, os interesses que a organização pretende representar e atender, através da sua ação; os princípios estratégicos como os meios concretos postulados para realizar os objetivos; e os princípios organizativos são as regras que regulam a ação e a estrutura de funcionamento da organização política.

22) Todos os princípios têm caráter permanente, ou seja, são bases fixas, que não devem ser alteradas para que a organização exista enquanto tal. No sentido teórico-ideológico, os princípios do partido revolucionário anarquista se expressam: 1) na defesa do federalismo e do anti-estatismo, como forma de organização política e de governo, e do socialismo como organização econômica. concepção de sociedade; 2) na defesa do direito de auto-determinação dos povos e direito à alteridade; 3) no internacionalismo; e; 4) na adoção do materialismo como cocnpeção teórica filosófica e da categoria “trabalho” como base dos direitos sociais e organização política.

23) A estrutura e as regras organizativas do partido revolucionário anarquista são as seguintes: 1) a organização política deve ser composta por uma dupla estrutura, a organização internacional e a organização nacional, ; 2) que a organização deve combinar dialeticamente a centralização (construção da unidade da luta revolucionária, de baixo para cima) e a localização (descentralização, ou distribuição das forças revolucionárias por diferentes pontos da sociedade e território).

24) Além disso, em razão das características da atividade da organização: 1) os revolucionários devem se organizar de forma combinada, e não excludente, em “associações públicas e secretas”, como defendia Bakunin, com o objetivo de ampliar e de preparar um movimento revolucionário simultâneo no campo e na cidade; 2) adoção de uma forte disciplina revolucionária.

25) Assim, a organização política deve ser estruturada sobre estas bases organizativas, tendo como papel a preparação (iniciação-direção) da revolução, e deve estar coordenada por uma organização internacional, que dirige as organizações nacionais, estabelecida sobre uma disciplina revolucionária e um programa comum.

26) Para realizar tais objetivos, a organização política precisa estar articulada com as organizações sindicais e de massa. A organização de massas também deve ter um caráter internacional. Por isso a “Aliança” (organização política internacional) deveria ter como contrapartida a Associação Internacional dos Trabalhadores/AIT (organização de massas internacional). A organização de massas é organizada especialmente para a mobilização pelos interesses materiais-econômicos, reivindicativos, dos trabalhadores. O desenvolvimento progressivo de suas lutas econômicas deve politizar o movimento no sentido socialista.

27) Essas formas da organização política e sindical/de massas, está associada diretamente à estratégia revolucionaria e à concepção de revolução proletária. O caráter internacional da revolução visa a oposição ao capitalismo como sistema mundial e aliança burguesa internacional, e ao mesmo tempo, combate a política estatista-nacionalista. Está associada à visão de guerra, visto que a revolução é uma guerra civil e que a revolução internacional é necessariamente uma guerra mundial. Ou seja, a organização internacional dos revolucionários e dos proletários visa cumprir a revolução como processo internacional.

28) É sobre estas bases que se colocam os objetivos programáticos e a estratégia para sua realização. Sendo assim, podemos diferenciar as bases programáticas em três tipos: econômicas, políticas e sociais; profundamente inter-relacionadas. As medidas políticas são relacionadas à construção de uma democracia socialista, com liberdade de propaganda, organização e expressão e com igualdade entre os gêneros. A base da democracia socialista é a comuna, inserida dentro de uma federação de comunas revolucionárias. As medidas econômicas principais são a coletivização dos meios de produção e o estabelecimento do trabalho como atividade obrigatória para todos os membros da sociedade.

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